Processo 0008371-68.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular
Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ARTUR MARIO MEDEIROS RAMALHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CIPRIANO DIAS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: IVANETE LEITE MARTINS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGON
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARA CRISTINA DO LAGO PRIETO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OSCAR RAMOS GASPAR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGON
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SILVIO CARLOS DE ANDRADE
- Tipo da parte: Investigado(a)
(21/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6840/2018 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 7108 - OF683674548BR - Data da Remessa: 21/06/2018
(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6350/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6840/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO
(20/06/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição
(19/06/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo
(19/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40485/2018
(15/06/2018) PETICAO - numero: 40485/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 19:41:44
(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869332/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5440/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869332/1869332
(15/06/2018) PETICAO - 40485/2018 - 15/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6156/2018; origem: 13/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/06/2018) JUNTADA DE AR - Ofício 4378
(13/06/2018) VISTA A PGR
(04/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018
(29/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3745/2018; origem: 29/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 28.05.2018.
(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4554/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 8
(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22065/2018
(17/04/2018) PETICAO - numero: 22065/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2018 19:49:18
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834076/2018; origem: 17/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834076/1834076
(17/04/2018) PETICAO - 22065/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o recebimento da denúncia.
(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4271/2018; origem: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4194/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3197/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(10/04/2018) DESPACHO - de 6/4/2018
(10/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 8 volumes e 7 apensos
(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1876/2018; origem: 09/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4032/2018; origem: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17708/2018
(05/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/04/2018) PETICAO - numero: 17708/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 20:08:15
(02/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 17708 Data: 02/04/2018 às 18:06:50
(21/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado federal José Orcirio Miranda dos Santos. Ciente em 21/03/2018.
(15/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(15/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 4378/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA CD - BI039636932BR - Data da Remessa: 15/03/2018
(14/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATORA
(14/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2139/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/03/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 26/02/2018.
(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3042/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(12/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018
(09/03/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(08/03/2018) DEFERIDO - 26/02/2018
(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/02/2018) PETICAO - numero: 8088/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:18
(22/02/2018) PETICAO - 8088/2018 - 22/02/2018 - Ofício nº 0015/2018/GAEIV/CGR, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO, 16/2/2018 - solicita cópia da denúncia.
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 821/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 395/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, PRESIDÊNCIA
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 69365/2017
(19/01/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1282/2018
(19/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1282/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 237/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(17/01/2018) PETICAO - 1282/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - ratifica a denúncia proposta e requer providências.
(28/11/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 69365/2017.
(17/11/2017) PETICAO - numero: 69365/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2017 13:49:25
(17/11/2017) PETICAO - Renúncia ao mandato - Petição: 69365 Data: 17/11/2017 às 09:57:56
(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18472/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4182. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9521/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11705/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/08/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 521/2017; origem: 28/08/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11901/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16207/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6838/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/08/2017) PROTOCOLADO
(24/08/2017) AUTUADO
(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/09/2017) DESPACHO
(18/09/2017) VISTA A PGR
(20/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017
