Processo 0013363-72.2017.1.00.0000


00133637220171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Investigação Penal
    Investigação Penal | Cerceamento de Defesa
    Investigação Penal | Cerceamento de Defesa | Investigação Penal | Cerceamento de Defesa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7566/2018; origem: 14/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/8/2018

(14/08/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1894220/2018; origem: 07/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(05/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6774/2018; origem: 05/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/07/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1012/2018; origem: 21/06/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5800/2018; origem: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2018 - ATA Nº 94/2018. DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018

(03/05/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5942/2018

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2585/2018; origem: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2320/2018; origem: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(06/04/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 8, de 23/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018

(06/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 5942/2018 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI060170775BR - Data da Remessa: 06/04/2018

(05/04/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. 2ª Turma, Sessão Virtual de 16/3/2018 a 22/3/2018.

(05/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(05/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(05/04/2018) EXPEDIDO A - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(04/04/2018) JUNTADA - Certidão de julgamento

(23/03/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

(23/03/2018) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para, admitida a reclamação, julgá-la procedente, assegurando-se ao agravante o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da Representação Criminal nº 5022480-88.2017.4.04.7000/PR, em trâmite perante a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, que lhe digam respeito, ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso, tudo nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencidos os Ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

(16/03/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(08/03/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 11/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018

(08/03/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 08/03/2018, do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 11/2018, DJE 08/03/2018.

(08/03/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta 11/2018, DJE 8/3/2018.

(06/03/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 06/03/2018 18:46:21 - Rcl-AgR

(05/03/2018) PETICAO - numero: 10547/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2018 20:57:09

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1807439/2018; origem: 05/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1033/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2614/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/03/2018) PETICAO - 10547/2018 - 05/03/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(05/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1807439/1807439

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1039/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1652/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2316/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/02/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/02/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(28/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1215/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/02/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 4250/2018

(07/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/02/2018) PETICAO - numero: 4250/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2018 20:28:16

(06/02/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 4250 Data: 06/02/2018 às 20:29:13

(01/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8592/2017; origem: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2017) NEGADO SEGUIMENTO - em 23/11/2017

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8390/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20850/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8394/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20865/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66421/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:44:48

(07/11/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6991. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66421/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 06/11/2017 18:39:45

(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1756099/2017; origem: 07/11/2017, DIVERSOS; destino: 07/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16644/2017; origem: 07/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/11/2017) PROTOCOLADO

(07/11/2017) AUTUADO

(07/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A