Processo 0008840-17.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Liberdade Provisória
Liberdade Provisória | Prisão Domiciliar / Especial
Prisão Domiciliar / Especial - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIEL PERPETUO MACEDO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: DIAS TOFFOLI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: GILCELIA SILVEIRA AVILA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(17/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI
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(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12241/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(17/08/2017) PROTOCOLADO
(17/08/2017) AUTUADO
(17/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - EM 23/08/2017.Ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar.
(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017
(05/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 05/09/2017
(05/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
