(28/07/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(28/07/2021) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(27/07/2021) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

(26/07/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - ACORDAO - DESFAVORAVEL - Refer. ao Evento: 89

(20/07/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO06374A - ANDRE MARTINS ZARATIN para TO03115B - CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA)

(04/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

(26/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

(26/06/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 91

(24/06/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

(24/06/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 88(APELANTE - ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (96 - CIENCIA - ACORDAO - DESFAVORAVEL) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59

(24/06/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 88(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (97 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59

(24/06/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 88(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (93 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59

(23/06/2021) JULGAMENTO - Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso - por unanimidade

(08/06/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Informações

(05/06/2021) INCLUIDO - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

(17/05/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Informações

(11/05/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Informações

(07/05/2021) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

(07/05/2021) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

(05/05/2021) CONCLUSAO - Conclusão para julgamento

(05/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

(05/05/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - Refer. ao Evento: 76

(27/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 75(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (78 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2021 00:00:00 Data final: 12/05/2021 23:59:59

(27/04/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 68

(17/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

(14/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

(07/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

(07/04/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - ACORDAO - FAVORAVEL - Refer. ao Evento: 70

(07/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 67(APELANTE - ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (75 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 11/05/2021 23:59:59

(07/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 67(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (80 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2021 00:00:00 Data final: 06/05/2021 23:59:59

(07/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 67(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - CIENCIA - ACORDAO - FAVORAVEL) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2021 00:00:00 Data final: 29/04/2021 23:59:59

(31/03/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

(31/03/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Relatório e Voto

(31/03/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

(30/03/2021) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

(23/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(11/03/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Informações

(09/03/2021) JUNTADA - Juntada - Documento - Informações

(08/03/2021) INCLUIDO - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

(01/02/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004792 - LEANDRO MANZANO SORROCHE para TO004420 - ADRIANO SILVA LEITE, DF047624 - RAFAEL MARTINS ESTORILIO, DF054330 - CLARICE SILVA ABREU)

(02/10/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES - Refer. ao Evento: 49

(01/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31

(01/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41

(25/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

(21/09/2020) CONCLUSAO - Conclusão para julgamento

(21/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 48(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (55 - CONTRA-RAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2020 00:00:00 Data final: 02/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 40

(13/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

(12/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

(10/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

(10/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

(10/09/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 42

(03/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 37(APELANTE - ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 06/10/2020 23:59:59

(03/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 37(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (53 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 06/10/2020 23:59:59

(03/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 37(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2020 00:00:00 Data final: 01/10/2020 23:59:59

(03/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

(03/09/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 32

(02/09/2020) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Monocrático

(02/09/2020) JUNTADA - Juntada - Documento - Voto

(02/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 34(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (50 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 21/09/2020 23:59:59

(02/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

(02/09/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 30

(31/08/2020) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

(31/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 29(APELANTE - ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2020 00:00:00 Data final: 25/09/2020 23:59:59

(31/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 29(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (54 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2020 00:00:00 Data final: 01/10/2020 23:59:59

(31/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 29(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (39 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2020 00:00:00 Data final: 28/09/2020 23:59:59

(28/08/2020) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

(17/08/2020) INCLUIDO - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

(07/08/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - ACORDAO - FAVORAVEL - Refer. ao Evento: 16

(06/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15

(31/07/2020) CONCLUSAO - Conclusão para julgamento

(31/07/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES - Refer. ao Evento: 20

(24/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

(19/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

(14/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 19(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (23 - CONTRA-RAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 31/07/2020 23:59:59

(14/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

(14/07/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 14

(10/07/2020) JUNTADA - Juntada - Documento - Voto Vista

(09/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 13(APELANTE - ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2020 00:00:00 Data final: 04/08/2020 23:59:59

(09/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 13(APELADO - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (25 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(09/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 13(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (26 - CIENCIA - ACORDAO - FAVORAVEL) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(08/07/2020) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem

(07/07/2020) JULGAMENTO - Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por maioria

(25/06/2020) INCLUSAO - Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária

(24/06/2020) JUNTADA - Juntada - Documento - Relatório e Voto

(17/06/2020) JULGAMENTO - Julgamento - Pedido de Vista

(30/05/2020) INCLUSAO - Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão OrdináriaData da sessão: 08/06/2020 09:00:00Sequencial: 108

(30/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/06/2020 09:00 Sequencial: 108

(08/07/2019) REMESSA - Remessa Interna - 1STREC -> 1STUR1

(08/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3 - Refer. ao Evento: 3

(22/06/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

(12/06/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (5 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2019 00:00:00 Data final: 08/07/2019 23:59:59

(12/06/2019) REMESSA - Remessa Interna para vista ao MP - 1STUR1 -> 1STREC

(11/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(12/06/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: AGUARD. ABERTURA

(11/06/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico