Processo 0013817-69.2012.8.17.0000


00138176920128170000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL
  • Assuntos Processuais: Indenização por Dano Material
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(04/10/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 53738/2018; origem: 10/09/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(10/09/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 53738/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(07/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 07/09/2018

(06/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018

(03/09/2018) HOMOLOGADA A DESISTENCIA

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 22381/2018; origem: 03/09/2018, NÚCLEO DE AGRAVOS; destino: 03/09/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 22381/2018; origem: 03/09/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 03/09/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(30/08/2018) PETICAO - Desistência - Petição: 57348 Data: 30/08/2018 às 13:16:19

(29/08/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(29/08/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 56413/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 29/08/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 56413/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 29/08/2018, NÚCLEO DE AGRAVOS

(27/08/2018) AUTUADO

(25/08/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(25/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1906925/2018; origem: 25/08/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 25/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(24/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 407137

(22/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(22/08/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/08/2018

(09/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018

(29/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 382118; num_registro: 2013/0271109-3

(29/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2018

(28/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/06/2018) CONHECIDO - Conhecido o Ag de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e provido o REsp (Publicação prevista para 29/06/2018)

(28/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(03/10/2017) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(03/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

(03/10/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

(16/09/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 16/09/2013 - Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(16/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(16/08/2013) CERTIDAO - Certidão: Certifico que os apensos não foram digitalizados.

(06/08/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(14/06/2019) REMESSA - Remessa - Juiz de Origem

(14/06/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(12/06/2019) BAIXA - Baixa Definitiva - Juiz de Origem

(12/06/2019) TRANSITO - Trânsito em julgado - Trânsito em julgado da decisão terminativa retro

(20/05/2019) REMESSA - Remessa - Diretoria Cível

(16/05/2019) PUBLICACAO - Publicação - Publicação de Decisão

(15/05/2019) PUBLICACAO - Publicação - Publicação de Decisão

(10/05/2019) REMESSA - Remessa - Diretoria Cível

(10/05/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(09/05/2019) REMESSA - Remessa - dos Autos

(09/05/2019) RECURSO - Recurso prejudicado - Decisão Terminativa

(02/05/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - dos Autos

(30/04/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Relator

(30/04/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

(09/04/2019) REMESSA - Remessa - Diretoria Cível

(21/02/2019) REMESSA - Remessa - Diretoria Cível

(21/02/2019) PUBLICACAO - Publicação - Publicação do Despacho

(19/02/2019) PUBLICACAO - Publicação - Publicação do Despacho

(13/02/2019) REMESSA - Remessa - Diretoria Cível

(13/02/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(13/02/2019) REMESSA - Remessa - dos Autos

(13/02/2019) MERO - Mero expediente - Despacho

(11/02/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - dos Autos

(08/02/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Relator

(08/02/2019) DECISAO - Decisao S.T.F. / S.T.J. - Decisão STF

(08/02/2019) DECISAO - Decisao S.T.F. / S.T.J. - Decisão STJ

(08/02/2019) DOCUMENTO - Documento - Decisão

(08/02/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - Superior Tribunal de Justiça

(08/08/2013) REMESSA - Remessa / Carga / Vista - Superior Tribunal de Justiça

(02/08/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa / Carga / Vista - Outros

(18/07/2013) REMESSA - Remessa / Carga / Vista - Outros

(17/07/2013) JUNTADA - Juntada - Petição

(15/07/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(15/07/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa / Carga / Vista - Digitalização

(06/05/2013) REMESSA - Remessa / Carga / Vista - Digitalização

(06/05/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Conclusão

(03/05/2013) REMESSA - Remessa do Processo - dos Autos

(03/05/2013) JUNTADA - Juntada no Gabinete - Despacho

(26/04/2013) RECEBIMENTO - Recebimento do Processo - dos Autos

(26/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão - Vice-presidente

(26/04/2013) JUNTADA - Juntada - Petição

(24/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(22/04/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa / Carga / Vista - Advogado

(12/04/2013) REMESSA - Remessa / Carga / Vista - Advogado

(10/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(10/04/2013) CERTIDAO - Certidão - Vistas ao advogado

(09/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(09/04/2013) PUBLICACAO - Publicação - Vistas ao advogado

(08/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(08/04/2013) JUNTADA - Juntada - Petição

(08/04/2013) CERTIDAO - Certidão - Interposição de Agravo Desp. Deneg. STJ

(08/04/2013) CERTIDAO - Certidão - Interposição de Agravo Desp. Deneg. STF

(02/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(07/03/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(07/03/2013) CERTIDAO - Certidão - Publicação do Despacho

(06/03/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(05/03/2013) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(05/03/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Conclusão

(05/03/2013) REMESSA - Remessa do Processo - dos Autos

(05/03/2013) JUNTADA - Juntada no Gabinete - Decisão Interlocutória

(09/10/2012) RECEBIMENTO - Recebimento do Processo - dos Autos

(04/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão - Vice-presidente

(04/10/2012) JUNTADA - Juntada - Petição

(03/10/2012) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(20/09/2012) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(20/09/2012) CERTIDAO - Certidão - Vistas ao advogado

(19/09/2012) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(19/09/2012) PUBLICACAO - Publicação - Vistas ao advogado

(19/09/2012) JUNTADA - Juntada - Petição

(18/09/2012) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(17/09/2012) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(30/08/2012) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(30/08/2012) CERTIDAO - Certidão - Publicação do Acórdão

(28/08/2012) REGISTRO - Registro / Publicação no DJ

(27/08/2012) REMESSA - Remessa Interna - Jurisprudência

(23/08/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Conclusão

(23/08/2012) REMESSA - Remessa do Processo - dos Autos

(23/08/2012) JUNTADA - Juntada no Gabinete - Acórdão

(22/08/2012) RECEBIMENTO - Recebimento do Processo - dos Autos

(21/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão - para digitar o Acórdão

(21/08/2012) JUNTADA - Juntada - Relatório

(21/08/2012) JUNTADA - Juntada - Acórdão

(21/08/2012) JUNTADA - Juntada - Termo de Julgamento

(21/08/2012) JULGAMENTO - Julgamento

(21/08/2012) INCLUSAO - Inclusão em Pauta - Em mesa

(21/08/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Conclusão

(30/07/2012) RECEBIMENTO - Recebimento do Processo - dos Autos

(27/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Relator

(27/07/2012) APENSAMENTO - Apensamento - Apensamento de Recurso

(26/07/2012) REMESSA - Remessa Interna - Diretoria Cível

(26/07/2012) DISTRIBUICAO - Distribuição por Dependência