(18/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(18/02/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(17/12/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 0037904-66.2019.8.27.0000/TJTO
(02/12/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 0026138-70.2019.8.27.9100/TJTO
(05/11/2020) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
(22/10/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 172
(29/09/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 171
(15/09/2020) JUNTADA - Juntada - Informações
(06/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
(04/09/2020) JUNTADA - Juntada - Recibos
(04/09/2020) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
(27/08/2020) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
(27/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 170(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (180 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2020 00:00:00 Data final: 23/10/2020 23:59:59
(27/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 170(INTERESSADO - ELETRO HIDRO LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (179 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2020 00:00:00 Data final: 30/09/2020 23:59:59
(26/08/2020) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(24/08/2020) JUNTADA - Juntada - Informações
(24/08/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(10/08/2020) JUNTADA - Juntada - Informações
(10/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 151 e 155
(10/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(10/08/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO
(22/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(22/07/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(20/07/2020) JUNTADA - Juntada - Certidão
(20/07/2020) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(05/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
(01/07/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(29/06/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
(24/06/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(24/06/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (165 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59
(19/06/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(19/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(18/06/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (165 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59
(18/06/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(18/06/2020) JUNTADA - Juntada - Recibos
(18/06/2020) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(17/06/2020) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(16/06/2020) JUNTADA - Juntada - Informações
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA)
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA)
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010360 - NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES)
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(10/06/2020) JUNTADA - Juntada - Informações
(29/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(22/05/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 0037904-66.2019.8.27.0000/TJTO
(03/04/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(03/04/2020) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
(02/04/2020) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
(31/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(30/03/2020) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(15/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(10/03/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES para TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA)
(10/03/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(26/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(19/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 102
(13/02/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO02135A - LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA para TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA, TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(11/02/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006019 - STEFANY CRISTINA DA SILVA para TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA)
(10/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
(03/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 99
(03/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 101
(30/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - DEFESA PRÉVIA
(30/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(28/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(21/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020
(17/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(09/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 100
(27/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
(23/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
(20/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 98
(18/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 0037904-66.2019.8.27.0000/TJTO
(18/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 97
(18/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
(17/12/2019) JUNTADA - Juntada - Recibos
(17/12/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PADM 2 - Evento: Juntada - Recibos - 04/09/2019 11:31:49
(17/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 19/02/2020 23:59:59
(17/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - LÚCIO HENRIQUE GIOLO GUIMARÃES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (111 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59
(17/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (117 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 19/02/2020 23:59:59
(17/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - SANDOVAL LOBO CARDOSO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (122 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 19/02/2020 23:59:59
(17/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (106 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2019 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59
(17/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (108 - PETIÇÃO)
(17/12/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão
(15/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(12/12/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(12/12/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(12/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
(12/12/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0017222-90.2019.8.27.0000/TJTO
(12/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
(28/11/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
(28/11/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(27/11/2019) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(26/11/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(25/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(24/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(21/10/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(16/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(11/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(09/10/2019) JUNTADA - Juntada - Recibos
(09/10/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta Precatória Cível Número: 0012364-95.2019.8.27.2722/TO
(08/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(07/10/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Ação Civil de Improbidade Administrativa Número: 0041848-37.2019.8.27.2729/TO
(07/10/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(04/10/2019) JUNTADA - Juntada - Recibos
(01/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(27/09/2019) JUNTADA - Juntada - Recibos
(24/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
(24/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(17/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(12/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 0026138-70.2019.8.27.9100/TRF
(10/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(09/09/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta Precatória Cível Número: 0012364-95.2019.8.27.2722/TO
(06/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (64 - MANIFESTACAO)
(05/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(05/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(05/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta Precatória Cível Número: 0012364-95.2019.8.27.2722/TO
(03/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (64 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2019 00:00:00 Data final: 19/09/2019 23:59:59
(04/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 0017222-90.2019.8.27.0000/TJTO
(03/05/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (32 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 27/06/2019 23:59:59
(03/05/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (28 - CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - DEFERIDO) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2019 00:00:00 Data final: 19/06/2019 23:59:59
(12/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 0026138-70.2019.827.9100/TJTO
(12/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. aos Eventos: 52 e 60
(12/09/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
(10/09/2019) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(09/09/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta Precatória Cível Número: 0012364-95.2019.827.2722/TO
(06/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO
(05/09/2019) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(05/09/2019) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(05/09/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão
(05/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta Precatória Cível Número: 0012364-95.2019.827.2722/TO
(04/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(04/09/2019) JUNTADA - Juntada - Recibos
(03/09/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
(03/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 13/09/2019 00:00:00 Data final: 19/09/2019 23:59:59
(03/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(03/09/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 2 - Evento: Expedido Mandado - 03/09/2019 13:20:40
(02/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação
(02/09/2019) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedido Mandado - notificação - 02/09/2019 14:00:36)
(02/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
(30/08/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação
(28/08/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(23/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(06/08/2019) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(05/08/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(24/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(04/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(04/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 0017222-90.2019.827.0000/TJTO
(02/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(25/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 26
(17/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(14/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(13/05/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
(07/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - DEFERIDO - Refer. ao Evento: 25
(07/05/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
(03/05/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 27/06/2019 23:59:59
(03/05/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 08/05/2019 00:00:00 Data final: 19/06/2019 23:59:59
(03/05/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(02/05/2019) DECISAO - Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
(23/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(23/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(22/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(16/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(15/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(12/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(10/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(08/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(04/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(02/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(01/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(01/04/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(01/04/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(01/04/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(01/04/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico