(03/04/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(16/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

(10/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(10/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345 e 346

(02/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359 e 360

(01/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

(26/01/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 342 e 356

(26/01/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(17/12/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 362

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:26:31). Refer. Evento 364

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:31). Refer. Evento 365

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:31). Refer. Evento 366

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:31). Refer. Evento 367

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:31). Refer. Evento 368

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:31). Refer. Evento 369

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:31). Refer. Evento 370

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359 e 360

(06/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

(30/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

(27/11/2021) DESPACHO - Despacho

(27/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 355(AUTOR - CHIRLEI WERLICH KLAUBERG) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2022 23:59:59

(27/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 355(RÉU - GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (384 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2022 23:59:59

(27/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 355(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (384 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2022 23:59:59

(27/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 355(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (384 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2022 23:59:59

(27/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 355(RÉU - RAUL BERGSON DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (384 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2022 23:59:59

(27/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 355(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (387 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2021 00:00:00 Data final: 15/02/2022 23:59:59

(27/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 355(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (380 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2021 00:00:00 Data final: 21/02/2022 23:59:59

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(30/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345 e 346

(25/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 348

(25/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

(20/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

(20/10/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 341(AUTOR - CHIRLEI WERLICH KLAUBERG) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (382 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 341(RÉU - GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (385 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 341(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (385 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 341(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI FILHO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (385 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 341(RÉU - RAUL BERGSON DE OLIVEIRA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (385 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 341(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (383 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2021 00:00:00 Data final: 31/01/2022 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 341(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (351 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 31/12/2021 23:59:59

(02/08/2021) ALTERADO - Alterado o assunto processual

(29/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

(17/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 337

(17/06/2021) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 330(AUTOR - CHIRLEI WERLICH KLAUBERG) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (338 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2021 00:00:00 Data final: 08/07/2021 23:59:59Entregue em: 09/06/2021

(16/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323 e 324

(23/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323 e 324

(19/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC032831 - FLAVIA WIETHORN DE OLIVEIRA para SC010693 - MARLON CHARLES BERTOL)

(18/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(18/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

(18/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 320

(14/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 1 carta

(14/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

(13/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

(13/05/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 326

(13/05/2021) DESPACHO - Despacho

(13/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 319(AUTOR - CHIRLEI WERLICH KLAUBERG) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (332 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2021 00:00:00 Data final: 09/06/2021 23:59:59

(13/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 319(RÉU - GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (336 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59

(13/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 319(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (336 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59

(13/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 319(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (336 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59

(13/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 319(RÉU - RAUL BERGSON DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (336 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59

(13/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 319(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (339 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59

(13/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 319(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (328 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00 Data final: 25/06/2021 23:59:59

(03/08/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(06/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310

(03/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 311

(14/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310

(11/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

(05/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296 e 297

(04/05/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC012614 - JULIO GUILHERME MULLER para SC010693 - MARLON CHARLES BERTOL)

(04/05/2020) DESPACHO - Despacho

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 305(AUTOR - CHIRLEI WERLICH KLAUBERG) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (317 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 305(RÉU - GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (317 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 305(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (317 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 305(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (317 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 305(RÉU - RAUL BERGSON DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (317 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 305(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (316 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(10/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296 e 297

(10/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292

(08/04/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC027121 - BERNARDO BELTRãO CAMPOS PONTES para SC010693 - MARLON CHARLES BERTOL)

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299

(31/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 299

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 291(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (301 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 291(AUTOR - CHIRLEI WERLICH KLAUBERG) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 291(RÉU - GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 291(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 291(RÉU - MARCO ANTONIO TEBALDI FILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 291(RÉU - RAUL BERGSON DE OLIVEIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(20/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/02/2020) PEDIDO - Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WFNS.20.10023064-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 20/02/2020 14:01

(13/02/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(13/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(01/02/2020) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(11/12/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

(10/12/2019) JUNTADA - Juntada

(09/12/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2019 Teor do ato: I - Nos termos do Código de Processo Civil (art. 313), com a morte do réu, o autor promoverá a citação do respectivo espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. O autor, à vista do conteúdo da certidão de óbito do réu, manifestou-se à fl. 1576. Assim, cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, para fins de habilitação (CPC, art. 690), com as implicações e advertências de estilo. II - Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Marlon Charles Bertol (OAB 10693/SC), Julio Guilherme Muller (OAB 12614/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Bernardo Beltrão Campos Pontes (OAB 27121/SC), Jean Christian Weis (OAB 13621/SC), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR), Flavia Wiethorn de Oliveira (OAB 32831/SC)

(09/12/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/12/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/049906-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Flavia Cristina Rodrigues

(09/12/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Nos termos do Código de Processo Civil (art. 313), com a morte do réu, o autor promoverá a citação do respectivo espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. O autor, à vista do conteúdo da certidão de óbito do réu, manifestou-se à fl. 1576. Assim, cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, para fins de habilitação (CPC, art. 690), com as implicações e advertências de estilo. II - Cumpra-se e intime-se.

(09/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/12/2019) PEDIDO - Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WFNS.19.10178591-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/12/2019 11:14

(06/12/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0417/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204

(04/12/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0417/2019 Teor do ato: I - Pela realidade dos autos, não mais persiste o interesse na produção de provas, estando o feito apto ao julgamento. Todavia, é da ciência do Juízo - até mesmo por contar do apenso - o falecimento do réu Marco Tebaldi. Destarte, promova o autor a habilitação do espólio/herdeiros, em 15 dias, sob pena de extinção. II - Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Jean Christian Weis (OAB 13621/SC)

(04/12/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Pela realidade dos autos, não mais persiste o interesse na produção de provas, estando o feito apto ao julgamento. Todavia, é da ciência do Juízo - até mesmo por contar do apenso - o falecimento do réu Marco Tebaldi. Destarte, promova o autor a habilitação do espólio/herdeiros, em 15 dias, sob pena de extinção. II - Cumpra-se e intime-se.

(03/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(03/12/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(12/09/2019) PEDIDO - Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.19.10133146-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/09/2019 15:56

(12/09/2019) INFORMACOES - Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10133068-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/09/2019 15:08

(12/09/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(29/08/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134

(28/08/2019) JUNTADA - Juntada

(27/08/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2019 Teor do ato: I - O feito aguardava a especificação de provas do feito conexo para a retomada da marcha processual. Todavia, nos referidos autos (0022489-02.2012.8.24.0023/SC), o Ministério Público e os demandados Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda. e José Roberto de Andrade filho posicionaram-se pelo julgamento da lide, dispensando outras provas. Já o demandado Marco Antônio Tebaldi, intimado, silenciou, desistindo tacitamente da produção de outras provas. Com esta realidade, intimem-se as partes para que se manifestem se persiste o interesse declinado no ano de 2016 (prova testemunhal e documental), considerando a realidade do apenso e a documentação encartada após o despacho de especificação. Para tanto, saliento que devem os litigantes especificar, em dez dias, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, salientando-se, todavia, que verificada a inutilidade das provas requeridas ao fim que se destinam, será procedido o imediato julgamento do feito. Sublinho que as partes ficam cientes de que, havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido (com as respectivas qualificações), com o escopo de otimizar o aproveitamento do tempo da pauta de audiência, sob pena de preclusão. Se já apresentados na inicial ou contestação, deve haver ratificação expressa. Havendo testemunha residente fora desta comarca, deverá a parte informar se pretende a expedição de carta precatória, sob pena de comparecimento na audiência de instrução e julgamento que será designada. De igual modo, pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Escoado o prazo, voltem conclusos para análise dos feitos conjuntamente, oportunidade em que se deliberará sobre a pertinência das eventuais provas ou se é caso de julgamento antecipado. II - Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Marlon Charles Bertol (OAB 10693/SC), Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Bernardo Beltrão Campos Pontes (OAB 27121/SC), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR), Flavia Wiethorn de Oliveira (OAB 32831/SC)

(27/08/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/08/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - O feito aguardava a especificação de provas do feito conexo para a retomada da marcha processual. Todavia, nos referidos autos (0022489-02.2012.8.24.0023/SC), o Ministério Público e os demandados Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda. e José Roberto de Andrade filho posicionaram-se pelo julgamento da lide, dispensando outras provas. Já o demandado Marco Antônio Tebaldi, intimado, silenciou, desistindo tacitamente da produção de outras provas. Com esta realidade, intimem-se as partes para que se manifestem se persiste o interesse declinado no ano de 2016 (prova testemunhal e documental), considerando a realidade do apenso e a documentação encartada após o despacho de especificação. Para tanto, saliento que devem os litigantes especificar, em dez dias, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, salientando-se, todavia, que verificada a inutilidade das provas requeridas ao fim que se destinam, será procedido o imediato julgamento do feito. Sublinho que as partes ficam cientes de que, havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido (com as respectivas qualificações), com o escopo de otimizar o aproveitamento do tempo da pauta de audiência, sob pena de preclusão. Se já apresentados na inicial ou contestação, deve haver ratificação expressa. Havendo testemunha residente fora desta comarca, deverá a parte informar se pretende a expedição de carta precatória, sob pena de comparecimento na audiência de instrução e julgamento que será designada. De igual modo, pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Escoado o prazo, voltem conclusos para análise dos feitos conjuntamente, oportunidade em que se deliberará sobre a pertinência das eventuais provas ou se é caso de julgamento antecipado. II - Cumpra-se e intime-se.

(04/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(04/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

(24/10/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2932 Página:

(23/10/2018) JUNTADA - Juntada

(23/10/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/10/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2018 Teor do ato: I - Anoto que a conexão já foi reconhecida à fl. 1.422, sendo que a ação civil pública apensada (também com decisão pela conexão e apensamento - fls. 347/362 daqueles autos) já está em fase de especificação de provas. Ainda, a determinação de especificação de provas já constou à fl. 1.422.Destarte, o saneamento e o julgamento dos autos deve se dar de forma conjunta. Certifique-se como requerido à fl. 1.526, item "a". Após, aguarde-se, em cartório, a conclusão do feito apenso para integral deliberação.II - Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR)

(22/10/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(22/10/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(19/10/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Anoto que a conexão já foi reconhecida à fl. 1.422, sendo que a ação civil pública apensada (também com decisão pela conexão e apensamento - fls. 347/362 daqueles autos) já está em fase de especificação de provas. Ainda, a determinação de especificação de provas já constou à fl. 1.422.Destarte, o saneamento e o julgamento dos autos deve se dar de forma conjunta. Certifique-se como requerido à fl. 1.526, item "a". Após, aguarde-se, em cartório, a conclusão do feito apenso para integral deliberação.II - Cumpra-se e intimem-se.

(09/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20066031-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2018 11:49

(29/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(19/09/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(19/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/09/2018) INFORMACOES - Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10121344-9 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2018 07:50

(28/08/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

(24/08/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2018 Teor do ato: Fica intimada a autora para que manifeste nos autos, requerendo o que de direito, nos exatos termos noticiados pelo Ministério Público às fls. 1516. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Jean Christian Weis (OAB 13621/SC)

(24/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para que manifeste nos autos, requerendo o que de direito, nos exatos termos noticiados pelo Ministério Público às fls. 1516.

(24/08/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o autor, nos exatos termos do parecer ministerial retro. Somente após, retornem ao Parquet.II - Cumpra-se.

(24/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20052808-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2018 14:44

(16/08/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(16/08/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10103945-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2018 14:12

(11/07/2018) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(14/06/2018) PEDIDO - Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WFNS.18.10074071-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 14/06/2018 14:05

(08/06/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:

(05/06/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do ofício juntado aos autos (fl. 1504). Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Jean Christian Weis (OAB 13621/SC), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR)

(05/06/2018) JUNTADA - Juntada

(05/06/2018) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(04/06/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do ofício juntado aos autos (fl. 1504).

(04/06/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(04/06/2018) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.18.00007590-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/06/2018 12:46

(20/04/2018) JUNTADA - Juntada

(20/04/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR805832118TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Secretaria de Estado da Educação Diligência : 17/04/2018

(20/04/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(19/04/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR805825275TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Chirlei Werlich Klauberg Diligência : 12/04/2018

(19/04/2018) JUNTADA - Juntada

(19/04/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(10/04/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(09/04/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(09/04/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Oficie-se nos termos requeridos, para atendimento em 15 dias. Com a resposta, cientifiquem-se as partes, pelo prazo igual e sucessivo de cinco dias; ao final, vista ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(06/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/04/2018) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10040068-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/04/2018 13:59

(04/04/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(04/04/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(28/03/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro, nos exatos termos em que foi requerido.II - Cumpra-se.

(28/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/03/2018) JUNTADA - Juntada

(28/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20022453-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2018 14:46

(27/03/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/03/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(12/12/2017) JUNTADA - Juntada

(12/12/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(11/12/2017) JUNTADA - Juntada

(25/10/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Genérico

(13/10/2017) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 1342.

(01/09/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

(25/08/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2017 Teor do ato: I - Razão assiste ao Ministério Público. Intime-se a parte autora da documentação acostada.II - Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC)

(25/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(24/08/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Razão assiste ao Ministério Público. Intime-se a parte autora da documentação acostada.II - Cumpra-se.

(18/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(14/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/08/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles

(11/08/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

(07/08/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10083508-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/08/2017 14:52

(28/07/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

(25/07/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2017 Teor do ato: I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR)

(24/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/07/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se e intime-se.

(18/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10063022-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/06/2017 14:48

(30/06/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(30/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/06/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles

(08/06/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR379360139TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda

(25/05/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Genérico

(23/05/2017) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(19/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Renove-se o expediente no endereço indicado na certidão de fls. 318.

(19/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que às fls. 870 da Ação Civil Pública número 0022489-02.2012.8.24.0023/SC, em apenso, consta o seguinte endereço da empresa Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda: Rua Doutor Reynaldo Machado, n. 1050, Prado Velho, Curitiba/PR.

(11/05/2017) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379345255TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda

(10/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos do Protocolo Expresso

(10/05/2017) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(17/03/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

(03/02/2017) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379335868TJ Situação : Mudou-se Modelo : Genérico Destinatário : Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda

(10/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/11/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Reitere-se a intimação de GEHA - Comércio de Sistemas de Informática Ltda nos termos da manifestação Ministerial de fls. 1.312, alertando ainda, o descumprimento da decisão de fls. 1.293.

(08/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(31/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(19/10/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(13/09/2016) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fl. 1309.

(02/06/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

(30/05/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2016 Teor do ato: Esta ação popular é conexa com a ação civil pública em apenso. A primeira está na fase instrutória; a segunda, ainda em vias de citação.Por serem conexas (repito!), há necessidade de que seu saneamento e julgamento sejam conjuntos.Mas, para isso, é preciso que aquela promovida pelo Ministério Público chegue à fase de saneamento, quando então poderei analisar a efetiva necessidade da produção de provas (ou até de julgamento antecipado).Enquanto isso, anote-se (fls. 1.306) e intime-se a sociedade de advogados sobre o teor da decisão de fls. 1.304, juntamente com os complementos aqui aditados Advogados(s): Leandro da Silva Zanini (OAB 10219/SC), Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(27/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/05/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Esta ação popular é conexa com a ação civil pública em apenso. A primeira está na fase instrutória; a segunda, ainda em vias de citação.Por serem conexas (repito!), há necessidade de que seu saneamento e julgamento sejam conjuntos.Mas, para isso, é preciso que aquela promovida pelo Ministério Público chegue à fase de saneamento, quando então poderei analisar a efetiva necessidade da produção de provas (ou até de julgamento antecipado).Enquanto isso, anote-se (fls. 1.306) e intime-se a sociedade de advogados sobre o teor da decisão de fls. 1.304, juntamente com os complementos aqui aditados

(11/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/05/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80027 - Protocolo: WFNS16100362627

(09/05/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80028 - Protocolo: WFNS16100390183

(09/05/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80029 - Protocolo: WFNS16100399024

(25/04/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2334 Página:

(20/04/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2016 Teor do ato: Estes autos são conexos à ação civil pública apensada, que ainda não amadureceu. O julgamento deste feito, portanto, não pode ocorrer agora. Como ainda se consumirá algum tempo para que chegue àquele ponto, permito que as partes digam, em dez dias, se têm provas a produzir. Intimem-se. Advogados(s): Leandro da Silva Zanini (OAB 10219/SC), Julio Guilherme Muller (OAB 12614/SC), Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(07/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/02/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Estes autos são conexos à ação civil pública apensada, que ainda não amadureceu. O julgamento deste feito, portanto, não pode ocorrer agora. Como ainda se consumirá algum tempo para que chegue àquele ponto, permito que as partes digam, em dez dias, se têm provas a produzir. Intimem-se.

(06/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(17/03/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - 510964-1

(27/01/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/01/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(03/06/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/06/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que o procurador da parte autora, assinou a petição de fls. 1283/1285.

(29/01/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1800 Página:

(27/01/2014) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283/1285, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC)

(07/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283/1285, no prazo de 05 (cinco) dias.

(07/01/2014) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor e pela ré GEHA Comércio de Sistema de Informática Ltda, acerca do despacho de fls. 1293.

(07/01/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80026 - Protocolo: WFNS13800715465

(21/10/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/10/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(07/10/2013) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0720/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1729 Página:

(04/10/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - carga normal

(01/10/2013) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0720/2013 Teor do ato: 1. Intime-se o Estado de Santa Catarina para manifestar interesse de integrar a lide, na forma como dispõe o artigo 6º, §3º da Lei n. 4.717/65. 2. Na mesma oportunidade, intime-se a ré GEHA Comércio de Sistemas de Informática Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento comprobatório da suspensão do contrato celebrado entre ela e a Secretaria do Estado da Educação referente ao Sistema Urânia. 3. Intime-se ainda o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283-1285. 4. Após o decurso do prazo estabelecido no item 2, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-s Advogados(s): Leandro da Silva Zanini (OAB 10219/SC), Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(20/09/2013) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/510964-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2015 Local: Cartório da Fazenda Pública

(30/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(27/08/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(26/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(21/08/2013) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se o Estado de Santa Catarina para manifestar interesse de integrar a lide, na forma como dispõe o artigo 6º, §3º da Lei n. 4.717/65. 2. Na mesma oportunidade, intime-se a ré GEHA Comércio de Sistemas de Informática Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento comprobatório da suspensão do contrato celebrado entre ela e a Secretaria do Estado da Educação referente ao Sistema Urânia. 3. Intime-se ainda o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283-1285. 4. Após o decurso do prazo estabelecido no item 2, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-s

(15/08/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(23/07/2013) JUNTADA - Juntada de documento - Decisão e demais documentos do Agravo de Instrumento 2012.068075-7/0000-00 que retornou do TJ

(23/07/2013) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80025 - Protocolo: DFNS13000497989

(23/07/2013) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(19/07/2013) JUNTADA - Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Ação Popular - Número: 80024 - Protocolo: DFNS13000387603

(19/07/2013) JUNTADA - Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Ação Popular - Número: 80023 - Protocolo: DFNS13000387610

(16/07/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/07/2013) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(03/07/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(02/07/2013) JUNTADA - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Ação Popular - Número: 80022 - Protocolo: WFNS13550122608

(05/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/06/2013) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:

(29/05/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - 3221-2638

(27/05/2013) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2013 Teor do ato: Ciente da decisão retro, haja vista os termos daquela existente às fls. 903-904. Ao autor popular para que se manifeste sobre o teor das contestações. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC)

(08/04/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/04/2013) MERO - Mero expediente - SAJ - Ciente da decisão retro, haja vista os termos daquela existente às fls. 903-904. Ao autor popular para que se manifeste sobre o teor das contestações. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se.

(08/03/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(08/03/2013) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(05/03/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(05/03/2013) JUNTADA - Juntada de outros - P.515554 - renuncia mand. Elizabete Waltrick

(05/03/2013) JUNTADA - Juntada de e-mail - Decisão Agravo Instrumento

(05/03/2013) JUNTADA - Juntada de defesa prévia - P.491816 - GEHA Com. de Sistemas de Informatica

(04/03/2013) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1580 Página: 364/365

(28/02/2013) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0147/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(19/12/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(19/12/2012) CARGA - Carga ao Advogado - 3221-2638

(18/12/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1432/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página: 489

(14/12/2012) JUNTADA - Juntada de carta precatória - prot 009903 Nº 038.12.020262-7 Comarca de Joinville/SC

(14/12/2012) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(14/12/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 1432/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(13/12/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(13/12/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que deixo de dar cumprimento ao despacho de fls 960, em razão da contestação juntada às fls. 918/940.

(12/12/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(19/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(14/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(13/11/2012) DESPACHO - Despacho outros - Ciente da decisão proferida pelo e. TJSC, nos autos nº 2012.022828-0. Certifique-se sobre o decurso de prazo para oferecimento de resposta em relação a Raul Bergson.

(09/11/2012) JUNTADA - Juntada de fac-símile (fax)

(21/09/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(18/09/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(17/09/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(12/09/2012) JUNTADA - Juntada de contestação - prot. 1AOTU

(12/09/2012) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.

(12/09/2012) AGUARDANDO - Aguardando manifestação do Autor

(02/08/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(27/07/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(27/07/2012) JUNTADA - Juntada de outros

(27/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(27/07/2012) CARGA - Carga ao Advogado - craga rápida tel 33220505

(23/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(23/07/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(19/07/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 2.

(19/07/2012) JUNTADA - Juntada de e-mail

(18/07/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0770/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 1435 Página: 346/348

(16/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0770/2012 Teor do ato: R.h. Ciente da decisão proferida no mandado de segurança nº 2012.047034-5. Verificou-se junto ao site do TJSC, que decisão equivalente a essa fora proferida nos autos do mandado de segurança 2012.038645-7, em relação a Marco Antônio Tebaldi. Em ambos os writs, foi determinada a liberação dos valores bloqueados via Bacen-Jud. Cumpre lembrar que tramita perante este juízo ação de improbidade (nº 023.12.022489-8) aforada pelo Ministério Público Estadual, em 19/04/2012, para apuração da responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos na mesma contratação versada nesta demanda popular. Por isso que, em 10 de maio de 2012, naquela ação de improbidade foi acolhido pedido de indisponibilidade de bens, sendo que as providências para concretização da decisão não seriam momentaneamente tomadas a fim de que não houvesse dupla constrição em desfavor dos mesmos réus. Entretanto, a condição que suspendia os efeitos da decisão na ação de improbidade deixou de existir no momento em que o Tribunal de Justiça, nos mandados de segurança impetrados pelos réus, determinou a liberação dos valores. Assim, considerando-se que as decisões proferidas nos mandados de segurança referem-se expressamente apenas à ação popular, não há óbice para que seja dado cumprimento à decisão proferida na ação conexa a esta. Para otimizar o comando, adequado se mostra a transferência dos valores da subconta judicial vinculada a este processo para uma nova subconta a ser criada na ação nº 023.12.022489-8. Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC), Júlio Guilherme Muller (OAB 012.614/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(16/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0770/2012 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento por Marco Antônio Tebaldi. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se pessoalmente o Secretário de Estado da Educação para que no prazo de 5 dias informe o número do CPF de Raul Bergson. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de notificação. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC), Júlio Guilherme Muller (OAB 012.614/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(13/07/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(13/07/2012) DESPACHO - Despacho outros - R.h. Ciente da decisão proferida no mandado de segurança nº 2012.047034-5. Verificou-se junto ao site do TJSC, que decisão equivalente a essa fora proferida nos autos do mandado de segurança 2012.038645-7, em relação a Marco Antônio Tebaldi. Em ambos os writs, foi determinada a liberação dos valores bloqueados via Bacen-Jud. Cumpre lembrar que tramita perante este juízo ação de improbidade (nº 023.12.022489-8) aforada pelo Ministério Público Estadual, em 19/04/2012, para apuração da responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos na mesma contratação versada nesta demanda popular. Por isso que, em 10 de maio de 2012, naquela ação de improbidade foi acolhido pedido de indisponibilidade de bens, sendo que as providências para concretização da decisão não seriam momentaneamente tomadas a fim de que não houvesse dupla constrição em desfavor dos mesmos réus. Entretanto, a condição que suspendia os efeitos da decisão na ação de improbidade deixou de existir no momento em que o Tribunal de Justiça, nos mandados de segurança impetrados pelos réus, determinou a liberação dos valores. Assim, considerando-se que as decisões proferidas nos mandados de segurança referem-se expressamente apenas à ação popular, não há óbice para que seja dado cumprimento à decisão proferida na ação conexa a esta. Para otimizar o comando, adequado se mostra a transferência dos valores da subconta judicial vinculada a este processo para uma nova subconta a ser criada na ação nº 023.12.022489-8. Cumpra-se e intimem-se.

