(24/03/2011) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 39363

(22/03/2011) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(22/03/2011) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(04/03/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000453-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(04/03/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000446-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(01/03/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 01/03/2011

(01/03/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 160052; num_registro: 2010/0010175-5

(28/02/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 28/02/2011

(23/02/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 01/03/2011)

(23/02/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

(06/12/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(03/12/2010) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(01/12/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(29/11/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Ministro(a) Relator(a) determinando vista ao MPF

(26/11/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer e petição juntados

(24/11/2010) PETICAO - Petição nº 301679/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/11/2010) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Manifestação.

(21/10/2010) PETICAO - Petição 301679/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/10/2010) PETICAO - Petição nº 301679/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/10/2010.

(20/10/2010) OFINFO - protocolo: 0301679/2010; data_processamento: 24/11/2010; peticionario: NR 12.945/2010 TJSP

(15/10/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/10/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do(a) Relator(a) determinando vista ao MPF

(16/09/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(15/09/2010) PROCESSO - Processo atribuído em 15/09/2010 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(15/09/2010) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(15/09/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição

(30/08/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-18651 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(23/08/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-18651 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(23/08/2010) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(17/08/2010) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações

(06/07/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (com petição juntada)

(05/07/2010) PETICAO - Petição nº 179276/2010 (PETIÇÃO) juntada

(01/07/2010) PETICAO - Petição 179276/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/07/2010) PROCESSO - Processo devolvido

(30/06/2010) PETICAO - Petição nº 179276/2010 PET - PETIÇÃO protocolada em 30/06/2010.

(30/06/2010) PET - protocolo: 0179276/2010; data_processamento: 05/07/2010; peticionario: P/ MARCELO APARECIDO DA SILVA

(28/06/2010) PROCESSO - Processo retirado pela Defensoria Pública da União (Representante: LETÍCIA CARVALHO REIS)

(24/06/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do(a) Relator(a) determinando que se dê vista ao DPU

(26/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer e pet. juntados

(24/05/2010) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(15/04/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(14/04/2010) PETICAO - Petição nº 82173/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/04/2010) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(08/04/2010) PETICAO - Petição 82173/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/04/2010) PETICAO - Petição nº 82173/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 07/04/2010.

(07/04/2010) OFINFO - protocolo: 0082173/2010; data_processamento: 14/04/2010; peticionario: NR 3701/10 TJ SP

(06/04/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-6806 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(11/02/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000125-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(10/02/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 10/02/2010

(10/02/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 160052; num_registro: 2010/0010175-5

(09/02/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 09/02/2010

(05/02/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar , solicitando informações após ao MPF. aguardando publicação (prevista para 10/02/2010)

(04/02/2010) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(01/02/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-1776 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(29/01/2010) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(28/01/2010) PROCESSO - Processo recebido da Presidência com r. decisão indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao douto MPF. Encaminhado à publicação.

(25/01/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 25/01/2010 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(25/01/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente