Processo 0008300-66.2017.1.00.0000


00083006620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Falso eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48296/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(15/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6469/2018 - PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA(DISTRIBUIÇÃO) - 7108 - OF658891316BR - Data da Remessa: 15/06/2018

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6198/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1868306/2018; origem: 14/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6199/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6469/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ ELEITORAL

(14/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868306/1868306

(12/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 35445/2018

(12/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 36886/2018

(12/06/2018) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(12/06/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio ao Juízo de 1º grau da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1864075/2018; origem: 07/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864075/1864075

(06/06/2018) PETICAO - numero: 36886/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2018 19:37:53

(06/06/2018) PETICAO - 36886/2018 - 06/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(04/06/2018) PETICAO - numero: 35445/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2018 18:31:45

(04/06/2018) PETICAO - 35445/2018 - 04/06/2018 - Ofício nº 0772/2018-RE 0124/2017-1 - PF/MESP-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 24/05/2018 - Encaminha documentos.

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5614/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018

(14/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3019/2018; origem: 11/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21826/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/12/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado federal Benito da Gama Santos. Ciente em 12/09/2017.

(04/12/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 21515/2017. Ciente em 02/10/2017.

(04/12/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 19000/2017. Ciente em 11/09/2017.

(04/12/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 18998/2017. Ciente em 08/09/2017.

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59332/2017

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53955/2017

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67353/2017

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1770037/2017; origem: 30/11/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13797/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1770037/1770037

(09/11/2017) PETICAO - numero: 67353/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 16:35:09

(09/11/2017) PETICAO - 67353/2017 - 09/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(09/10/2017) PETICAO - numero: 59332/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 16:35:09

(09/10/2017) PETICAO - 59332/2017 - 09/10/2017 - OFÍCIO CENOP SJ Nº: 2017/27782370, Banco do Brasil S.A., 2/10/2017 - encaminha cópia de documentos em atenção ao Ofício n. 18998/2017, de 30/8/2017.

(28/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21515/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA CERTIDÃO E DA PETIÇÃO STF N° 53.955/2017 - JS919936654BR - Data da Remessa: 28/09/2017

(18/09/2017) PETICAO - numero: 53955/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 16:35:09

(18/09/2017) PETICAO - 53955/2017 - 18/09/2017 - Ofício nº 790/2017/ASSESP - TRE/BA - Presta informações em atenção ao ofício nº 19000/2017.

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43552/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(04/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19000/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS898416293BR - Data da Remessa: 04/09/2017

(04/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18998/2017 - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS898416316BR - Data da Remessa: 04/09/2017

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48296/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(28/08/2017) PETICAO - 48296/2017 - 28/08/2017 - BENITO DA GAMA SANTOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(10/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48296/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/08/2017 17:53:06

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9428/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10743/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15264/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6059/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16134/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7095/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16342/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43552/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(09/08/2017) PROTOCOLADO

(10/08/2017) AUTUADO

(14/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/08/2017) PETICAO - 48296/2017 - 28/08/2017 - BENITO DA GAMA SANTOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(30/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 29/8/2017

(30/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 mandado de notificação. Decisão de 29/8/2017.

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48296/2017

(31/08/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF

(31/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(31/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(01/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(04/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 43552/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 04/09/2017

(04/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19000/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS898416293BR - Data da Remessa: 04/09/2017

(04/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18998/2017 - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS898416316BR - Data da Remessa: 04/09/2017

(18/09/2017) PETICAO - 53955/2017 - 18/09/2017 - Ofício nº 790/2017/ASSESP - TRE/BA - Presta informações em atenção ao ofício nº 19000/2017.

(20/09/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 53955/2017.

(20/09/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 53955/2017.

(27/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/09/2017.

(27/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(28/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21515/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA CERTIDÃO E DA PETIÇÃO STF N° 53.955/2017 - JS919936654BR - Data da Remessa: 28/09/2017

(02/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017