(13/07/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(13/07/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que, em cumprimento a determinação retro, procedi a transferência dos valores para subconta vinculada aos autos da ACP n. 023.12.022489-8 em apenso.

(13/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(12/07/2012) JUNTADA - Juntada de e-mail - DEcisão ref. MS n. 2012.047034-5

(12/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(06/07/2012) JUNTADA - Juntada de ofício - prot 459382 of. 577/2012

(06/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando devolução de carta precatória

(21/06/2012) JUNTADA - Juntada de carta precatória - De Curitiba/PR.

(14/06/2012) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(01/06/2012) JUNTADA - Juntada de e-mail - Of. pir e-mail ref. Precatória n. 038.12.020262-7

(01/06/2012) AGUARDANDO - Aguardando devolução de carta precatória

(30/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(28/05/2012) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(25/05/2012) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2012

(24/05/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 1.

(16/05/2012) PROCESSO - Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.022489-8 - Ação Civil Pública / Lei Especial

(16/05/2012) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR047979231TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juiz de Direito da Comarca de Curitiba/PR - A/C Distribuição

(16/05/2012) JUNTADA - Juntada de e-mail - Prot. 439905 - Com Prot. unif. 35480

(16/05/2012) JUNTADA - Juntada de contestação - Prot. 035480 - GEHA

(16/05/2012) JUNTADA - Juntada de e-mail - Decisão Agravo Instrum.

(16/05/2012) JUNTADA - Juntada de e-mail - Comunicado ao juizo deprecante

(16/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(14/05/2012) DESPACHO - Despacho outros - Ciente da interposição do agravo de instrumento por Marco Antônio Tebaldi. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se pessoalmente o Secretário de Estado da Educação para que no prazo de 5 dias informe o número do CPF de Raul Bergson. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de notificação.

(14/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(23/04/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(23/04/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(20/04/2012) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(20/04/2012) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(20/04/2012) JUNTADA - Juntada de embargos de declaração/infringentes - Prot. 437367 - Marco A. Tebaldi - cópia Agravo Instrumento

(20/04/2012) JUNTADA - Juntada de petição - Prot. 002993 - autor

(20/04/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(12/04/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0361/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 1368 Página: 793/794

(12/04/2012) JUNTADA - Juntada de ofício - Of. Itaú/ Unibanco - prot. 002924

(12/04/2012) JUNTADA - Juntada de e-mail - Despacho urgente via e-mail ref. Agravo n. 2012.01949-0

(10/04/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0361/2012 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento de fl. 251/712. As razões lançadas pelo agravante bem como os documentos que amparam o recurso são relevantes, tornando questionável o que fora deduzido junto à inicial. Entretanto, a demanda não está alicerçada tão-somente no superfaturamento dos preços, mas também na ilegalidade da contratação direta levada a cabo. Logo, ainda que de modo relativo, presume-se que a dispensa indevida da licitação fomentou lesão ao erário, saí a necessidade da manutenção da indisponibilidade de bens, ao menos até que estas questões sejam suficientemente esclarecidas na instrução processual. A existência de softwares similares no mercado, ao menos por ora, faz presumir que o estabelecimento da competição era necessário. Todas essas questões, mormente em vista das peculiaridades técnicas que giram em torno dos programas envolvidos, deverão ser esclarecidas em momento oportuno. À vista disso mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o cumprimento das diligências citatórias. Intime-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC), Júlio Guilherme Muller (OAB 012.614/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(09/04/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(09/04/2012) JUNTADA - Juntada de petição - procuração - prot 2975

(09/04/2012) JUNTADA - Juntada de petição - substabelec. - prot. 2976

(04/04/2012) DESPACHO - Despacho outros - Ciente da interposição do agravo de instrumento de fl. 251/712. As razões lançadas pelo agravante bem como os documentos que amparam o recurso são relevantes, tornando questionável o que fora deduzido junto à inicial. Entretanto, a demanda não está alicerçada tão-somente no superfaturamento dos preços, mas também na ilegalidade da contratação direta levada a cabo. Logo, ainda que de modo relativo, presume-se que a dispensa indevida da licitação fomentou lesão ao erário, saí a necessidade da manutenção da indisponibilidade de bens, ao menos até que estas questões sejam suficientemente esclarecidas na instrução processual. A existência de softwares similares no mercado, ao menos por ora, faz presumir que o estabelecimento da competição era necessário. Todas essas questões, mormente em vista das peculiaridades técnicas que giram em torno dos programas envolvidos, deverão ser esclarecidas em momento oportuno. À vista disso mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o cumprimento das diligências citatórias. Intime-se.

(04/04/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(02/04/2012) JUNTADA - Juntada de outros - Prot. 002894 - GEHA - cópia Agravo Instrumento

(02/04/2012) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(02/04/2012) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(02/04/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(29/03/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0306/2012 Data da Publicação: 29/03/2012 Número do Diário: 1360 Página: 402/403

(27/03/2012) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(27/03/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0306/2012 Teor do ato: Deixo de efetuar o bloqueio judicial - via Bacen Jud - em nome do réu Raul Bergon em face da ausência de indicação, pela autora popular, de seu CPF. Logo, ao aportar os autos em Cartório, proceda-se a intimação da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o número do CPF do réu Raul Bergson. Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(27/03/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0306/2012 Teor do ato: Diante do sucesso na constrição judicial - via Bacen Jud -, as medidas dispostas nas alíneas 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f'' não deverão ser cumpridas. Cabendo o cumprimento das demais determinações. Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(27/03/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0306/2012 Teor do ato: À luz do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada na inicial para determinar a suspensão do contrato celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e GEHA Comércio de Sistemas de Informática LTDA. decorrente da inexigibilidade nº 01/2012, bem como a indisponibilidade de bens em nome dos réus Marcos Antônio Tebaldi, Raul Bergson e GEHA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., até o valor de R$ 1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais), por meio das seguintes medidas: A) bloqueio on line, pelo sistema Bacen Jud, dos ativos financeiros de que forem titulares os Réus, em quantia suficiente a garantir o erário; B) a expedição de ofício ao DETRAN-SC para averbação da constrição dos veículos porventura pertencentes aos Réus, indicando que aquele órgão de trânsito deverá informar se algum dos automóveis é blindado e quais são eles. C) a expedição de mandados judiciais aos Cartórios de Registros de Imóveis da grande Florianópolis e à Corregedoria Geral da Justiça do TJSC, para que comunique todos os cartórios registro imobiliário do Estado, objetivando a averbação da indisponibilidade dos bens imóveis de que os Réus forem titulares; D) a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários, para que averbe a indisponibilidade das ações mercantis de que forem titulares os réus. E) expedição de ofício à Capitania dos Portos para que averbe a indisponibilidade dos bens titularizados pelos réus, cujo registro seja de sua competência. F) a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de SC com o fim de tornar indisponíveis as cotas sociais pertencentes aos réus. Os autos permanecerão em gabinete até a comunicação do Banco Central, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça. Após, citem-se os réus para ofertar manifestação escrita. Intime-se a autora para fornecer o nº do CPF do réu Raul Bergson para aplicação das medidas de constrição patrimonial. Encaminhem-se cópias da petição inicial, dos documentos que a amparam e desta decisão ao Ministério Público Estadual com atuação na área da moralidade administrativa. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(26/03/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(26/03/2012) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(22/03/2012) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

(22/03/2012) CARTA - Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Popular

(22/03/2012) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 23/05/2012

(21/03/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(21/03/2012) JUNTADA - Juntada de outros - Procuração - Port. 002856

(21/03/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(21/03/2012) CARGA - Carga ao Advogado - carga rápida

(19/03/2012) DESPACHO - Despacho outros - Diante do sucesso na constrição judicial - via Bacen Jud -, as medidas dispostas nas alíneas 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f'' não deverão ser cumpridas. Cabendo o cumprimento das demais determinações. Cumpra-se.

(15/03/2012) DESPACHO - Despacho outros - Deixo de efetuar o bloqueio judicial - via Bacen Jud - em nome do réu Raul Bergon em face da ausência de indicação, pela autora popular, de seu CPF. Logo, ao aportar os autos em Cartório, proceda-se a intimação da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o número do CPF do réu Raul Bergson. Cumpra-se.

(13/03/2012) DECISAO - Decisão concedendo liminar - À luz do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada na inicial para determinar a suspensão do contrato celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e GEHA Comércio de Sistemas de Informática LTDA. decorrente da inexigibilidade nº 01/2012, bem como a indisponibilidade de bens em nome dos réus Marcos Antônio Tebaldi, Raul Bergson e GEHA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., até o valor de R$ 1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais), por meio das seguintes medidas: A) bloqueio on line, pelo sistema Bacen Jud, dos ativos financeiros de que forem titulares os Réus, em quantia suficiente a garantir o erário; B) a expedição de ofício ao DETRAN-SC para averbação da constrição dos veículos porventura pertencentes aos Réus, indicando que aquele órgão de trânsito deverá informar se algum dos automóveis é blindado e quais são eles. C) a expedição de mandados judiciais aos Cartórios de Registros de Imóveis da grande Florianópolis e à Corregedoria Geral da Justiça do TJSC, para que comunique todos os cartórios registro imobiliário do Estado, objetivando a averbação da indisponibilidade dos bens imóveis de que os Réus forem titulares; D) a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários, para que averbe a indisponibilidade das ações mercantis de que forem titulares os réus. E) expedição de ofício à Capitania dos Portos para que averbe a indisponibilidade dos bens titularizados pelos réus, cujo registro seja de sua competência. F) a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de SC com o fim de tornar indisponíveis as cotas sociais pertencentes aos réus. Os autos permanecerão em gabinete até a comunicação do Banco Central, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça. Após, citem-se os réus para ofertar manifestação escrita. Intime-se a autora para fornecer o nº do CPF do réu Raul Bergson para aplicação das medidas de constrição patrimonial. Encaminhem-se cópias da petição inicial, dos documentos que a amparam e desta decisão ao Ministério Público Estadual com atuação na área da moralidade administrativa.

(08/03/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(08/03/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(08/03/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(07/03/2012) PROCESSO - Processo distribuído por direcionamento - Resolução n° 21/2010 - TJ

(04/02/2019) DECISAO SANEAMENTO ORGANIZACAO

(04/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(24/10/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0331/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2932 Página:

(23/10/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/10/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0331/2018 Teor do ato: I - Anoto que a conexão já foi reconhecida à fl. 1.422, sendo que a ação civil pública apensada (também com decisão pela conexão e apensamento - fls. 347/362 daqueles autos) já está em fase de especificação de provas. Ainda, a determinação de especificação de provas já constou à fl. 1.422.Destarte, o saneamento e o julgamento dos autos deve se dar de forma conjunta. Certifique-se como requerido à fl. 1.526, item "a". Após, aguarde-se, em cartório, a conclusão do feito apenso para integral deliberação.II - Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR)

(22/10/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(22/10/2018) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(19/10/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Anoto que a conexão já foi reconhecida à fl. 1.422, sendo que a ação civil pública apensada (também com decisão pela conexão e apensamento - fls. 347/362 daqueles autos) já está em fase de especificação de provas. Ainda, a determinação de especificação de provas já constou à fl. 1.422.Destarte, o saneamento e o julgamento dos autos deve se dar de forma conjunta. Certifique-se como requerido à fl. 1.526, item "a". Após, aguarde-se, em cartório, a conclusão do feito apenso para integral deliberação.II - Cumpra-se e intimem-se.

(09/10/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20066031-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2018 11:49

(09/10/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(09/10/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(19/09/2018) INFORMACOES

(19/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/09/2018) INFORMACOES - Nº Protocolo: WFNS.18.10121344-9 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2018 07:50

(19/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/09/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(28/08/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0269/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

(24/08/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0269/2018 Teor do ato: Fica intimada a autora para que manifeste nos autos, requerendo o que de direito, nos exatos termos noticiados pelo Ministério Público às fls. 1516. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Jean Christian Weis (OAB 13621/SC)

(24/08/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimada a autora para que manifeste nos autos, requerendo o que de direito, nos exatos termos noticiados pelo Ministério Público às fls. 1516.

(24/08/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Intime-se o autor, nos exatos termos do parecer ministerial retro. Somente após, retornem ao Parquet.II - Cumpra-se.

(24/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/08/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(21/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20052808-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2018 14:44

(16/08/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(16/08/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.10103945-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2018 14:12

(15/08/2018) PETICAO

(11/07/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(14/06/2018) PEDIDO DE CONCESSAO RENOVACAO DILACAO DE PRAZO

(14/06/2018) PEDIDO DE CONCESSAO RENOVACAO DILACAO DE PRAZO - Nº Protocolo: WFNS.18.10074071-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 14/06/2018 14:05

(08/06/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0168/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:

(05/06/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0168/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do ofício juntado aos autos (fl. 1504). Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Jean Christian Weis (OAB 13621/SC), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR)

(05/06/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(04/06/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/06/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ficam intimadas as partes acerca do ofício juntado aos autos (fl. 1504).

(04/06/2018) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.18.00007590-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/06/2018 12:46

(04/06/2018) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(01/06/2018) OFICIO

(20/04/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(20/04/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR805832118TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Secretaria de Estado da Educação Diligência : 17/04/2018

(19/04/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR805825275TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Chirlei Werlich Klauberg Diligência : 12/04/2018

(19/04/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(10/04/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(09/04/2018) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(09/04/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Oficie-se nos termos requeridos, para atendimento em 15 dias. Com a resposta, cientifiquem-se as partes, pelo prazo igual e sucessivo de cinco dias; ao final, vista ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(06/04/2018) INFORMACOES

(06/04/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.18.10040068-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/04/2018 13:59

(06/04/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/04/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(04/04/2018) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(28/03/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Defiro o pleito retro, nos exatos termos em que foi requerido.II - Cumpra-se.

(28/03/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(28/03/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20022453-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2018 14:46

(28/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/03/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(27/03/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/12/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(25/10/2017) EXPEDIDO OFICIO - Genérico

(13/10/2017) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 1342.

(01/09/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0579/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

(25/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/08/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0579/2017 Teor do ato: I - Razão assiste ao Ministério Público. Intime-se a parte autora da documentação acostada.II - Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC)

(24/08/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Razão assiste ao Ministério Público. Intime-se a parte autora da documentação acostada.II - Cumpra-se.

(18/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/08/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(14/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/08/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos SallesVencimento: 18/08/2017

(11/08/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(07/08/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.17.10083508-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/08/2017 14:52

(03/08/2017) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(28/07/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0491/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

(25/07/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0491/2017 Teor do ato: I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR), Sergio Henrique Müller Gonçalves (OAB 038.308/PR)

(24/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/07/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se e intime-se.

(18/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/06/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10063022-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/06/2017 14:48

(30/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/06/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(20/06/2017) PEDIDO DE CONCESSAO RENOVACAO DILACAO DE PRAZO

(09/06/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos SallesVencimento: 19/06/2017

(08/06/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR379360139TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda

(25/05/2017) EXPEDIDO OFICIO - Genérico

(23/05/2017) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(19/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Renove-se o expediente no endereço indicado na certidão de fls. 318.

(19/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certifico, para os devidos fins, que às fls. 870 da Ação Civil Pública número 0022489-02.2012.8.24.0023, em apenso, consta o seguinte endereço da empresa Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda: Rua Doutor Reynaldo Machado, n. 1050, Prado Velho, Curitiba/PR.

(11/05/2017) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR379345255TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda

(10/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(10/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/05/2017) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(17/03/2017) EXPEDIDO OFICIO - Intimação por Carta - Genérico

(03/02/2017) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR379335868TJ Situação : Mudou-se Modelo : Genérico Destinatário : Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda

(10/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Reitere-se a intimação de GEHA - Comércio de Sistemas de Informática Ltda nos termos da manifestação Ministerial de fls. 1.312, alertando ainda, o descumprimento da decisão de fls. 1.293.

(08/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/10/2016) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(19/10/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 26/10/2016

(13/09/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fl. 1309.

(02/06/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0363/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

(30/05/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0363/2016 Teor do ato: Esta ação popular é conexa com a ação civil pública em apenso. A primeira está na fase instrutória; a segunda, ainda em vias de citação.Por serem conexas (repito!), há necessidade de que seu saneamento e julgamento sejam conjuntos.Mas, para isso, é preciso que aquela promovida pelo Ministério Público chegue à fase de saneamento, quando então poderei analisar a efetiva necessidade da produção de provas (ou até de julgamento antecipado).Enquanto isso, anote-se (fls. 1.306) e intime-se a sociedade de advogados sobre o teor da decisão de fls. 1.304, juntamente com os complementos aqui aditados Advogados(s): Leandro da Silva Zanini (OAB 10219/SC), Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(27/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/05/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - Esta ação popular é conexa com a ação civil pública em apenso. A primeira está na fase instrutória; a segunda, ainda em vias de citação.Por serem conexas (repito!), há necessidade de que seu saneamento e julgamento sejam conjuntos.Mas, para isso, é preciso que aquela promovida pelo Ministério Público chegue à fase de saneamento, quando então poderei analisar a efetiva necessidade da produção de provas (ou até de julgamento antecipado).Enquanto isso, anote-se (fls. 1.306) e intime-se a sociedade de advogados sobre o teor da decisão de fls. 1.304, juntamente com os complementos aqui aditados

(11/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/05/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80029 - Protocolo: WFNS16100399024

(09/05/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80027 - Protocolo: WFNS16100362627

(09/05/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80028 - Protocolo: WFNS16100390183

(06/05/2016) INFORMACOES

(05/05/2016) INFORMACOES

(27/04/2016) INFORMACOES

(25/04/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0274/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2334 Página:

(20/04/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0274/2016 Teor do ato: Estes autos são conexos à ação civil pública apensada, que ainda não amadureceu. O julgamento deste feito, portanto, não pode ocorrer agora. Como ainda se consumirá algum tempo para que chegue àquele ponto, permito que as partes digam, em dez dias, se têm provas a produzir. Intimem-se. Advogados(s): Leandro da Silva Zanini (OAB 10219/SC), Julio Guilherme Muller (OAB 12614/SC), Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(07/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Estes autos são conexos à ação civil pública apensada, que ainda não amadureceu. O julgamento deste feito, portanto, não pode ocorrer agora. Como ainda se consumirá algum tempo para que chegue àquele ponto, permito que as partes digam, em dez dias, se têm provas a produzir. Intimem-se.

(06/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/03/2015) JUNTADA DE MANDADO - 510964-1

(27/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/01/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 23/01/2015

(03/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/06/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certifico, para os devidos fins, que o procurador da parte autora, assinou a petição de fls. 1283/1285.

(29/01/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0042/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1800 Página:

(27/01/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0042/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283/1285, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC)

(07/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80026 - Protocolo: WFNS13800715465

(07/01/2014) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor e pela ré GEHA Comércio de Sistema de Informática Ltda, acerca do despacho de fls. 1293.

(07/01/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283/1285, no prazo de 05 (cinco) dias.

(21/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/10/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(08/10/2013) OUTROS

(07/10/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0720/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1729 Página:

(04/10/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - carga normal

(01/10/2013) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0720/2013 Teor do ato: 1. Intime-se o Estado de Santa Catarina para manifestar interesse de integrar a lide, na forma como dispõe o artigo 6º, §3º da Lei n. 4.717/65. 2. Na mesma oportunidade, intime-se a ré GEHA Comércio de Sistemas de Informática Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento comprobatório da suspensão do contrato celebrado entre ela e a Secretaria do Estado da Educação referente ao Sistema Urânia. 3. Intime-se ainda o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283-1285. 4. Após o decurso do prazo estabelecido no item 2, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-s Advogados(s): Leandro da Silva Zanini (OAB 10219/SC), Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(20/09/2013) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2013/510964-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2015 Local: Cartório da Fazenda Pública

(30/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/08/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 02/09/2013

(26/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(21/08/2013) DECISAO INTERLOCUTORIA - 1. Intime-se o Estado de Santa Catarina para manifestar interesse de integrar a lide, na forma como dispõe o artigo 6º, §3º da Lei n. 4.717/65. 2. Na mesma oportunidade, intime-se a ré GEHA Comércio de Sistemas de Informática Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento comprobatório da suspensão do contrato celebrado entre ela e a Secretaria do Estado da Educação referente ao Sistema Urânia. 3. Intime-se ainda o procurador da autora popular para que assine a peça acostada às fls. 1283-1285. 4. Após o decurso do prazo estabelecido no item 2, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-s

(15/08/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/07/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80025 - Protocolo: DFNS13000497989

(23/07/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Decisão e demais documentos do Agravo de Instrumento 2012.068075-7/0000-00 que retornou do TJ

(23/07/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(19/07/2013) JUNTADA PETICAO DE IMPUGNACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Ação Popular - Número: 80024 - Protocolo: DFNS13000387603

(19/07/2013) JUNTADA PETICAO DE IMPUGNACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Ação Popular - Número: 80023 - Protocolo: DFNS13000387610

(16/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/07/2013) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(03/07/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 08/07/2013

(02/07/2013) OUTROS

(02/07/2013) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Ação Popular - Número: 80022 - Protocolo: WFNS13550122608

(05/06/2013) IMPUGNACAO

(05/06/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0347/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:

(05/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/05/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - 3221-2638

(27/05/2013) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0347/2013 Teor do ato: Ciente da decisão retro, haja vista os termos daquela existente às fls. 903-904. Ao autor popular para que se manifeste sobre o teor das contestações. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621/SC)

(08/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/04/2013) MERO EXPEDIENTE - Ciente da decisão retro, haja vista os termos daquela existente às fls. 903-904. Ao autor popular para que se manifeste sobre o teor das contestações. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se.

(13/03/2013) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(08/03/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(08/03/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/03/2013) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - P.491816 - GEHA Com. de Sistemas de Informatica

(05/03/2013) RECEBIMENTO

(05/03/2013) JUNTADA DE OUTROS - P.515554 - renuncia mand. Elizabete Waltrick

(05/03/2013) JUNTADA DE E-MAIL - Decisão Agravo Instrumento

(04/03/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0147/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1580 Página: 364/365

(28/02/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0147/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(21/01/2013) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO - Elizabete Waltrick. 515554, 1ld. (pasta 1ld 6)

(07/01/2013) OUTROS - Decisão Agravo Instrumento - 2012.019949-0 - pasta e-mail - díg. 6

(19/12/2012) CARGA AO ADVOGADO - 3221-2638Vencimento: 14/01/2013

(19/12/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(18/12/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :1432/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página: 489

(14/12/2012) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - prot 009903 Nº 038.12.020262-7 Comarca de Joinville/SC

(14/12/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 1432/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(14/12/2012) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(13/12/2012) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que deixo de dar cumprimento ao despacho de fls 960, em razão da contestação juntada às fls. 918/940.

(13/12/2012) RECEBIMENTO

(12/12/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(14/11/2012) RECEBIMENTO

(13/11/2012) DESPACHO OUTROS - Ciente da decisão proferida pelo e. TJSC, nos autos nº 2012.022828-0. Certifique-se sobre o decurso de prazo para oferecimento de resposta em relação a Raul Bergson.

(09/11/2012) JUNTADA DE FAC-SIMILE FAX

(08/11/2012) OUTROS - Decisão via e-mail ref. Agravo n. 2012.022828-9

(04/10/2012) CARTA PRECATORIA - 038120202627, comarca de joinville-sc

(21/09/2012) RECEBIMENTO

(18/09/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(17/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(12/09/2012) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.

(12/09/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 1AOTU

(12/09/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

(21/08/2012) CONTESTACAO - Marlon Charles Bertol. 1A0TU, 22lds. (pasta contestação 6)

(02/08/2012) RECEBIMENTO

(27/07/2012) JUNTADA DE OUTROS

(27/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(27/07/2012) CARGA AO ADVOGADO - craga rápida tel 33220505Vencimento: 03/08/2012

(27/07/2012) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Marlon Charles Bertol, 2 laudas

(27/07/2012) RECEBIMENTO

(23/07/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(23/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(19/07/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 2.

(19/07/2012) JUNTADA DE E-MAIL

(18/07/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0770/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 1435 Página: 346/348

(16/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0770/2012 Teor do ato: R.h. Ciente da decisão proferida no mandado de segurança nº 2012.047034-5. Verificou-se junto ao site do TJSC, que decisão equivalente a essa fora proferida nos autos do mandado de segurança 2012.038645-7, em relação a Marco Antônio Tebaldi. Em ambos os writs, foi determinada a liberação dos valores bloqueados via Bacen-Jud. Cumpre lembrar que tramita perante este juízo ação de improbidade (nº 023.12.022489-8) aforada pelo Ministério Público Estadual, em 19/04/2012, para apuração da responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos na mesma contratação versada nesta demanda popular. Por isso que, em 10 de maio de 2012, naquela ação de improbidade foi acolhido pedido de indisponibilidade de bens, sendo que as providências para concretização da decisão não seriam momentaneamente tomadas a fim de que não houvesse dupla constrição em desfavor dos mesmos réus. Entretanto, a condição que suspendia os efeitos da decisão na ação de improbidade deixou de existir no momento em que o Tribunal de Justiça, nos mandados de segurança impetrados pelos réus, determinou a liberação dos valores. Assim, considerando-se que as decisões proferidas nos mandados de segurança referem-se expressamente apenas à ação popular, não há óbice para que seja dado cumprimento à decisão proferida na ação conexa a esta. Para otimizar o comando, adequado se mostra a transferência dos valores da subconta judicial vinculada a este processo para uma nova subconta a ser criada na ação nº 023.12.022489-8. Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC), Júlio Guilherme Muller (OAB 012.614/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(16/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0770/2012 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento por Marco Antônio Tebaldi. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se pessoalmente o Secretário de Estado da Educação para que no prazo de 5 dias informe o número do CPF de Raul Bergson. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de notificação. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC), Júlio Guilherme Muller (OAB 012.614/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(13/07/2012) DESPACHO OUTROS - R.h. Ciente da decisão proferida no mandado de segurança nº 2012.047034-5. Verificou-se junto ao site do TJSC, que decisão equivalente a essa fora proferida nos autos do mandado de segurança 2012.038645-7, em relação a Marco Antônio Tebaldi. Em ambos os writs, foi determinada a liberação dos valores bloqueados via Bacen-Jud. Cumpre lembrar que tramita perante este juízo ação de improbidade (nº 023.12.022489-8) aforada pelo Ministério Público Estadual, em 19/04/2012, para apuração da responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos na mesma contratação versada nesta demanda popular. Por isso que, em 10 de maio de 2012, naquela ação de improbidade foi acolhido pedido de indisponibilidade de bens, sendo que as providências para concretização da decisão não seriam momentaneamente tomadas a fim de que não houvesse dupla constrição em desfavor dos mesmos réus. Entretanto, a condição que suspendia os efeitos da decisão na ação de improbidade deixou de existir no momento em que o Tribunal de Justiça, nos mandados de segurança impetrados pelos réus, determinou a liberação dos valores. Assim, considerando-se que as decisões proferidas nos mandados de segurança referem-se expressamente apenas à ação popular, não há óbice para que seja dado cumprimento à decisão proferida na ação conexa a esta. Para otimizar o comando, adequado se mostra a transferência dos valores da subconta judicial vinculada a este processo para uma nova subconta a ser criada na ação nº 023.12.022489-8. Cumpra-se e intimem-se.

(13/07/2012) RECEBIMENTO

(13/07/2012) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que, em cumprimento a determinação retro, procedi a transferência dos valores para subconta vinculada aos autos da ACP n. 023.12.022489-8 em apenso.

(13/07/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(13/07/2012) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(12/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(12/07/2012) JUNTADA DE E-MAIL - DEcisão ref. MS n. 2012.047034-5

(12/07/2012) OUTROS - E-mail c/ cópia decisão ref. MS n. 2012.047034-5

(12/07/2012) OUTROS - via email. 464771, 6dls.

(06/07/2012) JUNTADA DE OFICIO - prot 459382 of. 577/2012

(06/07/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(27/06/2012) OFICIO - Solange S. S. da Silva. 459382, 3lds.

(21/06/2012) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - De Curitiba/PR.

(20/06/2012) CARTA PRECATORIA - CP nº 19958, URGENTE, Comarca de Curitiba/PR

(14/06/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(01/06/2012) JUNTADA DE E-MAIL - Of. pir e-mail ref. Precatória n. 038.12.020262-7

(01/06/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(31/05/2012) OUTROS - Ofício Comunicando ocorrência Precatória n. 038.12.020262-7

(30/05/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(28/05/2012) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(25/05/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2012

(24/05/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1.

(16/05/2012) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR047979231TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juiz de Direito da Comarca de Curitiba/PR - A/C Distribuição

(16/05/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 035480 - GEHA

(16/05/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(16/05/2012) JUNTADA DE E-MAIL - Prot. 439905 - Com Prot. unif. 35480

(16/05/2012) JUNTADA DE E-MAIL - Decisão Agravo Instrum.

(16/05/2012) JUNTADA DE E-MAIL - Comunicado ao juizo deprecante

(14/05/2012) DESPACHO OUTROS - Ciente da interposição do agravo de instrumento por Marco Antônio Tebaldi. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se pessoalmente o Secretário de Estado da Educação para que no prazo de 5 dias informe o número do CPF de Raul Bergson. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de notificação.

