Processo 0007522-96.2017.1.00.0000


00075229620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43640/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2017 13:27:42

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9808/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 15017/2017 - A Sua Excelência o Senhor Senador EUNÍCIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial. - Data da Remessa: 11/07/2017

(12/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 15017/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DA DECISÃO - JS840522395BR - Data da Remessa: 12/07/2017

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38715/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:34

(11/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE

(11/07/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE

(11/07/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 145525. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38715/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 11/07/2017 13:45:26

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43640/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2017 13:27:42

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694045/2017; origem: 11/07/2017, DIVERSOS; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9450/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/07/2017, PRESIDÊNCIA

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11627/2017; origem: 11/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13955/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7775/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5513/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13976/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9808/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1706917/2017; origem: 14/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15247/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9924/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5761/2017; origem: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15693/2017; origem: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11693/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/07/2017) PROTOCOLADO

(11/07/2017) AUTUADO

(11/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF - ART.13, VIII

(11/07/2017) LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

(11/07/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação deste processo para constar como impetrantes João Pedro Ferraz dos Passos e Felipe Vasconcellos Benicio Costa, em conformidade com a decisão de 11/07/2017.

(11/07/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 fax e 5 salvos-condutos.

(11/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE

(11/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE

(11/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - SALVO CONDUTO - PRESIDENTE

(11/07/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE

(12/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 15017/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DA DECISÃO - JS840522395BR - Data da Remessa: 12/07/2017

(13/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 15017/2017 - A Sua Excelência o Senhor Senador EUNÍCIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial. - Data da Remessa: 11/07/2017

(21/07/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 15017/2017 - A Sua Excelência o Senhor Senador EUNÍCIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial. - Data da Remessa: 11/07/2017

(03/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

(10/08/2017) PETICAO - Informações - Petição: 43640 Data: 10/08/2017 às 11:58:35

(10/08/2017) VISTA A PGR

(14/08/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(14/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2017) PREJUDICADO - EM 21/08/2017.

(24/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017

(30/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 30/08/2017

(30/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO