(28/10/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/10/2019

(28/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000688-2019-AJC-2T)

(17/10/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 482235/2019 - EDcl no REsp 1671584

(17/10/2019) RETIRADO - Retirado de pauta Petição Nº 482235/2019 - EDcl no REsp 1671584

(16/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

(10/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

(10/10/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000685-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/10/2019

(08/10/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

(07/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(07/10/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 482235/2019 - EDcl no REsp 1671584/MS

(19/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

(19/09/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

(26/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/08/2019

(14/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/08/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/08/2019 Petição Nº 482235/2019 -

(14/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(14/08/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/08/2019

(13/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(13/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 482235/2019 (Juntada automática)

(13/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 482235/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/08/2019

(13/08/2019) EDCL - protocolo: 0482235/2019; data_processamento: 13/08/2019; peticionario: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(13/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 482235/2019. Publicação prevista para 14/08/2019)

(12/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2019

(08/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 470005/2019 (Juntada automática)

(08/08/2019) PARMPF - protocolo: 0470005/2019; data_processamento: 08/08/2019; peticionario: MPF

(08/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 470005/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2019

(01/08/2019) ACORDAO - cod_ident: REsp 1671584; num_registro: 2017/0099483-9

(01/08/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2019

(01/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(01/08/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2019

(31/07/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2019

(02/07/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2019

(01/07/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(01/07/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2019 Petição Nº 362996/2019 - Adia

(01/07/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Adia no REsp 1671584; num_registro: 2017/0099483-9

(01/07/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2019

(28/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 389767/2019

(28/06/2019) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MARCOS ANTONIO MARTINS SOTTORIVA, CLOVIS AMAURI SMANIOTTO, GILBERTO ROBALINHO DA SILVA, JISKIA SANDRI TRENTIN, MARCOS FERNANDES SISTI e SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA (Publicação prevista para 01/07/2019)

(28/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

(26/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

(25/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 389767/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 25/06/2019

(25/06/2019) RCD - protocolo: 0389767/2019; data_processamento: 28/06/2019; peticionario: SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

(25/06/2019) CONHECIDO - Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MARCOS ANTONIO MARTINS SOTTORIVA, CLOVIS AMAURI SMANIOTTO, GILBERTO ROBALINHO DA SILVA, JISKIA SANDRI TRENTIN, MARCOS FERNANDES SISTI e SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

(25/06/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte dos recursos e, nessa parte, negou-lhes provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

(25/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 389767/2019 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

(17/06/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000398-2019-AJC-2T)

(17/06/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000402-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/06/2019

(17/06/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000398-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/06/2019

(17/06/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000402-2019-AJC-2T)

(14/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 362996/2019

(14/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (PAUTA DO DIA 25.06.2019)

(13/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 362996/2019 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 13/06/2019

(13/06/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2019

(13/06/2019) ADIA - protocolo: 0362996/2019; data_processamento: 14/06/2019; peticionario: MARCOS ANTONIO MARTINS SOTTORIVA

(12/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(12/06/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

(12/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

(09/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 189507/2019

(08/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 189507/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/04/2019

(08/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 189507/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

(08/04/2019) PROC - protocolo: 0189507/2019; data_processamento: 09/04/2019; peticionario: MARCOS ANTONIO MARTINS SOTTORIVA E OUTROS

(03/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

(03/05/2018) RETIRADO - Retirado de pauta

(02/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

(02/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000360-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 23/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(23/04/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/04/2018

(20/04/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 03/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

(20/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(01/03/2018) ADIADO - Adiado o julgamento

(01/03/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

(26/02/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000065-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 21/02/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(26/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

(20/02/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2018

(19/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(19/02/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 01/03/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

(22/01/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

(09/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1911/2018

(09/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 1911/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(08/01/2018) PARMPF - protocolo: 0001911/2018; data_processamento: 09/01/2018; peticionario: MPF

(08/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 1911/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2018

(18/12/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer no Recurso Especial, às fls. 4.654-4.704, dos réus, Promotores de Justiça, tendo em vista que o parecer às fls. 4.956-4.964 apenas examinou o Recurso Especial do Mato Grosso do Sul.

(18/12/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(18/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(18/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 592696/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2017

(06/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592696/2017

(06/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

(06/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 592696/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(03/11/2017) PARMPF - protocolo: 0592696/2017; data_processamento: 06/11/2017; peticionario: MPF

(23/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/10/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(20/10/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(19/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(25/05/2017) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1094425)

(25/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

(24/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(24/05/2017) AGRAVO - Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

(24/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(23/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

(23/05/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

(08/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(03/02/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2016.01211531-5 Agravo em Recurso Especial

(17/10/2016) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(17/10/2016) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Protocolo nº 2016.01209388-0 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(17/10/2016) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Protocolo nº 2016.01209737-0 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(17/10/2016) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Protocolo nº 2016.01209738-9 Agravo em Recurso Especial

(21/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(21/07/2016) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Juntado protocolo nº 2014.01203364-6, referente ao processo 0014467-59.2009.8.12.0001/50001 - Embargos de Declaração

(21/07/2016) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(21/07/2016) RECEBIDO OS AUTOS NO CARTORIO VINDO DA DISTRIBUICAO

(21/07/2016) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Protocolo nº 2014.01206049-2 Recurso Especial

(21/07/2016) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Protocolo nº 2014.01206050-9 Recurso Extraordinário

(21/07/2016) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Protocolo nº 2014.01205742-3 Recurso Extraordinário

(21/07/2016) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Protocolo nº 2014.01205743-2 Recurso Especial

(21/07/2016) RECEBIDO OS AUTOS NA COORD DE DISTRIBUICAO

(22/04/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01205771-9 Embargos Infringentes

(14/03/2014) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(27/02/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Juntado protocolo nº 2014.01203041-0, referente ao processo 0014467-59.2009.8.12.0001/50000 - Embargos de Declaração

(27/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(27/02/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Juntado protocolo nº 2014.01202582-2, referente ao processo 0014467-59.2009.8.12.0001/90002 - Juntada de Instrumento de Procuração

(27/02/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Embargos de Declaração

(27/02/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01203041-0 Embargos de Declaração

(27/02/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº 2014.01203364-6 Embargos de Declaração

(27/02/2014) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(27/02/2014) RECEBIDO OS AUTOS VINDOS DO GABINETE

(27/02/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Juntado protocolo nº 2014.01203364-6, referente ao processo 0014467-59.2009.8.12.0001/50001 - Embargos de Declaração

(27/02/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Juntado protocolo nº 2014.01202029-0, referente ao processo 0014467-59.2009.8.12.0001/90001 - Documentos Diversos

(27/02/2014) RECEBIDO OS AUTOS NA COORD DE DISTRIBUICAO

(11/02/2014) RECEBIDO O PROCESSO NO GABINETE PELO RELATOR - Des. Josué de Oliveira

(10/02/2014) PUBLICACAO - Tipo de publicação: Acórdão Número do diário: DJ 3053

(10/02/2014) PUBLICACAO

(10/02/2014) CONCLUSO AO RELATOR

(10/02/2014) REMESSA A COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

(10/02/2014) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(10/02/2014) RECEBIDO OS AUTOS

(06/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS DA COORDENADORIA DE ACORDAOS PARA CARTORIO

(06/02/2014) RECEBIDO OS AUTOS

(06/02/2014) REMESSA A COORDENADORIA DE SUPORTE AOS PLENARIOS

(06/02/2014) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Em 06/02/2014

(06/02/2014) NAO-PROVIMENTO - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO PRELIMINARES REJEITADAS ASSISTÊNCIA SIMPLES PEDIDO DEFERIDO SIGILO EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA VEICULAÇÃO IRREGULAR DE NOTÍCIAS PARA A MÍDIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, de tal sorte que, enquanto os litigantes não forem intimados da decisão relativa aos aclaratórios, o prazo para os outros recursos não começa a fluir. O Estado de Mato Grosso do Sul possui legitimidade para responder à demanda na qual o autor sustenta que o Estado é titular da obrigação de indenizá-lo em virtude da ação de seus agentes. Admite-se o ingresso, na qualidade de assistentes simples do Estado de Mato Grosso do Sul, dos membros do Ministério Público que o autor aponta como agentes causadores do suposto dano moral, apesar de não se conhecer das razões que expuseram em sua petição, por terem sido apresentadas depois de haver transcorrido o prazo para interpor a apelação cível contra a sentença. O transcurso de procedimento investigatório criminal todo em sigilo, até o oferecimento da denúncia, contraria a norma do artigo 7º da Resolução n. 13, de 2.10.2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, segundo a qual: "O autor do fato investigado será notificado a apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, facultado o acompanhamento por advogado." É admissível a quebra de sigilo bancário do investigado, requerida pelo Parquet e devidamente autorizada pelo órgão judicial competente, mormente quando ele não logra demonstrar qualquer prejuízo dela decorrente e as investigações são conduzidas assegurando a reserva dos dados sigilosos dos investigados, bem como o êxito da colheita de elementos informativos. A decisão a respeito da forma de apresentação da denúncia cabe ao Ministério Público, sendo descabido qualquer pronunciamento judicial a esse respeito, quando não se verifica a ocorrência de atos arbitrários transcendendo os limites da legalidade. Há excesso ilícito na atuação do Ministério Público quando este, antes mesmo do oferecimento da denúncia, veicula notícias para a mídia acerca de investigação criminal transcorrida em sigilo, valendo-se indevidamente de suas prerrogativas em detrimento do investigado cuja imagem e honra ficaram comprovadamente feridas por tal conduta. Presentes os fatos, o dano e o nexo causal, configura-se a responsabilidade civil objetiva da Administração, acarretando-lhe a condenação a pagar ao lesado indenização por dano moral. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de intempestividade. Deferiram o pedido de assistência simples de Marcos Antonio Sottoriva e outros, sem conhecer, todavia, das razões contidas em sua petição, por intempestividade. Mantiveram a sentença na parte condenatória, em sede de reexame necessário. No mérito, negaram provimento ao recurso do Estado de MS; deram parcial provimento ao recurso de José Orcírio dos Santos, para elevar o valor da condenação, nos termos do voto do relator, vencido nesta parte o Vogal que fixava a indenização em maior extensão.

(03/02/2014) RECEBIDO OS AUTOS

(03/02/2014) RECEBIDO OS AUTOS NA COORDENADORIA DE ACORDAOS

(03/02/2014) DOCUMENTOS DIVERSOS

(03/02/2014) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(03/02/2014) REMESSA A COORDENADORIA DE SUPORTE AOS PLENARIOS

(16/01/2014) RECEBIDO NO GABINETE PELO VOGAL - Des. Dorival Renato Pavan

(15/01/2014) CONCLUSO AO VOGAL

(08/01/2014) RECEBIDO OS AUTOS NA COORDENADORIA DE ACORDAOS

(07/01/2014) JULGADO - Por unanimidade, rejeitaram as preliminares de ilegitimidade passiva e de intempestividade. Deferiram o pedido de assistência simples de Marcos Antonio Sottoriva e outros, sem conhecer, todavia, das razões contidas em sua petição, por intempestividade. Mantiveram a sentença na parte condenatória, em sede de reexame necessário. No mérito, negaram provimento ao recurso do Estado de MS; deram parcial provimento ao recurso de José Orcírio dos Santos, para elevar o valor da condenação, nos termos do voto do relator, vencido nesta parte o Vogal que fixava a indenização em maior extensão.

(07/01/2014) SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - PROVIDO EM PARTE

(07/01/2014) REMESSA A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(07/01/2014) RECEBIDO OS AUTOS VINDOS DO GABINETE

(03/12/2013) CERTIDAO - Certifico que, em sessão ordinária da(o) 4ª Câmara Cível, realizada em 03 de dezembro de 2013, no julgamento do presente recurso, foi proferida a seguinte decisão: Julgamento adiado para sessão de 07/01/2014, por indicação do relator e em razão das férias do vogal. Próxima pauta: 07/01/2014 08:00

(03/12/2013) JULGAMENTO ADIADO - Julgamento adiado para sessão de 07/01/2014, por indicação do relator e, em razão das férias do vogal. Próxima pauta: 07/01/2014 08:00

(28/11/2013) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - Diário da Justiça nº 3013, de 28/11/2013

(27/11/2013) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(27/11/2013) INCLUSAO EM PAUTA - Para 03/12/2013

(26/11/2013) RECEBIDO NO GABINETE PELO REVISOR - Des. Paschoal Carmello Leandro

(25/11/2013) RECEBIDO OS AUTOS VINDOS DO GABINETE

(25/11/2013) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(25/11/2013) CONCLUSO AO REVISOR

(14/10/2013) RECEBIDO O PROCESSO NO GABINETE PELO RELATOR - Des. Josué de Oliveira

(10/10/2013) CONCLUSO AO RELATOR

(10/10/2013) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Juntado protocolo nº 2013.01232555-0, referente ao processo 0014467-59.2009.8.12.0001/90000 - Documentos Diversos

(10/10/2013) DECORRIDO PRAZO DE NOME DA PARTE - Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo em 07/10/2013, sem que houvesse manifestação do apelante Estado de Mato Grosso do Sul em face do(a) despacho/decisão de f. 4145.

