Processo 0008004-48.2013.8.13.0223


00080044820138130223
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: PROCESSUAL CIVIL
  • Assuntos Processuais: Liminar | Medida Cautelar
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: DIVINOPOLIS MG
  • Foro: Divinópolis
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ATIVO
  • Valor da ação: 1.654.128,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(23/08/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS

(20/08/2021) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(15/06/2021) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO PJE

(12/05/2021) INICIADA - INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO

(14/10/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(30/09/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(13/08/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/08/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(16/12/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000481

(06/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/09/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA CALIXTO

(30/08/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(28/08/2019) VISTA AO REU - AUTOR: GABRIEL SIQUEIRA TAVARES; RÉU: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS e outros => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Despacho fl.434. Os reus deverão ser intimados para apresentar razões finais. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MAURO MENDES NOGUEIRA, MAURI PENHA MENEZES, NEIVA ALVES E FARNESE, DIOGO ANDRADE VIEIRA, MARCIO HENRIQUE DE CASTRO PENA, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, MARINA SOUKI PORTO, VILMA HOEPERS DOS SANTOS.

(28/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 146172/MG

(28/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/06/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(25/06/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 146172/MG

(17/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/06/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(31/05/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(29/05/2019) VISTA AO AUTOR - AUTOR: GABRIEL SIQUEIRA TAVARES; RÉU: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS e outros => Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Despacho fl.431. Faculta-se as partes a apresentação de razões finais. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MAURO MENDES NOGUEIRA, MAURI PENHA MENEZES, NEIVA ALVES E FARNESE, DIOGO ANDRADE VIEIRA, MARCIO HENRIQUE DE CASTRO PENA, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, MARINA SOUKI PORTO.

(29/05/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(28/05/2019) DESAPENSADO - DESAPENSADO DO PROCESSO 223120265077 223120265077

(11/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(11/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(28/03/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(21/03/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(19/03/2019) VISTA AO AUTOR - AUTOR: GABRIEL SIQUEIRA TAVARES; RÉU: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS e outros => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre acordão de fls.414/428. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MAURO MENDES NOGUEIRA, MAURI PENHA MENEZES, NEIVA ALVES E FARNESE, DIOGO ANDRADE VIEIRA, MARCIO HENRIQUE DE CASTRO PENA, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, MARINA SOUKI PORTO.

(19/03/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(28/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 083531/MG

(28/02/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(21/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 083531/MG

(18/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(18/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(29/01/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000481

(27/03/2017) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 15446

(14/07/2015) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 15446

(22/06/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(15/06/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000481

(12/06/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(03/06/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(28/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/04/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(14/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(14/04/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(08/04/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(04/02/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(02/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(02/02/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(28/01/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/11/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000481

(12/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(11/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(04/11/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(29/10/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 083531/MG

(28/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 129411/MG

(27/10/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 129411/MG

(20/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(24/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(22/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(22/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(22/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(22/09/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(18/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(17/09/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(08/09/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(04/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(02/09/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(28/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/08/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA CIDADAO

(17/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(16/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 040677/MG

(09/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 040677/MG

(16/06/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(06/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(06/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(06/06/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(05/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 067960/MG

(12/05/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 067960/MG

(06/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(05/05/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 040677/MG

(29/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(29/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 040677/MG

(25/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 075817/MG

(24/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 075817/MG

(22/04/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(10/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(24/03/2014) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 15446

(21/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(20/03/2014) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 15446

(18/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(06/12/2013) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 15446

(05/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(05/11/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(04/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(31/10/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(30/10/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(30/10/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE .

(29/10/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/10/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA CIDADÃO

(03/10/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(02/10/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(01/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(23/09/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(18/09/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(12/09/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(10/09/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(16/08/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(14/08/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(07/08/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(07/08/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(07/08/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO

(30/07/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO .

(16/07/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO

(09/07/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(09/07/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DV

(18/06/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/06/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 110365/MG

(06/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(03/06/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(22/05/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO

(17/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(15/05/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(14/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/05/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO JUNTAR

(10/05/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(08/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(07/05/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO JUNTAR

(22/04/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/04/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(10/04/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(26/03/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS DE CITAÇÃO

(12/03/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(05/03/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(05/03/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(22/02/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO JUNTAR

(22/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(22/02/2013) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 15446

(21/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(21/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(21/02/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(21/02/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(21/02/2013) APENSADO - APENSADO AO PROCESSO 223130044330 223130044330

(20/02/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 055958/MG

(19/02/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(19/02/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO JUNTAR

(19/02/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 055958/MG

(15/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(15/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(15/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(14/02/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CUMPRIDO

(08/02/2013) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 15446

(31/01/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 078470/MG

(31/01/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(31/01/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 040677/MG

(31/01/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 040677/MG

(29/01/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(29/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS OFIC. 250/2013 TJMG

(25/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(25/01/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(21/01/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/01/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(21/01/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO

(21/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/01/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(17/01/2013) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(16/01/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO CADASTRAR RÉUS

(15/01/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(11/01/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(11/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(11/01/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(08/01/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(07/01/2013) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(07/01/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(07/01/2013) NAO - NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR JUIZ(A) TITULAR 15446

(08/01/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(21/01/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO