(12/12/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO PELO ARQUIVO

(08/11/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS

(30/12/2002) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO 07023103

(04/12/2004) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO 07022901

(22/11/2016) JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - AUTOR: ANICETO FERREIRA DOS SANTOS; RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE UBERLANDIA e outros => Julgado procedente em parte o pedido. A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG(www.tjmg.jus.br-pesquisa processual – 1ª Instância), através de consulta ao andamento processual(todos os andamentos). A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG(www.tjmg.jus.br-pesquisa processual – 1ª Instância), através de consulta ao andamento processual(todos os andamentos). A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG(www.tjmg.jus.br-pesquisa processual . Adv - MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA, IRANY GONCALVES DA COSTA, MARIA CATARINA DE CASTRO, LUIZ EDUARDO GONCALVES KLOVRZA, ROSALVO JOSE DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO ALCANTARA DA SILVA, ALICE RIBEIRO DE SOUSA, ERIKA FREITAS SANTANA, FLORIANO VIEIRA LUCIANO, ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR, EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA.

(17/11/2017) ATO ORDINATORIO VISTA PARTES - AUTOR: ANICETO FERREIRA DOS SANTOS; RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE UBERLANDIA e outros => Ato ordinatório vista partes. do retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Adv - MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA, IRANY GONCALVES DA COSTA, MARIA CATARINA DE CASTRO, LUIZ EDUARDO GONCALVES KLOVRZA, ROSALVO JOSE DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO ALCANTARA DA SILVA, ALICE RIBEIRO DE SOUSA, ERIKA FREITAS SANTANA, FLORIANO VIEIRA LUCIANO, ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR, EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA.

(12/12/2017) ATO ORDINATORIO VISTA CURADOR - AUTOR: ANICETO FERREIRA DOS SANTOS; RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE UBERLANDIA e outros => Ato ordinatório vista curador. retirar certidão de arbitramento de honorários advocatícios. Adv - MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA, IRANY GONCALVES DA COSTA, MARIA CATARINA DE CASTRO, LUIZ EDUARDO GONCALVES KLOVRZA, ROSALVO JOSE DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO ALCANTARA DA SILVA, ALICE RIBEIRO DE SOUSA, ERIKA FREITAS SANTANA, FLORIANO VIEIRA LUCIANO, ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR, EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA.

(08/03/2002) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO SISCOM

(08/03/2002) CONVERSAO - CONVERSÃO P/ O SISCOM/TJMG

(18/09/2001) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(24/04/2002) AUTOS - AUTOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27656

(24/04/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27656

(17/05/2002) AUTOS - AUTOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27656

(17/05/2002) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO

(20/05/2002) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET E DOC

(20/12/2002) TRANSFERENCIA - TRANSFERÊNCIA REALIZADA 07029703

(20/05/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 15248

(27/12/2002) AUTOS - AUTOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 15248

(23/12/2002) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO REDISTRIBUIÇÃO

(10/01/2003) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28019

(05/06/2003) AUTOS - AUTOS VISTA CURADORIA PATR.PÚBLI

(10/06/2003) AUTOS - AUTOS CARGA CURADOR ESPECIAL FALAR NOS AUTOS

(12/06/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/08/2003) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(01/08/2003) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(21/10/2004) PEDIDO - PEDIDO JULGADO PARC PROCEDENTE PUB. JORNAL:23/10/04JUIZ(A) TITULAR 23796

(26/10/2004) AGUARDA - AGUARDA TRÂNS. JULG. SENTENÇA

(02/12/2004) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE APELAÇÃO/CÂMARA E OU

(02/12/2004) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA CONCLUSÃO

(15/12/2004) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(27/12/2004) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(12/04/2005) AUTOS - AUTOS VISTA APELADA (ANICETO)

(04/05/2005) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA CERTIFICAR

(24/06/2005) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA CLS

(15/07/2005) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA CLS

(09/01/2006) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA CONCLUSÃO

(30/01/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23271665

(20/04/2006) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(22/06/2006) AUTOS - AUTOS VISTA CAMARA MUNICIPAL

