Processo 0007688-54.2017.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADEUVALDO PEREIRA JORGE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANO MACEDO MAIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ATAIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSORCIO EMSA RIVOLI CONSTRUSAN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DINACIR SEVERINO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUMBERTO VALDEZ SARDINHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KARLA MARTINS COELHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL JOSE PEDREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCO TULIO AIRES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: RIVOLI SPA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SERGIO LEAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
- Tipo da parte: Juiz(a)
(03/05/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(29/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(04/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(24/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 49
(24/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 37
(23/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(21/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 55
(16/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 51
(14/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 43
(12/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(07/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 41
(03/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 57
(23/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(22/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(21/02/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 23
(18/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(15/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 45
(14/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 39
(09/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 47
(08/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 53
(31/01/2022) LAVRADA - Lavrada Certidão
(28/01/2022) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(28/01/2022) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55Oficial: LUCIENE DOS SANTOS ABREU BARBOSA (por substituição em 28/01/2022 17:35:10)
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
(27/01/2022) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39Oficial: LUCIENE DOS SANTOS ABREU BARBOSA (por substituição em 14/02/2022 15:02:21)
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43Oficial: GINA CARLA RAMOS GEIPEL (por substituição em 16/02/2022 12:15:45)
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
(27/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
(17/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
(13/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
(12/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
(04/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
(27/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
(12/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 22(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (66 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59
(27/07/2021) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(22/06/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 18
(22/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(07/05/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 17(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (21 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2020 00:00:00 Data final: 23/06/2020 23:59:59
(23/04/2020) DECISAO - Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(31/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(03/03/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(25/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(11/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão
(11/07/2018) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ
(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(29/05/2017) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusão para despacho - 22/05/2017 09:59:46)
(26/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 6
(04/05/2017) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
(24/04/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (9 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2017 00:00:00 Data final: 16/06/2017 23:59:59
(07/04/2017) DECISAO - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
(20/03/2017) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(20/03/2017) CONCLUSAO - Conclusão para decisão
(17/03/2017) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
(22/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(24/04/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 05/05/2017 00:00:00 Data final: 16/06/2017 23:59:59
