(05/05/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 519, 522, 523, 524, 525, 526 e 528

(03/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 521

(11/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 520

(10/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 527

(08/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527 e 528

(08/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 530

(08/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

(07/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

(03/04/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(29/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

(29/03/2022) DESPACHO - Despacho

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (541 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (539 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (540 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (541 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (541 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (541 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (541 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (541 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (538 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (541 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 30/03/2022 00:00:00 Data final: 13/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (536 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2022 00:00:00 Data final: 24/05/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 25/05/2022 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (479 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2021 00:00:00 Data final: 16/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (482 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (483 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (484 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 01/12/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (477 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2021 00:00:00 Data final: 06/12/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 461(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (502 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (444 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (453 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (455 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (452 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (439 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2021 00:00:00 Data final: 29/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (444 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (453 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (455 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (452 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (438 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2021 00:00:00 Data final: 29/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 407(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (444 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (453 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (455 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (456 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (457 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (440 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2021 00:00:00 Data final: 22/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 393(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (458 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 03/05/2021 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (388 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 369(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (389 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (368 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (363 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2020 00:00:00 Data final: 11/03/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (361 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2020 00:00:00 Data final: 11/03/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 344(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (386 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(12/03/2015) DESAPENSADO - Desapensado do processo - Desapensado o processo 0330402-88.2014.8.24.0023/SC - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(06/11/2014) PROCESSO - Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0330402-88.2014.8.24.0023/SC - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(14/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

(13/12/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 485

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 486

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 487

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 488

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 489

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 490

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 491

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 492

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 493

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 494

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 495

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 496

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:28). Refer. Evento 497

(11/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

(08/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

(08/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 494

(06/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

(06/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 495

(02/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472

(19/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462, 464, 465, 466, 467, 468, 469 e 471

(18/11/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 470

(25/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 462, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470 e 471

(24/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

(21/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

(21/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 463

(20/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 473

(20/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

(15/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

(15/10/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2021 00:00:00 Data final: 16/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 01/12/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2021 00:00:00 Data final: 06/12/2021 23:59:59

(15/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 461(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(02/08/2021) ALTERADO - Alterado o assunto processual

(07/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(04/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

(27/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

(10/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 396, 399, 400, 402, 403, 408, 410, 413, 414, 416, 417, 420, 422, 424, 427, 428, 430, 431 e 434

(09/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 401, 415 e 429

(09/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 397, 411 e 425

(08/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 398, 412 e 426

(01/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418 e 432

(14/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 408, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 422, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430 e 431

(14/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

(14/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

(14/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

(08/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

(08/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

(08/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

(05/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

(05/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

(05/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

(05/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 395, 409 e 423

(04/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

(04/03/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 419

(04/03/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 433

(04/03/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 405

(04/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

(04/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2021 00:00:00 Data final: 29/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0018242-46.2010.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 857

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2021 00:00:00 Data final: 29/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) DESPACHO - Despacho

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2021 00:00:00 Data final: 22/04/2021 23:59:59

(04/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 393(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 03/05/2021 23:59:59

(02/02/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC000640 - FELISBERTO ODILON CORDOVA para SC044570 - LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO)

(21/01/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC025966 - RAFAEL PELICIOLLI NUNES para SC000640 - FELISBERTO ODILON CORDOVA)

(21/01/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC025966 - RAFAEL PELICIOLLI NUNES para SC021560 - JEFERSON DA ROCHA)

(27/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379 e 382

(26/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 380

(06/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 381

(05/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 351, 352, 353, 354, 355, 356 e 359

(03/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379 e 381

(03/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 382

(30/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 380

(23/04/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 369(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(24/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 350

(23/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

(16/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

(15/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355 e 356

(15/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 359

(12/03/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 357

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 357

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 358

(09/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 358

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(AUTOR - ADERBAL LACERDA DA ROSA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - ALOYSIO MACHADO FILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - AUGUSTO CEZAR HINCKEL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - MARIO ROBERTO CAVALLAZZI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(AUTOR - SILVIO DREVECK) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2020 00:00:00 Data final: 11/03/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2020 00:00:00 Data final: 11/03/2020 23:59:59

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 344(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

(05/03/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILMAR KNAESEL - EXCLUÍDA

(05/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(27/01/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

(23/01/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Assim, cessada a causa que modificou a competência, determino o retorno dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Advogados(s): Jorge Nunes da Rosa Filho (OAB 22421/SC), André Luís Junckes (OAB 45416/SC), Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Rafael Peliciolli Nunes (OAB 25966/SC), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC), Joel de Menezes Niebuhr (OAB 12639/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), karyne bianca nunes (OAB 32508/SC), Karina Berger (OAB 31178/SC), João Leonel Machado Pereira (OAB 928/SC), Édson Carvalho (OAB 20267/SC), Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC), Fernando Anselmo Pereira (OAB 19363/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16931/SC), Geyson José Gonçalves da Silva (OAB 13829/SC), Marlon Charles Bertol (OAB 10693/SC), Aderbal Lacerda da Rosa (OAB 10399/SC), Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB 5012/SC)

(15/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/01/2020) DECLARADA - Declarada incompetência - Assim, cessada a causa que modificou a competência, determino o retorno dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca.

(25/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10024389-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 17:45

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10164719-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2018 16:25

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10164653-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2018 15:48

(28/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(28/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição

(24/09/2018) PEDIDO - Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.18.10124062-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/09/2018 16:48

(16/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/07/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Considerando-se a certidão de p.1.760 e que cessado o período de substituição deste magistrado perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao juiz titular do referido juízo.

(24/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(24/05/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(23/05/2018) JUNTADA - Juntada de Procuração

(23/05/2018) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais

(23/05/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(24/04/2018) JUNTADA - Juntada

(29/01/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

(25/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(08/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/07/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

(07/07/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10071149-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 07/07/2017 12:04

(13/06/2017) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10059892-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/06/2017 16:29

(19/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/04/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

(17/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(31/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(23/01/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(18/01/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: 2505 Página:

(16/01/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Nego a liberação até que prova bastante assim o demonstre.Observe-se que as novas intimações deverão se dar também em nome de novo autor popular, admitido a ingressar no polo ativo às fls. 1.511-1.512. Advogados(s): João Leonel Machado Pereira (OAB 928/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(16/01/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Ante ao recolhimento dos valores, liberem-se a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) bloqueada via bacen-jud de titularidade do requerido Dário Elias Berger. Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aderbal Lacerda da Rosa (OAB 10399/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC)

(09/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(24/11/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles

(23/11/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Nego a liberação até que prova bastante assim o demonstre.Observe-se que as novas intimações deverão se dar também em nome de novo autor popular, admitido a ingressar no polo ativo às fls. 1.511-1.512.

(10/11/2016) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(24/10/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - 38798010

(24/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/10/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10090012-2 Tipo da Petição: Informações Data: 08/09/2016 18:13

(10/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/08/2016) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 1575.

(25/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(08/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos - 3251.6906

(12/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos do Protocolo Expresso

(07/07/2016) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso - CN

(29/06/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:

(29/06/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - CN

(27/06/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2016 Teor do ato: Aos autores, por 15 dias, para que se manifestem sobre a petição de fls. 1.561-1.574. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(24/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(24/06/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Aos autores, por 15 dias, para que se manifestem sobre a petição de fls. 1.561-1.574.

(06/05/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

(05/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10036728-9 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 28/04/2016 13:37

(19/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos - fone 3879.8010CR

(29/03/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - fone 3879.8010CR

(28/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos - 32221214CR

(26/10/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10175607-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2015 00:38

(20/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/09/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(22/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(22/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/05/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10052718-8 Tipo da Petição: Outros Data: 08/04/2015 16:42

(21/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Ação Popular - Número: 80050 - Protocolo: WFNS15100406585

(12/03/2015) DESAPENSADO - Desapensado do processo - Desapensado o processo 0330402-88.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(11/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria

(11/03/2015) REMETIDO - Remetido os autos à Contadoria

(04/03/2015) JUNTADA - Juntada de e-mail - cópia da decisão MS 2014.073961-6

(10/12/2014) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - ciente despacho fls. 1527

(10/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(06/11/2014) PROCESSO - Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0330402-88.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(06/11/2014) JUNTADA - Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80049 - Protocolo: DFNS14000746700 - Complemento: Of. Cenop SJ 2014/49216231 Apresentado pelo Banco do Brasil.

(06/11/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80046 - Protocolo: DFNS14000644058 - Complemento: Aderbal Lacerda Rosa/advogado

(06/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/11/2014) TRANSFERENCIA - Transferência de alvará confirmada - Sidejud

(30/10/2014) ALVARA - Alvará assinado e enviado - Sidejud

(30/10/2014) EXPEDICAO - Expedição de alvará - Sidejud - em favor - Eleição 2014 Dario Elias Berger - devolução valor bloqueado Bacen Jud

(29/10/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Ante ao recolhimento dos valores, liberem-se a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) bloqueada via bacen-jud de titularidade do requerido Dário Elias Berger. Cumpra-se com brevidade.

(29/10/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(29/10/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10258668-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2014 16:52

(29/10/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10258668-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2014 16:52

(29/10/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10230175-5 Tipo da Petição: Outros Data: 15/10/2014 16:36

(27/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(27/10/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos do Protocolo Expresso

(24/10/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(23/10/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(20/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/10/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(10/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/10/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - CR - 32077954

(08/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/10/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(06/10/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1416/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1970 Página:

(01/10/2014) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1416/2014 Teor do ato: A luz do exposto, DEFIRO o indisponibilidade via bacen-jud do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) doado por Dário Elias Berger a sua campanha eleitoral ao Senado, observando-se os dados constantes no documento de fls. 1490-1499. Até cumprimento da ordem, os autos permanecerão em Segredo de Justiça. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Carvalho (OAB 20267/SC), Rafael Peliciolli Nunes (OAB 025.966/SC), Francisco Emanuel Campos Ferreira (OAB 5012/SC), Jeferson da Rocha (OAB 21560/SC), Karina Berger (OAB 31178/SC), Joel de Menezes Niebuhr (OAB 012.639/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Marlon Charles Bertol (OAB 10693/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16931/SC), Fabiana Cristina Sousa (OAB 11768/SC), Geyson Gonçalves da Silva (OAB 13829AS/C), Felisberto Odilon Cordova (OAB 640/SC), Joao Leonel Machado Pereira (OAB )

(01/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/09/2014) MERO - Mero expediente - SAJ - R.h. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da decisão retro e de seu respectivo bloqueio no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

(22/09/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - A luz do exposto, DEFIRO o indisponibilidade via bacen-jud do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) doado por Dário Elias Berger a sua campanha eleitoral ao Senado, observando-se os dados constantes no documento de fls. 1490-1499. Até cumprimento da ordem, os autos permanecerão em Segredo de Justiça. Cumpra-se.

(17/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/09/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80045 - Protocolo: DFNS14000624835 - Complemento: ADERBAL LACERDA DA ROSA

(15/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10058892-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2014 10:58

(15/09/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10058892-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2014 10:58

(15/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10045868-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 01/04/2014 15:35

(15/09/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10045868-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 01/04/2014 15:35

(25/06/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(26/05/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(20/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/05/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(03/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(06/03/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(24/01/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - remetido com todos os volumes e apensos 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(19/12/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(06/12/2013) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(08/11/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/06/2013) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(18/06/2013) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80042 - Protocolo: WFNS13550345151

(27/05/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos da Distribuição

(27/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/05/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - CN - 91227584

(13/05/2013) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 1626 Página:

(13/05/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - fone 91029640

(13/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/05/2013) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2013 Teor do ato: Concedo outros 05 (cinco) dias para o réu Dário Elias Berger apresentar alegações finais, já que o Ministério Público somente retirou os autos em carga no dia 13 de dezembro de 2012 (fl. 1450), isto é, de acordo com a certidão de fl. 1389, quando já decorridos 15 dias do início do prazo em dobro que lhe cabia. Intime-se. Advogados(s): Karina Berger (OAB 31178/SC)

(06/05/2013) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Concedo outros 05 (cinco) dias para o réu Dário Elias Berger apresentar alegações finais, já que o Ministério Público somente retirou os autos em carga no dia 13 de dezembro de 2012 (fl. 1450), isto é, de acordo com a certidão de fl. 1389, quando já decorridos 15 dias do início do prazo em dobro que lhe cabia. Intime-se.

(23/04/2013) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(22/04/2013) JUNTADA - Juntada de Petição - De Dario Elias Berger - 18/12/2012 as 21:34hs - solicita reabertura prazo p/alegações finais

(18/04/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/04/2013) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(13/12/2012) JUNTADA - Juntada de alegações finais - prot 507521 Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda, Ricardo Botelho Valente e Waldemar Stefan Barroso

(13/12/2012) JUNTADA - Juntada de alegações finais - prot 507530 Mário Roberto Cavallazzi

(13/12/2012) JUNTADA - Juntada de alegações finais - prot 069244 autor

(13/12/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(06/12/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(06/12/2012) CARGA - Carga ao Advogado - carga rapida 32243201

(06/12/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(05/12/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(30/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(30/11/2012) CARGA - Carga ao Advogado - Carga Rápida 30399999

(28/11/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1340/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 1526 Página: 522

(26/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 1340/2012 Teor do ato: 1.O cartório deverá certificar se o advogado de Gilmar Knaesel foi intimado da decisão de fl. 840 e também desentranhar a petição de fls. 1225/1226. 2.O pedido de desapensamento dos autos feito pelo Ministério Público é impertinente, haja vista a existência de conexão entre a ação popular e a ação de reparação de danos. Perante o juízo, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina é instituição una, por isso, as divergências acerca da fixação das atribuições de seus membros e órgãos deverão ser resolvidas interna corporis, não podendo influenciar na regular tramitação do feito. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais (art. 7º, V, da lei 4.717/65). Advogados(s): Joel de Menezes Niebuhr (OAB 012.639/SC), Jeferson da Rocha (OAB 021.560/SC), Fabiana Bona (OAB 011.768/SC), João Leonel Machado Pereira (OAB 000.928/SC), Felisberto Odilon Córdova (OAB 000.640/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC), Eduardo de Mello e Souza (OAB 011.073/SC), Marlon Charles Bertol (OAB 010.693/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16.931SC)

(23/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(23/11/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que o procurador do réu Gilmar Knaesel foi intimado da decisão de fls. 840, através do Diário da Justiça nº 1037, publicado em 28/10/2010, conforme certidão, que segue.

(23/11/2012) JUNTADA - Juntada de petição - procuração - prot 034643

(23/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(22/11/2012) DESPACHO - Despacho determinando citação/notificação - 1.O cartório deverá certificar se o advogado de Gilmar Knaesel foi intimado da decisão de fl. 840 e também desentranhar a petição de fls. 1225/1226. 2.O pedido de desapensamento dos autos feito pelo Ministério Público é impertinente, haja vista a existência de conexão entre a ação popular e a ação de reparação de danos. Perante o juízo, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina é instituição una, por isso, as divergências acerca da fixação das atribuições de seus membros e órgãos deverão ser resolvidas interna corporis, não podendo influenciar na regular tramitação do feito. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais (art. 7º, V, da lei 4.717/65).

(22/10/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(22/10/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(17/10/2012) JUNTADA - Juntada de manifestação ministerial

(13/09/2012) JUNTADA - Juntada de petição - prot 062210

(13/09/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(05/09/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(18/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(18/07/2012) CARGA - Carga ao Advogado - CN F: 3879 8010

(16/07/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0756/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 1432 Página: 583/585

(11/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0756/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC)

(05/07/2012) JUNTADA - Juntada de contestação - prot. 445629

(05/07/2012) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

(05/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando manifestação do Autor

(14/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(14/05/2012) CARGA - Carga ao Advogado - Carga Rapida F: 3879 8010

(14/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(08/05/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0448/2012 Data da Publicação: 08/05/2012 Número do Diário: 1385 Página: 277/278

(04/05/2012) DESPACHO - Despacho outros - Luiz Henrique da Silveira pretende a prorrogação do prazo para oferecer resposta, alegando que por inúmeros contratempos não lhe foram disponibilizados os autos quando em curso o lapso temporal para oferecer contestação. Contudo, compulsando os autos, infere-se que o prazo ainda não escoou. A carta precatória de citação de Luiz Henrique foi juntada nos autos em 20/04/2012, iniciando-se o prazo de 20 dias em 23/04/2012. Assim, o termo final se dará em 14/05/2012. Começa a correr o prazo quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida (art. 241, inciso IV, do CPC). Assim, ao contrário do entendimento do requerido, não é a partir da juntada do AR de remessa da carta precatória ao juízo deprecado o marco inicial do prazo, mas do o do momento da juntada da carta precatória cumprida. À vista disso, indefiro a prorrogação do prazo. Intime-se.

(04/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0448/2012 Teor do ato: Luiz Henrique da Silveira pretende a prorrogação do prazo para oferecer resposta, alegando que por inúmeros contratempos não lhe foram disponibilizados os autos quando em curso o lapso temporal para oferecer contestação. Contudo, compulsando os autos, infere-se que o prazo ainda não escoou. A carta precatória de citação de Luiz Henrique foi juntada nos autos em 20/04/2012, iniciando-se o prazo de 20 dias em 23/04/2012. Assim, o termo final se dará em 14/05/2012. Começa a correr o prazo quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida (art. 241, inciso IV, do CPC). Assim, ao contrário do entendimento do requerido, não é a partir da juntada do AR de remessa da carta precatória ao juízo deprecado o marco inicial do prazo, mas do o do momento da juntada da carta precatória cumprida. À vista disso, indefiro a prorrogação do prazo. Intime-se. Advogados(s): Marlon Charles Bertol (OAB 010.693/SC)

(20/04/2012) JUNTADA - Juntada de carta precatória - protocolo nº2649, Comarca de Brasília / DF - cumprida

(20/04/2012) JUNTADA - Juntada de petição - Protocolo nº 429306

(19/04/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(19/04/2012) CARGA - Carga ao Advogado - 3224-3201 carga rápida

(19/04/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(17/04/2012) JUNTADA - Juntada de manifestação ministerial

(17/02/2012) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR047746515TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo da 1ª Vara de Precatórias da Comarca de Brasília-DF Diligência : 09/01/2012

(16/02/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(06/12/2011) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(05/12/2011) CARTA - Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Popular

(05/12/2011) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

(18/11/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(03/11/2011) JUNTADA - Juntada de outros - prot 002076 procuração

(03/11/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(03/11/2011) CARGA - Carga ao Advogado - carga rápida fone 2232.0823

(18/10/2011) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(18/10/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(21/09/2011) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(12/09/2011) DESPACHO - Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se carta precatória para citação de Luiz Henrique da Silveira para a comarca de Brasília-DF (fl. 1250).

(06/09/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(02/09/2011) JUNTADA - Juntada de outros - prot 001509

(24/08/2011) JUNTADA - Juntada de outros - prot 371972 substabelecimento

(22/08/2011) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0703/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 1224 Página: 555/556

(18/08/2011) JUNTADA - Juntada de carta precatória - prot 000613 - Comarca de Joinville/SC

(18/08/2011) ATO - Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

(18/08/2011) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0703/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC)

(21/07/2011) AGUARDANDO - Aguardando devolução de carta precatória

(29/04/2011) JUNTADA - Juntada de e-mail - Comarca de Joinville-SC com. distribuição precatória

(07/04/2011) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(05/04/2011) CARTA - Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

(28/03/2011) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que o advogado Gley F. Sagaz subscreveu a petição de fls. 1227/1237.

(25/03/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(22/03/2011) DESPACHO - Despacho outros - Expeça-se carta precatória para citação do réu Luiz Henrique da Silveira, no endereço indicado à fl. 1224. Desentranhe-se a petição de fls. 1225/1226, intimando os advogados subscritores para retirá-la em cartório. Verificando-se que a peça de fls. 1227/1237 está apócrifa, intime-se o advogado Gley Fernando Sagaz para subscrevê-la em 5 dias.

(17/03/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(17/03/2011) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(16/03/2011) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(16/03/2011) JUNTADA - Juntada de manifestação ministerial

(04/03/2011) JUNTADA - Juntada de outros - prot 003113976

(04/03/2011) JUNTADA - Juntada de outros - prot 003116094

(04/03/2011) JUNTADA - Juntada de réplica - prot 003119963

(04/03/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(04/03/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público para manifestação

(04/03/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

(17/02/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(18/01/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(18/01/2011) CARGA - Carga ao Advogado - 3879-8010

(14/12/2010) JUNTADA - Juntada de contestação - prot. 3203494

(14/12/2010) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 10(dez) dias.

(19/11/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(16/11/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(16/11/2010) CARGA - Carga ao Advogado - fls. 844 - carga normal - fone 3039-9999 - autoriz. para laila F. Ribeiro

(08/11/2010) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0766/2010 Data da Publicação: 28/10/2010 Número do Diário: 1037 Página: 247/248

(26/10/2010) REDISTRIBUICAO - Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública

(26/10/2010) PROCESSO - Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública

(26/10/2010) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0766/2010 Teor do ato: R.h. Observa-se que o mandado de fls. 411 foi cumprido de forma defeituosa, tendo em vista que a citação não se deu na pessoa do réu Guilberto Chaplin Savedra. Contudo, levando-se em conta o comparecimento espontâneo do réu ao processo para apresentar constestação (fls. 411 e ss), considera-se superada a citação defeituosa, porque com essa atitude voluntária a parte teve ciência inequívoca da demanda e exercitou satisfatoriamente o contraditório e a ampla de defesa. Intime-se o autor para que, em 05 dias, providencie o endereço correto do réu Luiz Henrique da Silveira, a fim de que se ultime a citação. Intime-se ainda o advogado do réu Gilmar Knaesel para, em 05 dias, juntar instrumento de procuração. fls. 840. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16.931SC)

(21/10/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio à Distribuição - 1ª Vara da Fazenda

(21/10/2010) JUNTADA - Juntada de petição - prot.234430

(21/10/2010) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(01/10/2010) DESPACHO - Despacho outros - R.h. Observa-se que o mandado de fls. 411 foi cumprido de forma defeituosa, tendo em vista que a citação não se deu na pessoa do réu Guilberto Chaplin Savedra. Contudo, levando-se em conta o comparecimento espontâneo do réu ao processo para apresentar constestação (fls. 411 e ss), considera-se superada a citação defeituosa, porque com essa atitude voluntária a parte teve ciência inequívoca da demanda e exercitou satisfatoriamente o contraditório e a ampla de defesa. Intime-se o autor para que, em 05 dias, providencie o endereço correto do réu Luiz Henrique da Silveira, a fim de que se ultime a citação. Intime-se ainda o advogado do réu Gilmar Knaesel para, em 05 dias, juntar instrumento de procuração. fls. 840.

