(18/09/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(13/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20023/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Remessa de 10 CDs - JS907258071BR - Data da Remessa: 13/09/2017

(13/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20023/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Remessa de 10 CDs - JS907258071BR - Data da Remessa: 13/09/2017

(12/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(08/09/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

(06/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 05/09/2017

(06/09/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 29706/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 29706/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(06/09/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 29706/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12199/2017; origem: 04/09/2017, NÚCLEO DE APOIO À REPERCUSSãO GERAL; destino: 04/09/2017, PRESIDÊNCIA

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15752/2017; origem: 04/09/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 04/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12199/2017; origem: 04/09/2017, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 04/09/2017, PRESIDÊNCIA

(04/09/2017) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 780 - ARE 840432

(31/08/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 53048/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 31/08/2017, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(31/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 53048/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 31/08/2017, NÚCLEO DE APOIO À REPERCUSSãO GERAL

(25/08/2017) AUTUADO

(22/08/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1711648/2017; origem: 22/08/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(21/08/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/08/2017

(21/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 337567

(21/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(05/06/2017) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2017

(05/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2017

(26/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 460619; num_registro: 2014/0004431-6

(26/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(26/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/05/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2017

(25/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como agravante FAZENDA NACIONAL.

(25/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/05/2017) NAO - Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 26/05/2017)

(24/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(22/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

(22/01/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

(13/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(20/09/2019) JUNTADA - Juntada

(24/06/2019) BAIXA - Baixa - Arquivado

(24/06/2019) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(11/06/2019) JUNTADA - Juntada

(09/05/2019) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Dentro do Prazo

(09/05/2019) CERTIDAO TERMO - Certidão/Termo - Citação/Intimação

(08/05/2019) REMESSA - Remessa - Fazenda Nacional - Ciência

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação - Decisão - Registro no Sistema

(02/05/2019) REMESSA - Remessa Interna

(30/04/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Decisão

(12/04/2019) REMESSA - Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão

(20/03/2019) JUNTADA - Juntada

(19/03/2019) CERTIDAO TERMO - Certidão/Termo - Anotação

(19/03/2019) REATIVACAO - Reativação

(13/04/2018) MIGRACAO - Migração - RECURSOS

(13/04/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna

(29/12/2017) MIGRACAO - Migração - ATO ORDINATÓRIO

(30/01/2014) BAIXA - Baixa - Findo

(30/01/2014) MIGRACAO - Migração - ATO ORDINATÓRIO

(30/01/2014) MIGRACAO - Migração - REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ

(13/01/2014) REMESSA - Remessa Interna

(11/12/2013) MIGRACAO - Migração - REMESSA INTERNA

(29/11/2013) MIGRACAO - Migração - JUNTADO(A)

(13/11/2013) MIGRACAO - Migração - RECEBIMENTO

(04/11/2013) MIGRACAO - Migração - REMESSA EXTERNA

(24/09/2013) MIGRACAO - Migração - PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO

(23/09/2013) MIGRACAO - Migração - DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO

(23/09/2013) INTIMACAO - Intimação - Decisão - Registro no Sistema

(23/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão - Decisão

(17/09/2013) MIGRACAO - Migração - REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO

(27/08/2013) MIGRACAO - Migração - DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO

(27/08/2013) MIGRACAO - Migração - DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO

(27/08/2013) MIGRACAO - Migração - REMESSA INTERNA

(09/07/2013) MIGRACAO - Migração - AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(01/10/2012) ATRIBUICAO - Atribuição por Competência Exclusiva

(01/10/2012) MIGRACAO - Migração - RECEBIMENTO

(01/10/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA INTERNA

(28/09/2012) MIGRACAO - Migração - JUNTADO(A)

(27/09/2012) MIGRACAO - Migração - RECEBIMENTO

(17/09/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA EXTERNA

(27/08/2012) MIGRACAO - Migração - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

(24/08/2012) MIGRACAO - Migração - DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO

(24/08/2012) INTEIRO - Inteiro Teor

(22/08/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO

(20/08/2012) RESULTADO - Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado

(16/08/2012) MIGRACAO - Migração - INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO

(16/08/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA INTERNA

(13/08/2012) MIGRACAO - Migração - AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO

(13/08/2012) MIGRACAO - Migração - JUNTADO(A)

(10/08/2012) MIGRACAO - Migração - RECEBIMENTO

(06/08/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA EXTERNA

(12/07/2012) MIGRACAO - Migração - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

(11/07/2012) MIGRACAO - Migração - DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO

(11/07/2012) INTEIRO - Inteiro Teor

(06/07/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO

(04/07/2012) MIGRACAO - Migração - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA CONFIRMADA

(02/07/2012) RESULTADO - Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado

(28/06/2012) MIGRACAO - Migração - INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO

(28/06/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA INTERNA

(15/06/2012) MIGRACAO - Migração - AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO

(15/06/2012) MIGRACAO - Migração - JUNTADO(A)

(14/06/2012) MIGRACAO - Migração - RECEBIMENTO

(11/06/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA EXTERNA

(05/06/2012) MIGRACAO - Migração - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO

(04/06/2012) MIGRACAO - Migração - DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO

(04/06/2012) INTIMACAO - Intimação - Decisão - Registro no Sistema

(04/06/2012) CONCLUSAO - Conclusão - Decisão

(31/05/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO

(25/05/2012) MIGRACAO - Migração - DECISÃO IMPROVIMENTO

(25/05/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA INTERNA

(24/05/2012) MIGRACAO - Migração - AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO

(24/05/2012) MIGRACAO - Migração - REMESSA INTERNA

(24/05/2012) MIGRACAO - Migração - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA INSTANTÂNEA