(02/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 24/02/2017

(02/03/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(17/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017

(17/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017

(15/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50955/2017

(15/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 50955/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(14/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 50955/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2017

(14/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0050955/2017; data_processamento: 15/02/2017; peticionario: MPF

(07/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: DESIS no RHC 76956; num_registro: 2016/0264269-3

(07/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017 Petição Nº 638539/2016 - DESIS

(07/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/02/2017) HOMOLOGADA - Homologada a desistência do pedido de NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Publicação prevista para 07/02/2017)

(02/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(12/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(12/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 638539/2016

(11/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(15/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 638539/2016 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/12/2016

(15/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 638539/2016 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/12/2016) DESIS - protocolo: 0638539/2016; data_processamento: 12/01/2017; peticionario: NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS

(07/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 559527/2016

(07/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(04/11/2016) PARMPF - protocolo: 0559527/2016; data_processamento: 07/11/2016; peticionario: None

(04/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 559527/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 559527/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2016

(17/10/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2016

(17/10/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2016

(13/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/10/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(11/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 508888/2016

(10/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 508888/2016 (OF - OFÍCIO) em 10/10/2016

(10/10/2016) OF - protocolo: 0508888/2016; data_processamento: 11/10/2016; peticionario: NR 5643863/16 TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(10/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 508888/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(06/10/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 76956; num_registro: 2016/0264269-3

(06/10/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2016

(06/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/10/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/10/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-43062/2016 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO solicitando informações (com remessa de cópia das peças via correio)

(04/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(04/10/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Publicação prevista para 06/10/2016)

(30/09/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 366103 (2016/0208509-3)

(30/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

(29/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(06/03/2017) COPIAS DE PROCESSO ELETRONICO - CÓPIAS DE PROCESSO ELETRÔNICO

(22/08/2016) RECURSO ORDINARIO - RECURSO ORDINÁRIO

(13/07/2016) HABEAS CORPUS - HABEAS CORPUS

(13/07/2016) DISTR - DISTR. POR DEP./PREV. - INSTANTÂNEA Distribuição por dependência por processo 2016.03.00.011993-8 instantânea do dia 13.07.2016 13:42:23

(13/07/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016146596 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

(13/07/2016) DESPACHO - DESPACHO REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

(13/07/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO.

(13/07/2016) EXPEDIDO - EXPEDIDO E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES

(14/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE DOCUMENTO - INFORMAÇÕES (SEM PROTOCOLO)

(14/07/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016147824 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

(14/07/2016) COMUNICACAO - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM Documento 5431301 enviado para órgão SP01E2806

(14/07/2016) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

(14/07/2016) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(14/07/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO.

(14/07/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO CERTIFICO QUE PROCEDI À ALTERAÇÃO PARA SEGREDO DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO DE FLS. 319/323.

(18/07/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-7-18 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44986/2016)

(26/07/2016) REMESSA - REMESSA GR.2016156442 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(29/07/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) DO MPF.

(29/07/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016160570 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

(08/08/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE MESA (SESSÃO DE 09/08/16)

(09/08/2016) JULGADO - JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: "A DECIMA PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.¶") (RELATOR P/ACORDÃO: DES.FED. CECILIA MELLO) (EM 09/08/2016)

(09/08/2016) COMUNICACAO - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM

(16/08/2016) INTIMADO - INTIMADO(A) CERTIFICO QUE O DR. ÁLVARO LUIZ MIRANDA COSTA JÚNIOR, OAB/DF 29760, FOI INTIMADO DA DECISÃO/ACÓRDÃO EM 16/08/2016, ÀS 13:00 HORA

(16/08/2016) RETIRADO - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida GUIA NR.: 2016171773 DESTINO: ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR (OAB:DF029760)

(16/08/2016) DEVOLVIDO - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016171773 ORIGEM : ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR (OAB:DF029760)

(17/08/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-17 . 8:36 (Boletim de Acordão 17286/2016)

(23/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RO Petição Número 2016184726

(23/08/2016) REMESSA - REMESSA GR.2016177355 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(30/08/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) DO MPF.

(31/08/2016) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2016183719 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

(31/08/2016) RECEBIDO - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016183719 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

(01/09/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016184675 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

(01/09/2016) DECISAO - DECISÃO RO ADMITIDO

(02/09/2016) RECEBIDO - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016185725 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

(08/09/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2016-9-8 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45944/2016)

(13/09/2016) REMESSA - REMESSA PELA DARE A(O) GR.2016193818 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(15/09/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016193818 ORIGEM : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(20/09/2016) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2016198653 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

(20/09/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

(27/09/2016) REMESSA - REMESSA DIGITALIZADO

(28/09/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) PARA PROCEDIMENTOS E POSTERIOR ENVIO ELETRÔNICO AO STJ

(29/09/2016) INFORMACAO - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(04/10/2016) INFORMACAO - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

(04/10/2016) REMESSA - REMESSA À DPAS PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2016209802 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

(06/10/2016) RECEBIDO - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2016209802 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

(29/03/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS REFERENTE AO PROCESSO DIGITALIZADO - STJ 2017041087 Petição Número 2017041087

(29/03/2017) REMESSA - REMESSA PELA PASSAGEM DE AUTOS A(O) GUIA NR.: 2017056276 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

(30/03/2017) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - PASSAGEM DE AUTOS

(04/04/2017) REMESSA - REMESSA DIVISÃO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

(06/04/2017) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM -

(10/04/2017) ARQUIVADO - ARQUIVADO