Processo 0007367-93.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: PAULO RENATO PAIM
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(10/07/2017) PETICAO - numero: 38513/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/07/2017 04:52:47
(05/07/2017) PETICAO - numero: 38153/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:32
(07/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(05/07/2017) PETICAO - numero: 38153/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 05/07/2017 22:20:34
(10/07/2017) PETICAO - numero: 38513/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 10/07/2017 04:52:47
(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1692243/2017; origem: 06/07/2017, DIVERSOS; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9304/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/07/2017, PRESIDÊNCIA
(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11220/2017; origem: 10/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5879/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(06/07/2017) PROTOCOLADO
(06/07/2017) AUTUADO
(07/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, RISTF
(10/07/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 38513 Data: 10/07/2017 às 04:52:50
(10/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(10/07/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(02/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017
(02/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(28/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/09/2017
(28/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 5879/2017.