(24/08/2010) JUNTADA - Juntada de contestação - Prot. 012544 - Rogério Reis Olsen da Veiga - vrs lds.

(24/08/2010) AGUARDANDO - Aguardando outros - Aguardando Contestação Outros

(19/08/2010) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(19/08/2010) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(19/08/2010) JUNTADA - Juntada de contestação - Prot. 168475 - Aloysio Machado Filho

(19/08/2010) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que deixei de juntar a cópia do fax protocolizado em 19/07/2010, às 16:02 horas,aos autos uma vez que o original da petição já se encontrava juntada às fls. 581/604.

(19/08/2010) AGUARDANDO - Aguardando outros - Aguardando Contestação Outros

(16/08/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(16/08/2010) CARGA - Carga ao Advogado - fls. 610 - 32240227

(16/08/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(11/08/2010) JUNTADA - Juntada de carta precatória - prot. 011182

(29/07/2010) AGUARDANDO - Aguardando outros

(28/07/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 2-Dário E. Berger

(28/07/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 9- Aloysio M. Filho

(28/07/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 4 - Mário R. Cavalazzi

(28/07/2010) JUNTADA - Juntada de contestação - prot . 165975 - Mário R. Cavalazzi

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544121655TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544121686TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis-SC

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544121672TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis-SC

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544122721TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544123130TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544121712TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçú

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544121709TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Palhoça

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544121624TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

(22/07/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR544121690TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis de São José

(01/07/2010) DESPACHO - Despacho outros - Cumpra-se e intimem-se.

(24/06/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Hora Certa

(16/06/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 1

(16/06/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 3.

(16/06/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 5.

(16/06/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 7.

(16/06/2010) JUNTADA - Juntada de mandado

(14/06/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(14/06/2010) CARGA - Carga ao Advogado - fls 551 - CARGA RÁPIDA - fone 3879-8010

(14/06/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(11/06/2010) JUNTADA - Juntada de outros - Procuração. Prot. 011301.

(07/06/2010) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 6 - não cumprido -Luis H. Silveira

(07/06/2010) JUNTADA - Juntada de ofício - prot . 10736

(07/06/2010) JUNTADA - Juntada de ofício - prot . 10739

(07/06/2010) JUNTADA - Juntada de ofício - prot . 10735

(07/06/2010) JUNTADA - Juntada de petição - prot . 143770

(07/06/2010) JUNTADA - Juntada de petição - prot . 7016 - cópia Agravo Inst.

(07/06/2010) JUNTADA - Juntada de ofício - prot . 11173

(31/05/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(28/05/2010) JUNTADA - Juntada de petição - procuração - 011070

(28/05/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(28/05/2010) CARGA - Carga ao Advogado - 420 - carga rápida - 3222 3798

(28/05/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(27/05/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(25/05/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(25/05/2010) JUNTADA - Juntada de outros - Procuração - Prot. 010938

(25/05/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(25/05/2010) CARGA - Carga ao Advogado - 3879-8010 / CARGA RÁPIDA

(18/05/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(17/05/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(17/05/2010) CARGA - Carga ao Advogado - fls 417 - fone 3224-0227 - CARGA RÁPIDA - autorização para Gustavo Henrique P Duarte

(14/05/2010) JUNTADA - Juntada de ofício - Ofício 2959 - (prot. 129816)

(14/05/2010) JUNTADA - Juntada de ofício - Ofício 301/2010 - (Prot. 010449)

(14/05/2010) JUNTADA - Juntada de contestação - Prot. 138845 (réu: Gilmar Knaesel)

(14/05/2010) JUNTADA - Juntada de contestação - Prot. 138846 (réu: Guilberto Chaplin Savedra)

(14/05/2010) JUNTADA - Juntada de petição - Prot. 132388

(07/05/2010) JUNTADA - Juntada de ofício - prot. 135344 (Ofício 376/10 SETCE)

(03/05/2010) AGUARDANDO - Aguardando outros

(28/04/2010) JUNTADA - Juntada de outros - Prot. nº 010053 - 1ld

(28/04/2010) JUNTADA - Juntada de outros - Prot. nº 010055 - 1ld

(23/04/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(22/04/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(16/04/2010) PROCESSO - Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.10.009308-9 - Reparação de Danos / Ordinário

(15/04/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(13/04/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(07/04/2010) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

(19/03/2010) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(19/03/2010) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Genérico

(19/03/2010) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

(19/03/2010) CARTA - Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Popular

(19/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Emitido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 28/04/2010

(19/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 14/06/2010

(19/03/2010) CARGA - Carga ao Advogado - carga rápida - 3879-8010

(19/03/2010) OFICIO - Ofício expedido - SAJ

(19/03/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(19/03/2010) CARGA - Carga ao Advogado - carga rápida - 3224-0227

(19/03/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(18/03/2010) DECISAO - Decisão concedendo liminar - Dito isso, DEFIRO em parte o pedido de liminar pleiteado pelos autores populares para determinar: a) a suspensão dos efeitos do contrato n° 942/SETUR/09, firmado entre o Município de Florianópolis e a empresa Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda. (Lei n. 4.717/65, art. 5°, § 4°); e, b) a indisponibilidade dos bens pertencentes aos réus: Dário Elias Berger, Augusto Hinckel, Mário Roberto Cvallazzi, Aloysio Machado Filho e da empresa Beyndpar Assessoria e Marketing Ltda. até o limite do efetivo dano (R$ 2.500.000,00). Oficie-se à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, requisitando o envio de cópia integral do processo PTEC n° 2253/097 e do processo que deu origem ao Contrato de Apoio Financeiro n° 12513/2009-0, os quais deverão ser juntados aos autos no prazo impreterível de 15 (quinze) dias. (Lei n° 4.717/65, art. 7°, inc. I, alínea ?b?) Expeça-se ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis da Grande Florianópolis.

(18/03/2010) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(18/03/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(18/03/2010) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(18/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 11/06/2010

(18/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 13/07/2010

(18/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Distribuído - Julio Cesar Seara Polidoro Local: Central de Mandados - 30/11/2010

(18/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 07/07/2010

(18/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 14/06/2010

(18/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 21/05/2010

(18/03/2010) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 11/06/2010

(15/03/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(15/03/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(12/03/2010) PROCESSO - Processo distribuído por sorteio

(23/01/2020) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Assim, cessada a causa que modificou a competência, determino o retorno dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Advogados(s): Jorge Nunes da Rosa Filho (OAB 22421/SC), André Luís Junckes (OAB 45416/SC), Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Rafael Peliciolli Nunes (OAB 25966/SC), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC), Joel de Menezes Niebuhr (OAB 12639/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), karyne bianca nunes (OAB 32508/SC), Karina Berger (OAB 31178/SC), João Leonel Machado Pereira (OAB 928/SC), Édson Carvalho (OAB 20267/SC), Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC), Fernando Anselmo Pereira (OAB 19363/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16931/SC), Geyson José Gonçalves da Silva (OAB 13829/SC), Marlon Charles Bertol (OAB 10693/SC), Aderbal Lacerda da Rosa (OAB 10399/SC), Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB 5012/SC)

(15/01/2020) DECLARADA INCOMPETENCIA - Assim, cessada a causa que modificou a competência, determino o retorno dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca.

(15/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/02/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.19.10024389-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 17:45

(25/02/2019) PETICAO

(13/12/2018) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(13/12/2018) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WFNS.18.10164719-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2018 16:25

(13/12/2018) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WFNS.18.10164653-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2018 15:48

(28/09/2018) JUNTADA DE PETICAO

(28/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(24/09/2018) PEDIDO DE DILIGENCIAS - Nº Protocolo: WFNS.18.10124062-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/09/2018 16:48

(24/09/2018) PEDIDO DE DILIGENCIAS

(16/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/07/2018) MERO EXPEDIENTE - Considerando-se a certidão de p.1.760 e que cessado o período de substituição deste magistrado perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao juiz titular do referido juízo.

(24/05/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(24/05/2018) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(23/05/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(23/05/2018) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS

(23/05/2018) JUNTADA DE PROCURACAO

(23/05/2018) JUNTADA DE PETICAO

(29/01/2018) CERTIDAO EMITIDA - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

(25/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/07/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(07/07/2017) ATUALIZACAO OU MUDANCA DE ENDERECO

(07/07/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.17.10071149-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 07/07/2017 12:04

(13/06/2017) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10059892-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/06/2017 16:29

(12/06/2017) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(19/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/04/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(17/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/01/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(18/01/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0010/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: 2505 Página:

(16/01/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Nego a liberação até que prova bastante assim o demonstre.Observe-se que as novas intimações deverão se dar também em nome de novo autor popular, admitido a ingressar no polo ativo às fls. 1.511-1.512. Advogados(s): João Leonel Machado Pereira (OAB 928/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(16/01/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Ante ao recolhimento dos valores, liberem-se a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) bloqueada via bacen-jud de titularidade do requerido Dário Elias Berger. Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aderbal Lacerda da Rosa (OAB 10399/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC)

(09/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/11/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos SallesVencimento: 01/12/2016

(23/11/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - Nego a liberação até que prova bastante assim o demonstre.Observe-se que as novas intimações deverão se dar também em nome de novo autor popular, admitido a ingressar no polo ativo às fls. 1.511-1.512.

(10/11/2016) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(24/10/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - 38798010

(24/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/10/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10090012-2 Tipo da Petição: Informações Data: 08/09/2016 18:13

(10/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/09/2016) INFORMACOES

(29/08/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 1575.

(25/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - 3251.6906

(12/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(12/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/07/2016) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO - CN

(29/06/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN

(29/06/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0441/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:

(27/06/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0441/2016 Teor do ato: Aos autores, por 15 dias, para que se manifestem sobre a petição de fls. 1.561-1.574. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(24/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/06/2016) MERO EXPEDIENTE - Aos autores, por 15 dias, para que se manifestem sobre a petição de fls. 1.561-1.574.

(06/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(05/05/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10036728-9 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 28/04/2016 13:37

(28/04/2016) PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE BENS

(19/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - fone 3879.8010CR

(29/03/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - fone 3879.8010CR

(28/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - 32221214CR

(26/10/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10175607-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2015 00:38

(26/10/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(20/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/09/2015) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(22/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/05/2015) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Ação Popular - Número: 80050 - Protocolo: WFNS15100406585

(21/05/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10052718-8 Tipo da Petição: Outros Data: 08/04/2015 16:42

(08/04/2015) OUTROS

(19/03/2015) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(12/03/2015) DESAPENSADO DO PROCESSO - Desapensado o processo 0330402-88.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(11/03/2015) REMETIDO OS AUTOS A CONTADORIA

(11/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(04/03/2015) JUNTADA DE E-MAIL - cópia da decisão MS 2014.073961-6

(10/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/12/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - ciente despacho fls. 1527

(06/11/2014) JUNTADA DE OUTROS - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80046 - Protocolo: DFNS14000644058 - Complemento: Aderbal Lacerda Rosa/advogado

(06/11/2014) PROCESSO APENSADO - Apensado o processo 0330402-88.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(06/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/11/2014) JUNTADA DE OFICIO - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80049 - Protocolo: DFNS14000746700 - Complemento: Of. Cenop SJ 2014/49216231 Apresentado pelo Banco do Brasil.

(03/11/2014) TRANSFERENCIA DE ALVARA CONFIRMADA - SIDEJUD

(03/11/2014) OFICIO - Of. Cenop SJ 2014/49216231 Apresentado pelo Banco do Brasil.

(30/10/2014) ALVARA ASSINADO E ENVIADO - SIDEJUD

(30/10/2014) EXPEDICAO DE ALVARA - SIDEJUD - em favor - Eleição 2014 Dario Elias Berger - devolução valor bloqueado Bacen Jud

(29/10/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10258668-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2014 16:52

(29/10/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(29/10/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10230175-5 Tipo da Petição: Outros Data: 15/10/2014 16:36

(29/10/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Ante ao recolhimento dos valores, liberem-se a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) bloqueada via bacen-jud de titularidade do requerido Dário Elias Berger. Cumpra-se com brevidade.

(29/10/2014) OUTROS

(29/10/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10258668-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2014 16:52

(27/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(27/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/10/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(23/10/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(20/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/10/2014) OUTROS

(14/10/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 20/10/2014

(10/10/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CR - 32077954

(10/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/10/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 09/10/2014

(06/10/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :1416/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1970 Página:

(01/10/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 1416/2014 Teor do ato: A luz do exposto, DEFIRO o indisponibilidade via bacen-jud do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) doado por Dário Elias Berger a sua campanha eleitoral ao Senado, observando-se os dados constantes no documento de fls. 1490-1499. Até cumprimento da ordem, os autos permanecerão em Segredo de Justiça. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Carvalho (OAB 20267/SC), Rafael Peliciolli Nunes (OAB 025.966/SC), Francisco Emanuel Campos Ferreira (OAB 5012/SC), Jeferson da Rocha (OAB 21560/SC), Karina Berger (OAB 31178/SC), Joel de Menezes Niebuhr (OAB 012.639/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Marlon Charles Bertol (OAB 10693/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16931/SC), Fabiana Cristina Sousa (OAB 11768/SC), Geyson Gonçalves da Silva (OAB 13829AS/C), Felisberto Odilon Cordova (OAB 640/SC), Joao Leonel Machado Pereira (OAB )

(01/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/09/2014) MERO EXPEDIENTE - R.h. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da decisão retro e de seu respectivo bloqueio no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

(22/09/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - A luz do exposto, DEFIRO o indisponibilidade via bacen-jud do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) doado por Dário Elias Berger a sua campanha eleitoral ao Senado, observando-se os dados constantes no documento de fls. 1490-1499. Até cumprimento da ordem, os autos permanecerão em Segredo de Justiça. Cumpra-se.

(22/09/2014) INFORMACOES - Aderbal Lacerda Rosa/advogado

(17/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/09/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10045868-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 01/04/2014 15:35

(15/09/2014) JUNTADA DE OUTROS - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80045 - Protocolo: DFNS14000624835 - Complemento: ADERBAL LACERDA DA ROSA

(15/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10058892-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2014 10:58

(15/09/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10058892-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2014 10:58

(15/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10045868-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 01/04/2014 15:35

(15/09/2014) INFORMACOES - ADERBAL LACERDA DA ROSA

(15/09/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(25/06/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(26/05/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(20/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/05/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(29/04/2014) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(03/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/04/2014) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(28/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/03/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/01/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/01/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - remetido com todos os volumes e apensos 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 28/01/2014

(19/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/12/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(08/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/06/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(18/06/2013) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80042 - Protocolo: WFNS13550345151

(27/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO

(27/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/05/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN - 91227584

(14/05/2013) ALEGACOES FINAIS

(13/05/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0294/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 1626 Página:

(13/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/05/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - fone 91029640

(07/05/2013) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0294/2013 Teor do ato: Concedo outros 05 (cinco) dias para o réu Dário Elias Berger apresentar alegações finais, já que o Ministério Público somente retirou os autos em carga no dia 13 de dezembro de 2012 (fl. 1450), isto é, de acordo com a certidão de fl. 1389, quando já decorridos 15 dias do início do prazo em dobro que lhe cabia. Intime-se. Advogados(s): Karina Berger (OAB 31178/SC)

(07/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/05/2013) DECISAO INTERLOCUTORIA - Concedo outros 05 (cinco) dias para o réu Dário Elias Berger apresentar alegações finais, já que o Ministério Público somente retirou os autos em carga no dia 13 de dezembro de 2012 (fl. 1450), isto é, de acordo com a certidão de fl. 1389, quando já decorridos 15 dias do início do prazo em dobro que lhe cabia. Intime-se.

(23/04/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(22/04/2013) JUNTADA DE PETICAO - De Dario Elias Berger - 18/12/2012 as 21:34hs - solicita reabertura prazo p/alegações finais

(18/04/2013) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(18/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/12/2012) OUTROS - Gley Fernando Sagaz. 18/12/12, 21:34, 06 lds (PASTA OUTROS, PROMOTOR, 0)

(13/12/2012) JUNTADA DE ALEGACOES FINAIS - prot 507530 Mário Roberto Cavallazzi

(13/12/2012) JUNTADA DE ALEGACOES FINAIS - prot 507521 Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda, Ricardo Botelho Valente e Waldemar Stefan Barroso

(13/12/2012) JUNTADA DE ALEGACOES FINAIS - prot 069244 autor

(13/12/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(12/12/2012) ALEGACOES FINAIS - Gley Fernado Sagaz, 69244, 23lds.

(11/12/2012) ALEGACOES FINAIS - Eduardo de Mello e Souza. 507530, 11lds.

(11/12/2012) ALEGACOES FINAIS - Cauê Vecchia Luzia. 507521, 16lds.

(06/12/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(06/12/2012) CARGA AO ADVOGADO - carga rapida 32243201Vencimento: 11/12/2012

(06/12/2012) RECEBIMENTO

(05/12/2012) RECEBIMENTO

(30/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(30/11/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga Rápida 30399999Vencimento: 07/12/2012

(28/11/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :1340/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 1526 Página: 522

(26/11/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 1340/2012 Teor do ato: 1.O cartório deverá certificar se o advogado de Gilmar Knaesel foi intimado da decisão de fl. 840 e também desentranhar a petição de fls. 1225/1226. 2.O pedido de desapensamento dos autos feito pelo Ministério Público é impertinente, haja vista a existência de conexão entre a ação popular e a ação de reparação de danos. Perante o juízo, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina é instituição una, por isso, as divergências acerca da fixação das atribuições de seus membros e órgãos deverão ser resolvidas interna corporis, não podendo influenciar na regular tramitação do feito. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais (art. 7º, V, da lei 4.717/65). Advogados(s): Joel de Menezes Niebuhr (OAB 012.639/SC), Jeferson da Rocha (OAB 021.560/SC), Fabiana Bona (OAB 011.768/SC), João Leonel Machado Pereira (OAB 000.928/SC), Felisberto Odilon Córdova (OAB 000.640/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC), Eduardo de Mello e Souza (OAB 011.073/SC), Marlon Charles Bertol (OAB 010.693/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16.931SC)

(23/11/2012) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que o procurador do réu Gilmar Knaesel foi intimado da decisão de fls. 840, através do Diário da Justiça nº 1037, publicado em 28/10/2010, conforme certidão, que segue.

(23/11/2012) JUNTADA DE PETICAO - procuração - prot 034643

(23/11/2012) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Fabiana Bona, 34643, 02 lds. (pasta outros 0-juiz)

(23/11/2012) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(23/11/2012) RECEBIMENTO

(22/11/2012) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - 1.O cartório deverá certificar se o advogado de Gilmar Knaesel foi intimado da decisão de fl. 840 e também desentranhar a petição de fls. 1225/1226. 2.O pedido de desapensamento dos autos feito pelo Ministério Público é impertinente, haja vista a existência de conexão entre a ação popular e a ação de reparação de danos. Perante o juízo, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina é instituição una, por isso, as divergências acerca da fixação das atribuições de seus membros e órgãos deverão ser resolvidas interna corporis, não podendo influenciar na regular tramitação do feito. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais (art. 7º, V, da lei 4.717/65).

(22/10/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(22/10/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(17/10/2012) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(13/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(13/09/2012) JUNTADA DE PETICAO - prot 062210

(05/09/2012) RECEBIMENTO

(04/09/2012) OUTROS - Gley Fernando Sagaz, 62210, 16lds., vdocs.

(18/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(18/07/2012) CARGA AO ADVOGADO - CN F: 3879 8010Vencimento: 23/07/2012

(16/07/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0756/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 1432 Página: 583/585

(11/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0756/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC)

(05/07/2012) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

(05/07/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

(05/07/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 445629

(14/05/2012) RECEBIMENTO

(14/05/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga Rapida F: 3879 8010Vencimento: 21/05/2012

(14/05/2012) CONTESTACAO - Julio Guilherme Müller. 445629, 9lds. (pasta contestação dig 0)

(14/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(08/05/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0448/2012 Data da Publicação: 08/05/2012 Número do Diário: 1385 Página: 277/278

(04/05/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0448/2012 Teor do ato: Luiz Henrique da Silveira pretende a prorrogação do prazo para oferecer resposta, alegando que por inúmeros contratempos não lhe foram disponibilizados os autos quando em curso o lapso temporal para oferecer contestação. Contudo, compulsando os autos, infere-se que o prazo ainda não escoou. A carta precatória de citação de Luiz Henrique foi juntada nos autos em 20/04/2012, iniciando-se o prazo de 20 dias em 23/04/2012. Assim, o termo final se dará em 14/05/2012. Começa a correr o prazo quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida (art. 241, inciso IV, do CPC). Assim, ao contrário do entendimento do requerido, não é a partir da juntada do AR de remessa da carta precatória ao juízo deprecado o marco inicial do prazo, mas do o do momento da juntada da carta precatória cumprida. À vista disso, indefiro a prorrogação do prazo. Intime-se. Advogados(s): Marlon Charles Bertol (OAB 010.693/SC)

(04/05/2012) DESPACHO OUTROS - Luiz Henrique da Silveira pretende a prorrogação do prazo para oferecer resposta, alegando que por inúmeros contratempos não lhe foram disponibilizados os autos quando em curso o lapso temporal para oferecer contestação. Contudo, compulsando os autos, infere-se que o prazo ainda não escoou. A carta precatória de citação de Luiz Henrique foi juntada nos autos em 20/04/2012, iniciando-se o prazo de 20 dias em 23/04/2012. Assim, o termo final se dará em 14/05/2012. Começa a correr o prazo quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida (art. 241, inciso IV, do CPC). Assim, ao contrário do entendimento do requerido, não é a partir da juntada do AR de remessa da carta precatória ao juízo deprecado o marco inicial do prazo, mas do o do momento da juntada da carta precatória cumprida. À vista disso, indefiro a prorrogação do prazo. Intime-se.

(20/04/2012) JUNTADA DE PETICAO - Protocolo nº 429306

(20/04/2012) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - protocolo nº2649, Comarca de Brasília / DF - cumprida

(19/04/2012) CARGA AO ADVOGADO - 3224-3201 carga rápidaVencimento: 24/04/2012

(19/04/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(19/04/2012) RECEBIMENTO

(17/04/2012) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(13/03/2012) OUTROS - Marlon C. Bertol. 429306, 8 lds. (pasta outros dig 0 juiz)

(13/03/2012) CARTA PRECATORIA - prot 20120110002649,Comarca de Brasília/DF,vls.

(17/02/2012) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR047746515TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo da 1ª Vara de Precatórias da Comarca de Brasília-DF Diligência : 09/01/2012

(16/02/2012) RECEBIMENTO

(06/12/2011) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(05/12/2011) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Citação - Ação Popular

(05/12/2011) OFICIO EXPEDIDO - Encaminhando Carta Precatória

(18/11/2011) RECEBIMENTO

(03/11/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot 002076 procuração

(03/11/2011) OUTROS - prot 0002076 Eduardo de Mello e Souza - 2 lds/ procuração

(03/11/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(03/11/2011) CARGA AO ADVOGADO - carga rápida fone 2232.0823Vencimento: 08/11/2011

(19/10/2011) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO - movimentação excluída por incorreção

(18/10/2011) CONCLUSO PARA DESPACHO

(18/10/2011) RECEBIMENTO

(21/09/2011) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(12/09/2011) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - Expeça-se carta precatória para citação de Luiz Henrique da Silveira para a comarca de Brasília-DF (fl. 1250).

(06/09/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(02/09/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot 001509

(01/09/2011) OUTROS - prot. 1509

(24/08/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot 371972 substabelecimento

(22/08/2011) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0703/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 1224 Página: 555/556

(19/08/2011) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Rogerio Reis Olsen. 371972, 03 lds.

(18/08/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0703/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC)

(18/08/2011) ATO ORDINATORIO-RESULTADO DA CARTA PRECATORIA - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

(18/08/2011) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - prot 000613 - Comarca de Joinville/SC

(21/07/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(13/06/2011) CARTA PRECATORIA - Foro de Joinville, protoc. nº000613, não cumprida

(29/04/2011) JUNTADA DE E-MAIL - Comarca de Joinville-SC com. distribuição precatória

(29/04/2011) OUTROS - E-mail Comarca de Joinville-SC Com. Dist. Precatória sob. nº 038.11.010714-1

(07/04/2011) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(05/04/2011) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

(28/03/2011) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que o advogado Gley F. Sagaz subscreveu a petição de fls. 1227/1237.

(25/03/2011) RECEBIMENTO

(22/03/2011) DESPACHO OUTROS - Expeça-se carta precatória para citação do réu Luiz Henrique da Silveira, no endereço indicado à fl. 1224. Desentranhe-se a petição de fls. 1225/1226, intimando os advogados subscritores para retirá-la em cartório. Verificando-se que a peça de fls. 1227/1237 está apócrifa, intime-se o advogado Gley Fernando Sagaz para subscrevê-la em 5 dias.

(17/03/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(17/03/2011) CONCLUSO PARA DESPACHO

(16/03/2011) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(16/03/2011) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(04/03/2011) JUNTADA DE REPLICA - prot 003119963

(04/03/2011) RECEBIMENTO - 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

(04/03/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot 003113976

(04/03/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot 003116094

(04/03/2011) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(04/03/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(17/02/2011) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO - DR GLEY FERNANDO SAGAZ, 3119963, 11 LDS.

(17/02/2011) RECEBIMENTO

(18/01/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(18/01/2011) CARGA AO ADVOGADO - 3879-8010Vencimento: 24/01/2011

(07/01/2011) HOMOLOGACAO DE ACORDO - DR ADRIANO RODRIGO BROLIN MAZINI E OUTRO, 3116094, 2 LDS.

(14/12/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 3203494

(14/12/2010) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 10(dez) dias.

(01/12/2010) OUTROS - DR. Gley Fernando Sagaz, 003113976, 1 ld

(30/11/2010) CONTESTACAO - Dr.Geyson Gonçalves,3203494,vlds

(19/11/2010) RECEBIMENTO

(16/11/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(16/11/2010) CARGA AO ADVOGADO - fls. 844 - carga normal - fone 3039-9999 - autoriz. para laila F. RibeiroVencimento: 22/11/2010

(08/11/2010) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0766/2010 Data da Publicação: 28/10/2010 Número do Diário: 1037 Página: 247/248

(26/10/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0766/2010 Teor do ato: R.h. Observa-se que o mandado de fls. 411 foi cumprido de forma defeituosa, tendo em vista que a citação não se deu na pessoa do réu Guilberto Chaplin Savedra. Contudo, levando-se em conta o comparecimento espontâneo do réu ao processo para apresentar constestação (fls. 411 e ss), considera-se superada a citação defeituosa, porque com essa atitude voluntária a parte teve ciência inequívoca da demanda e exercitou satisfatoriamente o contraditório e a ampla de defesa. Intime-se o autor para que, em 05 dias, providencie o endereço correto do réu Luiz Henrique da Silveira, a fim de que se ultime a citação. Intime-se ainda o advogado do réu Gilmar Knaesel para, em 05 dias, juntar instrumento de procuração. fls. 840. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC), Jacques de Andrade e Silva (OAB 16.931SC)

(26/10/2010) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública

(21/10/2010) JUNTADA DE PETICAO - prot.234430

(21/10/2010) AGUARDANDO ENVIO A DISTRIBUICAO - 1ª Vara da Fazenda

(21/10/2010) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(21/10/2010) ATO ORDINATORIO-REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO

(01/10/2010) DESPACHO OUTROS - R.h. Observa-se que o mandado de fls. 411 foi cumprido de forma defeituosa, tendo em vista que a citação não se deu na pessoa do réu Guilberto Chaplin Savedra. Contudo, levando-se em conta o comparecimento espontâneo do réu ao processo para apresentar constestação (fls. 411 e ss), considera-se superada a citação defeituosa, porque com essa atitude voluntária a parte teve ciência inequívoca da demanda e exercitou satisfatoriamente o contraditório e a ampla de defesa. Intime-se o autor para que, em 05 dias, providencie o endereço correto do réu Luiz Henrique da Silveira, a fim de que se ultime a citação. Intime-se ainda o advogado do réu Gilmar Knaesel para, em 05 dias, juntar instrumento de procuração. fls. 840.

(15/09/2010) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO - Rodrigo Tagliari Helbling. 234430, 4lds.

(24/08/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 012544 - Rogério Reis Olsen da Veiga - vrs lds.

(24/08/2010) AGUARDANDO OUTROS - Aguardando Contestação Outros

(24/08/2010) CONTESTACAO - Prot. 012544 - Rogério Reis Olsen da Veiga - vrs. lds.

