(31/08/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 37817

(30/08/2010) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(30/08/2010) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(04/08/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001858-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001860-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(02/08/2010) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(02/08/2010) ACORDAO - cod_ident: HC 160189; num_registro: 2010/0011282-6

(30/07/2010) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 30/07/2010

(28/06/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-12124 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(28/06/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-12124 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(17/06/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: RETIFICAÇÃO DE PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(27/05/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(27/05/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(07/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(04/05/2010) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(26/04/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(23/04/2010) PETICAO - Petição nº 93573/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/04/2010) PETICAO - Petição 93573/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/04/2010) PETICAO - Petição nº 93573/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/04/2010.

(19/04/2010) OFINFO - protocolo: 0093573/2010; data_processamento: 23/04/2010; peticionario: NR 4.225/2010 TJSP

(06/04/2010) PETICAO - Petição nº 74168/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/03/2010) PETICAO - Petição 74168/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(29/03/2010) PETICAO - Petição nº 74168/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/03/2010.

(29/03/2010) OFINFO - protocolo: 0074168/2010; data_processamento: 06/04/2010; peticionario: NR 3188/2010 TJSP

(11/02/2010) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(09/02/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-2642 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(08/02/2010) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(05/02/2010) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações e determinando vista ao MPF

(27/01/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(26/01/2010) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2009/0015746-0 em 26/01/2010 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA