Processo 0007402-53.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Denúncia/Queixa
Denúncia/Queixa | Recebimento - Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: AFONSO ANTUNES DA MOTTA, ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADEMIR BARBOSA BUENO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: AFONSO ANTUNES DA MOTTA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ALEXANDRE DE MORAES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: TIAGHO NASCIMENTO LIMA
- Tipo da parte: Impetrante
(24/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18201/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 10 CDs - JS887532015BR - Data da Remessa: 24/08/2017
(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42694/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(15/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16734/2017 - ADEMIR BARBOSA BUENO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS877098419BR - Data da Remessa: 15/08/2017
(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16736/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS875961247BR - Data da Remessa: 14/08/2017
(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16735/2017 - THIAGO NASCIMENTO LIMA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS875961255BR - Data da Remessa: 14/08/2017
(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9424/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9528/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/07/2017, PRESIDÊNCIA
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13284/2017; origem: 03/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14742/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8927/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6185/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10296/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42694/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(10/07/2017) PROTOCOLADO
(10/07/2017) AUTUADO
(12/07/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(12/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(03/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017
(09/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 02/08/2017.
(10/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE
(10/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE
(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16736/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS875961247BR - Data da Remessa: 14/08/2017
(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16735/2017 - THIAGO NASCIMENTO LIMA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS875961255BR - Data da Remessa: 14/08/2017
(15/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16734/2017 - ADEMIR BARBOSA BUENO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS877098419BR - Data da Remessa: 15/08/2017
(16/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/8/2017
(17/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 42694/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(23/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
(24/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18201/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 10 CDs - JS887532015BR - Data da Remessa: 24/08/2017
(05/09/2017) PETICAO - 50734/2017 - 05/09/2017 - SGPDOC n° 47452/2017, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 22/08/2017 - Acusa recebimento do ofício n° 16736/2017, e informa providências.
(22/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(22/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 14/09/2017
(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17589/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(24/08/2017) INDEFERIDO
(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(02/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017
(02/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11204/2017; origem: 10/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/07/2017) LIMINAR INDEFERIDA - "8. Pelo exposto, na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar ."
(07/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, RISTF
(07/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
(07/07/2017) PETICAO - numero: 38334/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 07/07/2017 00:30:08
(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9335/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/07/2017, PRESIDÊNCIA
(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1692778/2017; origem: 07/07/2017, DIVERSOS; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(07/07/2017) AUTUADO
(07/07/2017) PETICAO - numero: 38480/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/07/2017 18:06:13
(07/07/2017) PROTOCOLADO
(07/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, RISTF
(07/07/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 38480 Data: 07/07/2017 às 18:06:14