(07/07/2006) AUTOS - AUTOS VISTA MP

(20/07/2006) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001021

(24/07/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/07/2006) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA TJ

(03/08/2006) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(16/07/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(16/07/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11833

(23/07/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(23/07/2007) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(05/09/2007) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES

(19/12/2007) PRAZO - PRAZO VENCIDO S/ MANIFESTAÇÃO

(15/01/2008) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO DO MUNICÍPIO

(16/01/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PUBLICAR

(22/01/2008) AUTOS - AUTOS VISTA AUTOR

(18/03/2008) PRAZO - PRAZO VENCIDO S/ MANIFESTAÇÃO

(01/04/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11833

(27/08/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(27/08/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(27/09/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR MP

(02/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000806

(07/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(07/10/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11833

(13/03/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(16/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(16/03/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(22/05/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR REQUERENTE PESSOALME

(22/05/2009) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO INTIM. PESSOAL

(17/06/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(23/06/2009) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE MANDADO

(24/06/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO

(24/06/2009) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO 30 DIAS

(10/07/2009) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO

(20/07/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(20/07/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(01/09/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PUBLICAR

(18/09/2009) AUTOS - AUTOS VISTA AUTORA

(21/09/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 069541/MG

(02/10/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 069541/MG

(05/10/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(05/10/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(07/10/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(09/10/2009) CITACAO - CITAÇÃO - DEFERIDO(A) LITISCONSORTE NECESS

(09/10/2009) AGUARDA - AGUARDA MANIFESTAÇÃO PARTE(S) CONTRA-FE

(02/12/2009) PRAZO - PRAZO FINDO - CERTIFICAR

(12/01/2010) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO

(20/01/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADO

(20/01/2010) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(12/02/2010) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETICAO

(12/02/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(26/02/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(26/02/2010) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO PUBLICAR DJE

(16/03/2010) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - ORDENADO(A) EXPEDIR MANDADO

(17/03/2010) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO INTIMAÇAO

(19/03/2010) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO

(19/03/2010) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO INTIMAÇÃO

(25/03/2010) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETICAO

(25/03/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(07/04/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AGUARDAR DEFESA EM

(09/04/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(12/04/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(25/06/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AUTOR EM

(15/07/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(15/07/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(30/07/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(22/09/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXP MANDADO INTIMAÇA EM

(22/09/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(24/09/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(24/09/2010) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS AG.DEVOLUCAO MANDADO

(28/09/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(28/09/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(07/10/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AS PARTES EM

(13/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/10/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA PARTES EM

(19/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/10/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(20/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(20/10/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(03/11/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AGUARDAR MANDADO EM

(04/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(04/11/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(18/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(25/06/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AUTOR EM

(02/07/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 069541/MG

(05/07/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 069541/MG

(06/07/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 051553/MG

(18/07/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 051553/MG

(06/09/2012) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DEPÓSITO

(06/09/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(12/11/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE

(10/12/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAIS

(12/12/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MUNICIPIO UBERLANDIA EM

(07/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAIS

(07/01/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(15/02/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/03/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CERTIFICAR EM

(10/05/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA RÉUS EM

(29/07/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE

(08/08/2013) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) REUS

(08/08/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(23/08/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA PRIMEIRO RÉU EM

(02/09/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE

(01/10/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(01/10/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(28/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(31/01/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AUTOR EM

(18/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(18/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(20/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO LEGAL 23796

(21/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(06/03/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR EDITAL EM

(22/05/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

(11/07/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE

(29/08/2014) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) REU

(29/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(23/10/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(06/02/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(10/02/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(11/02/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 128581/MG

(25/02/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 128581/MG

(02/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(02/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(28/04/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AUTOR EM

(30/04/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 069541/MG

(08/05/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 069541/MG

(13/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

(13/05/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25197

(14/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(14/07/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 25155

(20/07/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA JOÃO BATISTA PEREIRA EM

(29/01/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25155

(01/02/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(11/02/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA CURADOR ESPECIAL EM

(12/02/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25155

(15/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(15/07/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(02/08/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000558

(08/08/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25155

(08/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 25155

(17/11/2016) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO PUB. JORNAL:24/11/16JUIZ(A) TITULAR 25155

(23/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO LV 117 FLS. 111.114

(23/01/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(27/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/06/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(17/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(21/11/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA PARTES

(12/12/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORARIOS CURADOR

(14/12/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA CURADOR

(09/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(13/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/03/2018) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(13/11/2017) BAIXA - Baixa definitiva à Comarca de Origem

(09/11/2017) AUTOS - Autos remetidos à comarca de origem, em 13/11/2017 .

(24/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado acórdão / decisão

(08/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado Acórdão para consulta: A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(08/09/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "Em reexame necessário, confirmaram a sentença"

(05/09/2017) A - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(05/09/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 08/09/2017 : "Em reexame necessário, confirmaram a sentença"

(29/08/2017) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(29/08/2017) RESULTADO - Resultado do julgamento: Não provido(s)

(31/07/2017) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(29/07/2017) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento 2º CACIV - UAP

(27/06/2017) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CACIV - UAP

(27/06/2017) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES , em 27/06/2017. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(27/06/2017) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Marcelo Rodrigues COAUT - UAP

(26/06/2017) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(26/06/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(13/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP

(13/06/2017) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(13/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(13/06/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP

(27/06/2007) REMESSA - REMESSA dos AUTOS à COMARCA DE ORIGEM publicada

(27/06/2007) REMETIDOS - Remetidos os autos à Comarca de Origem

(25/06/2007) AUTOS - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/06/2007

(25/06/2007) TRANSITADO - Transitado em Julgado ACÓRDÃO

(21/06/2007) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(25/05/2007) AUTOS - AUTOS à PGJ: intimação da SÚMULA DO ACÓRDÃO

(04/05/2007) JUNTADA - JUNTADA de PETIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO da Cam. Mun. Uberlandia Protocolo:154853/2007

(04/05/2007) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em:

(02/05/2007) DISPOSITIVO - DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: Deram provimento para cassar a sentença.

(17/04/2007) AUTOS - Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR

(17/04/2007) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de julgamento de Pediu vista o Relator.

(17/04/2007) RESULTADO - Resultado do julgamento: Deram provimento para cassar a sentença. Assistiu Dra. Ester Camila Gomes Morato.

(12/04/2007) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Brandão Teixeira

(10/04/2007) RESULTADO - RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO" Pediu vista o Relator. Proferiu sustentação Dr. José Nilo de Castro.

(10/04/2007) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de julgamento de adiado com preferencia.

(10/04/2007) REINCLUIDOS - Reincluídos na pauta de 17/04/2007, às 13:30 horas-Sessão anterior - Pediu vista o Relator.

(03/04/2007) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(03/04/2007) REINCLUIDOS - Reincluídos na pauta de 10/04/2007, às 13:30 horas-Sessão anterior - adiado com preferencia.

(03/04/2007) RESULTADO - RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO" com preferencia. Increveu-se Dr. José Nilo de Castro.

(03/04/2007) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Vogal, Des.

(29/03/2007) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Vogal, Des. Francisco Figueiredo

(27/03/2007) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/04/2007, às 13:30 horas

(22/03/2007) VOLTARAM - VOLTARAM do Des. REVISOR com "Pedido de Dia" em

(21/03/2007) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Caetano Levi Lopes

(13/03/2007) AUTOS - Autos voltaram do Des. Relator

(07/11/2006) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Brandão Teixeira

(01/11/2006) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(30/08/2006) AUTOS - Autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça

(24/08/2006) AUTOS - Autos voltaram do Des. Relator 2º CACIV - UAP

(23/08/2006) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Brandão Teixeira

(23/08/2006) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Brandão Teixeira 2º CACIV - UAP

(23/08/2006) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BRANDÃO TEIXEIRA, em 23/08/2006. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(22/08/2006) REMETIDOS - Remetidos os autos GDISTR

(22/08/2006) RECEBIDOS - Recebidos os autos GDISTR

(08/08/2006) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(08/08/2006) REMETIDOS - Remetidos os autos GEESP

(08/08/2006) RECEBIDOS - Recebidos os autos GEESP