(04/02/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/02/2019

(04/02/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(10/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2018

(29/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2018

(29/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1384496; num_registro: 2018/0275433-7

(28/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/11/2018) NAO - Não conhecido o recurso de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA

(27/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2018

(23/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(23/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(16/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