Processo 0007630-28.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Parlamentares
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MATO GROSSO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ALEXANDRE DE MORAES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: VALTENIR LUIZ PEREIRA
- Tipo da parte: Impetrante
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2883/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(16/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 2883/2018
(15/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12/05/2018
(26/03/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(14/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018
(14/03/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2101/2018; origem: 12/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(12/03/2018) PREJUDICADO - Em 12 de março de 2018. PREJUDICADA A AÇÃO, ficando, por consequência, prejudicado o recurso pendente. Publique-se.
(29/09/2017) PETICAO - numero: 57282/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 29/09/2017 19:17:30
(03/08/2017) PETICAO - numero: 41925/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 03/08/2017 14:47:17
(03/08/2017) PETICAO - numero: 41931/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 03/08/2017 14:49:15
(03/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/08/2017 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: ato ordinatório não realizado
(13/07/2017) PETICAO - numero: 39173/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:35
(13/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
(13/07/2017) PETICAO - numero: 39173/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 13/07/2017 16:46:45
(03/08/2017) PETICAO - numero: 41925/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 03/08/2017 14:47:17
(03/08/2017) PETICAO - numero: 41931/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 03/08/2017 14:49:15
(29/09/2017) PETICAO - numero: 57282/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 29/09/2017 19:17:30
(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694971/2017; origem: 13/07/2017, DIVERSOS; destino: 13/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9615/2017; origem: 13/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/07/2017, PRESIDÊNCIA
(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12148/2017; origem: 17/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4301/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3831/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5940/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 29/09/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
(13/07/2017) PROTOCOLADO
(13/07/2017) AUTUADO
(13/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF - ART.13, VIII
(17/07/2017) INDEFERIDO
(18/07/2017) CIENCIA - pelo impetrante, da decisão de 17/07/2017, o advogado Rodrigo Barbosa da Silva, OAB/DF 35718, dispensado sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico.
(02/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017
(02/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(03/08/2017) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 41925 Data: 03/08/2017 às 14:48:01
(03/08/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 41931 Data: 03/08/2017 às 14:49:27
(03/08/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 41931/2017
(03/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/08/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ato ordinatório não realizado
(03/08/2017) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES
(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017
(07/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(17/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(29/09/2017) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 57282 Data: 29/09/2017 às 19:17:58
(29/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
