(14/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

(14/04/2020) IMP - protocolo: 0224420/2020; data_processamento: 14/04/2020; peticionario: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 224420/2020 (Juntada automática)

(14/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 224420/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2020

(14/04/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GERALDO CÂNDIDO DA SILVA, JORGE MILTON TEMER, FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO, SOLANGE AMARAL e ELIOMAR DE SOUZA COELHO em 17/03/2020 para impugnação

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 21/02/2020 e término em 16/03/2020 o prazo para FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO apresentar resposta à petição n. 77033/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2554.

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 21/02/2020 e término em 16/03/2020 o prazo para GERALDO CÂNDIDO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 77033/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2554.

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 21/02/2020 e término em 16/03/2020 o prazo para ELIOMAR DE SOUZA COELHO apresentar resposta à petição n. 77033/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2554.

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 21/02/2020 e término em 16/03/2020 o prazo para SOLANGE AMARAL apresentar resposta à petição n. 77033/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2554.

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 21/02/2020 e término em 16/03/2020 o prazo para JORGE MILTON TEMER apresentar resposta à petição n. 77033/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2554.

(04/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 114211/2020 (Juntada automática)

(04/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 114211/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2020

(04/03/2020) IMP - protocolo: 0114211/2020; data_processamento: 04/03/2020; peticionario: UNIÃO

(02/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/03/2020

(02/03/2020) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/03/2020

(02/03/2020) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/03/2020

(20/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/02/2020) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/02/2020

(20/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(20/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(20/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(20/02/2020) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/02/2020 Petição Nº 77033/2020 -

(19/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 77033/2020. Publicação prevista para 20/02/2020)

(19/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(18/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 77033/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2020

(18/02/2020) AGINT - protocolo: 0077033/2020; data_processamento: 18/02/2020; peticionario: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 77033/2020 (Juntada automática)

(17/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 70362/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2020

(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 70362/2020 (Juntada automática)

(16/02/2020) PET - protocolo: 0070362/2020; data_processamento: 17/02/2020; peticionario: FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO

(19/12/2019) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/12/2019

(19/12/2019) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/12/2019

(10/12/2019) CIEMPF - protocolo: 0834024/2019; data_processamento: 10/12/2019; peticionario: MPF

(10/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2019

(10/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 834024/2019 (Juntada automática)

(10/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 834024/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

(09/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(09/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(09/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(09/12/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2019

(09/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1793688; num_registro: 2019/0019524-0

(09/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

(06/12/2019) NEGADO - Negado seguimento ao recurso de ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA

(06/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

(06/12/2019) CONHECO - Conheço do agravo de ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

(11/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 118145/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2019

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 118145/2019 (Juntada Automática)

(11/03/2019) PARMPF - protocolo: 0118145/2019; data_processamento: 11/03/2019; peticionario: MPF

(11/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

(07/02/2019) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(06/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

(05/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

(05/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

(05/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

(05/02/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(05/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/02/2019) JUNTADA - Juntada - 2012.0002.001991-1 (protocolada em 19/12/2012 16:57)

(04/02/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(01/02/2019) AG - protocolo: 0024958/2019; data_processamento: 01/02/2019; peticionario: Justiça de Origem

(01/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 24958/2019 () em 01/02/2019

(25/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(24/11/2009) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2007.7152.150914-6 (protocolada em 27/09/2007 16:38)

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2007.0002.000245-5 (protocolada em 01/03/2007 14:36)

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2006.0002.000279-0 (protocolada em 23/02/2006 15:08)

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2007.7152.158822-4 (protocolada em 10/10/2007 15:02)

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2007.7152.051238-0 (protocolada em 12/04/2007 15:34)

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2008.0002.001032-5 (protocolada em 15/05/2008 13:31)

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2008.0002.000940-8 (protocolada em 05/05/2008 11:47)

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada - 2007.0002.001889-0 (protocolada em 24/09/2007 15:22)

(22/02/2006) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido

(15/02/2006) JUNTADA - Juntada - 2006.7152.025350-5 (protocolada em 14/02/2006 12:28)

(13/01/2006) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(17/11/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.210291-2 (protocolada em 11/11/2005 16:30)

(17/11/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.210811-2 (protocolada em 14/11/2005 15:31)

(11/11/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.0002.000830-7 (protocolada em 28/10/2005 16:51)

(11/11/2005) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(11/11/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.0002.000831-5 (protocolada em 28/10/2005 16:52)

(10/11/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.206013-6 (protocolada em 04/11/2005 15:56)

(10/11/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.0002.000846-3 (protocolada em 03/11/2005 16:39)

(11/10/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(30/09/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.183739-0 (protocolada em 28/09/2005 16:36)

(22/09/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.0002.000640-1 (protocolada em 21/09/2005 17:01)

(15/09/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(06/09/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.167493-9 (protocolada em 05/09/2005 15:22)

(06/09/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.166510-7 (protocolada em 02/09/2005 15:42)

(06/09/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.165492-0 (protocolada em 01/09/2005 13:31)

(06/09/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.165491-1 (protocolada em 01/09/2005 13:30)

(31/08/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.0002.000562-6 (protocolada em 29/08/2005 15:57)

(31/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(24/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(24/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Registro no Sistema

(24/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença

(24/08/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.155392-9 (protocolada em 17/08/2005 14:44)

(16/08/2005) JUNTADA - Juntada - 2005.7152.153481-9 (protocolada em 15/08/2005 15:16)

(09/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença

(29/07/2005) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Publicação

(29/07/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença

(11/01/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido

(16/11/2004) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(01/10/2004) JUNTADA - Juntada - 2004.7152.039955-2 (protocolada em 24/09/2004 11:55)

(19/08/2004) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(13/05/2004) JUNTADA - Juntada - 2004188070 (protocolada em 10/05/2004 14:33)

(20/04/2004) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(21/11/2003) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(27/10/2003) JUNTADA - Juntada - 2003576219 (protocolada em 24/10/2003 16:31)

(15/10/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(10/10/2003) JUNTADA - Juntada - 2003539732 (protocolada em 10/10/2003 13:07)

(09/10/2003) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Pessoal

(08/08/2003) JUNTADA - Juntada - 2003369565 (protocolada em 30/07/2003 14:21)

(10/07/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(26/06/2003) JUNTADA - Juntada - 2003244192 (protocolada em 29/05/2003 12:48)

(08/05/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(29/04/2003) JUNTADA - Juntada - 2003157825 (protocolada em 08/04/2003 15:56)

(25/03/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(20/03/2003) JUNTADA - Juntada - 2003118900 (protocolada em 19/03/2003 15:25)

(10/03/2003) JUNTADA - Juntada - 200386932 (protocolada em 25/02/2003 18:14)

(31/01/2003) JUNTADA - Juntada - 200336482 (protocolada em 28/01/2003 16:21)

(28/01/2003) JUNTADA - Juntada - 200324826 (protocolada em 21/01/2003 16:14)

(28/01/2003) JUNTADA - Juntada - 200327812 (protocolada em 23/01/2003 11:54)

(28/01/2003) JUNTADA - Juntada - 200320881 (protocolada em 17/01/2003 12:50)

(08/01/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(17/12/2002) JUNTADA - Juntada - 2002502707 (protocolada em 13/12/2002 12:44)

(17/12/2002) JUNTADA - Juntada - 2002503665 (protocolada em 13/12/2002 15:27)

(02/12/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(26/11/2002) JUNTADA - Juntada - 2002458216 (protocolada em 13/11/2002 16:02)

(06/11/2002) JUNTADA - Juntada - 2002439697 (protocolada em 04/11/2002 13:48)

(06/11/2002) JUNTADA - Juntada - 2002441201 (protocolada em 04/11/2002 16:27)

(31/10/2002) JUNTADA - Juntada - 2002434738 (protocolada em 30/10/2002 14:15)

(31/10/2002) JUNTADA - Juntada - 2002434405 (protocolada em 30/10/2002 12:40)

(21/10/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(16/10/2002) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(12/08/2002) REMESSA - Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(12/08/2002) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(25/07/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(22/07/2002) JUNTADA - Juntada - 2002258744 (protocolada em 18/07/2002 16:00)

(22/07/2002) JUNTADA - Juntada - 2002258336 (protocolada em 18/07/2002 15:14)

(22/07/2002) JUNTADA - Juntada - 2002254879 (protocolada em 17/07/2002 13:44)

(26/06/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(21/06/2002) JUNTADA - Juntada - 2002206652 (protocolada em 12/06/2002 16:43)

(06/06/2002) JUNTADA - Juntada - 2002193749 (protocolada em 03/06/2002 11:57)

(22/05/2002) JUNTADA - Juntada - 2002178721 (protocolada em 20/05/2002 12:49)

(17/05/2002) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(14/05/2002) JUNTADA - Juntada - 2002159042 (protocolada em 06/05/2002 11:38)

(26/04/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(25/04/2002) JUNTADA - Juntada - 2002137899 (protocolada em 18/04/2002 13:42)

(25/04/2002) JUNTADA - Juntada - 2002137790 (protocolada em 18/04/2002 13:11)

(10/04/2002) JUNTADA - Juntada - 200280174 (protocolada em 07/03/2002 16:32)

(28/02/2002) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(14/01/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(11/01/2002) JUNTADA - Juntada - 2001493429 (protocolada em 19/12/2001 17:49)

(11/01/2002) JUNTADA - Juntada - 2001479877 (protocolada em 12/12/2001 13:42)

(04/12/2001) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(21/11/2001) REMESSA - Remessa Interna para Modificações-SEDRB - Seção de Distribuição RB

(10/11/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(08/11/2001) JUNTADA - Juntada - 2001426963 (protocolada em 05/11/2001 16:29)

(25/10/2001) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(24/10/2001) JUNTADA - Juntada - 2001408577 (protocolada em 22/10/2001 13:23)

(23/10/2001) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(22/10/2001) REMESSA - Remessa Interna para Anotação-SEDRB - Seção de Distribuição RB

(22/10/2001) JUNTADA - Juntada - 2001405430 (protocolada em 18/10/2001 16:21)

(17/10/2001) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(15/10/2001) JUNTADA - Juntada - 2001393898 (protocolada em 10/10/2001 15:07)

(10/10/2001) REMESSA - Remessa Interna para Anotação-SEDRB - Seção de Distribuição RB

(28/09/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(25/09/2001) JUNTADA - Juntada - 2001370908 (protocolada em 24/09/2001 15:20)

(19/09/2001) JUNTADA - Juntada - 2001359297 (protocolada em 17/09/2001 14:33)

(14/09/2001) JUNTADA - Juntada - 2001346542 (protocolada em 06/09/2001 13:35)

(13/08/2001) JUNTADA - Juntada - 2001299997 (protocolada em 07/08/2001 13:40)

(13/08/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(24/07/2001) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Pessoal

(24/07/2001) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(06/07/2001) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(25/06/2001) JUNTADA - Juntada - 2001199255 (protocolada em 31/05/2001 13:37)

(25/06/2001) JUNTADA - Juntada - 2001218104 (protocolada em 12/06/2001 15:48)

(25/06/2001) JUNTADA - Juntada - 2001217895 (protocolada em 12/06/2001 15:28)

(25/06/2001) JUNTADA - Juntada - 2001204631 (protocolada em 04/06/2001 16:42)

(13/06/2001) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(28/05/2001) JUNTADA - Juntada - 2001191887 (protocolada em 25/05/2001 19:55)

(12/05/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(07/05/2001) JUNTADA - Juntada - 2001124443 (protocolada em 06/04/2001 14:40)

(26/03/2001) JUNTADA - Juntada - 200198351 (protocolada em 21/03/2001 14:23)

