Processo 0002738-76.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
- Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação,Prisão Preventiva | Revogação
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: DECIO NERY DE LIMA
- Tribunal: TJSC
- UF: SC
- Comarca: BLUMENAU
- Foro: BLUMENAU
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Situação do processo no tribunal: CANCELADO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA PAULA LIMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: DECIO NERY DE LIMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: DIAS TOFFOLI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: GABRIEL PEREIRA SOARES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 388 134 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES
(20/03/2017) PETICAO - numero: 12827/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 23:20:20
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635919/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3083/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1551/2017; origem: 28/03/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7292/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(21/03/2017) PROTOCOLADO
(21/03/2017) AUTUADO
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(28/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(30/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017
(05/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 05/04/2017
(05/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/12/2017) VISTA A PGR
(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14047/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1773271/2017; origem: 07/12/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(07/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1773271/1773271
(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15863/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(24/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 43129/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA605644953BR - Data da Remessa: 24/08/2017
(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43129/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(23/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF
(23/08/2017) DEFERIDO - 22/08/2017
(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5776/2017; origem: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44559/2017.44559/2017
(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15351/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5564/2017; origem: 15/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(15/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(15/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44558/2017.44558/2017
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44558/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 18:49:29
(14/08/2017) PETICAO - 44559/2017 - 14/08/2017 - Ana Paula de Souza Lima - Requer juntada de procuração e cópia integral dos autos.
(14/08/2017) PETICAO - 44558/2017 - 14/08/2017 - Décio Nery de Lima - Requer juntada de procuração e cópia integral dos autos.
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44559/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 18:49:29
(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI (Setor STF) - Guia 10700/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(10/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI
(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10700/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017
(04/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 3/8/2017.
(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14801/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13449/2017; origem: 04/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/08/2017) DESPACHO - 01/08/2017.
(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14584/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA
(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4525/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39005/2017.39005/2017
(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14021/2017; origem: 13/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(13/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/07/2017) PETICAO - numero: 39005/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/07/2017 18:33:52
(12/07/2017) PETICAO - 39005/2017 - 12/07/2017 - N° 175594/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 11/7/2017 - Apresenta manifestação e requer providências.
(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8605/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694615/2017; origem: 12/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(12/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1694615/1694615
(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(01/06/2017) VISTA A PGR
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1673775/2017; origem: 31/05/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7060/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/05/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1673775/1673775
(19/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 25303/2017 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL(18/04/2017) - DW933329672BR
(18/04/2017) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25303/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8240/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3155/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3155/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(16/03/2017) AUTUADO
(14/03/2017) PROTOCOLADO
(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
