(16/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/09/2019

(16/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(26/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 2226/2232

(25/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 961: Anote-se. Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 954 Advogados(s): Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Donizete Aparecido Gaeta (OAB 77826/SP), José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB 260166/SP), Ana Paula Gonçalves da Silva (OAB 278451/SP), Laura Costa Gaeta (OAB 282149/SP)

(18/07/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 961: Anote-se. Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 954

(04/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/06/2019

(04/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(25/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3056/3060

(24/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0042/2019 Teor do ato: Providencie a d. Procuradora do requerido o encaminhamento da certidão de honorários expedida, juntamente com a sentença que arbitrou os honorários e o ofício de nomeação da OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem a providência ou requerimentos, o processo aguardará a solução do agravo em arquivo provisório. Advogados(s): Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Donizete Aparecido Gaeta (OAB 77826/SP), José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB 260166/SP), Ana Paula Gonçalves da Silva (OAB 278451/SP), Laura Costa Gaeta (OAB 282149/SP)

(16/04/2019) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

(16/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Providencie a d. Procuradora do requerido o encaminhamento da certidão de honorários expedida, juntamente com a sentença que arbitrou os honorários e o ofício de nomeação da OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem a providência ou requerimentos, o processo aguardará a solução do agravo em arquivo provisório.

(15/04/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(11/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 2309/2315

(10/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 894: Cumpra a serventia . Fls. 896/950: Aguarde-se a solução do agravo em arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Donizete Aparecido Gaeta (OAB 77826/SP), José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB 260166/SP), Ana Paula Gonçalves da Silva (OAB 278451/SP), Laura Costa Gaeta (OAB 282149/SP)

(08/04/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 894: Cumpra a serventia . Fls. 896/950: Aguarde-se a solução do agravo em arquivo provisório. Intime-se.

(28/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 2317/2322

(27/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 888/890: Defiro o pedido. Concedo vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 891/893: À Curadora Especial Dativa arbitro os honorários em 100% da Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Donizete Aparecido Gaeta (OAB 77826/SP), José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB 260166/SP), Ana Paula Gonçalves da Silva (OAB 278451/SP), Laura Costa Gaeta (OAB 282149/SP)

(22/02/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA19000223041

(20/02/2019) DECISAO - Vistos. Fls. 888/890: Defiro o pedido. Concedo vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 891/893: À Curadora Especial Dativa arbitro os honorários em 100% da Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.

(12/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/02/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FMGU19000018983

(07/02/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FMGU19000019380

(06/02/2019) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0000941-67.2019.8.26.0362 - Cumprimento de sentença

(06/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(05/02/2019) PROCESSO DESARQUIVADO SEM REABERTURA

(05/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(01/02/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos. Certifico ainda que procedi às anotações sistêmicas de praxe para arquivamento do processo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Certifico finalmente que não há taxa judiciária a ser recolhida ao Estado, nos termos do Comunicado nº 127/2018. Nada Mais.

(01/02/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(29/01/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/02/2019

(18/01/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(19/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0141/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2614/2618

(18/12/2018) DECISAO - Vistos. Trata-se de apresentação de acordo de leniência no bojo desta Ação Civil Pública, a qual conta com v. Acórdão transitado em julgado. Ciente das repercussões do acordado para o Município de Estiva Gerbi e ponderando o extenso arrazoado apresentado pelos interessados, debalde as sapientes razões nele elencadas, o pactuado não pode ser homologado por este Juízo pois: Há fundada dúvida quanto à competência deste Juízo Monocrático para apreciação de pacto que modula título executivo cogente da lavra do Egrégio Tribunal, o qual veicula cominações de ordem e interesse públicos; Não há assentimento do Ministério Público aos termos do acordo e a motivação por ele elencada está em consonância com a prioridade e ditames impostos pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça às ações de improbidade administrativa. Nessa esteira, o acordo nos termos em que entabulado, ainda que com intuito meritório, importaria em precedente incompatível com a autoridade das decisões judiciais que impuseram condenação por atos de improbidade administrativa. Por conseguinte, pelas razões elencadas, deixo de homologar o acordo apresentado. Efetue-se as comunicações solicitadas às fls. 859, pois previstas em lei ou regulamento. Quanto ao valores pecuniários, o exequente deverá ingressar com incidente de cumprimento de sentença, na via eletrônica. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intimem-se. Mogi Guacu, 17 de dezembro de 2018.

(18/12/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0141/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de apresentação de acordo de leniência no bojo desta Ação Civil Pública, a qual conta com v. Acórdão transitado em julgado. Ciente das repercussões do acordado para o Município de Estiva Gerbi e ponderando o extenso arrazoado apresentado pelos interessados, debalde as sapientes razões nele elencadas, o pactuado não pode ser homologado por este Juízo pois: Há fundada dúvida quanto à competência deste Juízo Monocrático para apreciação de pacto que modula título executivo cogente da lavra do Egrégio Tribunal, o qual veicula cominações de ordem e interesse públicos; Não há assentimento do Ministério Público aos termos do acordo e a motivação por ele elencada está em consonância com a prioridade e ditames impostos pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça às ações de improbidade administrativa. Nessa esteira, o acordo nos termos em que entabulado, ainda que com intuito meritório, importaria em precedente incompatível com a autoridade das decisões judiciais que impuseram condenação por atos de improbidade administrativa. Por conseguinte, pelas razões elencadas, deixo de homologar o acordo apresentado. Efetue-se as comunicações solicitadas às fls. 859, pois previstas em lei ou regulamento. Quanto ao valores pecuniários, o exequente deverá ingressar com incidente de cumprimento de sentença, na via eletrônica. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intimem-se. Mogi Guacu, 17 de dezembro de 2018. Advogados(s): Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Donizete Aparecido Gaeta (OAB 77826/SP), José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB 260166/SP), Ana Paula Gonçalves da Silva (OAB 278451/SP), Laura Costa Gaeta (OAB 282149/SP)

(06/12/2018) PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Homologação de Acordo em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FMGU18000221752

(06/12/2018) PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

(29/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 2151/2156

(29/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(29/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao ilustrado órgão do Ministério Público em 28/11/2018. Certifico ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório em 29/11/2018 com cota ministerial já juntada, tudo nos termos do Comunicado CG nº 1345/2015. Nada Mais.

(28/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/12/2018

(28/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0130/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 496/499: Regularize a serventia a representação processual do Município de Estiva Gerbi e proceda a juntada do processo administrativo. Regularizados os autos, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Donizete Aparecido Gaeta (OAB 77826/SP), José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB 260166/SP), Laura Costa Gaeta (OAB 282149/SP)

(26/11/2018) DECISAO - Vistos. Fls. 496/499: Regularize a serventia a representação processual do Município de Estiva Gerbi e proceda a juntada do processo administrativo. Regularizados os autos, ao Ministério Público. Intime-se.

(14/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/11/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FMGU18000207941

(13/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/11/2018) DECISAO DE 2A INSTANCIA - RECURSO PROVIDO - JUNTADA - "Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Estiva Gerbi. Contratação direta de empresa para fornecimento de cloreto férrico. Descabimento. Situação não alcançada por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação. Atos ímprobos caracterizados. Eventual não ocorrência de lesão ao erário é irrelevante para configurar improbidade. Procedência decretada. Critério para imposição de sanções. Recurso provido." "Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Embargos propostos para prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados." "Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público" "Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 15 de junho de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público" "Ante o exposto, não conheço do recurso especial" "ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO QUANDO EXIGÍVEL. ART. 10, VIII, IX E X; E ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458, II e III, E 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Ante o exposto, não havendo razões para modificar a decisão recorrida, nego provimento ao agravo interno." "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. REGRA TÉCNICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 315/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. " "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. CPC/2015, ART. 1043. 1. Hipótese em que o acórdão embargado de divergência não ingressou ao mérito do Recurso Especial, apenas transcrevendo trechos do acórdão proferido pelo Tribunal a quo para demonstrar que ao caso se aplicam óbices ao ingresso no mérito das questões que se pretendia discutir no Recurso Especial. Art. 1043 do CPC/2015. 2. Agravo interno não provido. " "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2. No caso dos autos, não há vício a ensejar esclarecimento ou a integração do que decidido no julgado. 3. Embargos de declaração rejeitados."

(12/11/2018) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - PROC EM ANDAMENTO

(12/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(12/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que recebi estes autos das Superiores Instâncias e procedi às anotações sistêmicas de praxe. Nada Mais.