(07/03/2001) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(07/03/2001) JUNTADA - Juntada - 200159312 (protocolada em 16/02/2001 16:39)

(11/12/2000) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(06/12/2000) REMESSA - Remessa Interna para Anotação-SEDRB - Seção de Distribuição RB

(04/12/2000) JUNTADA - Juntada - 2000440098 (protocolada em 28/11/2000 16:18)

(08/11/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(25/10/2000) JUNTADA - Juntada - 2000393947 (protocolada em 24/10/2000 15:48)

(28/09/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(23/09/2000) JUNTADA - Juntada - 2000339190 (protocolada em 15/09/2000 15:34)

(14/09/2000) JUNTADA - Juntada - 2000329373 (protocolada em 08/09/2000 15:52)

(14/09/2000) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(25/08/2000) JUNTADA - Juntada - 2000303555 (protocolada em 23/08/2000 11:35)

(09/08/2000) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(01/08/2000) JUNTADA - Juntada - 2000245394 (protocolada em 14/07/2000 14:20)

(01/08/2000) JUNTADA - Juntada - 2000233321 (protocolada em 06/07/2000 15:39)

(01/08/2000) JUNTADA - Juntada - 2000224372 (protocolada em 30/06/2000 12:42)

(07/07/2000) REMESSA - Remessa Interna para Expedir Mandado-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(29/06/2000) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(29/06/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(20/06/2000) REMESSA - Remessa Interna para Expedir Mandado-02ª Vara Federal do Rio de Janeiro

(15/06/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(08/06/2000) DISTRIBUICAO - Distribuição-Sorteio Automático

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (433 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2021 00:00:00 Data final: 22/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (439 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2021 00:00:00 Data final: 21/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (435 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - ELIOMAR DE SOUZA COELHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (438 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (438 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - GERALDO CANDIDO DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (438 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - JORGE MILTON TEMER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (438 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(RÉU - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (437 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 421(AUTOR - SOLANGE AMARAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (438 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(01/09/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 0013719-80.2000.4.02.5101/TRF2

(24/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - tipo 1 (EMBARGOS DE DECLARACAO)

(09/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - tipo 1 (EMBARGOS DE DECLARACAO)

(29/07/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - tipo 1 (MERITO)

(23/09/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

(23/09/2021) DESPACHO - Despacho

(22/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(22/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

(21/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425 e 427

(16/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 426

(13/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426 e 427

(10/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

(10/09/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 430

(08/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

(08/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 428

(06/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2021 00:00:00 Data final: 22/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2021 00:00:00 Data final: 21/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - ELIOMAR DE SOUZA COELHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - GERALDO CANDIDO DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - JORGE MILTON TEMER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(RÉU - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421(AUTOR - SOLANGE AMARAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(03/09/2021) DESPACHO - Despacho

(02/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(01/09/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 00137198020004025101

(11/06/2021) REMESSA - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF

(11/06/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

(22/01/2021) REMESSA - Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso

(22/01/2021) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(15/01/2021) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(15/01/2021) REATIVACAO - Reativação de Suspensão

(13/01/2021) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Processamento

(18/12/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(22/07/2019) CERTIDAO - Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS

(12/06/2019) JUNTADA - Juntada

(04/06/2019) REMESSA - Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar

(07/02/2019) LOCALIZACAO - Localização Interna

(07/02/2019) SUSPENSAO - Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR

(07/02/2019) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(06/02/2019) LOCALIZACAO - Localização Interna

(04/02/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(04/02/2019) JUNTADA - Juntada

(04/02/2019) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(01/02/2019) LOCALIZACAO - Localização Interna

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada

(26/11/2009) REMESSA - Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição

(24/11/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna

(24/11/2009) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(19/11/2009) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(19/11/2009) PROCEDIMENTO - Procedimento de Execução de Sentença

(19/11/2009) JUNTADA - Juntada

(19/11/2009) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(22/02/2006) REMESSA - Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso

(22/02/2006) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido

(15/02/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(15/02/2006) JUNTADA - Juntada

(03/02/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(03/02/2006) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista

(03/02/2006) JUNTADA - Juntada

(26/01/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(13/01/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(13/01/2006) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(11/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(02/12/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(02/12/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(23/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(23/11/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(23/11/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(18/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(18/11/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões

(17/11/2005) JUNTADA - Juntada

(11/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(11/11/2005) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(11/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(11/11/2005) JUNTADA - Juntada

(10/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(10/11/2005) JUNTADA - Juntada

(09/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(07/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(03/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(03/11/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(18/10/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Contrarrazões

(11/10/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(10/10/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(10/10/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(30/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(30/09/2005) JUNTADA - Juntada

(29/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(22/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(22/09/2005) JUNTADA - Juntada

(15/09/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(13/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(08/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(06/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(06/09/2005) JUNTADA - Juntada

(02/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(01/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(31/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(31/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(31/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(31/08/2005) JUNTADA - Juntada

(29/08/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(29/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(25/08/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(25/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(24/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(24/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(24/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(24/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Registro no Sistema

(24/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - tipo 1

(24/08/2005) JUNTADA - Juntada

(23/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(16/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(16/08/2005) JUNTADA - Juntada

(15/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(09/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(09/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - tipo 1

(08/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(08/08/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(04/08/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(04/08/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso

(29/07/2005) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Publicação

(29/07/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(29/07/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - tipo 1

(08/06/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(02/05/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(15/04/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(01/04/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(10/03/2005) JUNTADA - Juntada

(17/02/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(19/01/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(14/01/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(11/01/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público

(11/01/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido

(22/11/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(22/11/2004) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

(16/11/2004) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(11/11/2004) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(05/10/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(01/10/2004) JUNTADA - Juntada

(24/09/2004) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(14/09/2004) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União

(09/09/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(19/08/2004) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(01/06/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(31/05/2004) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(31/05/2004) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(14/05/2004) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(13/05/2004) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(13/05/2004) JUNTADA - Juntada

(03/05/2004) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(20/04/2004) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(21/11/2003) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(21/11/2003) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(21/11/2003) REMESSA - Remessa Interna

(27/10/2003) JUNTADA - Juntada

(21/10/2003) REMESSA - Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação

(15/10/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(13/10/2003) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(10/10/2003) JUNTADA - Juntada

(09/10/2003) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Pessoal

(08/08/2003) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(08/08/2003) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(08/08/2003) JUNTADA - Juntada

(24/07/2003) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

(10/07/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(26/06/2003) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(26/06/2003) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(26/06/2003) JUNTADA - Juntada

(22/05/2003) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(08/05/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(29/04/2003) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(29/04/2003) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(29/04/2003) JUNTADA - Juntada

(28/03/2003) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(25/03/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(20/03/2003) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(20/03/2003) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(20/03/2003) JUNTADA - Juntada

(12/03/2003) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(10/03/2003) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(10/03/2003) JUNTADA - Juntada

(10/02/2003) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista

(31/01/2003) JUNTADA - Juntada

(28/01/2003) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(28/01/2003) JUNTADA - Juntada

(13/01/2003) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(08/01/2003) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(17/12/2002) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(17/12/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(17/12/2002) JUNTADA - Juntada

(05/12/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(02/12/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(27/11/2002) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(26/11/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(26/11/2002) JUNTADA - Juntada

(11/11/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(06/11/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(06/11/2002) JUNTADA - Juntada

(31/10/2002) JUNTADA - Juntada

(24/10/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(21/10/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(16/10/2002) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(16/10/2002) REMESSA - Remessa Interna

(12/08/2002) REMESSA - Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício

(12/08/2002) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(12/08/2002) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

(09/08/2002) JUNTADA - Juntada

(25/07/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(22/07/2002) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(22/07/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(22/07/2002) JUNTADA - Juntada

(08/07/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

(26/06/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(21/06/2002) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(21/06/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(21/06/2002) JUNTADA - Juntada

