(25/04/2005) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 11408

(22/04/2005) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 19/04/2005

(22/04/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(19/04/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/04/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(14/04/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 14/04/2005

(14/04/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: IJ 65; num_registro: 2004/0061800-8

(11/04/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento aguardando publicação

(11/04/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(01/02/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/12/2004) MANDADO - Mandado e Certidão

(13/12/2004) MANDADO - Mandado de Intimação (cópia juntada)

(30/11/2004) AVISO - Aviso de Recebimento

(25/10/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/10/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(20/10/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 20/10/2004

(20/10/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: IJ 65; num_registro: 2004/0061800-8

(15/10/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Relator determinando intimação aguardando publicação

(15/10/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(23/08/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(23/08/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(01/07/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(01/07/2004) OFICIO - Ofício nº 000506/2004-CORDCE/SP solicitando informações expedido ao(a) Governador do Estado de Pernambuco aviso de recebimento juntado

(01/07/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(02/06/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/06/2004) PETICAO - Petição Nº 60690/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(02/06/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 25/06/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(31/05/2004) PETDOC - protocolo: 0060690/2004; data_processamento: 02/06/2004; peticionario: P/ JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

(25/05/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 25/05/2004

(25/05/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: IJ 65; num_registro: 2004/0061800-8

(21/05/2004) OFICIO - Ofício nº 506/2004 expedido ao (à) Governador do Estado de Pernambuco (cópia juntada) solicitando informações

(18/05/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho do Ministro Relator solicitando informações aguardando publicação

(14/05/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(04/05/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(04/05/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 04/05/2004 - Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL