Processo 0009001-17.2009.4.03.6000


00090011720094036000
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF3
  • Comarca: Mato Grosso do Sul
  • Foro: Campo Grande
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ANDAMENTO
  • Valor da ação: 310.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(02/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/03/2020

(28/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

(27/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 97142/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2020

(27/02/2020) IMP - protocolo: 0097142/2020; data_processamento: 27/02/2020; peticionario: MPF

(27/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 97142/2020 (Juntada automática)

(19/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/02/2020) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2020 Petição Nº 74425/2020 -

(18/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 74425/2020 (Juntada automática)

(17/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 74425/2020. Publicação prevista para 19/02/2020)

(17/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 74425/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2020

(17/02/2020) AGINT - protocolo: 0074425/2020; data_processamento: 17/02/2020; peticionario: OSWALDO MOCHI JUNIOR

(07/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 1256/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2020

(07/01/2020) CIEMPF - protocolo: 0001256/2020; data_processamento: 07/01/2020; peticionario: MPF

(07/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1256/2020 (Juntada automática)

(24/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019

(13/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1848827; num_registro: 2019/0342188-4

(13/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

(12/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/12/2019) NAO - Não conhecido o recurso de OSWALDO MOCHI JUNIOR

(11/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

(05/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

(05/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 509289 (2014/0099899-2)

(18/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(11/05/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/05/2022 23:59.

(19/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(12/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer

(22/03/2022) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(22/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

(18/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de substabelecimento

(26/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COXIM em 25/02/2022 23:59.

(25/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de OSWALDO MOCHI JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

(12/02/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

(12/02/2022) PUBLICADO - Publicado Despacho em 03/02/2022.

(06/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de GETULIO NEVES DA COSTA DIAS em 31/01/2022 23:59.

(06/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de OSWALDO MOCHI JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

(06/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de TOCMAX - TRANSPORTE, OBRAS E COMERCIO LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

(06/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COXIM em 31/01/2022 23:59.

(06/02/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

(06/02/2022) PUBLICADO - Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

(04/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(04/02/2022) MANDADO - Mandado devolvido cumprido

(01/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(01/02/2022) CLASSE - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

(29/01/2022) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(24/01/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(24/01/2022) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(24/01/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(21/01/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(21/01/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/01/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(20/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica

(20/01/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(20/01/2022) CUMPRIMENTO - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

(20/01/2022) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(20/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(03/02/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(24/11/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(29/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COXIM em 24/09/2020 23:59:59.

(29/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de OSWALDO MOCHI JUNIOR em 24/09/2020 23:59:59.

(29/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GETULIO NEVES DA COSTA DIAS em 24/09/2020 23:59:59.

(25/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de TOCMAX - TRANSPORTE, OBRAS E COMERCIO LTDA - EPP em 24/09/2020 23:59:59.

(22/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/09/2020) PUBLICADO - Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

(17/09/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

(15/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(15/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(15/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(15/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica

(15/09/2020) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(10/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de outros documentos

(21/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GETULIO NEVES DA COSTA DIAS em 20/07/2020 23:59:59.

(21/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COXIM em 20/07/2020 23:59:59.

(21/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de OSWALDO MOCHI JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

(14/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de informações prestadas

(13/07/2020) PUBLICADO - Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2020.

(11/07/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

(10/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(08/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(08/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(08/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(08/07/2020) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(28/05/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(22/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/05/2020 23:59:59.

(22/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de OSWALDO MOCHI JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

(19/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de TOCMAX - TRANSPORTE, OBRAS E COMERCIO LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

(19/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GETULIO NEVES DA COSTA DIAS em 08/05/2020 23:59:59.

(19/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de OSWALDO MOCHI JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

(19/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COXIM em 11/05/2020 23:59:59.

(12/05/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/05/2020) PUBLICADO - Publicado Despacho em 04/05/2020.

(13/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/04/2020) CUMPRIMENTO - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

(13/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de outras peças

(02/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

(01/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(30/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(30/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(30/03/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/03/2020) PROCESSO - PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

(30/03/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

(30/03/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

(15/01/2020) JUNTADA - Juntada de documento digitalizado

(07/01/2020) PROCESSO - PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

(08/01/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-1-8 . 8:32 (Expediente 5128/2019)

(10/10/2018) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(10/10/2018) RECEBIDO - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018179702 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

(10/10/2018) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2018179702 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

(03/10/2018) REMESSA - REMESSA GR.2018175498 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(10/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018159628

(10/09/2018) INFORMACAO - INFORMAÇÃO ESCANINHO 28/09

(04/09/2018) RECURSO ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL

(13/08/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 25193/2018)

(13/08/2018) EXPEDIDO - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 7127320v5

(10/08/2018) EXPEDIDO - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 7121413v3

(02/08/2018) JULGADO - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (DECISÃO: "PROSSEGUINDO O JULGAMENTO A TERCEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS VOTO DO RELATOR, VENCIDO, EM PARTE, O DES. FEDERAL NERY JÚNIOR QUE OS ACOLHIA.¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. ANTONIO CEDENHO) (EM 02/08/2018)