(10/06/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(06/06/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(06/06/2002) JUNTADA - Juntada

(22/05/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(22/05/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(22/05/2002) JUNTADA - Juntada

(17/05/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(17/05/2002) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(17/05/2002) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

(17/05/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(17/05/2002) JUNTADA - Juntada

(14/05/2002) JUNTADA - Juntada

(02/05/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(26/04/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(25/04/2002) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(25/04/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(25/04/2002) JUNTADA - Juntada

(10/04/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(10/04/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(10/04/2002) JUNTADA - Juntada

(28/02/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica

(28/02/2002) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(28/02/2002) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

(28/02/2002) JUNTADA - Juntada

(08/02/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(31/01/2002) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica

(14/01/2002) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(11/01/2002) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(11/01/2002) JUNTADA - Juntada

(09/01/2002) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(11/12/2001) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista

(04/12/2001) REMESSA - Remessa Interna

(21/11/2001) REMESSA - Remessa Interna para Modificações

(10/11/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(08/11/2001) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(08/11/2001) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(08/11/2001) JUNTADA - Juntada

(25/10/2001) REMESSA - Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação

(25/10/2001) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(25/10/2001) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

(24/10/2001) JUNTADA - Juntada

(23/10/2001) REMESSA - Remessa Interna

(22/10/2001) REMESSA - Remessa Interna para Anotação

(22/10/2001) JUNTADA - Juntada

(17/10/2001) REMESSA - Remessa Interna

(15/10/2001) JUNTADA - Juntada

(10/10/2001) REMESSA - Remessa Interna para Anotação

(28/09/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(25/09/2001) JUNTADA - Juntada

(19/09/2001) JUNTADA - Juntada

(14/09/2001) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(14/09/2001) JUNTADA - Juntada

(13/09/2001) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(23/08/2001) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(13/08/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(13/08/2001) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(13/08/2001) JUNTADA - Juntada

(30/07/2001) JUNTADA - Juntada

(24/07/2001) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(24/07/2001) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(24/07/2001) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Pessoal

(23/07/2001) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(20/07/2001) JUNTADA - Juntada

(06/07/2001) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(06/07/2001) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(25/06/2001) JUNTADA - Juntada

(13/06/2001) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(13/06/2001) REMESSA - Remessa Interna

(28/05/2001) JUNTADA - Juntada

(24/05/2001) REMESSA - Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação

(12/05/2001) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(08/05/2001) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(07/05/2001) JUNTADA - Juntada

(26/03/2001) JUNTADA - Juntada

(07/03/2001) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(07/03/2001) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

(07/03/2001) JUNTADA - Juntada

(16/02/2001) JUNTADA - Juntada

(11/12/2000) REMESSA - Remessa Interna

(06/12/2000) REMESSA - Remessa Interna para Anotação

(04/12/2000) JUNTADA - Juntada

(08/11/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(25/10/2000) JUNTADA - Juntada

(11/10/2000) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(11/10/2000) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(03/10/2000) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(28/09/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(23/09/2000) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(23/09/2000) JUNTADA - Juntada

(14/09/2000) REMESSA - Remessa Interna

(14/09/2000) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(14/09/2000) JUNTADA - Juntada

(25/08/2000) REMESSA - Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação

(25/08/2000) JUNTADA - Juntada

(22/08/2000) JUNTADA - Juntada

(09/08/2000) REMESSA - Remessa Interna

(01/08/2000) JUNTADA - Juntada

(17/07/2000) JUNTADA - Juntada

(10/07/2000) JUNTADA - Juntada

(07/07/2000) REMESSA - Remessa Interna para Expedir Mandado

(06/07/2000) JUNTADA - Juntada

(29/06/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(29/06/2000) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(29/06/2000) REMESSA - Remessa Interna

(20/06/2000) REMESSA - Remessa Interna para Expedir Mandado

(15/06/2000) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(09/06/2000) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(08/06/2000) DISTRIBUICAO-SORTEIO - Distribuição-Sorteio Automático