(01/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1403/2019; origem: 01/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(01/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 345/2019; origem: 01/03/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9692/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 14:47:39

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1776/2019; origem: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1070/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 689/2019; origem: 19/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5696/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 15:42:17

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1227/2018; origem: 19/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(17/12/2018) PETICAO - numero: 82922/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2018 12:49:57

(17/12/2018) PETICAO - numero: 83247/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2018 19:37:04

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11139/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2018) PETICAO - numero: 39888/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:19

(05/09/2017) PETICAO - numero: 50464/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(05/09/2017) PETICAO - numero: 50509/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49505/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49117/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49180/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48869/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(16/05/2019) PETICAO - numero: 28529/2019; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 16:04:30

(16/05/2019) PETICAO - 28529/2019 - 16/05/2019 - N. 646/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 16/5/2019 - Manifesta ciência.

(23/04/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - referente ao acórdão publicado no dia 3/4/2019.

(03/04/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2019 - ATA Nº 42/2019. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019

(01/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1403/2019; origem: 01/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(01/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 345/2019; origem: 01/03/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

(01/03/2019) EXPEDIDO A - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE (DISTRIBUIÇÃO) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - OG722815973BR - Data da Remessa: 01/03/2019

(28/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9692/2019

(28/02/2019) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(28/02/2019) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (Distribuição)

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9692/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 14:47:39

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2002538/2019; origem: 27/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1776/2019; origem: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 27/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2002538/2002538

(27/02/2019) PETICAO - 9692/2019 - 27/02/2019 - Nº 303/2019 - LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(21/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 20/02/2019

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1070/2019; origem: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 689/2019; origem: 19/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2019) DECLINADA A COMPETENCIA - em 18/02/2019

(19/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os 10 volumes

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 292/2019; origem: 15/02/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 15/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 10 e o Apenso 5

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 577/2019; origem: 14/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/02/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(14/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 5696/2019

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5696/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 15:42:17

(12/02/2019) PETICAO - 5696/2019 - 12/02/2019 - Ofício n° 191/2019-LJ/PGR, Ministério Público Federal, 7/2/2019 - Requer providência.

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1227/2018; origem: 19/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(19/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 10 e o Apenso 5

(18/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 83247/2018

(17/12/2018) PETICAO - numero: 82922/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2018 12:49:57

(17/12/2018) PETICAO - numero: 83247/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2018 19:37:04

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11139/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) PETICAO - 82922/2018 - 17/12/2018 - José Agripino Maia - Requer juntada de substabelecimento.

(17/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 82922/2018

(17/12/2018) CERTIDAO - de Formação de Apenso Sigiloso (Protocolado nº 39888/2018)

(17/12/2018) PETICAO - 83247/2018 - 17/12/2018 - Nº 1929/2018 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.

(23/08/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 14/08/2018. DJE nº 173, divulgado em 22/08/2018

(14/08/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 14.8.2018.

(01/08/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 01/08/2018 11:43:45 - Primeira Turma.

(26/06/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 15/06/2018. DJE nº 126, divulgado em 25/06/2018

(20/06/2018) DEFERIDO - (...) formação de apenso sigiloso (...)

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4274/2018; origem: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6318/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(19/06/2018) REMESSA - ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, apenas o volume dez

(15/06/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Relator, que negava provimento aos embargos, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.6.2018 a 14.6.2018.

(14/06/2018) PETICAO - numero: 39888/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:19

(14/06/2018) PETICAO - 39888/2018 - 14/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e requer providências.

(08/06/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(08/06/2018) SUSPENSO O JULGAMENTO

(08/06/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Pedido de Vista

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5925/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3795/2018; origem: 04/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/06/2018) JUNTADA DE AR - Ofício n°2874/2017

(04/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 33082/2018

(01/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5767/2018; origem: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(30/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3781/2018; origem: 30/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 53/2018. DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018

(29/05/2018) PETICAO - numero: 33082/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2018 14:53:19

(29/05/2018) PETICAO - 33082/2018 - 29/05/2018 - JOSÉ AGRIPINO MAIA - Apresenta manifestação e requer providências.

