Processo 0008080-68.2017.1.00.0000


00080806820171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO ELEITORAL
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Governador | Afastamento do Cargo
    Eleições | Cargos
    Recurso
    Recurso | Efeitos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: AMAZONAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7089/2019; origem: 07/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 07/08/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3426/2019; origem: 10/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 10/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7089/2019; origem: 07/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 07/08/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(07/08/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/08/2019

(07/08/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 127, divulgado em 11/06/2019

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3426/2019; origem: 10/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 10/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(10/06/2019) PREJUDICADO - Em 07/06/2019: "[...] julgo prejudicada esta ação cautelar (art. 21, IX, do RISTF). Publique-se."

(04/08/2017) PETICAO - numero: 42148/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 04/08/2017 09:57:17

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42001/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 03/08/2017 15:53:27

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42126/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 03/08/2017 19:51:15

(02/08/2017) DESPACHO - "(...) Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para atuar no presente processo (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 277, caput , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Encaminhem-se os autos ao Ministro Vice-Presidente (arts. 14 e 37, inc. I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). (...)

(01/08/2017) PETICAO - numero: 41288/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:41

(03/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: AC 4342. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(01/08/2017) PETICAO - numero: 41288/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 01/08/2017 17:44:11

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42001/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 03/08/2017 15:53:27

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42126/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 03/08/2017 19:51:15

(04/08/2017) PETICAO - numero: 42148/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 04/08/2017 09:57:17

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1700835/2017; origem: 02/08/2017, DIVERSOS; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10231/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13129/2017; origem: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4257/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13130/2017; origem: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4259/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13131/2017; origem: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4260/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/08/2017, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10/2017; origem: 02/08/2017, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4287/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10256/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(02/08/2017) PROTOCOLADO

(02/08/2017) AUTUADO

(02/08/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Com informação da CPIN/SEJ (Resolução nº 558)

(02/08/2017) DESPACHO - "(...) Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para atuar no presente processo (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 277, caput , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Encaminhem-se os autos ao Ministro Vice-Presidente (arts. 14 e 37, inc. I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). (...)

(02/08/2017) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA

(02/08/2017) DESPACHO - Em 2/8/17 - Comprovada a prevenção, nos termos do art. 69, caput , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a distribuição desta ação cautelar ao Ministro Ricardo Lewandowski .

(03/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42001 Data: 03/08/2017 às 15:54:12

(03/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42126 Data: 03/08/2017 às 19:51:59

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(04/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42148 Data: 04/08/2017 às 09:58:02

(04/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A