(14/05/2012) RECEBIMENTO

(07/05/2012) OUTROS - Comunicado ao Juízo Deprecante - Comarca de Joinville-SC - Dist. prec. n. 038.12.020262-7

(25/04/2012) CONTESTACAO - Sergio H. Müller. 035480, v. lds. (pasta contest dig 6)

(25/04/2012) OUTROS - Desp. urgente via e-mail ref. Agravo n. 2012.022828-9

(23/04/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(23/04/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(23/04/2012) COMUNICACAO DE PROTOCOLO UNIFICADO - email da Comarca de Garuva. 439905, 1ld. (pasta 1 ld dig 6)

(20/04/2012) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(20/04/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(20/04/2012) JUNTADA DE PETICAO - Prot. 002993 - autor

(20/04/2012) JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO INFRINGENTES - Prot. 437367 - Marco A. Tebaldi - cópia Agravo Instrumento

(20/04/2012) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(13/04/2012) OUTROS - prot 002993 - Jean Christian Weiss - 2 lds

(12/04/2012) INFORMACOES - Marlon Charles Bertol. 437367, v.lds. e v.docs.

(12/04/2012) JUNTADA DE OFICIO - Of. Itaú/ Unibanco - prot. 002924

(12/04/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0361/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 1368 Página: 793/794

(12/04/2012) JUNTADA DE E-MAIL - Despacho urgente via e-mail ref. Agravo n. 2012.01949-0

(12/04/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(12/04/2012) OUTROS - Despacho urgente via e-mail ref. Agravo n. 2012.01949-0

(10/04/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0361/2012 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento de fl. 251/712. As razões lançadas pelo agravante bem como os documentos que amparam o recurso são relevantes, tornando questionável o que fora deduzido junto à inicial. Entretanto, a demanda não está alicerçada tão-somente no superfaturamento dos preços, mas também na ilegalidade da contratação direta levada a cabo. Logo, ainda que de modo relativo, presume-se que a dispensa indevida da licitação fomentou lesão ao erário, saí a necessidade da manutenção da indisponibilidade de bens, ao menos até que estas questões sejam suficientemente esclarecidas na instrução processual. A existência de softwares similares no mercado, ao menos por ora, faz presumir que o estabelecimento da competição era necessário. Todas essas questões, mormente em vista das peculiaridades técnicas que giram em torno dos programas envolvidos, deverão ser esclarecidas em momento oportuno. À vista disso mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o cumprimento das diligências citatórias. Intime-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC), Júlio Guilherme Muller (OAB 012.614/SC), Guilherme Capanema R. Andrade (OAB 038869/PR)

(09/04/2012) RECEBIMENTO

(09/04/2012) JUNTADA DE PETICAO - substabelec. - prot. 2976

(09/04/2012) JUNTADA DE PETICAO - procuração - prot 2975

(04/04/2012) DESPACHO OUTROS - Ciente da interposição do agravo de instrumento de fl. 251/712. As razões lançadas pelo agravante bem como os documentos que amparam o recurso são relevantes, tornando questionável o que fora deduzido junto à inicial. Entretanto, a demanda não está alicerçada tão-somente no superfaturamento dos preços, mas também na ilegalidade da contratação direta levada a cabo. Logo, ainda que de modo relativo, presume-se que a dispensa indevida da licitação fomentou lesão ao erário, saí a necessidade da manutenção da indisponibilidade de bens, ao menos até que estas questões sejam suficientemente esclarecidas na instrução processual. A existência de softwares similares no mercado, ao menos por ora, faz presumir que o estabelecimento da competição era necessário. Todas essas questões, mormente em vista das peculiaridades técnicas que giram em torno dos programas envolvidos, deverão ser esclarecidas em momento oportuno. À vista disso mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o cumprimento das diligências citatórias. Intime-se.

(04/04/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(03/04/2012) OFICIO - prot 002924,Banco Itaú,Transf Determ Judicial,1l(pasta 1l)

(02/04/2012) OUTROS - Guilherme Capanema R. Andrade( Várias lds e dcts) Prot. 002894

(02/04/2012) JUNTADA DE OUTROS - Prot. 002894 - GEHA - cópia Agravo Instrumento

(02/04/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(02/04/2012) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(02/04/2012) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(29/03/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0306/2012 Data da Publicação: 29/03/2012 Número do Diário: 1360 Página: 402/403

(27/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0306/2012 Teor do ato: À luz do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada na inicial para determinar a suspensão do contrato celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e GEHA Comércio de Sistemas de Informática LTDA. decorrente da inexigibilidade nº 01/2012, bem como a indisponibilidade de bens em nome dos réus Marcos Antônio Tebaldi, Raul Bergson e GEHA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., até o valor de R$ 1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais), por meio das seguintes medidas: A) bloqueio on line, pelo sistema Bacen Jud, dos ativos financeiros de que forem titulares os Réus, em quantia suficiente a garantir o erário; B) a expedição de ofício ao DETRAN-SC para averbação da constrição dos veículos porventura pertencentes aos Réus, indicando que aquele órgão de trânsito deverá informar se algum dos automóveis é blindado e quais são eles. C) a expedição de mandados judiciais aos Cartórios de Registros de Imóveis da grande Florianópolis e à Corregedoria Geral da Justiça do TJSC, para que comunique todos os cartórios registro imobiliário do Estado, objetivando a averbação da indisponibilidade dos bens imóveis de que os Réus forem titulares; D) a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários, para que averbe a indisponibilidade das ações mercantis de que forem titulares os réus. E) expedição de ofício à Capitania dos Portos para que averbe a indisponibilidade dos bens titularizados pelos réus, cujo registro seja de sua competência. F) a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de SC com o fim de tornar indisponíveis as cotas sociais pertencentes aos réus. Os autos permanecerão em gabinete até a comunicação do Banco Central, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça. Após, citem-se os réus para ofertar manifestação escrita. Intime-se a autora para fornecer o nº do CPF do réu Raul Bergson para aplicação das medidas de constrição patrimonial. Encaminhem-se cópias da petição inicial, dos documentos que a amparam e desta decisão ao Ministério Público Estadual com atuação na área da moralidade administrativa. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(27/03/2012) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(27/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0306/2012 Teor do ato: Deixo de efetuar o bloqueio judicial - via Bacen Jud - em nome do réu Raul Bergon em face da ausência de indicação, pela autora popular, de seu CPF. Logo, ao aportar os autos em Cartório, proceda-se a intimação da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o número do CPF do réu Raul Bergson. Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(27/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0306/2012 Teor do ato: Diante do sucesso na constrição judicial - via Bacen Jud -, as medidas dispostas nas alíneas 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f'' não deverão ser cumpridas. Cabendo o cumprimento das demais determinações. Cumpra-se. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 013.621/SC)

(26/03/2012) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(26/03/2012) RECEBIMENTO

(22/03/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 23/05/2012

(22/03/2012) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Citação - Ação Popular

(22/03/2012) OFICIO EXPEDIDO - Encaminhando Carta Precatória

(21/03/2012) RECEBIMENTO

(21/03/2012) JUNTADA DE OUTROS - Procuração - Port. 002856

(21/03/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(21/03/2012) CARGA AO ADVOGADO - carga rápidaVencimento: 26/03/2012

(21/03/2012) OUTROS - prot 002856,Geha comercio de sist de inf ltda,1l procuração.

(19/03/2012) DESPACHO OUTROS - Diante do sucesso na constrição judicial - via Bacen Jud -, as medidas dispostas nas alíneas 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f'' não deverão ser cumpridas. Cabendo o cumprimento das demais determinações. Cumpra-se.

(15/03/2012) DESPACHO OUTROS - Deixo de efetuar o bloqueio judicial - via Bacen Jud - em nome do réu Raul Bergon em face da ausência de indicação, pela autora popular, de seu CPF. Logo, ao aportar os autos em Cartório, proceda-se a intimação da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o número do CPF do réu Raul Bergson. Cumpra-se.

(08/03/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(08/03/2012) RECEBIMENTO

(08/03/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(07/03/2012) PROCESSO DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução n° 21/2010 - TJ