Processo 0007307-23.2017.1.00.0000


00073072320171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Organização Político-administrativa / Administração Pública | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Concurso Público / Edital
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9253/2017; origem: 05/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9389/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/07/2017, PRESIDÊNCIA

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11996/2017; origem: 14/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14087/2017; origem: 14/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8541/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4934/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14690/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10133/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/07/2017) PROTOCOLADO

(05/07/2017) AUTUADO

(10/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, RISTF

(14/07/2017) DESPACHO - "(...) 8. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal. 9. Pelo exposto, determino a remessa ao Ministro Relator. Publique-se."

(01/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

(03/08/2017) NAO CONHECIDO S

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(15/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/08/2017

(15/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7504/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 29/09/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(29/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/09/2017) PETICAO - Desistência - Petição: 56919 Data: 28/09/2017 às 19:20:30

(28/09/2017) PETICAO - numero: 56919/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 28/09/2017 19:20:02

(06/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 05/09/2017

(04/09/2017) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(04/09/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 49960/2017

(02/09/2017) PETICAO - numero: 49960/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 02/09/2017 23:56:25

(02/09/2017) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 49960 Data: 02/09/2017 às 23:57:22

(31/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

(31/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017

(31/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4926/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(29/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 28.8.2017: "...NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se."

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48438/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 28/08/2017 23:47:10

(28/08/2017) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 48438 Data: 28/08/2017 às 23:47:29

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46905/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 22/08/2017 22:09:29

(22/08/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 46905 Data: 22/08/2017 às 22:10:22

(03/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

(02/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017

(02/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

(10/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4887/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 10/07/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11181/2017; origem: 07/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(07/07/2017) DESPACHO - "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"

(05/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(05/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, RISTF

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9233/2017; origem: 05/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/07/2017, PRESIDÊNCIA

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1691291/2017; origem: 05/07/2017, DIVERSOS; destino: 05/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/07/2017) PETICAO - numero: 37909/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 04/07/2017 17:10:23