(14/02/2003) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 6461

(11/02/2003) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(11/02/2003) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(07/02/2003) OFICIO - Ofício nº 283 expedido ao (à) JUIZ PRES.TRIB. ALÇADA CRIMINAL EST.SP art. 204 (RISTJ)

(21/11/2002) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do MPF em 19.11.02, arquivado nesta Coordenadoria.

(18/11/2002) ACORDAO - Acórdão Publicado

(18/11/2002) ACORDAO - cod_ident: HC 20670; num_registro: 2002/0010038-3

(12/11/2002) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(13/08/2002) TELEX - Telex nº 393/C5T/DAJ expedido ao Exmo. Sr. Juiz Pres. Trib. de Alçada Criminal do Estado de São Paulo comunicando resultado de julgamento

(13/08/2002) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para determinar que o regime inicial de cumprimento de pena seja o semi-aberto."

(09/07/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(05/07/2002) PROCESSO - Processo redistribuído por prevenção da QUINTA TURMA em 05/07/2002 - Ministro JORGE SCARTEZZINI

(04/07/2002) PROCESSO - Processo remetido à DIRCC para redistribuir

(04/07/2002) PROCESSO - Processo recebido na SACDF

(28/06/2002) PROCESSO - Processo remetido à SACD Art. 54, "a" do RISTJ

(14/05/2002) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(14/05/2002) PETICAO - Petição Nº 32791/2002 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/05/2002) OFINFO - protocolo: 0032791/2002; data_processamento: 14/05/2002; peticionario: NR. 343/02 TACRIM SP (COM DOCUMENTOS)

(09/04/2002) PETICAO - Petição Nº 20857/2002 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(01/04/2002) OFINFO - protocolo: 0020857/2002; data_processamento: 09/04/2002; peticionario: NR.911/02 TACRIM SP

(04/03/2002) OFICIO - Ofício Solicitando info expedido - cópia juntada (DP)

(15/02/2002) OFICIO - Ofício solicitando info ag. as. (dp)

(15/02/2002) PROCESSO - Processo recebido COM DESPACHO DO MINISTRO RELATOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO VISTA AO MPF

(08/02/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(08/02/2002) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 08/02/2002 - Ministro EDSON VIDIGAL - QUINTA TURMA