Processo 0008775-90.2015.1.00.0000


00087759020151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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(13/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6355/2018 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 7108 - OF650369506BR - Data da Remessa: 13/06/2018

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6106/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6355/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(12/06/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição

(11/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 37748/2018

(11/06/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo

(08/06/2018) PETICAO - numero: 37748/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2018 19:22:45

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1865104/2018; origem: 08/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5163/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1865104/1865104

(08/06/2018) PETICAO - 37748/2018 - 08/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(30/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5707/2018; origem: 30/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 12 volumes e 1 apenso.

(28/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3496/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 18.05.2018.

(23/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4631/2018; origem: 23/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(23/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22063/2018

(17/04/2018) PETICAO - numero: 22063/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2018 19:49:18

(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834076/2018; origem: 17/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834076/1834076

(17/04/2018) PETICAO - 22063/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o recebimento da denúncia.

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4271/2018; origem: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/04/2018) DESPACHO - de 6/4/2018

(10/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 12 volumes e 1 apenso

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1876/2018; origem: 09/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4022/2018; origem: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas com os volumes 11 e 12

(03/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17704/2018

(02/04/2018) PETICAO - numero: 17704/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 20:08:15

(02/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 17704 Data: 02/04/2018 às 18:03:41

(14/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos. Ciente em 14/03/2018.

(06/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 42, divulgado em 05/03/2018

(06/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(06/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1604/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de notificação. Decisão de 26/2/18.

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 809/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2238/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/02/2018) DETERMINADA A NOTIFICACAO - em 26/2/2018.

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1786157/2018; origem: 18/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 243/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 367/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(18/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1786157/1786157

(18/01/2018) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 25863/2017. Ciente em 27/11/2017.

(18/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1272/2018

(18/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.

(17/01/2018) PETICAO - numero: 1272/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07

(17/01/2018) PETICAO - 1272/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - ratifica os termos da denúncia e requer providências.

(23/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 25863/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - OA913565748BR - Data da Remessa: 23/11/2017

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20898/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20829/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10264/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 09/11/2017.

(20/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 11 volumes e 1 apenso.

(20/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATORA

(17/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 261, divulgado em 16/11/2017

(17/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(14/11/2017) DEFERIDO

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9073/2017; origem: 13/11/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17962/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/11/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/09/2017) PETICAO - numero: 56356/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2017 17:16:22

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1734398/2017; origem: 27/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11446/2017; origem: 27/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2017) PETICAO - 56356/2017 - 27/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - requer providências.

(27/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1734398/1734398

(27/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56356/2017

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(05/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 68/2017; origem: 05/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/01/2017) VISTA A PGR

(19/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9118/2016; origem: 19/12/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 19/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2016) INDEFERIDO - Em 19.12.2016: "(...) indefiro o sobrestamento do presente feito. Dê-se vista ao Procurador-Geral da República."

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14306/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44492/2016

(17/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6931/2016.

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1545449/2016; origem: 16/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9045/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1545449/1545449

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44492/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2016 18:45:53

(15/08/2016) PETICAO - 44492/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9593/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/06/2016) VISTA A PGR

(06/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28861/2016

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28861/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2016 17:36:52

(03/06/2016) PETICAO - 28861/2016 - 03/06/2016 - Ofício n. 249/2016/Gab, TJMS, 30/5/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6931/2016.

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6931/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS347671316BR

(13/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - RELATORA

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7627/2016; origem: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2789/2016; origem: 12/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23746/2016

(12/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 29/04/2016.

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23746/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2016 16:45:53

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1507462/2016; origem: 11/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4498/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1507462/1507462

(11/05/2016) PETICAO - 23746/2016 - 11/05/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(06/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7197/2016; origem: 06/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 03/05/2016

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2687/2016; origem: 02/05/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 02/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2016) DEFERIDO - Em 29.04.2016:(...) defiro o pedido.

(28/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6669/2016; origem: 28/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20536/2016

(28/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/04/2016) PETICAO - numero: 20536/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2016 19:20:37

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1501154/2016; origem: 27/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3832/2016; origem: 27/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1501154/1501154

(27/04/2016) PETICAO - 20536/2016 - 27/04/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(22/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 20237/2015; origem: 22/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 20030/2015; origem: 18/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12401/2015; origem: 18/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: RE 838569. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1455566/2015; origem: 17/12/2015, DIVERSOS; destino: 17/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12314/2015; origem: 17/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/12/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3308/2015; origem: 17/12/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 17/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12320/2015; origem: 17/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2015) AUTUADO

(15/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13563/2015; origem: 15/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS