(07/02/2022) PETICAO - numero: 5904/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2022 15:12:30

(07/02/2022) PETICAO - Extensão - Petição: 5904 Data: 07/02/2022, às 15:12:30

(07/02/2022) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 5904/2022

(07/02/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/10/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 05/10/2021

(05/10/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(30/09/2021) PETICAO - numero: 94730/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2021 09:15:38

(30/09/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 94730 - Data: 30/09/2021, às 09:15:36, via Web Service MNI 2.2.2.

(27/09/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/09/2021 - ATA Nº 163/2021. DJE nº 192, divulgado em 24/09/2021

(27/09/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/09/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(22/09/2021) PETICAO - numero: 91781/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2021 15:41:47

(22/09/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 91781 - Data: 22/09/2021, às 15:41:42, via Web Service MNI 2.2.2.

(20/09/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 17/09/2021

(17/09/2021) DEFERIDO - "(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de extensão, nos termos do art. 580 do CPP para: a) declarar a incompetência do Juízo reclamado para processar e julgar os processos nº 0000857-54.2021.8.16.0013 e 0013081-24.2021.8.16.0013, com a determinação de remessa dos feitos à Justiça Eleitoral no Paraná; b) declarar a nulidade da decisão proferida pelo Juízo reclamado em 23.08.2021 e da respectiva perícia, com a imediata expedição de ofício ao Instituto de Criminalística para que suspenda os trabalhos técnicos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Brasília, 15 de setembro de 2021."

(17/09/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/09/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 15/9/2021.

(17/09/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(17/09/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/09/2021) PETICAO - numero: 85599/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2021 17:37:01

(01/09/2021) EXPEDIDO A - Via malote digital o Ofício Eletrônico 11970/2021 ao Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da comarca de Curitiba/PR (REEXPEDIDO por ter sido enviado equivocadamente)

(01/09/2021) PETICAO - Extensão - Petição: 85599 Data: 01/09/2021, às 17:36:59

(01/09/2021) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 85599/2021

(01/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/08/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 22/08/2021. DJE nº 172, divulgado em 27/08/2021

(27/08/2021) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(27/08/2021) EXPEDIDO A - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(24/08/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Sessão virtual de 13 a 20.08.2021.

(23/08/2021) PROCEDENTE EM PARTE - Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou parcialmente procedente esta reclamação para declarar a incompetência da 13º Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR, com a determinação da remessa dos autos da Ação Penal nº 0024228-52.2018.8.16.0013 e dos demais feitos vinculados à operação Rádio Patrulha à Justiça Eleitoral no Paraná, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.

(23/08/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(21/08/2021) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Agosto de 2021 (Sexta-feira), às 23:59 .

(13/08/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(05/08/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 81/2021. DJE nº 156, divulgado em 04/08/2021

(03/08/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Rcl. Incluído na Lista 340-2021.GM - Agendado para: 13/08/2021 a 20/08/2021.

(11/09/2019) PETICAO - numero: 55139/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2019 19:14:00

(31/07/2019) PETICAO - numero: 43743/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2019 17:59:34

(11/09/2019) PETICAO - numero: 55139/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2019 19:14:00

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6769/2019; origem: 11/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/09/2019) PETICAO - 55139/2019 - 11/09/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 57/2019- GAB, 13ª Vara Criminal da comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, 11/9/2019 - presta informações.

(11/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8926/2019; origem: 09/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 09/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6652/2019; origem: 09/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8962/2019; origem: 09/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 09/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6/9/2019.

(09/09/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(09/09/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6528/2019; origem: 06/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6639/2019; origem: 06/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(06/09/2019) DESPACHO - "Solicitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 157 do RISTF. Publique-se."

(01/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

(31/07/2019) PETICAO - numero: 43743/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2019 17:59:34

(31/07/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 43743 Data: 31/07/2019 às 17:59:32

(31/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/07/2019) PETICAO - numero: 42488/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 19/07/2019 17:24:46

(23/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 888/2019; origem: 23/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 23/07/2019, PRESIDÊNCIA

(23/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12498/2019; origem: 23/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 23/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5293/2019; origem: 23/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/07/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/07/2019) DESPACHO - O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RSTF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Relator. Publique-se.

(23/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2087351/2019; origem: 22/07/2019, DIVERSOS; destino: 22/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11428/2019; origem: 22/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 22/07/2019, PRESIDÊNCIA

(22/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12476/2019; origem: 22/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 22/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(22/07/2019) AUTUADO

(22/07/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Pet 8074. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(22/07/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, RISTF

(19/07/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 42488) recebida em 19/07/2019, às 17:24:37