(29/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2782/2020; origem: 29/10/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/10/2020, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(29/10/2020) REAUTUADO - Processo reautuado para: AP / 1042

(29/10/2020) PROCESSO FINDO

(27/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2583/2020; origem: 27/10/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7980/2020; origem: 27/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7797/2020; origem: 20/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2020) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(08/10/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(28/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1697/2020; origem: 28/09/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 28/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/09/2020 - ATA Nº 162/2020. DJE nº 237, divulgado em 25/09/2020

(28/09/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(24/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5186/2020; origem: 24/09/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/09/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 10154/2020; origem: 24/09/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/09/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/02/2020) PETICAO - numero: 7502/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2020 14:48:25

(21/10/2019) PETICAO - numero: 65798/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2019 17:03:47

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55426/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2019 16:03:55

(19/03/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 10/03/2020. DJE nº 63, divulgado em 18/03/2020

(11/03/2020) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. MARCO AURÉLIO

(10/03/2020) RECEBIDA A QUEIXA - Decisão: A Turma, por maioria, recebeu a queixa-crime, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 10.03.2020.

(10/03/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/03/2020

(04/03/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 10/03/2020

(19/02/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 03/03/2020

(18/02/2020) PETICAO - numero: 7502/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2020 14:48:25

(18/02/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 7502 Data: 18/02/2020 às 14:48:25

(18/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 12/02/2020 15:33:36 -

(12/02/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 18/02/2020

(05/12/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 26/11/2019. DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019

(27/11/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 26/11/2019

(26/11/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhava o Ministro Marco Aurélio, no sentido de receber a queixa-crime e divergia do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que a rejeitava, pediu vista do processo o Ministro Luiz Fux, Presidente. Primeira Turma, 26.11.2019.

(06/11/2019) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 06/11/2019 17:07:24 -

(06/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 26/11/2019

(21/10/2019) PETICAO - numero: 65798/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2019 17:03:47

(21/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 65798 Data: 21/10/2019 às 17:03:46

(21/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55426/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2019 16:03:55

(12/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 55426 Data: 12/09/2019 às 16:03:54

(08/08/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 13/08/2019

(01/08/2019) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 01/08/2019 14:40:52 - Julgamento Presencial: Agendado para: 06/08/2019.

(19/03/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(15/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 06/03/2018. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3161/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018

(07/03/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(07/03/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 6.3.2018.

(06/03/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente e Relator, que rejeitava a queixa-crime, nos termos do art. 6º, caput, da Lei 8.038/90, e do art. 397, inc. III, do Código de Processo Penal; e do voto do Ministro Marco Aurélio, que a recebia, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Falou o Dr. Ticiano Figueiredo de Oliveira pelos Requerentes. Primeira Turma, 6.3.2018.

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1771/2018; origem: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) DESPACHO - Em 3.3.2018: "...INDEFIRO o pedido de adiamento. Publique-se."

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10417/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2018 20:09:24

(02/03/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 10417 Data: 02/03/2018 às 20:10:18

(02/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 10/2018. DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018

(23/02/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do Defensor Público-Geral Federal , Ref. à Pauta n°10/2018 DJE 23/02/2018

(23/02/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - Intimação do Defensor Público-Geral Federal - Referente à Pauta nº 10/2018 - Primeira Turma

(21/02/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 21/02/2018 17:08:44

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1527/2018; origem: 15/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1796491/2018; origem: 14/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 399/2018; origem: 02/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1003/2018; origem: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/02/2018) DESPACHO - Em 1º.2.2018: "Apresentada a defesa preliminar, abra-se vista à douta Procuradoria- Geral da República, nos termos do requerimento de 6/11/2017. Intime-se."

(02/02/2018) VISTA A PGR

(16/01/2018) PETICAO - numero: 965/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2018 11:57:43

(16/01/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 965 Data: 16/01/2018 às 11:58:29

(16/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 77/2018; origem: 08/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/01/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(08/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/12/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(07/12/2017) PETICAO - numero: 74410/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 11:42:07

(07/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017

(07/12/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(07/12/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 74410 Data: 07/12/2017 às 11:42:45

(07/12/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21795/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8310/2017; origem: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) DESPACHO - Em 28.11.2017: "...intimem-se os advogados subscritores da petição 67665/2017, para que regularizem a representação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em relação ao pedido de vista, não estando o processo sob segredo de justiça, a cópia dos autos pode ser obtida diretamente junto à Secretaria. Publique-se."

(24/11/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(21/11/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - em 20/11/2017

(14/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 258, divulgado em 13/11/2017

(14/11/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(14/11/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR

(11/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR

(10/11/2017) PETICAO - numero: 67665/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2017 12:35:19

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7420/2017; origem: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20420/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9947/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 67665 Data: 10/11/2017 às 12:35:54

(10/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/11/2017) DESPACHO - Em 10.11.2017: "...intime-se a Defensoria Pública da União para fazê-lo, no prazo legal. Recebida a defesa, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para os fins do art. 5º, parágrafo único, da Lei 8.038/1990, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intime-se."

(10/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(10/11/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 10/11/2017

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1755868/2017; origem: 06/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20063/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/11/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(06/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19138/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6664/2017; origem: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/10/2017) DESPACHO - Em 16.10.2017: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação (art. 5º, parágrafo único, da Lei 8.038/1990). Publique-se. Intime-se."

(18/10/2017) VISTA A PGR

(18/10/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/10/2017 - Vista à PGR Justificativa: erro

(23/08/2017) DESPACHO - Em 2.8.2017: "Notifique-se o querelado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que determina o art. 4º, caput, e parágrafos, da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intime-se."

(31/07/2017) PETICAO - numero: 40962/2017; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 31/07/2017 19:09:37

(01/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(31/07/2017) PETICAO - numero: 40962/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 31/07/2017 19:09:37

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1700325/2017; origem: 01/08/2017, DIVERSOS; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10190/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4586/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15804/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6828/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17717/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(01/08/2017) PROTOCOLADO

(01/08/2017) AUTUADO

(01/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/08/2017) DESPACHO - Em 2.8.2017: "Notifique-se o querelado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que determina o art. 4º, caput, e parágrafos, da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intime-se."

(24/08/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 2/8/2017

(24/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(25/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017

(25/08/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(25/09/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - em 29/8/2017.

(25/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(25/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A