(10/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502

(09/05/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1420/1427: Ciência aos réus e Ministério Público, sobre o cumprimento dos parcelamentos realizados por José Antonio da Silva e Marco Antonio Ernandez. Int.

(09/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0349/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1420/1427: Ciência aos réus e Ministério Público, sobre o cumprimento dos parcelamentos realizados por José Antonio da Silva e Marco Antonio Ernandez. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(06/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482

(05/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0252/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1414/1415, item 2.1: A diligência cabe ao exequente. No mais, servindo a presente decisão de ofício, solicite à Prefeitura Municipal de Diadema, informações atualizadas acerca do cumprimento dos parcelamentos realizados por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e MARCO ANTONIO ERNANDEZ. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(31/03/2022) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 1414/1415, item 2.1: A diligência cabe ao exequente. No mais, servindo a presente decisão de ofício, solicite à Prefeitura Municipal de Diadema, informações atualizadas acerca do cumprimento dos parcelamentos realizados por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e MARCO ANTONIO ERNANDEZ. Int.

(21/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0501/2021 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432

(20/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0501/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1409/1409vº: Ônus da exequente. Aguarde-se prosseguimento com eventual execução, na forma do Comunicado 1789/2017, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(16/12/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(10/12/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/02/2022

(09/12/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 1409/1409vº: Ônus da exequente. Aguarde-se prosseguimento com eventual execução, na forma do Comunicado 1789/2017, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

(09/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 2961/2962

(08/06/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0161/2021 Teor do ato: Vistos. Informe o Ministério Público se há algo a executar. No silêncio, arquivem-se os autos definitivamente. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(01/06/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Informe o Ministério Público se há algo a executar. No silêncio, arquivem-se os autos definitivamente. Int.

(01/06/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/07/2021

(28/05/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/12/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/01/2021

(18/12/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(14/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/10/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/11/2020

(27/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(09/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(06/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(05/10/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/11/2020

(24/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(09/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2887/2891

(06/03/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1352/1397: Ciência às partes e Ministério Público, do ofício da Prefeitura do Município de Diadema. Int.

(06/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1352/1397: Ciência às partes e Ministério Público, do ofício da Prefeitura do Município de Diadema. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(28/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3320/3328

(28/02/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80017 - Protocolo: FDDA20000038740

(27/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(26/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado (fls. 1349), reitere-se o ofício expedido a fls. 1348. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(20/02/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do certificado (fls. 1349), reitere-se o ofício expedido a fls. 1348. Int.

(18/02/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(13/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município

(25/11/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(22/11/2019) DECURSO DE PRAZO - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

(22/11/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3154/3157

(25/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1343: Defiro a suspensão de prazo de 90 (noventa) dias, solicitada pelo Ministério Público. Decorrido, oficie-se ao Município de Diadema para que traga informações atualizadas sobre os débitos. Int.

(25/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1343: Defiro a suspensão de prazo de 90 (noventa) dias, solicitada pelo Ministério Público. Decorrido, oficie-se ao Município de Diadema para que traga informações atualizadas sobre os débitos. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(19/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(17/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/08/2019

(13/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 2904/2909

(23/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1291/1339: Ciência aos réus, do ofício do Município de Diadema. No mais, manifeste-se o Ministério Público. Int.

(23/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1291/1339: Ciência aos réus, do ofício do Município de Diadema. No mais, manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(08/05/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80016 - Protocolo: FDDA19000112144

(07/05/2019) PETICOES DIVERSAS

(25/03/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(15/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 2842/2846

(15/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado (fls. 1286), reitere-se o ofício expedido a fls. 1285. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(13/03/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do certificado (fls. 1286), reitere-se o ofício expedido a fls. 1285. Int.

(11/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/12/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(04/12/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/12/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 2774/2775

(27/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1280: Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Após, oficie-se ao Município de Diadema para solicitar informações atualizadas acerca da quitação dos débitos, na forma requerida pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(24/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1280: Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Após, oficie-se ao Município de Diadema para solicitar informações atualizadas acerca da quitação dos débitos, na forma requerida pelo Ministério Público. Int.

(21/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 3095/3098

(16/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/09/2018

(15/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0236/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1244/1248 e 1250/1277: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(14/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/08/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(14/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1244/1248 e 1250/1277: Manifeste-se o Ministério Público. Int.

