Processo 0008349-10.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Falsificação de documento particular
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DILMA BERNARDES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIANE NOBRE DE MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO SATURNINO LACERDA FILHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: IVANETE LEITE MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANE GORDIN MAMORE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARA LUCIA FREITAS SILVESTRE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO RENE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OSCAR RAMOS GASPAR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAMAO DUARTE CABREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SILVIO CARLOS DE ANDRADE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SONIA MARIA CURY DE LACERDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: TATIANA AQUINO RATIER
- Tipo da parte: Ré(u)
(12/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6271/2018 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 7108 - OF644337040BR OF644337053BR - Data da Remessa: 12/06/2018
(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6271/2018; origem: 11/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO
(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6034/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1864075/2018; origem: 07/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864075/1864075
(07/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 36883/2018
(07/06/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo
(07/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(06/06/2018) PETICAO - numero: 36883/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2018 19:37:53
(06/06/2018) PETICAO - 36883/2018 - 06/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(28/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018
(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5543/2018; origem: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3496/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 18.05.2018.
(24/05/2018) JUNTADA DE AR - REF. OF. 3406/2018
(24/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 22
(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4554/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o 22º volume
(18/04/2018) PETICAO - numero: 22305/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2018 15:29:59
(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834735/2018; origem: 18/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3139/2018; origem: 18/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834735/1834735
(18/04/2018) PETICAO - 22305/2018 - 18/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providência.
(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22305/2018
(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3684/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(26/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 22 volumes
(22/03/2018) PETICAO - numero: 15903/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2018 16:56:03
(22/03/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 15903 Data: 22/03/2018 às 16:18:09
(22/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 15903/2018
(08/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado federal José Orcirio Miranda dos Santos. Ciente em 07/03/2018.
(06/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 3406/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA MÍDIA DVD - BI033076571BR - Data da Remessa: 06/03/2018
(02/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018
(02/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(02/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATORA
(02/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2343/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1657/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/03/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 26/02/2018.
(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/02/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(28/02/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 821/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 392/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, PRESIDÊNCIA
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1276/2018
(19/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII RISTF.
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1276/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 237/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(17/01/2018) PETICAO - 1276/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - ratifica os termos da denúncia oferecida e requer providência.
(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18771/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4182. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9521/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11815/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/08/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 525/2017; origem: 29/08/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11901/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16207/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6837/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/08/2017) PROTOCOLADO
(29/08/2017) AUTUADO
(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 22 volumes.
(18/09/2017) DESPACHO
(18/09/2017) VISTA A PGR