(02/08/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

(17/07/2018) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

(16/07/2018) REMESSA - REMESSA A PEDIDO

(16/07/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-7-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57872/2018)

(13/07/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-7-13 . 8:30 (Expediente 4401/2018)

(15/02/2018) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

(07/02/2018) SOBRESTADO - SOBRESTADO O JULGAMENTO (DECISÃO: "APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FEDERAL ANTONIO CEDENHO ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; DO VOTO-VISTA DO DES. FEDERAL NERY JUNIOR ACOLHENDO-OS, E DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DENISE AVELAR, QUE SE DEU POR ESCLARECIDA, ACOMPANHANDO O RELATOR, O FEITO FICOU SOBRESTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 942/CPC.¶") (EM 07/02/2018)

(23/01/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54598/2018)

(22/01/2018) DESPACHO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

(19/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA VISTA / VOTO-VISTA GUIA NR.: 2017092626 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

(17/05/2017) APREGOADO - APREGOADO O PROCESSO PEDIDO DE VISTA (DECISÃO: "APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JÚNIOR. AGUARDA PARA VOTAR O DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA.¶") (EM 17/05/2017)

(02/05/2017) EXPEDIDO - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

(24/04/2017) INCLUIDO - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 17.05.2017 SEQ.: 325 (DO DIA 17/05/2017 SEQ: 325)

(24/04/2017) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 17/05/2017

(07/10/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016214153 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(07/10/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(07/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016221002

(06/10/2016) MANIFESTACAO - MANIFESTAÇÃO

(27/09/2016) REMESSA - REMESSA GR.2016204636 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(26/09/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016203157 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(23/09/2016) DESPACHO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

(14/09/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016200672

(14/09/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016194561 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(13/09/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(13/09/2016) RECURSO ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL

(09/08/2016) REMESSA - REMESSA GR.2016168104 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(07/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016147729

(04/07/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(24/06/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 16703/2016)

(14/06/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(25/05/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016107725 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(19/05/2016) APELACAO - Apelação conhecida e não-provida

(19/05/2016) JULGADO - JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: "DANDO CONTINUIDADE AO JULGAMENTO E, APÓS ALTERAÇÃO DO VOTO DO RELATOR, A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DE TOCMAX TRANSPORTE OBRAS E COM/ LTDA E DE GETULIO NEVES DA COSTA DIAS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DE OSWALDO MOCHI JUNIOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JÚNIOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DE OSWALDO MOCHI JUNIOR, EM MAIOR EXTENSÃO.¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. ANTONIO CEDENHO) (EM 19/05/2016)

(19/05/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

(17/05/2016) REMESSA - REMESSA A PEDIDO

(17/05/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016101554 ORIGEM : GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

(16/05/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016098837 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(16/05/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECLARAÇÃO DE VOTO GUIA NR.: 2016098911 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

(09/05/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016093727 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(05/05/2016) SOBRESTADO - SOBRESTADO O JULGAMENTO (DECISÃO: "APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE T OCMAX TRANSPORTE OBRAS E COMÉRCIO LTDA. E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DE OSWALDO MOCHI JUNIOR E DE GETULIO NEVES DA COSTA DIAS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL LEONEL FERREIRA, DIVERGIU O DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JÚNIOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM MENOR EXTENSÃO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DE GETULIO NEVES DA COSTA DIAS E DE OSWALDO MOCHI JÚNIOR, EM MAIOR EXTENÇÃO. O JULGAMENTO FOI SUSPENSO PARA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 2016, COM A PRESENÇA DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS NELTON DO S SANTOS E MARCELO SARAIVA, OS QUAIS DEVEM SER CONVOCADOS NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC E ARTS. 260 E 53 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, PARA CONTINUIDADE AO JULGAMENTO NA PARTE NÃO UNÂNIME¶") (EM 05/05/2016)

(05/05/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016091376 ORIGEM : GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

(04/05/2016) REMESSA - REMESSA A PEDIDO

(20/04/2016) EXPEDIDO - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

(13/04/2016) INCLUIDO - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.05.2016 SEQ.: 256 (DO DIA 05/05/2016 SEQ: 256)

(13/04/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 05/05/2016

(01/04/2016) DESPACHO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

(10/03/2016) APREGOADO - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA (DECISÃO: "RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.¶") (EM 10/03/2016)

(01/03/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO REVISOR GUIA NR.: 2016040397 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

(01/03/2016) RECEBIDO - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016039697 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(24/02/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

(24/02/2016) EXPEDIDO - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

(22/02/2016) INCLUIDO - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.03.2016 SEQ.: 46 (DO DIA 10/03/2016 SEQ: 46)

(19/02/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 10/03/2016

(14/09/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015227251

(14/09/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015217301 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(14/09/2015) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(08/09/2015) MANIFESTACAO - MANIFESTAÇÃO

(31/08/2015) REMESSA - REMESSA GR.2015204745 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(19/08/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015204225

(14/08/2015) REITERACAO - REITERAÇÃO

(06/08/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-6 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38147/2015)

(31/07/2015) RECEBIDO - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015180309 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

(30/07/2015) DESPACHO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

(27/07/2015) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANTONIO CEDENHO registro do dia 27.07.2015 18:50:00

(26/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015124207

(26/05/2015) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA

(26/05/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015122409 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

(22/05/2015) DOCUMENTOS - DOCUMENTOS

(10/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015052207 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

(10/03/2015) REPROGRAFADO - REPROGRAFADO

(04/03/2015) REPROGRAFIA - REPROGRAFIA

(04/03/2015) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE PARA CÓPIAS.

(05/02/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015025181 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

(05/02/2015) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015025116 ORIGEM : GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

(11/07/2014) EXPEDIDO - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 3758922v2

(27/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014124406 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

(27/06/2014) EXPEDIDO - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 3733563v3

(25/06/2014) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(08/05/2014) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2014088004 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(30/04/2014) DISTR - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2010.03.00.023643-6-MPF do dia 30.04.2014 19:14:37

(08/04/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(08/04/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201460000011560 Complemento Livre: CONTRARRAZOES-OSWALDO JR. MOCHI

(08/04/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201460000012483 Complemento Livre: COTRARRAOES-MPF

(08/04/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2014 (1a. Vara)

(08/04/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201460000011089 Complemento Livre: CONTRARRAZOES-TOCMAX

(08/04/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201460070000823 Complemento Livre: DECISA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

(03/04/2014) PARECER - Protocolo integrado de Petição N. 2014.60000012483-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 07/04/2014 13:55h

(27/03/2014) CONTRARRAZAES - Protocolo integrado de Petição N. 2014.60000011560-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 31/03/2014 12:36h

(25/03/2014) CONTRARRAZAES - Protocolo integrado de Petição N. 2014.60000011089-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 27/03/2014 11:25h

(24/03/2014) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2014.60070000835-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/03/2014 09:59h

(21/03/2014) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2014.60070000823-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 24/03/2014 10:38h

(20/03/2014) DECURSO - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: TOCMAX LTDA Complemento Livre: PARA APRESETNAR CONTRARRAZOES-DECURSO AOS 27/02/14

(20/03/2014) DECURSO - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: OSVALDO JR. MOCHI - DECURSO AOS 27/02/14 Complemento Livre: PARA APRESETNAR CONTRARRAZOESS

(20/03/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA CONTRA RAZOES

(20/03/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201460030001578 Complemento Livre: CONTRARRAZOES-GETUNIO NEVES DA COSTA

(10/03/2014) CONTRARRAZAES - Protocolo integrado de Petição N. 2014.60030001578-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 17/03/2014 12:50h

(06/03/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

(06/03/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(24/02/2014) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(18/02/2014) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(18/02/2014) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(12/02/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201460000003901 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA RE TOCMAX LTDA

(12/02/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201460050000802 Complemento Livre: DESPESAS RECURSAIS RECOLHIDAS - REU GETULIO N C DIAS

(31/01/2014) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2014.60000003901-1 (CAMPOGDE) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(29/01/2014) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2014.60050000802-1 (PTAPORA) RECEBIDA NA SECRETARIA - 04/02/2014 15:21h

(27/01/2014) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(21/01/2014) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(21/01/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 072/2013-SD/ARA Complemento Livre:

(21/01/2014) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(17/01/2014) EMBARGOS DE DECLARAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2014.60000001660-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 21/01/2014 09:19h

(15/01/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: DECISAO - AGR.INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT 201460070000048

(14/01/2014) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(10/01/2014) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(10/01/2014) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(09/01/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: RECURSO DE APELACAO - GETULIO Complemento Livre: PROT 201360030009558

(09/01/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO DO REQUERIDO - GETULIO Complemento Livre: PROT 201360030009557

(08/01/2014) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2014.60070000048-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 09/01/2014 15:27h

(17/12/2013) APELAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60030009558-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 07/01/2014 14:45h

(17/12/2013) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60030009557-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 07/01/2014 14:45h

(10/12/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(10/12/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: DECISAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT 201360070003248

(10/12/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(02/12/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070003248-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 03/12/2013 09:28h

(29/11/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(25/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO/REQUERIMENTO-REU-GETULIO N. DA COSTA Complemento Livre:

(25/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 078/2013 Complemento Livre:

(25/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 071/2013 Complemento Livre:

(25/11/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(25/11/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(25/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 057/2013

(22/11/2013) DECURSO - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: GETULIO N. COSTA-DECURSO AOS 18/10/13 Complemento Livre: PARA INTERPOR APELACAO

(22/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: RECURSO Complemento Livre: DO MPF

(22/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: APELACAO Complemento Livre: DE OSVALDO MOCHI JUNIOR

(22/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: APELACAO TOCMAX Complemento Livre: 201360000044085

(22/11/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201360030007271 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS-VIA ORIGINAL

(22/11/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(22/11/2013) DECURSO - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MUNICIPIO DE COXIM-DECURSO AOS 18/10/13 Complemento Livre: PARA INTERPOR APELACAO

(22/11/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070003175-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/11/2013 17:39h

(18/11/2013) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60030008790-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/11/2013 13:16h

(06/11/2013) APELAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000048306-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 11/11/2013 14:50h

(15/10/2013) APELAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000044470-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 18/10/2013 10:26h

(14/10/2013) APELAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000044085-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 18/10/2013 10:25h

(27/09/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO MUNICIPIO DE COXIM Complemento Livre: N. 078/2013 - SD/ARA - SENTENCA PROFERIDA

(27/09/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N. 192/2013-SD/AXB - COMUNICA SENTENCA PROFERIDA Complemento Livre: SUBSECRETARIA DA 3a TURMA - TRF3 (AGRAVOS)

(27/09/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(27/09/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

(26/09/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(25/09/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

(24/09/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(24/09/2013) DECURSO - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MUNICIPIO DE COXIM. PRAZO P/ ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO EM 23/09/2013.

(23/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: GETULIO NEVES DA COSTA DIAS - ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: PROTOCOLO EM TRES LAGOAS: 2013.60030007271-1

(23/09/2013) ALEGAAAES FINAIS - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60030007271-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 03/10/2013 10:32h

(19/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: OSWALDO MOCHI JUNIOR APRESENTA ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201360000039510

(17/09/2013) ALEGAAAES FINAIS - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000039510-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 19/09/2013 10:32h

(16/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TOCMAX APRESENTA ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201360000038919

(16/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TOCMAX - PEDE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201360000038918

(12/09/2013) SUBSTABELECIMENTO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000038918-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 16/09/2013 11:02h

(12/09/2013) ALEGAAAES FINAIS - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000038919-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 16/09/2013 11:02h

(11/09/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(10/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: N. 72/2013-SD/ARA. INTIMA O MUNICIPIO DE COXIM. Complemento Livre: DECISAO PROFERIDA EM 10/09/2013.

(10/09/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(10/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: EMAIL DO TRF3. PROC. 2010.03.00.038814-5 REJ_EMBAR Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201360070002529

(10/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: EMBARGOS DE DECLARACAO. GETULIO NEVES. Complemento Livre: PROTOCOLO EM 06/09/2013. TLAGOAS: 201360030006838

(09/09/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(09/09/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070002529-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 10/09/2013 09:08h

(06/09/2013) SUBSTABELECIMENTO - Protocolo de Petição N. 2013.60070002510-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 09/09/2013 09:25h

(06/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: SUBSTABELECIMENTO - TOCMAX Complemento Livre: PROT. N. 201360070002510

(06/09/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/09/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1 HORA

(06/09/2013) EMBARGOS DE DECLARAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60030006838-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 16/09/2013 10:39h

(05/09/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

(05/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201360000036933 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS MPF

(04/09/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(04/09/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 071/2013-SD/ARA

(04/09/2013) ATO - ATO ORDINATORIO

(04/09/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 201360070002397 Complemento Livre: PROCURACAO - MUNICIPIO DE COXIM

(04/09/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(02/09/2013) PARECER - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000036933-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 05/09/2013 19:29h

(29/08/2013) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2013.60070002397-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 02/09/2013 13:39h

(26/08/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(26/08/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201360000033503 Complemento Livre: MANIF. MPF

(26/08/2013) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(26/08/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201360000033504 Complemento Livre: CONTRARRAZOES AO AGRAVO RETIDO

(23/08/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PEDIDO DE DESISTENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: TOCMAX. PROTOCOLO EM CAMPO GRANDE: 201360000034162

(23/08/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(19/08/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

(16/08/2013) ATO - ATO ORDINATORIO

(16/08/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(15/08/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PRT.201360070002199 Complemento Livre: INFO. JUIZO DEPRECADO - DIA AUDIENCIA

(15/08/2013) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000034162-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/08/2013 14:46h

(15/08/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(15/08/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201360070001635 Complemento Livre: INFO TRF 3

(15/08/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 13 VARA FEDERAL DE BRASILIA/DF Complemento Livre: OF.056/2013-MCD/AXB

(15/08/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N.011/2013-MCD/AXB

(12/08/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070002217-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 29/08/2013 11:11h

(12/08/2013) CONTRARRAZAES - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000033504-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 15/08/2013 14:08h

(12/08/2013) PARECER - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000033503-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 15/08/2013 14:08h

(08/08/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070002199-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 09/08/2013 14:02h

(31/07/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(18/07/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

(16/07/2013) ATO - ATO ORDINATORIO

(16/07/2013) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(16/07/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(16/07/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N. 056/2013 Complemento Livre: SOLICITA CUMPRRIMENTO CP

(12/07/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(26/06/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070001635-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 01/07/2013 09:42h

(18/06/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SILVIA REGINA DA COSTA

(10/06/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070001434-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 11/06/2013 10:37h

(05/06/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 883/899

(03/06/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(21/05/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N.009/2013-MCD/AXB

(16/05/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070001218-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 17/05/2013 11:57h

(13/05/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/05/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: OFI0006.000126-9/2013 6a.VARA FEEDERAL JF-RJ Complemento Livre: INFORMA DESIGNACAO DE AUDIENCIA 02/07/13

(08/05/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 035/2013-MCD/AXB PROT. 201360070001046

(08/05/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070001098-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 09/05/2013 12:08h

(02/05/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070001046-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 03/05/2013 14:07h

(24/04/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N.008/2013-MCD/AXB

(22/04/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N.010/2013-MCD/AXB

(17/04/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070000909-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 19/04/2013 15:07h

(09/04/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070000845-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 15/04/2013 13:24h

(08/04/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070000815-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 08/05/2013 09:57h

(04/04/2013) AUDIENCIA - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: DEPOIMENTOS PESSOAL (CANCELADA)

(04/04/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 036/2013-MCD/AXB

(04/04/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: INFORMACOES PROCESSUAIS JUIZO DEPRECADO

(12/03/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 007/2013-MCD/AXB PROT. N. 201360070000495

(11/03/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

(08/03/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(01/03/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO Local de Cumprimento: CAMPO GRANDE - MS Complemento Livre: N. 036/2013-MCD/AXB

(01/03/2013) ATO - ATO ORDINATORIO

(01/03/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO Local de Cumprimento: TRES LAGOAS - MS Complemento Livre: N. 035/2013-MCD/AXB

(26/02/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 201360030001255 Complemento Livre: MANIFESTACAO - GETULIO NEVES DA COSTA DIAS

(26/02/2013) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2013.60070000495-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 27/02/2013 09:57h

(26/02/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(25/02/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201360000006325 Complemento Livre: MANIFESTACAO REU

(21/02/2013) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60030001255-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 26/02/2013 10:05h

(21/02/2013) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2013.60070000456-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 08/05/2013 09:52h

(21/02/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(21/02/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 201360070000456 Complemento Livre: MANIFESTACO - GETULIO NEVES DA COSTA DIAS

(21/02/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(20/02/2013) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(20/02/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(19/02/2013) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2013.60000006325-1 (CAMPOGDE) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(19/02/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO OSWALDO MOCHI JUNIOR Complemento Livre: PROT. N. 201360070000432

(19/02/2013) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2013.60070000432-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 19/02/2013 15:31h

(18/02/2013) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

(14/02/2013) ATO - ATO ORDINATORIO

(14/02/2013) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(23/01/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INQUIRICAO DE TESTEMUNHA Local de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 11/2013 - ALVANTER GARCIA

(23/01/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201260000058043 Complemento Livre: MANIFESTACAO REU

(23/01/2013) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201260000057972 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

(23/01/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(23/01/2013) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(23/01/2013) ATO - ATO ORDINATORIO

(23/01/2013) INTIMACAO - INTIMACAO EM SECRETARIA

(23/01/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO Local de Cumprimento: TRES LAGOAS/MS Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 7/2013 - GETULIO NEVES

(23/01/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO Local de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 8/2013 - OSWALDO MOCHI JUNIOR

(23/01/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INQUIRICAO DE TESTEMUNHA Local de Cumprimento: GOIANIA/GO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 9/2013 - ISLEAMER ABDEL KADER

(23/01/2013) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INQUIRICAO DE TESTEMUNHA Local de Cumprimento: BRASILIA/DF Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 10/2013 - SILVIA REGINA

(18/01/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(12/12/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000058043-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 18/12/2012 14:52h

(11/12/2012) AGRAVO RETIDO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000057972-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 14/12/2012 10:09h

(30/11/2012) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(30/11/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(28/11/2012) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INQUIRICAO Local de Cumprimento: GOIANIA - GO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 67/2012 - ISLEAMER ABDEL KADER

(28/11/2012) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INQUIRICAO Local de Cumprimento: RIO DE JANEIRO - RJ Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 68/2012 - ALVANTER GARCIA

(28/11/2012) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INQUIRICAO Local de Cumprimento: BRASILIA - DF Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 69/2012 - SILVIA REGINA

(28/11/2012) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(28/11/2012) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(28/11/2012) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO Local de Cumprimento: TRES LAGOAS - MS Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 65/2012 - GETULIO NEVES

(28/11/2012) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO Local de Cumprimento: CAMPO GRANDE - MS Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 66/2012 - OSWALDO MOCHI JUNIOR

(23/11/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO TOCMAX Complemento Livre: PROT. N. 201260000052281

(23/11/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: REQUERER DESBLOQUEIO Complemento Livre: PROT. N. 201260000052280

(23/11/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO TOCMAX Complemento Livre: PROT. N. 201260000049977

(23/11/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO OSWALDO MOCHI JUNIOR Complemento Livre: PROT. N. 201260000050645

(21/11/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(21/11/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 201260000053772 Complemento Livre: IMPUGNACAO AS CONTESTACOES - MPF

(13/11/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000053772-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 19/11/2012 10:14h

(07/11/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60030008927-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 24/09/2013 11:06h

