(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2780/2020; origem: 05/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27737/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 14:15:39

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2044/2020; origem: 27/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2557/2020; origem: 22/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3022/2020; origem: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2020) PETICAO - numero: 5267/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2020 16:20:30

(08/11/2019) PETICAO - numero: 70559/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2019 15:54:08

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10319/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2019 19:33:55

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 251/2019; origem: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1255/2019; origem: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2780/2020; origem: 05/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/05/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 05/05/2020

(05/05/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27737/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 14:15:39

(04/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 27737 em 04/05/2020 às 14:15:37 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 28/04/2020

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2044/2020; origem: 27/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2020) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - "(...) Ex positis, homologo o pedido de desistência e, tendo em vista a renúncia ao direito de oferecer nova queixa-crime pelos mesmos fatos, julgo extinta a punibilidade do Querelado, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, conforme me autoriza o art. 3º, II, da Lei 8.038. Publique-se. Arquive-se. Intimem-se. Brasília, 27 de abril de 2020."

(27/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 23/04/2020

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2557/2020; origem: 22/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/04/2020) DESPACHO - "Tendo em vista a petição/STF nº70.559/2019, mediante a qual a querelante diz não mais haver interesse no prosseguimento da queixacrime, requerendo a desistência, remetam o processo ao ministro Luiz Fux, relator, competente para apreciação do pedido. 2. Publiquem. Brasília, 17 de abril de 2020."

(22/04/2020) REMESSA - Ao Sr. Min Luiz Fux

(20/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3022/2020; origem: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2020) PETICAO - numero: 5267/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2020 16:20:30

(10/02/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 5267 Data: 10/02/2020 às 16:20:29

(10/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/11/2019) PETICAO - numero: 70559/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2019 15:54:08

(08/11/2019) PETICAO - Desistência - Petição: 70559 Data: 08/11/2019 às 15:54:08

(08/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(01/03/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 10319/2019

(01/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10319/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2019 19:33:55

(28/02/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 10319 Data: 28/02/2019 às 19:33:54

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 251/2019; origem: 26/02/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1255/2019; origem: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/02/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2019 - ATA Nº 18/2019. DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019

(26/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(25/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11827/2018; origem: 25/10/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/10/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(18/10/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 09/10/2018. DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6709/2018; origem: 15/10/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 15/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9171/2018; origem: 15/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/10/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(12/10/2018) PETICAO - numero: 68285/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/10/2018 17:37:32

(12/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 68285 Data: 12/10/2018 às 17:37:48

(10/10/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 09/10/2018

(09/10/2018) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo para reconhecer a legitimidade ativa ad causam e dar prosseguimento à ação penal, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux, Relator, e Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 9.10.2018.

(04/09/2018) RETIRADO DO JULGAMENTO VIRTUAL - Pedido de Destaque

(31/08/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(23/08/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 75/2018. DJE nº 173, divulgado em 22/08/2018

(21/08/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 21/08/2018 17:10:58 - Pet-AgR

(18/06/2018) PETICAO - numero: 40778/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2018 12:35:14

(18/06/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 40778 Data: 18/06/2018 às 12:35:38

(18/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1866507/2018; origem: 12/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6109/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(12/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1866507/1866507

(12/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2018) PETICAO - numero: 38127/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2018 16:57:32

(11/06/2018) PETICAO - 38127/2018 - 11/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(08/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 07/06/2018

(06/06/2018) PETICAO - numero: 36810/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2018 18:01:47

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5912/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3756/2018; origem: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5949/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/06/2018) DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES - em 06/06/2018

(06/06/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 36810 Data: 06/06/2018 às 18:01:57

(06/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/06/2018) DESPACHO

(06/06/2018) VISTA A PGR

(30/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3424/2018; origem: 28/05/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2018) DETERMINADA A INTIMACAO

(25/05/2018) PETICAO - numero: 32072/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2018 10:08:27

(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5544/2018; origem: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(25/05/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 32072 Data: 25/05/2018 às 10:09:20

(25/05/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 32072/2018

(25/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3127/2018; origem: 16/05/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2018) NEGADO SEGUIMENTO - Em 16/5/2018.

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1806347/2018; origem: 02/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2506/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(02/03/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(02/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2018) PETICAO - numero: 8514/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2018 19:12:23

(23/02/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 8514 Data: 23/02/2018 às 19:12:37

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 515/2018; origem: 20/02/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1799/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/02/2018) DESPACHO - Nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 8.038/90, abra-se vista à PGR.

(20/02/2018) VISTA A PGR

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1592/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(16/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/02/2018) PETICAO - numero: 6162/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2018 23:24:37

(15/02/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 6162 Data: 15/02/2018 às 23:24:42

(14/02/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(13/02/2018) PETICAO - numero: 5515/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2018 13:15:22

(13/02/2018) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 5515 Data: 13/02/2018 às 13:16:13

(21/12/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(08/12/2017) PETICAO - numero: 74810/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:45:29

(12/12/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(08/12/2017) PETICAO - numero: 74810/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 08/12/2017 16:28:17

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1775009/2017; origem: 12/12/2017, DIVERSOS; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19081/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9494/2017; origem: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22130/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11131/2017; origem: 13/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2017) PROTOCOLADO

(12/12/2017) AUTUADO

(12/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/12/2017) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(13/12/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de notificação. Despacho de 12/12/2017.

(13/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(14/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 288, divulgado em 13/12/2017

(14/12/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR