Processo 0012244-76.2017.1.00.0000


00122447620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: CEARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4959/2018; origem: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 24673/2018

(03/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/04/2018

(03/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(26/04/2018) PETICAO - numero: 24673/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2018 19:51:23

(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1839734/2018; origem: 26/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3505/2018; origem: 26/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1839734/1839734

(26/04/2018) PETICAO - 24673/2018 - 26/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência do acórdão.

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4505/2018; origem: 18/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(09/04/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/04/2018 - ATA Nº 43/2018. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 481/2018; origem: 06/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 7, de 27/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018

(05/04/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2089/2018; origem: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(27/03/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 27.3.2018.

(23/03/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 23/03/2018 16:19:59 - Pet-AgR

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2805/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 11045/2018

(07/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/03/2018) PETICAO - numero: 11045/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2018 14:51:13

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1249/2018; origem: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2018) PETICAO - 11045/2018 - 06/03/2018 - CID FERREIRA GOMES - Agravo Regimental

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2574/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/03/2018) CERTIDAO - Certidão

(05/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10364/2018

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10364/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2018 19:03:54

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1806329/2018; origem: 02/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1553/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1806329/1806329

(02/03/2018) PETICAO - 10364/2018 - 02/03/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2137/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/02/2018) CERTIDAO - Certidão

(23/02/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 8087/2018

(22/02/2018) PETICAO - numero: 8087/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2018 18:30:21

(22/02/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 8087 Data: 22/02/2018 às 18:01:37

(19/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018

(15/02/2018) DEFERIDO - (...) o processamento conjunto apenas dos fatos ocorridos em 2014 (...)

(15/02/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 fax. Decisão de 6/2/18.

(15/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(15/02/2018) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 510/2018; origem: 08/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22251/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75809/2017

(14/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/12/2017) PETICAO - numero: 75809/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2017 17:43:08

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1776084/2017; origem: 13/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14208/2017; origem: 13/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2017) PETICAO - 75809/2017 - 13/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.

(13/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1776084/1776084

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19643/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/10/2017) DESPACHO - 23/10/2017

(24/10/2017) VISTA A PGR

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7490/2017; origem: 23/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 7003. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(17/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15205/2017; origem: 17/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15289/2017; origem: 17/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19151/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/10/2017) PROTOCOLADO

(17/10/2017) AUTUADO

(19/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A