(11/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(06/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(22/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(17/05/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(03/05/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 2278/2280

(09/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0113/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1236: Na forma da manifestação do Ministério Público, informe o Município de Diadema, demonstrando documentalmente, as providências tomadas em relação aos inadimplentes indicados a fls. 1229, bem como atualize a situação dos parcelamentos realizados.Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(06/04/2018) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERIDO EXECUTADO - Vistos.Fls. 1236: Na forma da manifestação do Ministério Público, informe o Município de Diadema, demonstrando documentalmente, as providências tomadas em relação aos inadimplentes indicados a fls. 1229, bem como atualize a situação dos parcelamentos realizados.Int.

(04/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/04/2018

(06/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 3010/3012

(05/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1231: Ante o fato de que a Comarca não dispõe de Contadoria Judicial, retornem os autos ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(02/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1231: Ante o fato de que a Comarca não dispõe de Contadoria Judicial, retornem os autos ao Ministério Público.Int.

(10/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(30/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/12/2017

(25/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FDDA17000429422

(23/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(17/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 6 VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(10/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 6 VOLUMES Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do MunicípioVencimento: 19/10/2017

(28/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/09/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/10/2017

(13/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 3136/3139

(31/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1222: Expeça-se ofício à Secretaria de Assuntos Jurídicos de Diadema para atualização da planilha de fls. 996, na forma requerida pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(30/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1222: Expeça-se ofício à Secretaria de Assuntos Jurídicos de Diadema para atualização da planilha de fls. 996, na forma requerida pelo Ministério Público. Int.

(22/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 2902/2906

(29/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/08/2017

(28/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0159/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 161.2013/035137-5 dirigi-me ao endereço: Rua Amélia Eugenia,397,Centro (Secretaria de Segurança Alimentar)e CITEI o requerido: Manoel José da Silva,o " Adelson",do inteiro teor da ação proposta, entregando-lhe copias da inicial,do mandado e dos respectivos ADITAMENTOS,colhendo ciente, bem como INTIMEI do prazo para defesa. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP)

(28/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0159/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 161.2014/018666-0 dirigi-me ao endereço: Rua São Genaro, 180, apto 52 A, centro, nesta Comarca, e aí sendo, citei JOÃO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO, dando-lhe ciência do inteiro teor deste, entregando-lhe contrafé, tendo o mesmo exarado ciente, conforme se vê. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP)

(28/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0159/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se o Ministério Público requerendo o que de direito.Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(27/06/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se o Ministério Público requerendo o que de direito.Int.

(28/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(09/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(15/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - R E M E S S A Faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1ª a 17ª Câmara de Direito Público. Nada Mais. Diadema, 15 de outubro de 2015. Eu, ___, Eliton Estricanholi, Assistente Judiciário.

(15/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(03/08/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FSBO15001046964

(07/07/2015) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(26/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FDDA15000955098

(25/06/2015) PETICOES DIVERSAS

(22/06/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 1999/2003

(19/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0068/2015 Teor do ato: Vistos. Junte-se cópia da sentença às execuções fiscais, como determinado. Fls. 1160/1170: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(18/06/2015) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Vistos. Junte-se cópia da sentença às execuções fiscais, como determinado. Fls. 1160/1170: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.

(19/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/05/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FDDA15000724629

(18/05/2015) PETICOES DIVERSAS

(17/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 30 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(23/02/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0004/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 2032/2035

(20/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0004/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1132/1142: Cumpra-se a v. decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Fls. 1143: Ante fls. 1147, defiro a devolução do prazo solicitada. No mais, segue sentença. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(20/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0004/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação civil pública, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando, por consequência, extinto o processo com resolução de mérito. Em havendo execuções fiscais ajuizadas e relativas objeto da presente demanda, traslade-se cópia àquelas e venham conclusos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial no valor máximo previsto na tabela. P.R.I. - PREPARO: R$ 12.068,46. PORTE E REMESSA: R$ 196,20. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(18/02/2015) CONCEDIDA A DILACAO DE PRAZO - Vistos. Fls. 1132/1142: Cumpra-se a v. decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Fls. 1143: Ante fls. 1147, defiro a devolução do prazo solicitada. No mais, segue sentença. Int.

(18/02/2015) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - SENTENCA COMPLETA - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação civil pública, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando, por consequência, extinto o processo com resolução de mérito. Em havendo execuções fiscais ajuizadas e relativas objeto da presente demanda, traslade-se cópia àquelas e venham conclusos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial no valor máximo previsto na tabela. P.R.I. - PREPARO: R$ 12.068,46. PORTE E REMESSA: R$ 196,20.