(19/08/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 168475 - Aloysio Machado Filho

(19/08/2010) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(19/08/2010) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(19/08/2010) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que deixei de juntar a cópia do fax protocolizado em 19/07/2010, às 16:02 horas,aos autos uma vez que o original da petição já se encontrava juntada às fls. 581/604.

(19/08/2010) AGUARDANDO OUTROS - Aguardando Contestação Outros

(16/08/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(16/08/2010) RECEBIMENTO

(16/08/2010) CARGA AO ADVOGADO - fls. 610 - 32240227Vencimento: 23/08/2010

(11/08/2010) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - prot. 011182

(29/07/2010) AGUARDANDO OUTROS

(28/07/2010) JUNTADA DE MANDADO - mandado 2-Dário E. Berger

(28/07/2010) JUNTADA DE MANDADO - mandado 9- Aloysio M. Filho

(28/07/2010) JUNTADA DE MANDADO - mandado 4 - Mário R. Cavalazzi

(28/07/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot . 165975 - Mário R. Cavalazzi

(28/07/2010) CONTESTACAO - JOao Leonel Machado Pereira, 168475. vldas

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544123130TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544121690TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis de São José

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544122721TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544121672TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis-SC

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544121686TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis-SC

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544121655TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544121624TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544121709TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Palhoça

(22/07/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR544121712TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçú

(21/07/2010) CONTESTACAO - Olivar Coneglian. 165975, 24lds.

(19/07/2010) CONTESTACAO - fax - Prot. 011993 - 17 lds (incompleto)

(01/07/2010) DESPACHO OUTROS - Cumpra-se e intimem-se.

(24/06/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF - Hora Certa

(16/06/2010) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1

(16/06/2010) JUNTADA DE MANDADO

(16/06/2010) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 7.

(16/06/2010) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 5.

(16/06/2010) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 3.

(14/06/2010) RECEBIMENTO

(14/06/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(14/06/2010) CARGA AO ADVOGADO - fls 551 - CARGA RÁPIDA - fone 3879-8010Vencimento: 21/06/2010

(11/06/2010) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Dr. Roberto Helbling. Prot. 011301. 2lds.

(11/06/2010) JUNTADA DE OUTROS - Procuração. Prot. 011301.

(07/06/2010) JUNTADA DE MANDADO - mandado 6 - não cumprido -Luis H. Silveira

(07/06/2010) OFICIO - Prot. 011173, 3º Serviço Notarial e Registral de Teresópolis - RJ, 3lds

(07/06/2010) JUNTADA DE OFICIO - prot . 11173

(07/06/2010) JUNTADA DE OFICIO - prot . 10735

(07/06/2010) JUNTADA DE OFICIO - prot . 10739

(07/06/2010) JUNTADA DE OFICIO - prot . 10736

(07/06/2010) JUNTADA DE PETICAO - prot . 7016 - cópia Agravo Inst.

(07/06/2010) JUNTADA DE PETICAO - prot . 143770

(02/06/2010) CARTA PRECATORIA - Prot. 011182, Comarca da Capital/RJ

(31/05/2010) RECEBIMENTO

(28/05/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(28/05/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(28/05/2010) CARGA AO ADVOGADO - 420 - carga rápida - 3222 3798Vencimento: 04/06/2010

(28/05/2010) JUNTADA DE PETICAO - procuração - 011070

(28/05/2010) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Prot. 011070 - adv. Joao L. M. Pereira

(27/05/2010) OUTROS - Prot. 011027. Adv. Crtistiane S. Teive

(27/05/2010) RECEBIMENTO

(25/05/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(25/05/2010) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Prot. 010938, Rogério Reis Olsen da Veiga OAB/SC 7.855, 2lds

(25/05/2010) JUNTADA DE OUTROS - Procuração - Prot. 010938

(25/05/2010) RECEBIMENTO

(25/05/2010) CARGA AO ADVOGADO - 3879-8010 / CARGA RÁPIDAVencimento: 31/05/2010

(21/05/2010) OUTROS - Jaime de Souza. 143770, v.lds. e v.dcs.

(18/05/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(17/05/2010) OFICIO - Prot. 010739, Diego Costa, 4lds

(17/05/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(17/05/2010) CARGA AO ADVOGADO - fls 417 - fone 3224-0227 - CARGA RÁPIDA - autorização para Gustavo Henrique P DuarteVencimento: 24/05/2010

(17/05/2010) OFICIO - Prot. 010735, Gleci Palma Ribeiro Melo, 17lds

(17/05/2010) OFICIO - Prot. 010736, Valéria Pachá Bichara, 2lds

(14/05/2010) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

(14/05/2010) JUNTADA DE PETICAO - Prot. 132388

(14/05/2010) JUNTADA DE OFICIO - Ofício 2959 - (prot. 129816)

(14/05/2010) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(14/05/2010) JUNTADA DE OFICIO - Ofício 301/2010 - (Prot. 010449)

(14/05/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 138845 (réu: Gilmar Knaesel)

(14/05/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 138846 (réu: Guilberto Chaplin Savedra)

(11/05/2010) OUTROS - Dr. Antonio Fernando de Alcantara Athayde Junior ,132388 ,1ld.

(07/05/2010) CONTESTACAO - Jacques de Andrade e Silva. 138845, 4lds.

(07/05/2010) CONTESTACAO - Jacques de Andrade e Silva. 138846, 5lds.

(07/05/2010) JUNTADA DE OFICIO - prot. 135344 (Ofício 376/10 SETCE)

(06/05/2010) OFICIO - Prot. 010449, Zôe Lacerda Westrupp, 5lds

(03/05/2010) AGUARDANDO OUTROS

(29/04/2010) OFICIO - Jacques de Andrade e Silva. 135344, v.lds. e v.dcs.

(28/04/2010) JUNTADA DE OUTROS - Prot. nº 010053 - 1ld

(28/04/2010) JUNTADA DE OUTROS - Prot. nº 010055 - 1ld

(23/04/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(23/04/2010) OUTROS - Prot. 010055, Teresa Cristina Rabello de Souza Santos, 1ld

(23/04/2010) OFICIO - Prot. 010053, Cláudia Lúcia Soares, 1ld

(22/04/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(16/04/2010) OFICIO - Dra. Joanete Toigo, 129816, vleds

(15/04/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(13/04/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(07/04/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF/PJ

(19/03/2010) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(19/03/2010) OFICIO EXPEDIDO - Encaminhando Carta Precatória

(19/03/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(19/03/2010) OFICIO EXPEDIDO

(19/03/2010) RECEBIMENTO

(19/03/2010) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(19/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 9 Situação: Emitido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 28/04/2010

(19/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 14/06/2010

(19/03/2010) CARGA AO ADVOGADO - carga rápida - 3224-0227Vencimento: 26/03/2010

(19/03/2010) CARGA AO ADVOGADO - carga rápida - 3879-8010Vencimento: 26/03/2010

(19/03/2010) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Citação - Ação Popular

(18/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 11/06/2010

(18/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 13/07/2010

(18/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Distribuído - Julio Cesar Seara Polidoro Local: Central de Mandados - 30/11/2010

(18/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 14/06/2010

(18/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 07/07/2010

(18/03/2010) RECEBIMENTO

(18/03/2010) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(18/03/2010) CONCLUSO PARA DESPACHO

(18/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 21/05/2010

(18/03/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 11/06/2010

(15/03/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(15/03/2010) RECEBIMENTO

(12/03/2010) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO