Processo 0008012-21.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
DIREITO PENAL - Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais
Crimes Eleitorais | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Falsidade Ideológica
Crimes Eleitorais | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Falsidade Ideológica | Crimes contra o Patrimônio
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes contra o Patrimônio | Estelionato
Crimes contra o Patrimônio | Estelionato - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO DE JANEIRO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CARLOS EUGENIO LOPES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CELSO DE MELLO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: GUSTAVO DANTAS FEIJO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE HAWILLA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE MARIA MARIN
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: KLEBER FONSECA DE SOUZA LEITE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARCO POLO DEL NERO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARCUS ANTONIO VICENTE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RICARDO TERRA TEIXEIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
(12/11/2018) EXPEDIDO A - Ofício 3829/SEJ - Ao(À) Senhor (a) Secretário (a) Judiciário (a) do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Devolve/Encaminha Petição/STF n° 73509/2018 ( Com mídia CD/R) - BI608883158BR - Data da Remessa: 12/11/2018
(06/11/2018) PETICAO - 73509/2018 - 06/11/2018 - OFÍCIO Nº 045/2018-PRESID, Senado Federal - encaminha cópia de documento e uma mídia CD-R em atenção ao Ofício nº 1.242/R, de 27/4/2018. Resolução n. 522/2014.
(25/05/2018) PETICAO - numero: 32401/2018; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 30/05/2019 16:58:16
(25/05/2018) PETICAO - 32401/2018 - 25/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(22/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1604/R - Á SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI201334442BR - Data da Remessa: 22/05/2018
(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5254/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(21/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5254/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - 7108 - OF541805001BR - Data da Remessa: 21/05/2018
(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5336/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(16/05/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio ao TRF 1
(15/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 93, divulgado em 14/05/2018
(15/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1477/R - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI173676585BR - Data da Remessa: 15/05/2018
(15/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1478/R - JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI179358687BR - Data da Remessa: 15/05/2018
(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4661/2018; origem: 14/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2908/2018; origem: 14/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 10.52018
(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5140/2018; origem: 11/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(11/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA
(10/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5088/2018; origem: 10/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(10/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2829/2018; origem: 10/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(10/05/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2765/2018; origem: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(08/05/2018) PETICAO - numero: 27076/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2018 13:27:27
(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5035/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(08/05/2018) PETICAO - 27076/2018 - 08/05/2018 - Marcus Antonio Vicente - Apresenta manifestação.
(08/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 27076/2018
(08/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1241/R - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA CD - BI129623061BR - Data da Remessa: 02/05/2018
(02/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1242/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF 69615/2017 - BI129623075BR - Data da Remessa: 02/05/2018
(30/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018
(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4779/2018; origem: 27/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4009/2018; origem: 27/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2343/2018; origem: 27/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/04/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 25/04/2018.
(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2266/2018; origem: 26/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(26/04/2018) DEFERIDO - desmembramento
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 864/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume.
(02/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5/2018; origem: 02/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/01/2018, PRESIDÊNCIA
(27/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76928/2017
(27/12/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(18/12/2017) PETICAO - numero: 76928/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2017 16:00:00
(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9221/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/12/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 76928 Data: 18/12/2017 às 15:19:23
(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20863/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55584/2017
(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69615/2017
(20/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(17/11/2017) PETICAO - numero: 69615/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2017 18:49:02
(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1762673/2017; origem: 17/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13341/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1762673/1762673
(17/11/2017) PETICAO - 69615/2017 - 17/11/2017 - Ministério Público Federal - requer providências.
(25/09/2017) PETICAO - numero: 55584/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2017 16:44:22
(25/09/2017) PETICAO - 55584/2017 - 25/09/2017 - MARCO POLO DEL NERO - Requer juntada de substabelecimento.
(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16575/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) PETICAO - numero: 48500/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2017 14:23:51
(29/08/2017) PETICAO - 48500/2017 - 29/08/2017 - MARCUS ANTONIO VICENTE - Requer a juntada de documento.
(29/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48500/2017
(02/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO
(29/08/2017) PETICAO - numero: 48500/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/08/2017 14:23:51
(25/09/2017) PETICAO - numero: 55584/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/09/2017 16:44:22
(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8994/2017; origem: 31/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10237/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14720/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5816/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16090/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6063/2017; origem: 04/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16575/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(31/07/2017) PROTOCOLADO
(01/08/2017) AUTUADO
(03/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 apensos.
(29/08/2017) PETICAO - 48500/2017 - 29/08/2017 - MARCUS ANTONIO VICENTE - Requer a juntada de documento.
(29/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48500/2017.48500/2017
(29/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(04/09/2017) DESPACHO
(04/09/2017) VISTA A PGR - Com somente o volume.
(06/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 05/09/2017
(25/09/2017) PETICAO - 55584/2017 - 25/09/2017 - MARCO POLO DEL NERO - Requer juntada de substabelecimento.