(09/10/2013) REMESSA A COORDENADORIA DE EXPEDIENTE

(09/10/2013) REMESSA A COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

(07/10/2013) DOCUMENTOS DIVERSOS

(02/10/2013) PUBLICACAO - DJ 2976

(01/10/2013) REMESSA A COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO PUBLICO

(30/09/2013) RECEBIDO OS AUTOS VINDOS DO GABINETE

(30/09/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - À Secretaria para intimar as partes litigantes, a fim de, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art.51).

(30/09/2013) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(30/09/2013) REMESSA A COORDENADORIA DE EXPEDIENTE

(25/09/2013) PUBLICACAO - DJ 2971

(25/09/2013) RECEBIDO O PROCESSO NO GABINETE PELO RELATOR - Des. Josué de Oliveira

(24/09/2013) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR VINCULACAO AO ORGAO JULGADOR - Impedimento Des Claudionor Órgão Julgador: 27 - 4ª Câmara Cível Relator: 15 - Des. Josué de Oliveira

(24/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(24/09/2013) RECEBIDO OS AUTOS NO CARTORIO VINDO DA DISTRIBUICAO

(24/09/2013) MATERIALIZACAO DO PROCESSO

(24/09/2013) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(24/09/2013) SAIDO PARA REDISTRIBUICAO - Impedimento Des Claudionor

(24/09/2013) RECEBIDO OS AUTOS NA COORD DE DISTRIBUICAO

(24/09/2013) CONCLUSO AO RELATOR

(24/09/2013) REMESSA A COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

(23/09/2013) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(23/09/2013) REMESSA A COORDENADORIA DE EXPEDIENTE

(23/09/2013) RECEBIDO O PROCESSO NO GABINETE PELO RELATOR - Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

(23/09/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - (...) Nada obstante ter sido rejeitada a suspeição e a simplicidade dos recursos que me couberam, por sorteio, entendo por bem, com amparo no artigo 135, V, do CPC, DECLARAR A MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. Redistribua-se, fazendo-se a necessária compensação. Publique-se. Intimem-se.

(23/09/2013) RECEBIDO OS AUTOS VINDOS DO GABINETE

(18/09/2013) RECEBIDO OS AUTOS NO CARTORIO VINDO DA DISTRIBUICAO

(18/09/2013) CONCLUSO AO RELATOR

(17/09/2013) MATERIALIZACAO DO PROCESSO

(17/09/2013) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO - O estudo automático não encontrou processo suspeito de prevenção. Órgão Julgador: 27 - 4ª Câmara Cível Relator: 10 - Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

(17/09/2013) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(10/02/2015) RENUNCIA DE MANDATO

(09/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - 20 volumes

(28/08/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0276/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Data da Circulação: 23/08/2013 Número do Diário: 2949 Página: 68/69

(28/08/2013) PRAZO EM CURSO - partes

(23/08/2013) PRAZO EM CURSO - partesVencimento: 02/09/2013

(22/08/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0276/2013 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que passo o feito a republicação devido não ter constado na publicação de fs. 4137 toda a materia a ser publicada: Ante o exposto, recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos. F. 4066 e 4077. Deixo de apreciar o pedido de assistência de f. 4118/4127, eis que esgotada a prestação jurisdicional com a prolação da sentença. Não havendo preliminares a serem analisadas sobre os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos pelas partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens e para o reexame necessário quanto à parte da sentença não recorrida. Advogados(s): Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS), Alexandre Aguiar Bastos (OAB 6052/MS), Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Angelo Sichinel da Silva , André L. Borges Netto (OAB 5788/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS)

(16/08/2013) EMISSAO DA RELACAO - CERTIFICO e dou fé que passo o feito a republicação devido não ter constado na publicação de fs. 4137 toda a materia a ser publicada: Ante o exposto, recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos. F. 4066 e 4077. Deixo de apreciar o pedido de assistência de f. 4118/4127, eis que esgotada a prestação jurisdicional com a prolação da sentença. Não havendo preliminares a serem analisadas sobre os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos pelas partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens e para o reexame necessário quanto à parte da sentença não recorrida.

(14/08/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0243/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Data da Circulação: 14/08/2013 Número do Diário: 2942 Página: 142-143

(12/08/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0243/2013 Teor do ato: Ante o exposto, recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos. Advogados(s): Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS), Alexandre Aguiar Bastos (OAB 6052/MS), Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Angelo Sichinel da Silva , Felipe Marcelo Gimenez (OAB 7580/MS), André L. Borges Netto (OAB 5788/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS), Julicezar Noceti Barbosa (OAB 14728/MS)

(01/08/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Autor em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: CGR013001656017

(01/08/2013) EMISSAO DA RELACAO - Ante o exposto, recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos.

(31/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(30/07/2013) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Ante o exposto, recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos.

(30/07/2013) MANIFESTACAO DO AUTOR

(22/07/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/07/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: CGR013001278286

(16/07/2013) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(18/06/2013) AUTOS PREPARADOS PARA JUNTADA

(07/06/2013) INFORMACOES

(29/05/2013) JUNTADA DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: CGR013001173641

(29/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: CGR013001174280

(23/05/2013) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(23/05/2013) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(16/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(16/05/2013) PRAZO EM CURSO

(15/05/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO - Juntada de Procuração

(15/05/2013) CARGA RAPIDA - Retirado por Leonardo

(14/05/2013) CARGA RAPIDA - Retirado por Thalita 3327-0277 apenas 20º volume

(14/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(14/05/2013) PRAZO EM CURSO

(08/05/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0075/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Data da Circulação: 08/05/2013 Número do Diário: 2877 Página: 66

(08/05/2013) PRAZO EM CURSO - Quinze dias para o autor apresentar contrarazões ao recurso de apelaçãoVencimento: 23/05/2013

(08/05/2013) AUTOS PREPARADOS PARA VISTA INTIMACAO - Autor

(08/05/2013) CARGA RAPIDA - Retirado por Nicolas 3327-0277

(08/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(08/05/2013) PRAZO EM CURSO

(07/05/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0075/2013 Teor do ato: Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões ao recurso de apelação interposto. Advogados(s): Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS), Felipe Marcelo Gimenez (OAB 7580/MS)

(07/05/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0075/2013 Teor do ato: Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões ao recurso de apelação interposto. Advogados(s): Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS)

(06/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: CGR013001013245

(06/05/2013) EMISSAO DA RELACAO - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões ao recurso de apelação interposto.

(06/05/2013) EMISSAO DA RELACAO - Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões ao recurso de apelação interposto.

(03/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: CGR013001001531

(03/05/2013) PRAZO EM CURSO - Local Prateleira Supervisão cível - 20vol

(03/05/2013) RECURSO DE APELACAO

(02/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(02/05/2013) PROTOCOLIZADA PETICAO

(02/05/2013) RECURSO DE APELACAO

(16/04/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0059/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Data da Circulação: 16/04/2013 Número do Diário: 2862 Página: 55-56

(16/04/2013) PRAZO EM CURSO - Para Recurso A: 02/05/2013 R: 16/05/2013Vencimento: 16/05/2013

(16/04/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Thalita Araújo 33440063 - Obs: Retirados todos os volumes (até vol. 20º)

(12/04/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0059/2013 Teor do ato: F. 4004/4005 - Ante todo o exposto, conheço os embargos de declaração e nego-lhes provimento. P. R. I. Advogados(s): Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS), Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Felipe Marcelo Gimenez (OAB 7580/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS)

(11/04/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Ante todo o exposto, conheço os embargos de declaração e nego-lhes provimento. P. R. I.

(11/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(11/04/2013) EMISSAO DA RELACAO - F. 4004/4005 - Ante todo o exposto, conheço os embargos de declaração e nego-lhes provimento. P. R. I.

(10/04/2013) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(10/04/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(09/04/2013) JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: CGR013000788090

(08/04/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO

(03/04/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0052/2013 Data da Publicação: 03/04/2013 Data da Circulação: 03/04/2013 Número do Diário: 2853 Página: 50-52

(03/04/2013) PRAZO EM CURSO - Para Recurso A: 18/04/2013 R: 03/05/2013Vencimento: 03/05/2013

(01/04/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0052/2013 Teor do ato: Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para o fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar ao autor a importância deR$30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem custas ante a isenção legal, condeno-o também ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS), Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Felipe Marcelo Gimenez (OAB 7580/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS)

(27/03/2013) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para o fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar ao autor a importância deR$30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem custas ante a isenção legal, condeno-o também ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.

(27/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(27/03/2013) REGISTRO DE SENTENCA

(27/03/2013) EMISSAO DA RELACAO - Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para o fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar ao autor a importância deR$30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem custas ante a isenção legal, condeno-o também ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.

(13/02/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(13/02/2012) DEVOLUCAO AO CARTORIO S DESPACHO - JUNTADA EXPED

(13/02/2012) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos - Número: 80015 - Protocolo: CGR011004522525

(13/02/2012) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual - Número: 80014 - Protocolo: CGR011003068137

(13/02/2012) DEVOLUCAO AO GABINETE - COM JUNTADA DE EXPEDIENTE

(13/02/2012) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(24/11/2011) DOCUMENTOS DIVERSOS

(05/08/2011) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(28/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(28/06/2011) DEVOLUCAO AO CARTORIO S DESPACHO - JUNTADA EXPED

(28/06/2011) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: CGR011002406372 - Complemento: Petição do réu com cópia da decisão proferida na Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000482/2009-44

(28/06/2011) DEVOLUCAO AO GABINETE - COM JUNTADA DE EXPEDIENTE

(28/06/2011) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(20/06/2011) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Petição do réu com cópia da decisão proferida na Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000482/2009-44

(09/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(09/03/2011) DEVOLUCAO AO CARTORIO S DESPACHO - JUNTADA EXPED

(09/03/2011) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: CGR010001512892 - Complemento: Petição do Estado com cópia da ata de julgamento.

(09/03/2011) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: CGR010004209181 - Complemento: Petição do Estado com cópia do Ofício nº 2805/2010/CN-CNMP

(09/03/2011) DEVOLUCAO AO GABINETE - COM JUNTADA DE EXPEDIENTE

(09/03/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/11/2010) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Petição do Estado com cópia do Ofício nº 2805/2010/CN-CNMP

(03/05/2010) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Petição do Estado com cópia da ata de julgamento.

(01/03/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Ricardo GalbiatiVencimento: 01/03/2010

(26/02/2010) RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DA PROC ESTADO

(26/02/2010) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n. 2009/131977-4 com diligência positiva

(26/02/2010) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Autor em Indenização por Danos Morais - Número: 80010 - Protocolo: CGR010000642979

(26/02/2010) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(25/02/2010) MANIFESTACAO DO AUTOR

(19/02/2010) AUTOS EM CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - para manifestação OBS: 19 VOLUMES EM CARGA COM PROCURADOR FELIPEVencimento: 03/03/2010

(18/02/2010) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Indenização por Danos Morais - Número: 80009 - Protocolo: CGR010000516959 - Complemento: alegações finais do autor

(18/02/2010) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - para requerido

(12/02/2010) RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DO ADVOGADO

(12/02/2010) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - para o Estado apresentar alegações finais PRATELEIRA 7 VÃO 17 A 22Vencimento: 26/02/2010

(12/02/2010) ALEGACOES FINAIS - alegações finais do autor

(02/02/2010) AUDIENCIA REALIZADA - Dê-se vista às partes pelo prazo individual, sucessivo e continuo de dez (10) dias, cada uma, para apresentação de suas alegações finais através de memoriais escritos.

(02/02/2010) AUTOS EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - prazo sucessivo - retirado por Viviane 3327-0277Vencimento: 12/02/2010

(01/02/2010) AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - 02/02/2010 - 13:30

(25/01/2010) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - p / comunicação internaVencimento: 04/02/2010

(22/01/2010) CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Certifico que em 18/01/2010 decorreu o prazo para oficial de justiça devolver o mandado 001.2009/131977-4. Eu _______ Thiago Dias de Queiroz, analista judiciário, o digitei.

(22/01/2010) MANDADO EMITIDO - TODAS AS AÇÕES - Comunicação Interna à Controladoria de Mandados

(22/01/2010) AGUARDANDO ASSINAR EXPEDIENTE

(13/01/2010) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n.º 001.2009/131973-1, de intimação de testemunha, com diligência positiva.

(13/01/2010) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO - n.º 001.2009/131977-4.Vencimento: 18/01/2010

(17/12/2009) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - TODAS AS AÇÕES - Termo de Juntada de mandado

(17/12/2009) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO - de intimação para audiência

(24/11/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Diligências em Indenização por Danos Morais - Número: 80008 - Protocolo: CGR009003851807

(24/11/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

(24/11/2009) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO - de intimação para audiênciaVencimento: 11/01/2010

(23/11/2009) JUNTADA DE DILIGENCIAS

(16/11/2009) CERTIDAO PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL - Relação :0206/2009 Data da Publicação: 16/11/2009 Data da Circulação: 16/11/2009 Número do Diário: 2.086 Página: 87/88

(16/11/2009) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - para autorVencimento: 23/11/2009

(13/11/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO EXPED NO DIARIO OFICIAL - Relação: 0206/2009 Teor do ato: Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher 05(cinco) diligências para a intimação (por oficial de justiça) das partes e testemunhas Advogados(s): Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS)

(12/11/2009) AGUARDANDO RELACIONAR PUBLICACAO PARA O D J - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher 05(cinco) diligências para a intimação (por oficial de justiça) das partes e testemunhas

(11/11/2009) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n. 2009/125832-5 de intimação de Ivo Vargascom diligência negativa

(11/11/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/131973-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2010 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(11/11/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/131977-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2010 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(11/11/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/131978-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(11/11/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/131979-0 Situação: Emitido em 11/11/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(11/11/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/131981-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(11/11/2009) AGUARDANDO ASSINAR EXPEDIENTE

(10/11/2009) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n. 2009/125834-1 com diligência negativa

(09/11/2009) CERTIDAO PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL - Relação :0201/2009 Data da Publicação: 09/11/2009 Data da Circulação: 09/11/2009 Número do Diário: 2.081 Página: 80

(09/11/2009) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n. 2009/125839-2 com diligência positiva

(09/11/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

(06/11/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO EXPED NO DIARIO OFICIAL - Relação: 0201/2009 Teor do ato: Intimação das partes:"Em virtude das medidas de segurança adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Polícia Federal, Força de Segurança Nacional e Polícia Militar para acesso ao Fórum no dia designado para essa audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 13:30 horas." Advogados(s): Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS), Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS)

(05/11/2009) AGUARDANDO RELACIONAR PUBLICACAO PARA O D J - Intimação das partes:"Em virtude das medidas de segurança adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Polícia Federal, Força de Segurança Nacional e Polícia Militar para acesso ao Fórum no dia designado para essa audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 13:30 horas."

(04/11/2009) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 02/02/2010 Hora 13:30 Local: Sala padrão - 2ª Vara de Fazenda Situacão: Realizada

(04/11/2009) DESPACHO PROFERIDO - redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 13:30 horas.

(28/10/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de Testemunhas em Indenização por Danos Morais - Número: 80007 - Protocolo: CGR009003479787 - Complemento: rol de testemunhas do autor

(28/10/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

(28/10/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/125832-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(28/10/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/125834-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(28/10/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/125839-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(28/10/2009) TERMO DE JUNTADA DE PETICAO - do autor juntando 3 (três) diligências do oficial de justiça

(28/10/2009) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

(27/10/2009) AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

(26/10/2009) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 0828941-75 - Custas Intermediárias

(26/10/2009) ROL DE TESTEMUNHAS - rol de testemunhas do autor

(20/10/2009) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n. 2009/110347-0 com diligência positiva

(20/10/2009) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

(08/10/2009) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n. 2009/1103437, de intimação do autor com diligência positiva

(08/10/2009) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO - ESTE FEITO, COMPOSTO POR 19 VOLUME, ESTÁ INCLUÍDO NO ARQUIVO ELETRÔNICO, NA PRATELEIRA Nº 01, VÃOS 10, 11 e 12.Vencimento: 19/10/2009

(30/09/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Diligências em Indenização por Danos Morais - Número: 80006 - Protocolo: CGR009003122123 - Complemento: do autor juntando guias de diligências do oficial de justiça

(30/09/2009) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - partes

(29/09/2009) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 10/11/2009 Hora 13:30 Local: Sala padrão - 2ª Vara de Fazenda Situacão: Cancelada

(29/09/2009) JUNTADA DE DILIGENCIAS - do autor juntando guias de diligências do oficial de justiça

(28/09/2009) CERTIDAO PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL - Relação :0174/2009 Data da Publicação: 28/09/2009 Data da Circulação: 28/09/2009 Número do Diário: 2.054 Página: 115-116

(28/09/2009) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - para as partesVencimento: 08/10/2009

(25/09/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO EXPED NO DIARIO OFICIAL - Relação: 0174/2009 Teor do ato: Intimação das partes: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.11.2009, às 13:30 horas. Rol de testemunhas no prazo legal. " Advogados(s): Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS), Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS)

(25/09/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO EXPED NO DIARIO OFICIAL - Relação: 0174/2009 Teor do ato: Intimação do autor para juntar duas diligências para a intimação das partes da audiência designada para 10/11/09, no prazo de dez dias Advogados(s): Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS)

(24/09/2009) AGUARDANDO RELACIONAR PUBLICACAO PARA O D J - Intimação das partes: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.11.2009, às 13:30 horas. Rol de testemunhas no prazo legal. "

(24/09/2009) AGUARDANDO RELACIONAR PUBLICACAO PARA O D J - Intimação do autor para juntar duas diligências para a intimação das partes da audiência designada para 10/11/09, no prazo de dez dias

(23/09/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/110343-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(23/09/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 001.2009/110347-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(23/09/2009) AGUARDANDO ASSINAR EXPEDIENTE

(22/09/2009) DECISAO PROFERIDA - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.11.2009, às 13:30 horas. Rol de testemunhas no prazo legal.

(22/09/2009) RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DO JUIZ DE DIREITO

(02/07/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/07/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Autor em Indenização por Danos Morais - Número: 80005 - Protocolo: CGR009002020311 - Complemento: do autor sobre provas

(01/07/2009) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(01/07/2009) MANIFESTACAO DO AUTOR - do autor sobre provas

(29/06/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual em Indenização por Danos Morais - Número: 80004 - Protocolo: CGR009001965694 - Complemento: do requerido informando que não pretende outras provas além da documental

(29/06/2009) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - para as partes especificarem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente sua necessidade e pertinência.

(26/06/2009) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - do requerido informando que não pretende outras provas além da documental

(25/06/2009) CERTIDAO PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL - Relação :0110/2009 Data da Publicação: 25/06/2009 Data da Circulação: 25/06/2009 Número do Diário: 1.991 Página: 92-95

(25/06/2009) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - para as partes especificarem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente sua necessidade e pertinência. Vencimento: 06/07/2009

(24/06/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO EXPED NO DIARIO OFICIAL - Relação: 0110/2009 Teor do ato: Intimação das partes: "Sem prejuízo do eventual julgamento da lide no estado em que se encontra, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente sua necessidade e pertinência. " Advogados(s): Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS), Sônia Tomás de Oliveira e Silva (OAB 1707/MS)

(23/06/2009) AGUARDANDO RELACIONAR PUBLICACAO PARA O D J - Intimação das partes: "Sem prejuízo do eventual julgamento da lide no estado em que se encontra, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente sua necessidade e pertinência. "

(22/06/2009) RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DO JUIZ DE DIREITO

(17/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Autos em carga ao Dr. Ricardo Galbiati, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública.Vencimento: 17/06/2009

(17/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Sem prejuízo do eventual julgamento da lide no estado em que se encontra, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente sua necessidade e pertinência.

(16/06/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação à Contestação em Indenização por Danos Morais - Número: 80003 - Protocolo: CGR009001825272 - Complemento: impugnação à contestação

(16/06/2009) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(15/06/2009) RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DO ADVOGADO

(15/06/2009) IMPUGNACAO A CONTESTACAO - impugnação à contestação

(03/06/2009) CERTIDAO PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL - Relação :0096/2009 Data da Publicação: 03/06/2009 Data da Circulação: 03/06/2009 Número do Diário: 1.977 Página: 92-94

(03/06/2009) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - para parte requerente apresentar réplica à contestação.Vencimento: 15/06/2009

(03/06/2009) AUTOS EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - retirado pelo estagiário Alex Soares Motta, telefone:3327-0277Vencimento: 15/06/2009

(02/06/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO EXPED NO DIARIO OFICIAL - Relação: 0096/2009 Teor do ato: Intimação da parte requerente para, no prazo de 10 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Advogados(s): Newley A . S. Amarilla (OAB 2921/MS), Mariana Bais Mujica (OAB 12624/MS)

(01/06/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Indenização por Danos Morais - Número: 80002 - Protocolo: CGR009001574795

(01/06/2009) AGUARDANDO RELACIONAR PUBLICACAO PARA O D J - Intimação da parte requerente para, no prazo de 10 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

(26/05/2009) RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DA PROC ESTADO

(26/05/2009) AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

(26/05/2009) CONTESTACAO

(03/04/2009) AUTOS EM CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - carga para Dr. José BarcelosVencimento: 27/05/2009

(27/03/2009) TERMO DE JUNTADA DE MANDADO - n. 2009/030774-8 de citação com diligência positiva

(27/03/2009) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - até 28/05/09 para Estado contestarVencimento: 28/05/2009

(18/03/2009) CERTIDAO EXPEDICAO - Mandado nº: 001.2009/030774-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2009 Local: 2º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(18/03/2009) AGUARDANDO ASSINAR EXPEDIENTE

(18/03/2009) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

(17/03/2009) RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DO JUIZ DE DIREITO

(17/03/2009) DESPACHO PROFERIDO - Despacho

(11/03/2009) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Diligências em Indenização por Danos Morais - Número: 80000 - Protocolo: CGR009000671049

(11/03/2009) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(11/03/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Fernando CamposVencimento: 11/03/2009

(10/03/2009) REMESSA AO CARTORIO

(10/03/2009) RECEBIMENTO DO PROCESSO NO CARTORIO

(10/03/2009) JUNTADA DE DILIGENCIAS

(09/03/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO