Processo 0011407-21.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Parlamentares | Afastamento do Cargo | Agentes Políticos | Parlamentares | Afastamento do Cargo
Execução Penal - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20482/2017; origem: 13/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(13/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 26/10/2017
(13/11/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(09/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 06/10/2017
(03/10/2017) PETICAO - numero: 57840/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2017 12:16:09
(03/10/2017) PETICAO - numero: 57961/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2017 16:29:02
(02/10/2017) PETICAO - numero: 57710/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2017 18:50:58
(30/09/2017) PETICAO - numero: 57324/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:44:23
(02/10/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Exclusão da Turma: PRIMEIRA TURMA. Processo que justifica: AC 4327. Justificativa legal: RISTF, art. 76, 1ª parte
(30/09/2017) PETICAO - numero: 57324/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 30/09/2017 21:39:58
(02/10/2017) PETICAO - numero: 57710/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/10/2017 18:50:58
(03/10/2017) PETICAO - numero: 57840/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2017 12:16:09
(03/10/2017) PETICAO - numero: 57961/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2017 16:29:02
(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1736891/2017; origem: 02/10/2017, DIVERSOS; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14222/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6927/2017; origem: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18133/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2017, PRESIDÊNCIA
(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17822/2017; origem: 03/10/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18137/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6935/2017; origem: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/10/2017) PROTOCOLADO
(02/10/2017) AUTUADO
(02/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 57710 Data: 02/10/2017 às 18:51:28
(02/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/10/2017) DESPACHO
(02/10/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(03/10/2017) DESPACHO - "(...) deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste Mandado de Segurança com o Ministro Edson Fachin (...)".
(03/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/10/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 57840 Data: 03/10/2017 às 12:16:38
(03/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 57961 Data: 03/10/2017 às 16:29:32
(03/10/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(03/10/2017) CIENCIA
(04/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017
(05/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017