(04/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(29/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(27/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO

(26/11/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(26/11/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(26/11/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/09/2013) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FMGU13000391249

(03/09/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/08/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FMGU13000377235

(28/08/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0051/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1479 Página: 1489/1505

(16/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0051/2013 Teor do ato: republicação do r. despacho de fls. 234 por não ter constado o nome de todos os procuradores: Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso interposto a fls. 218, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Mogi Guaçu, . Advogados(s): Benedito Cesar de Avellar (OAB 67017/SP), Donizete Aparecido Gaeta (OAB 77826/SP), José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB 260166/SP), Ana Paula Gonçalves da Silva (OAB 278451/SP), Laura Costa Gaeta

(15/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página: 1376/1390

(14/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0050/2013 Teor do ato: Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso interposto a fls. 218, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Mogi Guaçu, . Advogados(s): Benedito Cesar de Avellar (OAB 67017/SP), Ana Paula Gonçalves da Silva (OAB 278451/SP)

(08/08/2013) CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - republicação do r. despacho de fls. 234 por não ter constado o nome de todos os procuradores: Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso interposto a fls. 218, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Mogi Guaçu, .

(12/06/2013) APELACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FMGU13000175536

(03/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(01/06/2013) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados

(29/05/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/06/2013

(24/03/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(01/03/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 222 - 1 ? Fls. 218/221: Atenda-se. 2 ? Após, dê-se ciência dos termos da sentença ao Ministério Público. 3 ? Int. (Município de Estiva Gerbi, retirar Certidão de Objeto e Pé, no prazo de 05 dias.)

(01/03/2013) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência - P-16

(25/02/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação URGENTE

(20/02/2013) DESPACHO PROFERIDO - 1 ? Fls. 218/221: Atenda-se. 2 ? Após, dê-se ciência dos termos da sentença ao Ministério Público. 3 ? Int. (Município de Estiva Gerbi, retirar Certidão de Objeto e Pé, no prazo de 05 dias.)

(15/02/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(23/01/2013) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência P.06

(22/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 210/216 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOSÉ CARLOS SILVA e PRODUTOS QUÍMICOS GUAÇU IND. COM. LTDA., e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor aos ônus da sucumbência tanto em razão de isenção legal quanto da inexistência de má-fé. P.R.I.C. Mogi Guaçu, 18 de dezembro de 2012 Márcio Estevan Fernandes Juiz de Direito

(22/01/2013) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 103/2013 Livro: 301 Folha(s): de 26 até 32 Data Registro: 22/01/2013 17:36:45

(08/01/2013) AGUARDANDO REGISTRO DE SENTENCA - Aguardando Registro de Sentença

(19/12/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9028856

(18/12/2012) SENTENCA PROFERIDA - Sentença nº 103/2013 registrada em 22/01/2013 no livro nº 301 às Fls. 26/32: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOSÉ CARLOS SILVA e PRODUTOS QUÍMICOS GUAÇU IND. COM. LTDA., e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor aos ônus da sucumbência tanto em razão de isenção legal quanto da inexistência de má-fé. P.R.I.C. Mogi Guaçu, 18 de dezembro de 2012 Márcio Estevan Fernandes Juiz de Direito

(18/12/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9028856 - Destino: Dr. Márcio Estevan Fernandes - MM. Juiz de Direito Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 18/12/2012 Data de Recebimento: 19/12/2012 Previsão de Retorno: 19/12/2012 Vol.: Todos

(12/12/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 12/12/12

(11/12/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8980487

(07/12/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8980487 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 07/12/2012 Data de Recebimento: 07/12/2012 Previsão de Retorno: 11/12/2012 Vol.: 1

(06/12/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - V.M.P.

(14/11/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência P.68

(12/11/2012) DESPACHO PROFERIDO - VISTO. Não havendo questões processuais a serem previamente analisadas, dou o feito por saneado. Concedo ás partes o prazo de cinco dias para que informem as provas tidas por necessárias ou úteis, justificando, nesse prazo, a necessidade ou utilidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Int.

(12/11/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - VISTO. Não havendo questões processuais a serem previamente analisadas, dou o feito por saneado. Concedo ás partes o prazo de cinco dias para que informem as provas tidas por necessárias ou úteis, justificando, nesse prazo, a necessidade ou utilidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Int.

(12/11/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8849374

(09/11/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8849374 - Destino: Dr. Márcio Estevan Fernandes - MM. Juiz de Direito Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 09/11/2012 Data de Recebimento: 12/11/2012 Previsão de Retorno: 12/11/2012 Vol.: Todos

(01/11/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(31/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8779678

(26/10/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - V.M.P.

(26/10/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8779678 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 26/10/2012 Data de Recebimento: 26/10/2012 Previsão de Retorno: 31/10/2012 Vol.: 1

(18/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8713067

(15/10/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência P.62

(15/10/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 8713067 - Advogado: ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA OAB: 278451/SP Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 15/10/2012 Data de Recebimento: 18/10/2012 Previsão de Retorno: 18/10/2012 Vol.: Todos

(10/10/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência P-62

(30/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 2ª de Agosto

(24/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 23

(20/07/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 19

(22/05/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 16

(17/05/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 16

(14/05/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 10

(04/05/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7803433

(02/05/2012) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(25/04/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7803433 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 25/04/2012 Data de Recebimento: 25/04/2012 Previsão de Retorno: 04/05/2012 Vol.: 1

(24/04/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - V.M.P.

(14/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(12/03/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7541107

(06/03/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 7541107 - Advogado: LAURA COSTA GAETA OAB: 282149/SP Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 06/03/2012 Data de Recebimento: 12/03/2012 Previsão de Retorno: 12/03/2012 Vol.: Todos

(28/02/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10

(24/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 03

(23/01/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7312373

(19/01/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7312373 - Destino: ADMINISTRAÇÃO - XEROX Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 19/01/2012 Data de Recebimento: 19/01/2012 Previsão de Retorno: 23/01/2012 Vol.: 1

(18/01/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido à Administração para extração de cópias - xerox

(07/12/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 05

(01/12/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(01/12/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7152808

(28/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - V.M.P.

(28/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(28/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7152808 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 28/11/2011 Data de Recebimento: 28/11/2011 Previsão de Retorno: 01/12/2011 Vol.: 1

(29/08/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação INFOJUD

(19/08/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação INFOJUD

(12/08/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência P - 49

(11/08/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência -p49

(11/07/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(06/07/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(09/06/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(07/06/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(07/06/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6314644

(06/06/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6314644 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 06/06/2011 Data de Recebimento: 06/06/2011 Previsão de Retorno: 07/06/2011 Vol.: 1

(03/06/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - V.M.P.

(10/05/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(07/04/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 16

(14/03/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(10/03/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5856862

(28/02/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5856862 - Destino: DR. MARCELO VIEIRA - MM JUIZ DE DIREITO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 28/02/2011 Data de Recebimento: 10/03/2011 Previsão de Retorno: 10/03/2011 Vol.: Todos

(22/02/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(21/02/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5816042

(18/02/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5816042 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 18/02/2011 Data de Recebimento: 18/02/2011 Previsão de Retorno: 21/02/2011 Vol.: 1

(17/02/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - V.M.P.

(24/01/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 15

(29/12/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(25/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 24

(26/10/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(08/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 17

(28/09/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(22/09/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(17/09/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5175183

(10/09/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5164826

(10/09/2010) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 5175183 - Advogado: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA OAB: 260166/SP Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 10/09/2010 Data de Recebimento: 17/09/2010 Previsão de Retorno: 17/09/2010 Vol.: Todos

(08/09/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - V.M.P.

(08/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5164826 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 08/09/2010 Data de Recebimento: 10/09/2010 Previsão de Retorno: 10/09/2010 Vol.: Todos

(29/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 30

(02/07/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(30/06/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências DESPACHO

(30/06/2010) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 4896918 - Local Origem: 1434-Distribuidor(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1436-1ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 30/06/2010 Data de Recebimento: 30/06/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(30/06/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4896918

(29/06/2010) CARGA AO DISTRIBUIDOR - Carga ao Distribuidor sob nº 4893191 - Local Origem: 1437-2ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1434-Distribuidor(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 29/06/2010 Data de Recebimento: 29/06/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Obs: PARA REDISTRIBUIÇAO

(29/06/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4893191

(29/06/2010) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Sorteio do F. Mogi Guaçu da 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1544/2010) p/ 1ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1647/2010) Motivo: DETERMINADA A LIVRE REDISTRIBUIÇÃO, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 52

(24/06/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(23/06/2010) CONCLUSOS - Conclusos

(18/06/2010) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 4858887 - Local Origem: 1434-Distribuidor(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1437-2ª. Vara Cível(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 18/06/2010 Data de Recebimento: 18/06/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(18/06/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4858887

(17/06/2010) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 2ª. Vara Cível

(16/04/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Providencie a d. Procuradora do requerido o encaminhamento da certidão de honorários expedida, juntamente com a sentença que arbitrou os honorários e o ofício de nomeação da OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem a providência ou requerimentos, o processo aguardará a solução do agravo em arquivo provisório.

(08/04/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 894: Cumpra a serventia . Fls. 896/950: Aguarde-se a solução do agravo em arquivo provisório. Intime-se.

(30/01/2019) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0000941-67.2019.8.26.0362)

(24/03/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(15/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -