Processo 0009510-55.2017.1.00.0000


00095105520171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Competência
    Competência | Competência por Prerrogativa de Função
    Competência | Competência por Prerrogativa de Função | Investigação Penal
    Investigação Penal | Trancamento
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2388/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/2/2018

(16/02/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 59/2018; origem: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 859/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(01/02/2018) PREJUDICADO - 5. Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se.

(06/11/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 21524/2017 - DELEGADO DE FEDERAL DA DELEGACIA DE DEFESA INSTITUCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO -URGENTE

(30/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64563/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2017 19:52:18

(27/10/2017) PETICAO - 64563/2017 - 27/10/2017 - Ofício nº /2017 - DELINST/DRCOR/SR/PF/RJ, Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, 3/10/2017 - presta informações.

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1750220/2017; origem: 24/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19473/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/10/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(24/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR

(24/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 17/10/2017

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7371/2017; origem: 16/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18917/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15977/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2017) DESPACHO - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se.

(16/10/2017) VISTA A PGR

(13/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60336/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2017 19:23:39

(11/10/2017) PETICAO - 60336/2017 - 11/10/2017 - Ofício nº /2017 - DELINST/DRCOR/SR/PF/RJ, Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, 3/10/2017 - presta informações.

(06/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21524/2017 - DELEGADO DE FEDERAL DA DELEGACIA DE DEFESA INSTITUCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO -URGENTE - JS930439550BR - Data da Remessa: 06/10/2017

(03/10/2017) PETICAO - numero: 57839/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2017 14:52:03

(20/09/2017) PETICAO - numero: 54533/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/09/2017 13:26:17

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48577/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:59

(29/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48577/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 29/08/2017 15:05:03

(20/09/2017) PETICAO - numero: 54533/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/09/2017 13:26:17

(03/10/2017) PETICAO - numero: 57839/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2017 14:52:03

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1716749/2017; origem: 29/08/2017, DIVERSOS; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11841/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6939/2017; origem: 27/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17883/2017; origem: 27/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14338/2017; origem: 27/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8194/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14779/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/08/2017) PROTOCOLADO

(29/08/2017) AUTUADO

(29/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/09/2017) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 54533 Data: 20/09/2017 às 11:59:55

(20/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/09/2017) DESPACHO - Solicitem-se informações, com urgência, à autoridade impetrada sobre o quanto alegado na petição inicial deste habeas corpus (cuja cópia acompanhará o expediente). Publique-se.

(28/09/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Despacho de 26/9/2017.

(28/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(28/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(29/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017

(29/09/2017) EXPEDIDO A - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(03/10/2017) PETICAO - 57839/2017 - 03/10/2017 - (Via Fax) Ofício S/N/2017-DELINST/DRCOR/SR/DPF/RJ, Policia Federal, 3/10/2017 - presta informações.

(03/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21524/2017 - DELEGADO DE FEDERAL DA DELEGACIA DE DEFESA INSTITUCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO -URGENTE - JS930439550BR - Data da Remessa: 06/10/2017