(18/02/2015) SENTENCA REGISTRADA

(10/02/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FDDA15000156190

(10/02/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FDDA15000181650

(06/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/02/2015) CONTESTACAO

(02/02/2015) PETICOES DIVERSAS

(26/01/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - autos entregues ao Dr. Vagner da Silva. Curador especial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vagner da SilvaVencimento: 02/02/2015

(21/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0180/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 2240/2248

(20/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0180/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1118: Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que os documentos juntados são indicativos de situação incompatível com hipossuficiência. Recolha o requerido Alexandre Rodrigues, as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento de suas manifestações. Fls. 1128: Manifeste-se o Dr. Vagner da Silva, tendo em vista a sua nomeação como Curador Especial. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(16/12/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 161.2014/018666-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2014 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/12/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1118: Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que os documentos juntados são indicativos de situação incompatível com hipossuficiência. Recolha o requerido Alexandre Rodrigues, as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento de suas manifestações. Fls. 1128: Manifeste-se o Dr. Vagner da Silva, tendo em vista a sua nomeação como Curador Especial. Int.

(04/12/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FDDA14001455765

(01/12/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0168/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 2384/2386

(01/12/2014) DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Declaração de Imposto de Renda em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FDDA14001454574

(28/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0168/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1098: Para análise do pedido de gratuidade, junte o requerido, Alexandre Rodrigues, cópia da declaração de rendimentos perante a DRF ou comprovação de que nada consta em sua base de dados. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Fls. 1103: Anote-se o agravo. Informem os requeridos sobre eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP), Nathan Roberto Palhares Peres (OAB 348253/SP)

(28/11/2014) OFICIO

(27/11/2014) DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA

(26/11/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1098: Para análise do pedido de gratuidade, junte o requerido, Alexandre Rodrigues, cópia da declaração de rendimentos perante a DRF ou comprovação de que nada consta em sua base de dados. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Fls. 1103: Anote-se o agravo. Informem os requeridos sobre eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Int.

(24/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FDDA14001418051

(24/11/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - COPIA DA INTERPOSICAO JUNTADA - ART 526 DO CPC - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FDDA14001419687

(19/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/11/2014) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(19/11/2014) PETICOES DIVERSAS

(17/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 2163/2165

(14/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0157/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088/1089: aguarde-se o momento processual adequado para a análise dos argumentos de defesa. Intime-se. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(14/11/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo CapelVencimento: 26/11/2014

(13/11/2014) DECISAO - Vistos. Fls. 1088/1089: aguarde-se o momento processual adequado para a análise dos argumentos de defesa. Intime-se.

(10/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0154/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 1992/1995

(07/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0154/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1086, item "2": Oficie-se a OAB para nomeação de Curador Especial ao réu Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Fls. 1088/1089: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(07/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(04/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - VOLUMES 5 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/11/2014

(30/10/2014) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 161.2014/018666-0 dirigi-me ao endereço: Rua São Genaro, 180, apto 52 A, centro, nesta Comarca, e aí sendo, citei JOÃO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO, dando-lhe ciência do inteiro teor deste, entregando-lhe contrafé, tendo o mesmo exarado ciente, conforme se vê. O referido é verdade e dou fé.

(30/10/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1086, item "2": Oficie-se a OAB para nomeação de Curador Especial ao réu Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Fls. 1088/1089: Manifeste-se o Ministério Público. Int.

(30/10/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

(30/10/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver expedido o ofício para nomeação de curador especial, em cumprimento à r. determinação de fl. 1090. Nada Mais. Diadema, 30 de outubro de 2014. Eu, ___, Eliton Estricanholi, Assistente Judiciário.

(09/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(09/10/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FDDA14001119686

(24/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/10/2014

(23/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2014) PETICOES DIVERSAS

(08/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - ADV. REQUERIDOS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Capel

(01/09/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FDDA14000975802

(29/08/2014) PETICOES DIVERSAS

(18/07/2014) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(07/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 1884/1887

(04/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0079/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado às fls. 1069, tente-se a citação de João Gualberto Pereira de Souza Filho, no novo endereço fornecido. Se negativo, expeça-se o competente edital. No mais, expeça-se o edital de citação de Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(03/07/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(02/07/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/06/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do certificado às fls. 1069, tente-se a citação de João Gualberto Pereira de Souza Filho, no novo endereço fornecido. Se negativo, expeça-se o competente edital. No mais, expeça-se o edital de citação de Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Int.

(27/06/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver desentranhado e aditado o mandado de citação de fls. 762/763, em cumprimento à r. determinação de fl. 1070. Nada Mais. Diadema, 27 de junho de 2014. Eu, ___, Eliton Estricanholi, Assistente Judiciário.

(27/06/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver expedido o edital para citação de Carlos Caviúna Bezerra da Silva, em cumprimento à r. determinação de fl. 1070. Nada Mais. Diadema, 27 de junho de 2014. Eu, ___, Eliton Estricanholi, Assistente Judiciário.

(24/06/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(31/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0024/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 2049/2054

(28/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0024/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1062, item 2: Primeiramente expeça-se ofício à DRF, para tentativa de novos endereços dos requeridos João Gualberto Pereira de Souza Filho e Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Caso negativo, defiro a citação por edital. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(20/03/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1062, item 2: Primeiramente expeça-se ofício à DRF, para tentativa de novos endereços dos requeridos João Gualberto Pereira de Souza Filho e Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Caso negativo, defiro a citação por edital. Int.

(05/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0011/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 1590/1595

(28/02/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2014 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(28/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(24/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/03/2014

(20/02/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Ministério Público. Int.

(16/01/2014) MANDADO JUNTADO

(14/01/2014) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 161.2013/035137-5 dirigi-me ao endereço: Rua Amélia Eugenia,397,Centro (Secretaria de Segurança Alimentar)e CITEI o requerido: Manoel José da Silva,o " Adelson",do inteiro teor da ação proposta, entregando-lhe copias da inicial,do mandado e dos respectivos ADITAMENTOS,colhendo ciente, bem como INTIMEI do prazo para defesa. O referido é verdade e dou fé.

(11/12/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 161.2013/035137-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2014 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(09/12/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0055/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 1662/1666

(06/12/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0055/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044: Tente-se a citação de Manoel José da Silva no novo endereço indicado. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(05/12/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1044: Tente-se a citação de Manoel José da Silva no novo endereço indicado. Int.

(04/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/12/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 2195/2199

(29/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 1042. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(27/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 06/01/2014

(26/11/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 1042. Int.

(12/11/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 161.2013/030127-0 dirigi-me à rua João de Almeida, Parque das Jabuticabeiras, nesta Comarca, e lá estando, após percorrer sua extensão, não logrei encontrar o nº 449, uma vez que a numeração passa do 437 imediatamente para o 463. Certifico ainda que, a fim de lograr êxito no cumprimento do mandado, consultei o cadastro de logradouros fornecido pela Prefeitura Municipal, verificando não constar referido nº . O referido é verdade e dou fé. Diadema, 12 de novembro de 2013.

(01/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 01/11/2013 Data da Publicação: 04/11/2013 Número do Diário: 1532 Página: 1693/1696

(31/10/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0044/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029, item 1: Tente-se a citação de Manoel José da Silva, conforme requerido. Fls. 1029, item 2: aguarde-se a fase processual oportuna. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(29/10/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 161.2013/030127-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2013 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(25/10/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1029, item 1: Tente-se a citação de Manoel José da Silva, conforme requerido. Fls. 1029, item 2: aguarde-se a fase processual oportuna. Int.

(23/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(07/10/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0031/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1514 Página: 1753/1758

(04/10/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0031/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 1025) e sobre o ofício de fls. 1027. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(30/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/10/2013

(27/09/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 1025) e sobre o ofício de fls. 1027. Int.

(26/09/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FDDA13000415611

(25/09/2013) PETICOES DIVERSAS

(08/08/2013) MANDADO JUNTADO

(06/08/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 161.2013/020076-8 dirigi-me ao endereço: a rua travessa Bilac,n 45 e fui informado pela sra maura que o requerido é desconhecido. Devolvo o presente mandado a cartorio para as devidas providencias. O referido é verdade e dou fé. Diadema, 06 de agosto de 2013.

(05/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0011/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1469 Página: 1716 à 172

(02/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1011: Expeça-se ofício e adite-se o mandado de citação, conforme requerido. Int. Advogados(s): Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB 120570/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Renata Molina (OAB 214617/SP), Priscila Aparecida dos Santos Silva (OAB 292844/SP), Miguel Reis Afonso (OAB 70921/SP)

(01/08/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(01/08/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 161.2013/020076-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2013 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/06/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(12/06/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1016 - Vistos. Fls. 1011: Expeça-se ofício e adite-se o mandado de citação, conforme requerido. Int.

(11/06/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1011: Expeça-se ofício e adite-se o mandado de citação, conforme requerido. Int.

(23/05/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1009 - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 1008vº. Int.

(22/05/2013) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 1008vº. Int.

(15/04/2013) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Int.

(15/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. A diligência não foi integralmente cumprida. Desentranhe-se o mandado de fls. 988/992, aditando-o para tentativa de citação no segundo endereço lá indicado. Fls. 994/996: Ciência às partes. Int.

(14/01/2013) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. A diligência não foi integralmente cumprida. Desentranhe-se o mandado de fls. 988/992, aditando-o para tentativa de citação no segundo endereço lá indicado. Fls. 994/996: Ciência às partes. Int.

(25/10/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 939 - Vistos. Fls. 923, item ?a?: Defiro a citação de Manoel José da Silva, conforme requerido. Fls. 923, item ?b?: Citação realizada às fls. 930/938. Fls. 923, item ?c?: A diligência compete à requerente. Fls. 923, item ?d?: Oficie-se conforme requerido. Int.

(24/10/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 923, item ?a?: Defiro a citação de Manoel José da Silva, conforme requerido. Fls. 923, item ?b?: Citação realizada às fls. 930/938. Fls. 923, item ?c?: A diligência compete à requerente. Fls. 923, item ?d?: Oficie-se conforme requerido. Int.

(27/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se na forma de fls. 782. Int.

(17/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 776, item 2: Defiro a tentativa de citação de Marco Antonio Ernandez no endereço indicado. Expeça-se a competente carta precatória. No mais, tornem os autos ao Ministério Público, tendo em vista que a diligência para tentativa de localização na forma requerida no item 1, compete ao requerente. Int.

(02/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ao Ministério Público para manifestar-se acerca das certidões negativas de fls. 757, 761 e 768. Int.

(10/05/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento, conforme requerido às fls. 749. Int.

(10/05/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 755 - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento, conforme requerido às fls. 749. Int.

(19/03/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ao Ministério Público para manifestar-se acerca das certidões negativas de fls. 658, 670, 673, 676 e 746, verso. Int.

(21/06/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Cite-se, com as cautelas de praxe e advertências legais. Int.

(31/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ante a notícia da Presidência da Câmara dos Vereadores de que obstou o pagamento da verba discutida até que a questão seja judicialmente resolvida, desnecessário se torna o provimento antecipatório requerido (ordem de abstenção de pagamento de valores a título de ajuda de custo), pelo que o indefiro o pleito de fls. 582/584. Agravo de instrumento: anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público para dizer em termos de prosseguimento. Int.

(19/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Ao MP, tendo em vista os documentos juntados. Após, tornem conclusos, nos termos da decisão de fls. 566/568, com presteza. Int.

(03/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Trata-se de ação civil pública de obrigação de não fazer, cumulada com pedido indenizatório, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Mesa da Câmara Municipal da Comarca de Diadema e outros. Em resumo, afirma o autor a ocorrência de pagamentos ilegais a vereadores no exercício de 2004, consistentes em duas parcelas de ajuda de custo, nos meses de fevereiro e dezembro daquele ano. Alega que as contas da Câmara Municipal foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual a mencionada verba não pode integrar a remuneração dos vereadores, inexistindo simetria com aquela recebida por parlamentares estaduais e federais. Sustenta, assim, a ilegalidade dos pagamentos, pugnando pela condenação dos corréus à restituição dos valores recebidos a esse título, bem como pela cominação à Mesa da Câmara, inclusive em caráter antecipatório, da abstenção da pagá-las aos vereadores. Pede, ainda, a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens dos corréus, aplicando-se por analogia o disposto na Lei nº 8.426/92. Documentos a fls. 25/565. É o relatório. DECIDO. A decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens, seja com fundamento na Lei nº 8.429/92 (art. 7º, p. ún.), seja com base no poder geral de cautela (art. 798, CPC), está submetida à comprovação do fumus boni iuris e do periculum in mora. Sem que seja necessário indagar, por ora, da fumaça do bom direito, o fato é que a narrativa da inicial e os documentos que a instruem não demonstram risco de ineficácia futura de eventual sentença condenatório do ressarcimento do erário. Não há qualquer fato concreto a sugerir que os beneficiários da verba impugnada, paga em 2004, empreenderão dissipação patrimonial durante o curso da presente demanda, nada levando a crer que o farão pela simples razão de estarem a ela respondendo. Não há que se falar em periculum presumido, sendo certa a exigência do efetivo e comprovado perigo, ainda que em sede de cognição sumária, dada a relevante onerosidade da medida assecuratória. Ante o exposto, indefiro o requerimento para decretação liminar de indisponibilidade de bens. Por seu turno, no que toca ao requerimento para concessão, em caráter antecipatório, de ordem de abstenção do pagamento de valores a título de ajuda de custo, inexiste notícia de sua ocorrência nos últimos anos. Em razão disso, antes da apreciação do mencionado requerimento, oficie-se o representante legal da Mesa da Câmara dos Vereadores para que se pronuncie a respeito, no prazo de 72 horas (art. 2º, Lei nº 8.437/92). Indefiro, ainda, o requerimento de citação da Fazenda Municipal de Diadema, tendo em vista não ter ela sido incluída no pólo passivo da lide e não estar a presente demanda sendo processada sob o rito da Lei 8.429/92 (art. 17, § 3º). Int. De São Bernardo do Campo para Diadema, 3 de maio de 2011. GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA Juiz Substituto

(03/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6131730

(29/04/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara da Fazenda Pública

(29/04/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 6131730 - Local Origem: 40-Distribuidor(Fórum de Diadema) Local Destino: 33-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Diadema) Data de Envio: 29/04/2011 Data de Recebimento: 03/05/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(25/06/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1343: Defiro a suspensão de prazo de 90 (noventa) dias, solicitada pelo Ministério Público. Decorrido, oficie-se ao Município de Diadema para que traga informações atualizadas sobre os débitos. Int.

(23/05/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1291/1339: Ciência aos réus, do ofício do Município de Diadema. No mais, manifeste-se o Ministério Público. Int.

(13/03/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do certificado (fls. 1286), reitere-se o ofício expedido a fls. 1285. Int.

(24/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1280: Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Após, oficie-se ao Município de Diadema para solicitar informações atualizadas acerca da quitação dos débitos, na forma requerida pelo Ministério Público. Int.

(14/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1244/1248 e 1250/1277: Manifeste-se o Ministério Público. Int.

(02/02/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1231: Ante o fato de que a Comarca não dispõe de Contadoria Judicial, retornem os autos ao Ministério Público.Int.

(30/08/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1222: Expeça-se ofício à Secretaria de Assuntos Jurídicos de Diadema para atualização da planilha de fls. 996, na forma requerida pelo Ministério Público. Int.

(27/06/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se o Ministério Público requerendo o que de direito.Int.

(16/12/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1118: Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que os documentos juntados são indicativos de situação incompatível com hipossuficiência. Recolha o requerido Alexandre Rodrigues, as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento de suas manifestações. Fls. 1128: Manifeste-se o Dr. Vagner da Silva, tendo em vista a sua nomeação como Curador Especial. Int.

(26/11/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1098: Para análise do pedido de gratuidade, junte o requerido, Alexandre Rodrigues, cópia da declaração de rendimentos perante a DRF ou comprovação de que nada consta em sua base de dados. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Fls. 1103: Anote-se o agravo. Informem os requeridos sobre eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Int.

(30/10/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1086, item "2": Oficie-se a OAB para nomeação de Curador Especial ao réu Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Fls. 1088/1089: Manifeste-se o Ministério Público. Int.

(27/06/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do certificado às fls. 1069, tente-se a citação de João Gualberto Pereira de Souza Filho, no novo endereço fornecido. Se negativo, expeça-se o competente edital. No mais, expeça-se o edital de citação de Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Int.

(20/03/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1062, item 2: Primeiramente expeça-se ofício à DRF, para tentativa de novos endereços dos requeridos João Gualberto Pereira de Souza Filho e Carlos Caviúna Bezerra da Silva. Caso negativo, defiro a citação por edital. Int.

(20/02/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Ministério Público. Int.

(05/12/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1044: Tente-se a citação de Manoel José da Silva no novo endereço indicado. Int.

(26/11/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 1042. Int.

(25/10/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1029, item 1: Tente-se a citação de Manoel José da Silva, conforme requerido. Fls. 1029, item 2: aguarde-se a fase processual oportuna. Int.

(27/09/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 1025) e sobre o ofício de fls. 1027. Int.

(22/06/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(11/06/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1011: Expeça-se ofício e adite-se o mandado de citação, conforme requerido. Int.

(10/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -