(10/05/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(10/05/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(08/05/2012) PETICAO - Petição nº 141106/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(03/05/2012) PETICAO - Petição 141106/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/05/2012) PETICAO - Petição nº 141106/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 02/05/2012.

(02/05/2012) CIEMPF - protocolo: 0141106/2012; data_processamento: 08/05/2012; peticionario: P/ MPF

(25/04/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001610-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/04/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001609-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(20/04/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(20/04/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 20/04/2012

(20/04/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 231347; num_registro: 2012/0012087-3

(19/04/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 19/04/2012

(19/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-9296 expedido ao (à) COMARCA DA CAPITAL - VARAS CRIMINAIS (REV) juntado

(19/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-9295 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(19/04/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 20/04/2012)

(18/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-9296 expedido ao (à) COMARCA DA CAPITAL - VARAS CRIMINAIS (REV) comunicando concessão da ordem

(18/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-9295 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(18/04/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(18/04/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com decisão concedendo a ordem

(03/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(03/04/2012) PETICAO - Petição nº 98953/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(03/04/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(02/04/2012) PETICAO - Petição 98953/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/03/2012) PETICAO - Petição nº 98953/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 29/03/2012.

(29/03/2012) PARMPF - protocolo: 0098953/2012; data_processamento: 03/04/2012; peticionario: P/ MPF

(01/03/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(01/03/2012) PETICAO - Petição nº 53373/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(01/03/2012) PETICAO - Petição 53373/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(29/02/2012) PETICAO - Petição nº 53373/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/02/2012.

(29/02/2012) OFINFO - protocolo: 0053373/2012; data_processamento: 01/03/2012; peticionario: NR 1861/12 TJSP (ENCAMINHADO PELO OFICIO NR 2357/12 TJSP)

(03/02/2012) CERTIDAO - Certidão: Autos fisícos remetidos, nesta data, à Seção Documentos Judiciário, para eliminação.

(30/01/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-1671 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(27/01/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-1671 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(27/01/2012) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(25/01/2012) PROCESSO - Processo recebido do Ministro Presidente com despacho solicitando informações e determinando vista ao MPF

(24/01/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(24/01/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 24/01/2012 - Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA

(24/01/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.