Processo 0009213-48.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Liberdade Provisória
Parte Geral
Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena | Prisão Preventiva
Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da pena
Parte Geral | Aplicação da pena
Prisão Domiciliar / Especial
Prisão Preventiva | Revogação
Prisão Preventiva | Revogação | Prisão Domiciliar / Especial - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIEL PERPETUO MACEDO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JANAINA APARECIDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 400 454 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(24/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
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(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12460/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(24/08/2017) PROTOCOLADO
(24/08/2017) AUTUADO
(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(28/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Int..
(30/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017
(05/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 05/09/2017
(05/09/2017) VISTA A PGR
(06/09/2017) PETICAO - 51171/2017 - 06/09/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
(06/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721999/1721999
(06/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