(05/11/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000052280-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 09/11/2012 15:28h

(05/11/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000052281-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 09/11/2012 15:28h

(24/10/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000050645-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 29/10/2012 16:17h

(22/10/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000049977-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/10/2012 09:45h

(19/10/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(18/10/2012) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(16/10/2012) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/10/2012) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(15/10/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2012.60030007779-1 Complemento Livre: CONTESTACAO - GETULIO NEVES DA C. DIAS

(02/10/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60030007779-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 10/10/2012 10:40h

(31/08/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO DE GETULIO NEVES DA COSTA DIAS

(30/08/2012) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2012.60070002762-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 31/08/2012 14:44h

(07/08/2012) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(03/08/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(03/08/2012) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(03/08/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(03/08/2012) REMESSA - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) CUMPRIR DECISAO

(03/08/2012) REGISTRO - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

(31/07/2012) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(31/07/2012) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(18/07/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: 1804/NUREV/GERVEI DETRAN/DF Complemento Livre: PROT. N 201260070002036

(18/07/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DETRAN/MT Complemento Livre: OFICIO 053/2012 - PREV/AXB

(18/07/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201260000031683 Complemento Livre: CONTESTACAO APRESENTADA POR OSVALDO MOCHI JUNIOR

(12/07/2012) CONTESTAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000031683-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 17/07/2012 09:15h

(11/07/2012) OFACIO - Protocolo de Petição N. 2012.60070002036-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 12/07/2012 17:10h

(05/07/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 201260070001926 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA CIVEL N. 024/2012-MCD/AXB

(04/07/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF Complemento Livre: OFICIO N. 052/2012-MCD/AXB

(03/07/2012) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2012.60070001926-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 04/07/2012 18:58h

(22/06/2012) OFACIO - Protocolo de Petição N. 2012.60070001761-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/06/2012 09:28h

(13/06/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TOCMAX. RATIFICA A CONTESTACAO APRESENTADA. Complemento Livre: PROTOCOLO No 201260000025922

(11/06/2012) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(06/06/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000025922-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 13/06/2012 15:38h

(05/06/2012) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N.052/2012-MCD/AXB AO DIRETOR DO DETRAN/DF Complemento Livre: SOLICITA LEVANTAMENTO DE CONSTRICAO SOBRE BENS.

(05/06/2012) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(05/06/2012) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N.053/2012-MCD/AXB AO DIRETOR DO DETRAN/MT Complemento Livre: SOLICITA LEVANTAMENTO DE CONSTRICAO SOBRE BENS

(30/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TOCMAX REQUER LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: APRESENTA ROL DE BENS MOVEIS. PROT201260000023403

(30/05/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA UMA HORA. ART. 40, § 2º DO CPP.

(30/05/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA ERRATA. UMA HORA. ART. 40, § 2º CPC.

(30/05/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(30/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TRF3 NOTICIA DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Complemento Livre: AI 2012.03.00.015479-9. PROTOCOLO 201260070001424

(30/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TRF3 NOTICIA DECISO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI 2012.03.00.015266-3. PROTOCOLO 201260070001425

(30/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TOCMAX. NOTICIA RATIFICACAO DE AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: INTERPOSTO NO TRF3. PROTOCOLO 201260000024437

(30/05/2012) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(30/05/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000024437-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 04/06/2012 11:35h

(29/05/2012) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2012.60070001424-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 30/05/2012 11:09h

(29/05/2012) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2012.60070001425-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 30/05/2012 11:09h

(25/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: CONTESTACAO APRESENTADA POR TOCMAX TRANSPORTES Complemento Livre: PROTOCOLO No. 201260000021784-1

(25/05/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000023403-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 29/05/2012 14:25h

(25/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: OSWALDO M. JUNIOR INFORMA INTERP. AG. INSTRUMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO 201260000022111

(25/05/2012) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1742

(23/05/2012) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(21/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: NOTICIA DE JULGAMENTO. TRF3. 3a TURMA. Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO 2010.03.00.032776-4

(21/05/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000022111-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/05/2012 08:35h

(21/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: EMBARGOS DE DECLARACAO - RECEBIMENTO DA INICIAL. Complemento Livre: GETULIO NEVES. PROTOCOLO 201260030003028

(21/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: INFORMA INTERPOICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: TOCMAX. PROTOCOLO 201260000021132

(21/05/2012) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(21/05/2012) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(18/05/2012) CONTESTAAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000021784-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 23/05/2012 09:41h

(17/05/2012) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(17/05/2012) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/05/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000021132-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 21/05/2012 13:50h

(11/05/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60030003028-1 (TLAGOAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 08/05/2013 10:00h

(10/05/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(10/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: TOCMAX - REQUER A BAIXA DA RESTRICAO DE INDISPONIB Complemento Livre: PROTOCOLO No. 2012.60000017364-1

(09/05/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(09/05/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: SUBSTABELECIMENTO PARA COPIA Complemento Livre: OAB-MS07316

(04/05/2012) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(02/05/2012) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(25/04/2012) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.60000017364-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 03/05/2012 19:02h

(19/04/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: ATO N. 11.846/12 DO CONSELHO DA JUSTIA FEDERAL 3aR Complemento Livre: Cessa, a partir de 03/04/12 o ato n. 11.731/11

(16/03/2012) INFORMAAAES PRESTADAS - Protocolo de Petição N. 2012.60070000642-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 20/03/2012 12:40h

(26/01/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2011070002524 Complemento Livre: MANIFESTACAO VARA DE REG. DO D.F

(02/01/2012) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(02/01/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(09/12/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

(06/12/2011) OFACIO - Protocolo de Petição N. 2011.070002524-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 07/12/2011 10:29h

(01/12/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N. 057/2011-MCD/AML Complemento Livre: AO TRF3

(01/12/2011) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(29/11/2011) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(23/11/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(17/11/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. NRO. 2011000048925-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO REU

(17/11/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. NRO. 2011000051808 Complemento Livre: MANIFESTACAO MPF

(16/11/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(10/11/2011) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2011.000051808-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 16/11/2011 17:25h

(24/10/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(24/10/2011) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(20/10/2011) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2011.000048925-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 26/10/2011 21:36h

(07/10/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2011.00004594-1 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

(07/10/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(04/10/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2011000044710 Complemento Livre: DA TOCMAX

(29/09/2011) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2011.000045994-1 (CAMPOGDE) RECEBIDA NA SECRETARIA - 06/10/2011 21:34h

(22/09/2011) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2011.000044710-1 (CAMPOGDE) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(15/09/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2011.00034346-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

(12/09/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(22/07/2011) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2011000034346-001/2011,(CG-CJF) datado em : 22/07/2011 de Petição N. 2011.000034346-1 (CG-CJF)

(18/06/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

(25/05/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2011070000990 Complemento Livre: DOCUMENTOS - REU GETULIO NEVES DA COSTA DIAS

(25/05/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: DECISAO AI 0023643-16.2010.403.0000 Complemento Livre: AGRAVANTE: TOCMAX TRANSPORTE OBRAS E COM LTDA

(23/05/2011) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2011.070000990-1

(09/05/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2011030002684 Complemento Livre: DEFESA PRELIMINAR DE GETULIO NEVES DA COSTA DIAS

(25/04/2011) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2011030002684-001/2011,(TL-CJF) datado em : 25/04/2011 de Petição N. 2011.030002684-1 (TL-CJF)

(13/04/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GETULIO NEVES DA COSTA DIAS Complemento Livre: REF: CARTA DE NOTIFICACAO 001/2011-MCD/JLF

(30/03/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE COXIM Complemento Livre: AR - OFICIO 011/2011-MCD/JLF

(30/03/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: CARTORIO DE NOTAS DO PRIMEIRO OFICIO DE COXIM Complemento Livre: ATENDIMENTO A DETERMINACA JUDICIAL FL. 1268

(21/03/2011) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2011.070000482-1

(02/03/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: NOTIFICACAO Complemento Livre:

(02/03/2011) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(02/03/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: 011/2011 Complemento Livre: CARTORIO 1 OFICIO COXIM

(01/03/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(28/02/2011) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(28/02/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: DECISAO EM AGRAVO DE INASTRUMENTO Complemento Livre: AUTOS 0038814-13.2010.403.0000/MS

(17/12/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(17/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2010000052583 Complemento Livre: PETICAO DO REU

(17/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 0023643-16.2010.4.03.0000/MS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

(17/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2010000057570 Complemento Livre: MPF

(17/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2010000057576 Complemento Livre: MPF

(17/12/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(17/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL Complemento Livre: REF. OF. 083/2010-MCD/AML

(17/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 0032776-82.2010.4.03.0000/MS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

(15/12/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000057576-001/2010,(CG-CJF) datado em : 15/12/2010 de Petição N. 2010.000057576-1 (CG-CJF)

(15/12/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000057570-001/2010,(CG-CJF) datado em : 15/12/2010 de Petição N. 2010.000057570-1 (CG-CJF)

(23/11/2010) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/15

(22/11/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(19/11/2010) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(17/11/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000052583-001/2010,(CG-CJF) datado em : 17/11/2010 de Petição N. 2010.000052583-1 (CG-CJF)

(21/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. NRO. 2010000046755-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

(21/10/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(19/10/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(15/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.000045844-1 Complemento Livre: DEFESA PRELIMINAR - REU OSWALDO MOCHI JR

(15/10/2010) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

(15/10/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

(13/10/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000046755-001/2010,(CG-CJF) datado em : 13/10/2010 de Petição N. 2010.000046755-1 (CG-CJF)

(06/10/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000045844-001/2010,(CG-CJF) datado em : 06/10/2010 de Petição N. 2010.000045844-1 (CG-CJF)

(28/09/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(28/09/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.000043694-1 Complemento Livre: DO MPF

(28/09/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.000041655-1 Complemento Livre: DO REU

(24/09/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000043694-001/2010,(CG-CJF) datado em : 24/09/2010 de Petição N. 2010.000043694-1 (CG-CJF)

(16/09/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(16/09/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000041655-001/2010,(CG-CJF) datado em : 16/09/2010 de Petição N. 2010.000041655-1 (CG-CJF)

(16/09/2010) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

(14/09/2010) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(10/09/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VARA DE REGISTROS PUBLICOS/DF Complemento Livre: OFICIO N. 064/2010-MCD/AML

(10/09/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(09/09/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000040364-001/2010,(CG-CJF) datado em : 09/09/2010 de Petição N. 2010.000040364-1 (CG-CJF)

(08/09/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.070001891-1 Complemento Livre: DA PREFEITURA DE COXIM

(08/09/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070001891-1

(26/08/2010) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N. 064/2010-MCD/AML Complemento Livre: VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO DF

(19/08/2010) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

(17/08/2010) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(16/08/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(16/08/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.000034511-1 Complemento Livre: INFORMA INTERPOSICAO - AGRAVO/INSTRUMENTO

(16/08/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(09/08/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000034511-001/2010,(CG-CJF) datado em : 09/08/2010 de Petição N. 2010.000034511-1 (CG-CJF)

(03/08/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070001609-1

(02/08/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.070001609-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

(02/08/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA PARA EXTRAÇÃO DE COPIAS

(02/08/2010) INTIMACAO - INTIMACAO EM SECRETARIA

(02/08/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(02/08/2010) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA MANIFESTACAO DA CARTA PRECATORIA

(02/08/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PARA EXTRAÇÃO DE COPIAS

(10/06/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE PEDIDO DE REQUISICAO DE COPIAS Complemento Livre: DR. FERNANDO AUGUSTO DE SALLES

(02/06/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(02/06/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.000023087-1 Complemento Livre: DO MPF

(31/05/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000023087-001/2010,(CG-CJF) datado em : 31/05/2010 de Petição N. 2010.000023087-1 (CG-CJF)

(24/05/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(15/05/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2010.0700001013-1 Complemento Livre:

(15/05/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(12/05/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070001013-1

(07/05/2010) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

(03/05/2010) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(03/05/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VARA DE REGISTROS PUBLICOS/DF Complemento Livre:

(09/04/2010) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: ANOTACAO Local de Cumprimento: DISTRITO FEDERAL/DF Complemento Livre: C.P N. 017/2010-MCD/AML

(09/04/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(08/04/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROTOCOLO N. 2010.070000503-1 Complemento Livre: MUNICIPIO DE COXIM

(08/03/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070000503-1

(03/03/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070000467-1

(03/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLO N. 2010.070000467-1 Complemento Livre:

(02/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLO N. 2010.070000415-1 Complemento Livre:

(02/03/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070000461-1

(02/03/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(02/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTORIO Complemento Livre:

(02/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLO N. 2010.070000430-1 Complemento Livre:

(02/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLO N. 2010.07.070000415-1 Complemento Livre: (CANCELADA)

(02/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLO N. 2010.070000421-1 Complemento Livre:

(02/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLO N. 2010.070000434-1 Complemento Livre:

(02/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLO N. 2010.070000461-1 Complemento Livre:

(26/02/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070000434-1

(25/02/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070000421-1

(25/02/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070000415-1

(25/02/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.070000430-1

(24/02/2010) INTIMACAO - INTIMACAO EM SECRETARIA

(24/02/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(22/02/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTORIO Complemento Livre: OFICIO N. 020/2010-MCD/AML

(22/02/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTORIOS Complemento Livre: FLS. 838/845

(22/02/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 27.930/2010 Complemento Livre:

(09/02/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIO N. 012/2010-MCD/AML Complemento Livre:

(04/02/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(03/02/2010) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N. 12 A 22/2010-MCD/AML Complemento Livre:

(26/01/2010) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

(18/01/2010) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(18/12/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(18/12/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(18/12/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROTOC.2009.070003110-1 Complemento Livre:

(17/12/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 2009.000052799-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

(17/12/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(16/12/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.070003110-1

(11/12/2009) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2009000052799-001/2009,(CG-CJF) datado em : 11/12/2009 de Petição N. 2009.000052799-1 (CG-CJF)

(04/12/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

(27/11/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identificação Ofício: PROTOCOLADO SOB N. 2009.070002870-1 Complemento Livre: RESPOSTA TJDF

(27/11/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROTOCOLADO SOB N. 2009.070002871-1 Complemento Livre: RESPOSTA DO TJMS

(20/11/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.070002871-1

(20/11/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.070002870-1

(05/11/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA - MS Complemento Livre: REF. OFICIO 420/2009

(05/11/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA - DF Complemento Livre: REF. OFICIO 421/2009

(14/10/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: 420/2009 E 421/2009 Complemento Livre:

(09/10/2009) DESPACHO DECISAO - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 82 Folha inicial : 113

(02/10/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(22/09/2009) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

(21/09/2009) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS conf. Guia n.97/2009 (1a. Vara)

(13/08/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/08/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(31/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(29/07/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(27/07/2009) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA