Processo 0008910-34.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Prisão Domiciliar / Especial
Prisão Preventiva
Prisão Preventiva | Revogação
Prisão Preventiva | Revogação | Prisão Domiciliar / Especial - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIEL PERPETUO MACEDO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 403 473 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: RICARDO LEWANDOWSKI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TATIANE ROBERTA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Paciente
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(05/12/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 05/12/2017
(05/12/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(29/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017
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(27/11/2017) PREJUDICADO
(18/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(17/08/2017) PETICAO - numero: 45548/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 17/08/2017 15:36:27
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(18/08/2017) PROTOCOLADO
(18/08/2017) AUTUADO
(18/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