(28/05/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 28/05/2018 16:34:19 - Inq-ED

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2595/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/03/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 10348/2018

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10348/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2018 19:04:06

(02/03/2018) PETICAO - 10348/2018 - 02/03/2018 - JOSÉ AGRIPINO MAIA - Interpõe embargos de declaração.

(27/02/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 27612/2017

(23/02/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/02/2018 - ATA Nº 15/2018. DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018

(22/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 165/2018; origem: 22/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1567/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN RELATOR INQ 4.258 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia do despacho e mídia digital (Pen drive) - Data da Remessa: 14/02/2018

(09/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(08/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 12/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 246/2018; origem: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(06/02/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 05/12/2017.

(02/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018

(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 334/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(17/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1082/2018

(17/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com apenas o volume 10.

(16/01/2018) PETICAO - numero: 1082/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2018 18:07:35

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785440/2018; origem: 16/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 195/2018; origem: 16/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2018) PETICAO - 1082/2018 - 16/01/2018 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de despacho.

(16/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785440/1785440

(09/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 121/2018; origem: 09/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 28740/2017 - DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - COM 01 MÍDIA DIGITAL (PEN DRIVE) E CÓPIA DO DESPACHO - JO977259207BR - Data da Remessa: 27/12/2017

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22644/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11606/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/12/2017.

(22/12/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 10 VOLUMES E 4 APENSOS.

(22/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(19/12/2017) DESPACHO - Considerada a decisão tomada pela Turma na sessão de 12.12.2017, em que recebida a denúncia em face do Senador JOSÉ AGRIPINO MAIA, determino o desmembramento do presente feito quanto a RAIMUNDO ALVES MAIA JÚNIOR, ESTER EMERENCIANO MAIA, GABRIELA EMERENCIANO MAIA e FRANCISCO AJALMAR MAIA SOBRINHO (fls. 1906/1910), com encaminhamento de cópia integral dos autos à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para providências cabíveis pelo Juízo Federal a quem couber o feito por distribuição. Publique-se.

(19/12/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido em 14 de dezembro de 2017, encaminhei cópia digital dos autos à Seção de Comunicação para envio para à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9376/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 27612/2017 - Procurador - Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - COM CÓPIA DO DESPACHO E MÍDIA PEN DRIVE - JR994480648BR - Data da Remessa: 14/12/2017

(13/12/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 12.12.2017.

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22078/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/12/2017) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: Por maioria de votos, a Turma recebeu a denúncia consideradas as imputações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Falaram: o Dr. Edson Oliveira de Almeida, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal; e os Drs. Aristides Junqueira Alvarenga e João Agripino Maia, pelo Investigado. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.12.2017.

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11009/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017

(11/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 05/12/2017.

(11/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21936/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/12/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 149/2017. DJE nº 281, divulgado em 05/12/2017

(06/12/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República , Ref.à Pauta n° 149/2017, DJE 06/12/2017.

(06/12/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 149/2017 - Primeira Turma

(06/12/2017) DESPACHO

(06/12/2017) CERTIDAO - de cumprimento dos Despachos

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9099/2017; origem: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 05/12/2017 17:18:04

(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21210/2017; origem: 24/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70949/2017

(24/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/11/2017) PETICAO - numero: 70949/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2017 18:01:35

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8715/2017; origem: 23/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2017) PETICAO - 70949/2017 - 23/11/2017 - Ofício nº 1689/2017-RE 0024/2016-1-PF/MJC, Polícia Federal - Encaminha documentos.

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20861/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67836/2017

(14/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8314/2017; origem: 13/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2017) PETICAO - numero: 67836/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2017 17:23:20

(10/11/2017) PETICAO - 67836/2017 - 10/11/2017 - Ofício nº 1645/2017- RE 0024/20116-1-PF/MJC - GINQ, Polícia Federal - Encaminha documentos.

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20213/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65304/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2017 12:31:21

(31/10/2017) PETICAO - 65304/2017 - 31/10/2017 - PGR-MANIFESTAÇÃO-88036/2017.

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65304/2017

(31/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 10 VLS E 4 AP

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1752469/2017; origem: 27/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19229/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61475/2017

(18/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 10 VLS E 4 AP

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61475/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2017 18:49:47

(17/10/2017) PETICAO - 61475/2017 - 17/10/2017 - José Agripino Maia - Apresenta resposta à denúncia.

(04/10/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 26/09/2017 - Vista à PGR Justificativa: lançamento indevido

(04/10/2017) JUNTADA DE AR - não cumprido

(26/09/2017) CIENCIA

(26/09/2017) VISTA A PGR

(22/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7872/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 14/9/2017.

(21/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17479/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6540/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DETERMINADA A INTIMACAO

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53063/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2017 15:36:02

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53064/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2017 15:36:02

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17037/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52806/2017

(14/09/2017) PETICAO - 53063/2017 - 14/09/2017 - Charles Maia Galvão - Requer extração integral de cópia digital dos autos.

(14/09/2017) PETICAO - 53064/2017 - 14/09/2017 - Leonardo Fracassi - Comunica alteração de domicílio.

(14/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53063/2017

(14/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53064/2017

(14/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/09/2017) PETICAO - numero: 52806/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2017 19:10:15

(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52318/2017

(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52317/2017

(13/09/2017) OFERECIDA A DENUNCIA - Petição/STF nº 52317/2017.

(13/09/2017) PETICAO - 52806/2017 - 13/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(12/09/2017) PETICAO - numero: 52317/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2017 17:24:57

(12/09/2017) PETICAO - numero: 52318/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2017 17:24:56

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1725199/2017; origem: 12/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10815/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2017) PETICAO - 52317/2017 - 12/09/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia.

(12/09/2017) PETICAO - 52318/2017 - 12/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - oferece denúncia em separado.

(12/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1725199/1725199

(08/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 06/09/2017

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16509/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/09/2017) PETICAO - numero: 50464/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(05/09/2017) PETICAO - numero: 50509/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(05/09/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 50464 Data: 05/09/2017 às 11:41:07

(05/09/2017) PETICAO - 50509/2017 - 05/09/2017 - Paulo César Hartung Gomes - Presta informações e requer providências.

(05/09/2017) JUNTADA DE AR - OFÍCIO 17467/2017.

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49180/2017

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49117/2017

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49505/2017

(05/09/2017) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 1/9/2017.

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50464/2017

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50509/2017

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6252/2017; origem: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49505/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(31/08/2017) PETICAO - 49505/2017 - 31/08/2017 - Carlos Thompson Costa Fernandes - Requer juntada de procuração.

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49117/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49180/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6100/2017; origem: 30/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16163/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(30/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48869/2017

(30/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas com os volumes 07 e 07.

(30/08/2017) PETICAO - 49117/2017 - 30/08/2017 - Cesar Epitácio Maia - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(30/08/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 3469/2017 - PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES , NA PESSOA DO ADVOGADO RODRIGO LISBÔA CORRÊA - Com cópia do Despacho - JS895644288BR - Data da Remessa: 30/08/2017

(30/08/2017) PETICAO - 49180/2017 - 30/08/2017 - Carlos Thompson Costa Fernandes - Requer vista e cópia dos autos.

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48869/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(29/08/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 48869 Data: 29/08/2017 às 20:07:07

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6964/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(28/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 23/08/2017.

(28/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16000/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21839/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25463/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26419/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28846/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29749/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39378/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35915/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43948/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48211/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54099/2016

(25/08/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52985/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69175/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70891/2016

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 732/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 454/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2353/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9915/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 13540/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35994/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36610/2017

(25/08/2017) JUNTADA DE AR

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43401/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46876/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46984/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44985/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47404/2017

(25/08/2017) CERTIDAO - de apensamento de documentos

(24/08/2017) PETICAO - numero: 47404/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2017 15:46:19

(24/08/2017) PETICAO - 47404/2017 - 24/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(24/08/2017) DESPACHO - da petição 46984/2017

(23/08/2017) PETICAO - numero: 46984/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2017 13:07:28

(23/08/2017) PETICAO - 46984/2017 - 23/08/2017 - Paulo César Hartung Gomes - Presta esclarecimentos e requer acesso e obtenção de cópias dos autos.

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46876/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2017 19:48:51

(22/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 46876 Data: 22/08/2017 às 19:29:02

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1711301/2017; origem: 21/08/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9913/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 18/08/2017

(21/08/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1711301/1711301

(18/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(18/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17467/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Despacho e da Petição/STF n° 43401/2017 - JS881233441BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(17/08/2017) DESPACHO - da Petição 44985/2017

(17/08/2017) VISTA A PGR - da Petição 44985/2017

(16/08/2017) DETERMINADA A INTIMACAO - referente ao protocolado nº 43401/2017

(16/08/2017) CIENCIA

(16/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 14/8/2017.

(16/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(15/08/2017) PETICAO - numero: 44985/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2017 15:46:18

(15/08/2017) PETICAO - 44985/2017 - 15/08/2017 - Ofício nº 1203/2017 - RE 0024/2016-1 - PF/MJC - GINQ, PF, 14/8/2017 - requer prorrogação de prazo.

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43401/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2017 14:16:06

(09/08/2017) PETICAO - 43401/2017 - 09/08/2017 - Paulo César Hartung Gomes - Presta informação e requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(07/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14676/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho e da Petição/STF nº 36610/2017 - JS834863355BR - Data da Remessa: 07/07/2017

(06/07/2017) CIENCIA

(05/07/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 28/6/2017.

(05/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(04/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14220/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E CÓPIA DA PETIÇÃO/STF nº 35994/2017 - JS826365946BR - Data da Remessa: 04/07/2017

(30/06/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 36610/2017.

(30/06/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/6/2017

(30/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(29/06/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 35994/2017.

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36610/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2017 14:21:30

(28/06/2017) PETICAO - 36610/2017 - 28/06/2017 - Ofício nº 0960/2017 - RE 0024/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 27/6/2017 - solicita prorrogação de prazo.

(26/06/2017) PETICAO - numero: 35994/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2017 15:40:18

(26/06/2017) PETICAO - 35994/2017 - 26/06/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(18/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6089/2017 - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GRUPO DE INQUERITO DO STF - Com cópia do Despacho - REEXPEDIÇÃO - JS685994315BR - Data da Remessa: 18/04/2017

(06/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6089/2017 - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GRUPO DE INQUÉRITOS DO STF DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS672570312BR - Data da Remessa: 06/04/2017

(04/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(03/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017

(31/03/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 29/3/2017

(30/03/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 9915/2017.

(23/03/2017) PETICAO - numero: 13540/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2017 14:30:18

(23/03/2017) PETICAO - 13540/2017 - 23/03/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(21/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 20/03/2017

(17/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 16/03/2017

(17/03/2017) DESPACHO

(16/03/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/03/2017 - Despacho Justificativa: a pedido do Gabinete

(15/03/2017) DESPACHO

(10/03/2017) DESPACHO

(10/03/2017) VISTA A PGR - da petição 9915/2017

(08/03/2017) PETICAO - numero: 9915/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2017 14:30:18

(08/03/2017) PETICAO - 9915/2017 - 08/03/2017 - Ofício n. 266/2017 - RE 0024/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 7/3/2017 - Apresenta manifestação e requer prorrogação de prazo.

(09/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 08/02/2017

(09/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2087/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho e cópia das Petições/STF nº 454/2017 e 2353/2017 - SIGILOSO - JS619628301BR - Data da Remessa: 09/02/2017

(08/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 07/02/2017

(07/02/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 2353/2017.

(07/02/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despachos de 3/2/2017.

(07/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(06/02/2017) DESPACHO - referente à petição nº 454/2017: Junte-se oportunamente. Remeta-se cópia à Polícia Federal para que seja encartada aos autos do INQ 4141. Decreto sobre essas informações sigilo de peças, considerada a sua natureza. Em 3/2/2017.

(31/01/2017) PETICAO - numero: 2353/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:26

(31/01/2017) PETICAO - 2353/2017 - 31/01/2017 - Banco Bradesco S.A. - Presta informações em atenção ao ofício nº 25197/2016.

(13/01/2017) PETICAO - numero: 732/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:26

(13/01/2017) PETICAO - 732/2017 - 13/01/2017 - Procurador-Geral da República, em exercício - manifesta ciência de decisão.

(10/01/2017) PETICAO - numero: 454/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:26

(10/01/2017) PETICAO - 454/2017 - 10/01/2017 - Ofício 24066/2016-BCB/DECON, Banco Central do Brasil, 28/12/2016 - reportando-se ao Ofício n. 25197/2016, de 15/12/2016, presta informações e encaminha cópia de documentos.

(19/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 25205/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 19/12/2016

(19/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 25203/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Encaminha os Ofícios: 25199/2016 (Gerente de Atendimento das Operadoras de Telecomunicações - Data da Remessa: 19/12/2016

(19/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 25199/2016 - GERENTE DE ATENDIMENTO DAS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES - Encaminhado pelo Ofício 25203/2016, ao Procurador-Geral da República. - Data da Remessa: 19/12/2016

(19/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 25197/2016 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO ILAN GOLDFAJN PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão - JS583704919BR - Data da Remessa: 19/12/2016

(15/12/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 4 ofícios. Decisão de 13/12/2016.

(15/12/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - referente à decisão do dia 13/12/2016, protocolados nº 69175/2016 e 70891/2016.

(15/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR

(15/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(15/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(14/12/2016) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 70891/2016.

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70891/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(12/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016

(12/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 24622/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho e Petição/STF N°69175/2016 - JS571475961BR - Data da Remessa: 12/12/2016

(12/12/2016) PETICAO - 70891/2016 - 12/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(07/12/2016) DESPACHO - referente ao protocolado nº 69175/2016.

(07/12/2016) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 69175/2016.

(07/12/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5/12/2016.

(07/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(02/12/2016) PETICAO - numero: 69175/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(02/12/2016) PETICAO - 69175/2016 - 02/12/2016 - Ofício nº 1510/2016 - RE 24/2016-1 - PF/MJC - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Requer dilação de prazo.

(27/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016

(26/09/2016) PETICAO - numero: 54099/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(26/09/2016) PETICAO - 54099/2016 - 26/09/2016 - Procurador-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(26/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 18519/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DOS DESPACHOS E DA PETIÇÕES/STF NºS 52985/;2016 e 43948/2016. - JS498262830BR - Data da Remessa: 26/09/2016

(23/09/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/9/2016.

(23/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(21/09/2016) PETICAO - numero: 52985/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(21/09/2016) PETICAO - 52985/2016 - 21/09/2016 - Parecer nº 220170/2016-GTLJ/PGR, PGR, 20/09/2016 - apresenta manifestação.

(20/09/2016) CIENCIA - Dra. Juliana Moura Alvarenga Dilascio OAB/DF 20.522, Despacho proferido em 14/09/2016

(19/09/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(19/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 15948/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho e cópia da Petição/STF nº 43948/2016 - REEXPEDIÇÃO - JS493074724BR - Data da Remessa: 19/09/2016

(16/09/2016) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 14/09/2016

(16/09/2016) DESPACHO - EM 14/9/2016.

(16/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(09/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016

(06/09/2016) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 48211/2016.

(06/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 15948/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão e cópia da Petição/STF 43948/2016 - JS480953772BR

(06/09/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 48211/2016.

(31/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/08/2016) PETICAO - numero: 48211/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(30/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/08/2016 - Certidão Justificativa: lançamento indevido

(30/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 15/8/2015. obs: o ofício do dia 17 não chegou a ser elaborado, por isso a correção.

(30/08/2016) PETICAO - 48211/2016 - 30/08/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(17/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 15/8/2016.

(16/08/2016) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 43948/2016

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43948/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(12/08/2016) PETICAO - 43948/2016 - 12/08/2016 - nº 177758/2016-GTLJ - Ministério Público Federal - Requer juntada de documentos e requer providências.

(12/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 14316/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho e da Petição/STF 35915/2016 - JS457978979BR

(08/08/2016) EXPEDIDO A - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(05/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/8/2016.

(05/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(04/08/2016) DESPACHO - em 01.08.16

(02/08/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 28846/2016.

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 22/07/2016

(21/07/2016) DESPACHO - do dia 6/6/2016.

(19/07/2016) PETICAO - numero: 39378/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(19/07/2016) PETICAO - 39378/2016 - 19/07/2016 - Banco Bradesco - Presta informações em atenção ao ofício nº 4429/2016.

(01/07/2016) PETICAO - numero: 35915/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(01/07/2016) PETICAO - 35915/2016 - 01/07/2016 - Ofício nº 12814/2016-BCB/DECON - BANCO CENTRAL DO BRASIL - Presta informações em atenção ao ofício nº 4429/2016.

(10/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 9531/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS372854378BR

(08/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 06/06/2016.

(08/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(07/06/2016) PETICAO - numero: 29749/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2016 17:35:03

(07/06/2016) PETICAO - 29749/2016 - 07/06/2016 - JOSÉ AGRIPINO MAIA - Presta informações e requer a juntada de documentos.

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28846/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(03/06/2016) PETICAO - 28846/2016 - 03/06/2016 - Ofício n. 572/2016-RE 0024/2016-1-PF/MJ, Polícia Federal, 2/6/2016 - Solicita prorrogação de prazo para realização de diligências pendentes.

(27/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 7932/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho e da cópia da Petição/STF 25463/2016 - SIGILOSO - JS360782991BR

(25/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 24/05/2016

(25/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/05/2016.

(25/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(24/05/2016) DESPACHO

(23/05/2016) PETICAO - numero: 26419/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:27

(23/05/2016) PETICAO - 26419/2016 - 23/05/2016 - Itaú Unibanco S/A - Presta informações em atenção ao Ofício nº 4429/2016.

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25463/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:26

(18/05/2016) PETICAO - 25463/2016 - 18/05/2016 - Banco do Brasil - referindo-se ao Ofício n. 4429/2016, de 7/4/2016, presta informações.

(10/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 93, divulgado em 09/05/2016

(09/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 92, divulgado em 06/05/2016

(06/05/2016) DESPACHO - do dia 5/5/2016.

(05/05/2016) DESPACHO - do dia 4/5/2016, referente ao protocolado nº 21839/2016.

(03/05/2016) PETICAO - numero: 21839/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 18:54:26

(03/05/2016) PETICAO - 21839/2016 - 03/05/2016 - Ofício nº 211/2016-RFB/Gabinete, Receita Federal do Brasil, 22/04/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4427/2016.

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19165/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(02/05/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 19165/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(28/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 27/04/2016

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6469/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/04/2016) DESPACHO

(25/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2313/2016; origem: 25/04/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6274/2016; origem: 22/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19344/2016

(22/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/04/2016) PETICAO - numero: 19344/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2016 15:01:38

(20/04/2016) PETICAO - 19344/2016 - 20/04/2016 - Ofício nº 0411/2016-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR/DPF, DPF, 19/4/2016 - requer a remessa dos autos.

(11/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(11/04/2016) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1932/2016; origem: 07/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 06/04/2016

(07/04/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 01/04/2016.

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5473/2016; origem: 05/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/04/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - Diante do exposto, defiro as diligências elencadas às fls. 350/353, nos itens i, ii, iii, e iv, postergado o exame do item v para momento posterior à vinda aos autos das informações.

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1924/2016; origem: 04/04/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4785/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13626/2016

(22/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13626/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2016 19:35:02

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1486985/2016; origem: 21/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2573/2016; origem: 21/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1486985/1486985

(21/03/2016) PETICAO - 13626/2016 - 21/03/2016 - N.º 57621/2016 - GTLJ/PGR - MPF requer providências.

(04/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3549/2016; origem: 04/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/03/2016) VISTA A PGR

(03/03/2016) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 02 DE MARÇO DE 2016, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETÁRIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 922/2016, CÓPIA À FOLHA 327.

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 922/2016

(15/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 12/02/2016

(05/02/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(04/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 148/2016; origem: 03/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1246/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 365/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Com a resposta, ou com o decurso do prazo sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público Federal para requerer o que entender de direito. Publique-se.

(03/02/2016) VISTA A PGR

(03/02/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/02/2016 - Vista à PGR Justificativa: erro

(03/02/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 01/02/2016.

(29/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 835/2016; origem: 29/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2038/2016

(29/01/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(29/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/01/2016) PETICAO - numero: 2038/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2016 17:31:46

(28/01/2016) PETICAO - 2038/2016 - 28/01/2016 - TAM Linhas Aéreas, 25/1/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 26270/2015, de 21/10/2015, reiterado pelo de n. 30076/2015, de 14/12/2015.

(26/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1628/2016

(25/01/2016) PETICAO - numero: 1628/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/01/2016 16:30:17

(25/01/2016) PETICAO - 1628/2016 - 25/01/2016 - TAM Linhas Aéreas, 12/1/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 26270/2015, de 21/10/2015, e solicita providências.

(13/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 512/2016

(12/01/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 30082/2015

(11/01/2016) PETICAO - numero: 512/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/01/2016 13:44:19

(11/01/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 30076/2015

(11/01/2016) PETICAO - 512/2016 - 11/01/2016 - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Presta informações em atenção ao ofício nº 26275/2015.

(16/12/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ

(15/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19725/2015; origem: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8643/2015; origem: 14/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2015) CERTIDAO - Certifico que, até 11/12/2015, não foram recebidas as informações solicitadas por meio dos ofícios 26.270, 26.275 e 26.282 (cópias às fls. 110, 113 e 115).

(14/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 Ofícios (Res. 478/2011 - reiteração). Certidão de 14/12/2015.

(04/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63197/2015

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63197/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 16:37:44

(03/12/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26269/2015

(03/12/2015) PETICAO - 63197/2015 - 03/12/2015 - Ofício nº 663/2015-GP-TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, 30/11/2015 - encaminha um pen drive em atenção ao Ofício n. 26269/2015, de 21/10/2015, e documento.

(30/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 62036/2015

(27/11/2015) PETICAO - numero: 62036/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2015 17:27:15

(27/11/2015) PETICAO - 62036/2015 - 27/11/2015 - Oceanair Linhas Aéreas S.A. - "Avianca" - presta informações em atenção ao Ofício n. 26274/2015, de 21/10/2015.

(25/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26282/2015

(24/11/2015) PETICAO - numero: 61171/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2015 16:44:40

(24/11/2015) PETICAO - 61171/2015 - 24/11/2015 - Ofício AJ/DECOM nº 182/2015 - BNDES -17/11/2015 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 26267/2015.

(24/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 61171/2015

(19/11/2015) PETICAO - numero: 60287/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2015 17:35:05

(19/11/2015) PETICAO - numero: 60200/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2015 15:20:45

(19/11/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(19/11/2015) PETICAO - 60200/2015 - 19/11/2015 - VRG Linhas Aéreas S/A, 13/11/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 26273/2015.

(19/11/2015) PETICAO - 60287/2015 - 19/11/2015 - Best Western Premier - Majestic Ponta Negra Beach - Natal/RN - encaminha cópia de documentos em atenção ao Ofício n. 26281/2015, de 21/10/2015.

(19/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60200/2015

(19/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60287/2015

(19/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60089/2015

(18/11/2015) PETICAO - numero: 60089/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2015 15:44:02

(18/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26275/2015

(18/11/2015) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 60089 Data: 18/11/2015 20:09:55.300 GMT-02:00

(17/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26270/2015

(16/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26274/2015.

(12/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26273/2015

(12/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26281/2015

(09/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26267/2015.

(06/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 57098/2015

(05/11/2015) PETICAO - numero: 57098/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2015 16:53:38

(05/11/2015) PETICAO - 57098/2015 - 05/11/2015 - Aviso nº 1259-GP/TCU, TCU, 04/11/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 26265/2015.

(27/10/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(26/10/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(23/10/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(22/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 211, divulgado em 21/10/2015

(22/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7189/2015; origem: 21/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16379/2015; origem: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7198/2015; origem: 21/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 10 ofícios. Decisão de 06/10/2015.

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8858/2015; origem: 20/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16312/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/10/2015) DESPACHO - Defiro integralmente o pedido de fls.101.

(14/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/10/2015) PETICAO - numero: 51609/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2015 13:07:03

(08/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8463/2015; origem: 08/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15745/2015; origem: 08/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/10/2015) PETICAO - 51609/2015 - 08/10/2015 - José Agripino Maia - Requer acesso e cópia integral dos autos.

(08/10/2015) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA EM 06/10/2015, PELA ADV LUCIANA MOURA ALVARENGA SINIONI, OAB/DF 1878-A.

(08/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51609/2015

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1422014/2015; origem: 07/10/2015, DIVERSOS; destino: 07/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9497/2015; origem: 07/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/10/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2571/2015; origem: 07/10/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 07/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9500/2015; origem: 07/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15674/2015; origem: 07/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/10/2015) AUTUADO

(07/10/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: Pet 5753

(07/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A