Processo 0007295-77.2015.1.00.0000


00072957720151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 618/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/02/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 11/02/2016.

(12/02/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(17/12/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 10/12/2015

(16/12/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 15/12/2015) Do AGU, ref. DJE de 10/12/2015

(10/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 09/12/2015

(10/12/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(09/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(09/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(09/12/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7886/2015; origem: 07/12/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9049/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8461/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/12/2015) PREJUDICADO - Em 04.12.2015: (...) Ante o exposto, julgo prejudicado o mandado de segurança ( art. 21, IX, do RISTF ), por perda superveniente do seu objeto, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Prejudicado, ainda, o agravo regimental interposto.

(07/12/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 4/12/2015.

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1432975/2015; origem: 03/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7878/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 03/11/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(03/11/2015) MANIFESTACAO DA PGR

(03/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/10/2015) PETICAO - numero: 55951/2015; localização: GABINETE MINISTRA ROSA WEBER, data recebimento: 29/10/2015 18:32:30

(29/10/2015) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 55951 Data: 29/10/2015 16:44:41.841 GMT-02:00

(28/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7760/2015; origem: 28/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/10/2015) VISTA A PGR

(27/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6717/2015; origem: 27/10/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 27/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(27/10/2015) DESPACHO - Em 27.10.2015: Dê-se vista do feito ao Procurador-Geral da República para emissão de parecer.

(26/10/2015) PETICAO - numero: 55073/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 26/10/2015 19:52:50

(26/10/2015) PETICAO - 55073/2015 - 26/10/2015 - Of. n.2499/SGM/P/2015, Câmara dos Deputados, 26/10/2015 - Apresenta manifestação.

(26/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/10/2015) PETICAO - numero: 54494/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 22/10/2015 17:55:01

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7547/2015; origem: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 22/10/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(22/10/2015) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 54494 Data: 22/10/2015 17:54:59.772 GMT-02:00

(22/10/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 53682/2015

(22/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/10/2015) PETICAO - numero: 54075/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 21/10/2015 11:58:06

(21/10/2015) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 54075 Data: 21/10/2015 11:58:05.25 GMT-02:00

(20/10/2015) PETICAO - numero: 53772/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 20/10/2015 10:29:05

(20/10/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 53772 Data: 20/10/2015 10:29:03.970 GMT-02:00

(19/10/2015) PETICAO - numero: 53682/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 22/10/2015 18:31:12

(19/10/2015) PETICAO - 53682/2015 - 19/10/2015 - Of. n. 2458/SGM/P/2015, Câmara dos Deputados - Ag.Reg.

(15/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 14/10/2015

(14/10/2015) JUNTADA - Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº25728/2015

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6331/2015; origem: 13/10/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7219/2015; origem: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6996/2015; origem: 13/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/10/2015) LIMINAR DEFERIDA - Em 13/10/2015: , defiro a liminar para suspender a eficácia da Resposta à Questão de Ordem nº 105, de 2015, bem como todos os procedimentos tendentes a sua execução, até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, em dez dias (arts. 7º, I, da Lei 12.016/09 e 203 do RISTF). Cientifique-se a AGU (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, vista ao Ministério Público Federal (arts. 12, caput, da Lei 12.016/09 e 205 do RISTF).

(13/10/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 13/10/2015.

(13/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR

(13/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator

(13/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR

(13/10/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR

(13/10/2015) EXPEDIDO A - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator

(13/10/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR

(10/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1423556/2015; origem: 10/10/2015, DIVERSOS; destino: 10/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9607/2015; origem: 10/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/10/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(10/10/2015) PROTOCOLADO

(10/10/2015) AUTUADO

(10/10/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 10/10/2015 a 12/10/2015, motivo: Fundamento - Resolução nº 449/2011 ¿ (Missão oficial): Ofício 27/2015/GMDT, de 22/9/15, comunica participação do Ministro Dias Toffoli, na qualidade de Presidente do TSE, no evento "Democracy Rebooted: the Future of Technology in Elections" (Atlantic Council), de 8 a 13/10/15.

(10/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A