Processo 0009109-56.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular
Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELAINE CRISTINA VALDEZ CARDOSO DE FREITAS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIANE NOBRE DE MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE MAIA COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO SATURNINO LACERDA FILHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: IVANETE LEITE MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JANAINA APARECIDA ROBERTA DE BRITO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAO BATISTA CANDIDO MILITAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEILA REZENDE DOS REIS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ ERNESTO CACERES FRANCO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAISA COUTINHO BENITES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA DO CARMO PEREIRA BELINATI BARBOSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIANO DUARTE CABREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAYCON FERREIRA RIBEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: NANCI APARECIDA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NELCIA RITA CARDOSO DE ANDRADE FRANCO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ODON SIZUO NACASATO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: OSCAR RAMOS GASPAR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PAULO AFONSO FLORES FALCAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RACHID WAQUED NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RAIMUNDO PAULO NONATO DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RICARDO LUIZ DE CASTRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RUI CARDOSO DE ABREU XAVIER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SONIA MARIA CURY DE LACERDA
- Tipo da parte: Ré(u)
(12/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6284/2018 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 7108 - OF645239260BR OF645239256BR - Data da Remessa: 12/06/2018
(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6064/2018; origem: 11/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6284/2018; origem: 11/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO
(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1864075/2018; origem: 07/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864075/1864075
(07/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 36882/2018
(07/06/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo
(07/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(06/06/2018) PETICAO - numero: 36882/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2018 19:37:53
(06/06/2018) PETICAO - 36882/2018 - 06/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(28/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018
(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5543/2018; origem: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3496/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 18.05.2018.
(24/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 25
(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4554/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 25
(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22062/2018
(17/04/2018) PETICAO - numero: 22062/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2018 19:49:18
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834076/2018; origem: 17/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834076/1834076
(17/04/2018) PETICAO - 22062/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o recebimento da denúncia.
(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4271/2018; origem: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1966/2018; origem: 10/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(10/04/2018) DESPACHO - Nos termos do art. 5º da Lei n° 8.038/90, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se. Em 09.04.2018.
(10/04/2018) VISTA A PGR
(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4139/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(09/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17703/2018
(02/04/2018) PETICAO - numero: 17703/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 20:08:15
(02/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 17703 Data: 02/04/2018 às 18:02:09
(26/03/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 3629/2018
(15/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao Deputado Federal José Orcírio Miranda dos Santos. Cumprido dia 14/03/2018
(09/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(08/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(07/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 3629/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Com cópia da Decisão e com Mídia Digital. - BI034230396BR - Data da Remessa: 07/03/2018
(06/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATORA
(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1759/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 26/2/18.
(02/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018
(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2382/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/02/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(28/02/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA
(25/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 542/2018; origem: 25/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/01/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(25/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1277/2018
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1277/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 237/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(17/01/2018) PETICAO - 1277/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - ratifica os termos da denúncia oferecida e requer providência.
(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18771/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4182. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1716496/2017; origem: 29/08/2017, DIVERSOS; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11901/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16207/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6740/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17080/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13064/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6838/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/08/2017) PROTOCOLADO - Retificação do processo: Inq / 4542
(29/08/2017) AUTUADO
(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/09/2017) DESPACHO
(18/09/2017) VISTA A PGR
