Processo 0013811-45.2017.1.00.0000


00138114520171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI | Garantias Constitucionais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(02/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 29495/2018; origem: 02/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/10/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/10/2018

(02/10/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(26/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 204, divulgado em 25/09/2018

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8653/2018; origem: 24/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 24/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/09/2018) PREJUDICADO - Em 21.9.2018: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. Publique-se."

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5261/2018; origem: 20/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(20/03/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(20/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2018) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 2276/2018 - PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DOS MAUS TRATOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA DECISÃO - BI017311846BR

(15/02/2018) EXPEDIDO A - Ofício 2276/2018 - PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DOS MAUS TRATOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA DECISÃO - BI017311846BR - Data da Remessa: 15/02/2018

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2159/2018; origem: 14/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1019/2018; origem: 14/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(14/02/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(14/02/2018) REMESSA - À Seção de Comunicações.

(14/02/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Reiteração. Decisão de 17/11/2017.

(14/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - RELATOR

(30/11/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 25845/2017 - SENADOR MAGNO MALT A PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DOS MAUS TRATOS - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - OA903759418BR

(22/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 25845/2017 - SENADOR MAGNO MALT A PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DOS MAUS TRATOS - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - OA903759418BR - Data da Remessa: 22/11/2017

(21/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 20/11/2017

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10254/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(20/11/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 17/11/2017.

(20/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7670/2017; origem: 17/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20806/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/11/2017) LIMINAR INDEFERIDA - Em 17.11.2017: "...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Solicitem-se informações ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após, à Procuradoria-Geral da República, para parecer. Publique-se."

(14/11/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: HC 148615. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput

(13/11/2017) PETICAO - numero: 68136/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 13/11/2017 14:10:43

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1760241/2017; origem: 13/11/2017, DIVERSOS; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17321/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(13/11/2017) PROTOCOLADO

(13/11/2017) AUTUADO

(14/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A