(12/02/2021) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 12/02/2021

(29/11/2018) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 29/11/2018

(25/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31914

(25/10/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(10/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(10/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31914

(09/10/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(12/04/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(12/04/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(10/04/2018) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA => Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). do retorno dos autos. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO BARBOSA SABATO, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL, DANIEL MARCONI SANTOS SILVA.

(14/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(23/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(16/02/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(15/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(15/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(15/02/2018) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(19/12/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(19/12/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(24/11/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(24/11/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(22/11/2016) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). sentença fl.3.346/3.351v: "...julgo improcedente a pretensão autoral..." Adv - MARCELO BARBOSA SABATO, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL, DANIEL MARCONI SANTOS SILVA.

(04/11/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INT MUNIC LAVRAS

(06/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(29/09/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP PRAZO

(28/09/2016) JULGADO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO JUIZ(A) TITULAR 31914

(22/09/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 31914

(20/09/2016) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) REU

(04/08/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(04/08/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(27/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/07/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(14/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/07/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(07/07/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(06/07/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31914

(20/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

(13/06/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(09/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

(07/04/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(07/04/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(26/02/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(26/01/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 141937/MG

(26/01/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/08/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/08/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(06/08/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(23/04/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(22/04/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 040824E/MG

(09/04/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(09/04/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(09/04/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 040824E/MG

(27/03/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(18/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31914

(18/09/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA

(22/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(21/05/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(16/05/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 141737/MG

(13/05/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 141737/MG

(31/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(06/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(24/02/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(21/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/02/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA CORREIÇÃO DR EDUARDO

(04/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(31/10/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(07/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(03/10/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(28/08/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(28/08/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO 3

(27/08/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(26/08/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(31/07/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DIST.

(31/07/2013) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(30/07/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/07/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31914

(25/07/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(23/07/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31914

(10/07/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/07/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(04/07/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/07/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(25/06/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 141737/MG

(25/06/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA PROMOTOR

(21/06/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 141737/MG

(16/05/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(13/04/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(25/03/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(15/03/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/03/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(08/03/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 141737/MG

(26/02/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(26/02/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(21/02/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31914

(19/02/2013) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(06/02/2018) BAIXA - Baixa definitiva à Comarca de Origem

(09/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado

(01/11/2017) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício : Aguarda fim do prazo recursal para trânsito em julgado e baixa à origem.

(04/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(22/09/2017) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão /acórdão

(20/09/2017) JUNTADA - Juntada de petição : OPOSIÇÃO AO JULG. VIRTUAL Protocolo:452992/2017

(11/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado Acórdão para consulta: A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(11/09/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "CONFIRMARAM A SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO". Proferiu sustentação oral o(a) Dr. ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER- Procurador de Justiça pelo(a) apelante(s).

(06/09/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 11/09/2017 : "CONFIRMARAM A SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO". Proferiu sustentação oral o(a) Dr. ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER- Procurador de Justiça pelo(a) apelante(s).

(06/09/2017) A - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(17/08/2017) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(17/08/2017) RESULTADO - Resultado do julgamento: Não provido(s)

(17/08/2017) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(16/08/2017) AUTOS - Autos devolvidos :

(11/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues

(10/08/2017) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(10/08/2017) CANCELADA - Cancelada a indicação de julgamento virtual

(04/08/2017) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/08/2017, às 09:00 horas

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(08/06/2017) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(09/03/2017) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto

(07/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(06/02/2017) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(03/02/2017) AUTOS - Autos devolvidos : 8º CACIV - UAP

(20/01/2017) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto COAUT - UAP

(20/01/2017) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 8º CACIV - UAP

(20/01/2017) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto , em 20/01/2017. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(19/01/2017) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(19/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(13/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP

(13/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(13/01/2017) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(13/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP