Processo 0011633-26.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: PETICAO
- Assuntos Processuais: Recurso,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA, ROMERO JUCA FILHO, EDISON LOBAO, CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA, JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, LIDICE DA MATA E SOUZA, CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, AECIO NEVES DA CUNHA, ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, VANESSA GRAZZIOTIN, FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, OMAR JOSE ABDEL AZIZ, VALDIR RAUPP DE MATOS, EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, RICARDO DE REZENDE FERRACO, PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO, ACIR MARCOS GURGACZ, DARIO ELIAS BERGER, BENEDITO DE LIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, EDUARDO ALVES DO AMORIM, GLADSON DE LIMA CAMELI, GLEISI HELENA HOFFMANN, JADER FONTENELLE BARBALHO, JOSE AGRIPINO MAIA, JOSE SERRA, KATIA REGINA DE ABREU, ROMARIO DE SOUZA FARIA, SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA, TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA, VICENTE ALVES DE OLIVEIRA, WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
- Tribunal: TJRR
- UF: RR
- Comarca: BOA VISTA
- Foro: VARA CRIMINAL
- Vara: 3
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ACIR MARCOS GURGACZ
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ADRIANA DE SIQUEIRA ADELINO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: BENEDITO DE LIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: BLAIRO BORGES MAGGI
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: BUNGE ALIMENTOS SA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: DALIRIO JOSE BEBER
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: DARIO ELIAS BERGER
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: EDISON LOBAO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: EDUARDO ALVES DO AMORIM
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: GERALDO FRANCISCO DE CANINDE LOBO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GLADSON DE LIMA CAMELI
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: GLEISI HELENA HOFFMANN
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: IVO NARCISO CASSOL
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JADER FONTENELLE BARBALHO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE AGRIPINO MAIA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE BARROSO PIMENTEL
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE PERRELLA DE OLIVEIRA COSTA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE SERRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: KATIA REGINA DE ABREU
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: LIDICE DA MATA E SOUZA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: MARIA DO CARMO ALVES DURANS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: MARTA TERESA SUPLICY
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: OMAR JOSE ABDEL AZIZ
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: RICARDO DE REZENDE FERRACO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ROMARIO DE SOUZA FARIA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ROMERO JUCA FILHO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: UNIAO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: VALDIR RAUPP DE MATOS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: VANESSA GRAZZIOTIN
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
- Tipo da parte: Requerido(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7450/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(04/12/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 01/12/2017
(04/12/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 7450/2017
(08/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017
(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20333/2017; origem: 06/11/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(06/11/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(04/10/2017) PETICAO - numero: 58445/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 04/10/2017 19:57:38
(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1742918/2017; origem: 11/10/2017, DIVERSOS; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14853/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/10/2017, PRESIDÊNCIA
(11/10/2017) PROTOCOLADO
(11/10/2017) AUTUADO
(11/10/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(11/10/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(18/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 17/10/2017
(17/10/2017) EXPEDIDO A - VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO Seção Judiciária de Goiás - 7108 - OA777128912BR - Data da Remessa: 17/10/2017
(17/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45846/2017; origem: 17/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO
(17/10/2017) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 45846/2017 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE FORMOSA/GO - OA777128912BR
(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7211/2017; origem: 16/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/10/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição.
(16/10/2017) EXPEDIDO A - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
(16/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
(16/10/2017) DECLINADA A COMPETENCIA - "[...] Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, reconheço a incompetência desta Corte para apreciar o pedido veiculado na inicial e determino a remessa dos autos à origem para que o juiz federal competente a aprecie-o como entender de direito. Publique-se. Cumpra-se com urgência."
(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6280/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 17/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18884/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(13/10/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN
(13/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 15094/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15094/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11844/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(09/10/2017) PROTOCOLADO
