(13/11/2006) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - Guia N° 18465

(09/11/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado em 07/11/2006

(09/11/2006) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

(27/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000470-2006-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(23/10/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(23/10/2006) ACORDAO - cod_ident: ExVerd 49; num_registro: 2006/0014677-8

(19/10/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 23/10/2006

(05/10/2006) DECURSO - Decurso de prazo da decisão de fl. 2.096, em 02/10/2006.

(04/10/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, julgou improcedente a exceção da verdade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(04/10/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria SAJCE

(03/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000371-2006-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(02/10/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(28/09/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 150/2006 expedido ao Dr. Francisco D. Alpendre dos Santos (aviso de recebimento juntado)

(25/09/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 25/09/2006

(25/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ na ExVerd 49; num_registro: 2006/0014677-8

(20/09/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido aguardando publicação (prevista para 25/09/2006) - Petição Nº 125157/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(18/09/2006) PETICAO - Petição nº 131148/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(15/09/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000327-2006-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(15/09/2006) PETICAO - Petição 131148/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria

(14/09/2006) PETICAO - Petição nº 131148/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 14/09/2006.

(14/09/2006) PROC - protocolo: 0131148/2006; data_processamento: 18/09/2006; peticionario: DRA TATIANA BERTOZZO P FRANCA (P/ EXCEPTO)

(12/09/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 12/09/2006

(12/09/2006) INTIMACAO - Intimação expedida (cópia juntada)

(12/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: VISTA na ExVerd 49; num_registro: 2006/0014677-8

(12/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ na ExVerd 49; num_registro: 2006/0014677-8

(11/09/2006) AVISO - Aviso de Recebimento referente ao Mandado de Intimação nº 113/2006 juntado

(11/09/2006) AVISO - Aviso de Recebimento referente ao Mandado de Intimação nº 114/2006 juntado

(11/09/2006) AVISO - Aviso de Recebimento referente ao Mandado de Intimação nº 115/2006 juntado

(11/09/2006) AVISO - Aviso de Recebimento referente ao Mandado de Intimação nº 111/2006 juntado

(08/09/2006) PETICAO - Petição nº 125157/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(08/09/2006) PETICAO - Petição nº 124717/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(05/09/2006) PETICAO - Petição 125157/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(05/09/2006) EXPEDIENTE - Expediente avulso referente à petição nº 125157/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) concluso ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(05/09/2006) PETICAO - Petição nº 125157/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 05/09/2006.

(05/09/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 12/09/2006) - Petição Nº 118037/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(05/09/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 12/09/2006) - Petição Nº 122470/2006 (PEDIDO DE VISTA)

(05/09/2006) PETICAO - Petição nº 122470/2006 (PEDIDO DE VISTA) juntada

(05/09/2006) PETICAO - Petição nº 118690/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(05/09/2006) PETICAO - Petição nº 118037/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(05/09/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(05/09/2006) PETICAO - Petição nº 124717/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 05/09/2006.

(05/09/2006) PETREQ - protocolo: 0125157/2006; data_processamento: 08/09/2006; peticionario: AUTORIZAÇAO PARA COPIA DOS AUTOS P/FRANCISCO D ALPENDRE DOS SANTOS

(05/09/2006) PETREQ - protocolo: 0124717/2006; data_processamento: 08/09/2006; peticionario: RETIRADA DO FEITO DA PAUTA (P/ JULIANO BREDA E OUTRO)

(04/09/2006) PETICAO - Petição nº 122470/2006 (PEDIDO DE VISTA) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(04/09/2006) PETICAO - Petição nº 118690/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(04/09/2006) PETICAO - Petição nº 122470/2006 VISTA - PEDIDO DE VISTA protocolada em 01/09/2006.

(01/09/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000291-2006-CORDCE (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(01/09/2006) VISTA - protocolo: 0122470/2006; data_processamento: 05/09/2006; peticionario: DR MARIO MARCONDES LOBO

(28/08/2006) PETICAO - Petição 118037/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(28/08/2006) PETICAO - Petição nº 118690/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 28/08/2006.

(28/08/2006) PETREQ - protocolo: 0118690/2006; data_processamento: 05/09/2006; peticionario: RETIRAR O FEITO DE PAUTA P/ JONI PAULO VARISCO

(25/08/2006) PETICAO - Petição nº 118037/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 25/08/2006.

(25/08/2006) INCLUIDO - Incluído na Pauta do dia 06/09/2006 da CORTE ESPECIAL no Diário da Justiça de 30/08/2006

(25/08/2006) PETREQ - protocolo: 0118037/2006; data_processamento: 05/09/2006; peticionario: RETIRAR O FEITO DE PAUTA P/ JULIANO BREDA (FAX) (9 FLS)

(24/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(22/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000212-2006-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(21/08/2006) TELEGRAMA - Telegrama n. 14/2006-CRDCE, juntado

(21/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação da Pauta juntado de n. 113/2006-CORDCE.

(21/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação da Pauta juntado de n. 7/2006-CORDCE/DA

(17/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação Por Via Postal nº 113/2006-CORDCE, expedido ao Sr. Joni Paulo Varisco

(17/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 112/2006-CORDCE, expedido MPF

(17/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação Por Via Postal nº 115/2006-CORDCE, expedido ao Sr. Roberto requião de Mello e Silva

(17/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação Por Via Postal nº 114/2006-CORDCE, expedido ao Dr. Mário Marcondes Lobo

(17/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação Por Via Postal nº 111/2006-CORDCE, expedido ao Dr. Juliano Breda

(16/08/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 16/08/2006

(16/08/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 49; num_registro: 2006/0014677-8

(15/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação via Postal nºs 111/2006-CORDCE, 113/2006-CORDCE, 114/2006-CORDCE, 115/2006-CORDCE, intimando da data do julgamento do feito, aguardando assinatura

(10/08/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator designando data aguardando publicação (prevista para 16/08/2006)

(09/08/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(14/06/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000070-2006-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(09/06/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 2063/2069

(09/06/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/06/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 08/06/2006 com circulação em 09/06/2006

(08/06/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 49; num_registro: 2006/0014677-8

(01/06/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal fl.2060

(01/06/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 08/06/2006)

(01/06/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(30/05/2006) PETICAO - Petição nº 75325/2006 (ALEGAÇÕES FINAIS) juntada

(30/05/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 1999/2010, 2014/25, 2029/35, 2037/50 e 2051/58

(30/05/2006) PETICAO - Petição nº 74728/2006 (ALEGAÇÕES FINAIS) juntada

(30/05/2006) PETICAO - Petição nº 75325/2006 ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS protocolada em 29/05/2006.

(29/05/2006) PETICAO - Petição nº 74728/2006 ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS protocolada em 29/05/2006.

(29/05/2006) PETICAO - Petição nº 73704/2006 (ALEGAÇÕES FINAIS) juntada

(29/05/2006) ALEFIN - protocolo: 0075325/2006; data_processamento: 30/05/2006; peticionario: P/ ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA

(29/05/2006) ALEFIN - protocolo: 0074728/2006; data_processamento: 30/05/2006; peticionario: P/ JONI PAULO VARISCO (FAX)

(26/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000070-2006-CORDCE.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(26/05/2006) PETICAO - Petição nº 73704/2006 ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS protocolada em 26/05/2006.

(26/05/2006) ALEFIN - protocolo: 0073704/2006; data_processamento: 29/05/2006; peticionario: P/ ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA (FAX) (8FLS)

(25/05/2006) PETICAO - Petição nº 72994/2006 (ALEGAÇÕES FINAIS) juntada

(25/05/2006) PETICAO - Petição nº 72927/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(25/05/2006) PETICAO - Petição nº 72994/2006 ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS protocolada em 25/05/2006.

(25/05/2006) PETICAO - Petição nº 72712/2006 (ALEGAÇÕES FINAIS) juntada

(25/05/2006) PETICAO - Petição nº 72927/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 25/05/2006.

(25/05/2006) ALEFIN - protocolo: 0072994/2006; data_processamento: 25/05/2006; peticionario: P/ JONI PAULO VARISCO

(25/05/2006) PROC - protocolo: 0072927/2006; data_processamento: 25/05/2006; peticionario: DR MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA (P/ EXCEPTO)

(24/05/2006) PETICAO - Petição nº 72712/2006 ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS protocolada em 24/05/2006.

(24/05/2006) ALEFIN - protocolo: 0072712/2006; data_processamento: 25/05/2006; peticionario: P/ JONI PAULO VARISCO (FAX) (13 FLS)

(19/05/2006) VISTA - Vista publicada em 19/05/2006

(19/05/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 19/05/2006

(19/05/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 49; num_registro: 2006/0014677-8

(16/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº CRDCE-16 expedido ao (à) PRAÇA NOSSA SENHORA DE SALETE

(16/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº CRDCE-15 expedido ao (à) AVENIDA ARTHUR DE ABREU

(16/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº CRDCE-14 expedido ao (à) ALAMEDA JULIA DA COSTA

(16/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº CRDCE-12 expedido ao (à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº CRDCE-13 expedido ao (à) RUA ÉBANO PEREIRA

(16/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000061-2006-CORDCE.DA (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(16/05/2006) VISTA - Vista ao Autor para Razões Finais aguardando publicação (prevista para 19/05/2006)

(16/05/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando providências para retirada de pauta e facultando às partes, no prazo do art. 500 do Código de Processo Penal, o oferecimento de alegações finais aguardando publicação (prevista para 19/05/2006)

(15/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(09/05/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 1982/1984

(09/05/2006) PETICAO - Petição nº 63854/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(09/05/2006) PETICAO - Petição nº 63854/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 09/05/2006.

(09/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 05/2006-CORCE/DA expedido ao Dr. Mário Marcondes Lobo (cópia juntada)

(09/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 06/2006-CORDCE/DA expedido ao Sr. Joni Paulo Varisco (cópia juntada)

(09/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 07/2006-CORCE/DA expedido ao Ministério Público Federal (cópia juntada)

(09/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 08/2006-CORDCE/DA expedido ao Dr. Juliano Breda (cópia juntada)

(09/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 04/200-CORDCE/DA expedido ao Sr. Roberto Requião de Mello e Silva (cópia juntada)

(09/05/2006) PETREQ - protocolo: 0063854/2006; data_processamento: 09/05/2006; peticionario: RETIRAR O FEITO DE PAUTA P/ JONI PAULO VARISCO (COM SUBSTABELECIMENTO)

(08/05/2006) INCLUIDO - Incluído na Pauta do dia 17/05/2006 da CORTE ESPECIAL no Diário da Justiça de 10/05/2006

(24/04/2006) PETREQ - protocolo: 0055320/2006; data_processamento: 24/04/2006; peticionario: IMPROCEDENCIA DO FEITO P/ MPF